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Questões de Concurso sobre Segurados obrigatórios
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Não descaracteriza a condição de segurado especial, EXCETO:
A
A outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.
B
A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano.
C
Ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
D
A participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar.
E
O recebimento de benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.
Sobre a atividade do médico-residente, assinale a alternativa incorreta.
A
O médico-residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social como contribuinte facultativo.
B
Nos termos da legislação em vigor, o médico-residente tem direito, conforme o caso, à licença paternidade de 5 dias ou à licença maternidade de 120 dias.
C
O tempo de residência médica será prorrogado por prazo equivalente à duração do afastamento do médico-residente por motivo de saúde.
D
A instituição de saúde responsável por programas de residência médica oferecerá ao médico-residente condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões.
E
O valor da bolsa do médico-residente poderá ser objeto de revisão anual.
Indique a alternativa CORRETA.
Nos termos da Lei 8.213/1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), são segurados obrigatórios da Previdência Social:
A
Como empregado, aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade permanente de substituição de pessoal regular e transitório ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
B
Como contribuinte individual, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
C
Como empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
D
Como contribuinte individual, o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
O servidor público civil, ocupante de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, e que não exerce qualquer outra atividade remunerada,
A
não pode ser incluído no Regime Geral de Previdência Social.
B
estará excluído do Regime Geral de Previdência Social se for amparado por regime próprio de previdência social.
C
pode optar entre o Regime Geral de Previdência Social e o regime próprio de previdência social.
D
é segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
E
tem direito ao Regime Geral de Previdência Social, independentemente da existência do regime próprio de previdência social.
Assinale a alternativa correta.
A
O tempo de contribuição ou de serviço contado por um sistema para concessão de
aposentadoria poderá ser aproveitado para outro sistema, desde que anterior à
edição da Lei Federal nº 8.213/91.
B
Na contagem do tempo de contribuição ou de serviço regulado pela Lei nº 8.213/91,
não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais, exceto se
comprovado o duplo recolhimento das contribuições.
C
Atualmente, o exercente de mandato eletivo federal é considerado segurado
obrigatório do Regime Geral da Previdência Social, independentemente de ser
vinculado a regime próprio.
D
A compensação financeira entre os regimes de previdência será feita ao sistema que
o interessado estiver vinculado ao requerer o benefício pelos demais sistemas, em
relação aos respectivos tempos de contribuição ou de serviço, conforme dispuser o
regulamento.
E
O tempo de serviço militar, inclusive voluntário, desde que seja posterior à filiação ao
Regime Geral de Previdência Social e não tenha sido contado para inatividade
remunerada nas Forças Armadas ou aposentadoria no serviço público, poderá ser
aproveitado na aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social.
O deputado estadual que não tem vínculo com regime próprio de previdência social é considerado segurado obrigatório do regime geral de previdência social, e, nessa condição, está obrigado a contribuir para esse regime de previdência.
C
Certo
E
Errado
A respeito da sistemática de enquadramento dos segurados do Regime Geral de Previdência Social, assinale a assertiva em que a descrição da atividade NÃO corresponde à classe de segurado prevista em lei.
A
Empregado: aquele que exerce mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
B
Trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definido em regulamento.
C
Contribuinte individual: o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação, ou de ordem religiosa.
D
Facultativo: o maior de quatorze anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, desde que, exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório, opte pela forma de contribuição facultativa, acaso mais benéfica.
Servidora pública ocupante de cargo efetivo que exerça
simultaneamente cargo em comissão de chefe de divisão
será obrigatoriamente filiada ao regime próprio de
previdência social e, transitoriamente, ao regime geral de
previdência social, ou seja, enquanto exercer o cargo em
comissão.
C
Certo
E
Errado
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), assinale
a opção correta.
A
A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade
econômica de natureza urbana sem fins lucrativos é
considerada segurado obrigatório do RGPS.
B
O RGPS institui as regras básicas que regulamentam
a previdência social no Brasil; dele se extraem os fundamentos
da previdência social do serviço público, da iniciativa privada
e da previdência complementar.
C
O divórcio resulta na perda da qualidade de dependente,
independentemente de o ex-cônjuge receber alimentos após
a extinção da relação conjugal.
D
O ministro de confissão religiosa é considerado segurado
obrigatório do RGPS na condição de trabalhador avulso.
E
O segurado do RGPS que, na condição de empregado, tiver
completado o período de carência e for licenciado sem
remuneração perderá a sua condição de segurado a partir do
mês seguinte ao seu licenciamento.
É considerado segurado obrigatório do RGPS na qualidade de contribuinte individual o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza, mesmo que não receba remuneração.
C
Certo
E
Errado
O pescador que exerça essa atividade como principal meio de vida é considerado segurado especial mesmo que tenha empregados permanentes.
C
Certo
E
Errado
A Previdência Social é parte da Seguridade Social Brasileira e nesse sentido é uma forma de proteção aos trabalhadores e suas famílias em todas as etapas da vida. Para ter direito aos benefícios previdenciários, é necessário tornar-se um segurado. Dentre os vários tipos de segurados, todos têm em comum o fato de serem
A
trabalhadores com carteira assinada que prestam serviços de natureza não eventual a empregador, mediante recebimento de salário.
B
cadastrados no Instituto Nacional de Seguridade Social − INSS.
C
cidadãos ou cidadãs, a partir de 16 anos, que contribuem, mensalmente, para a Previdência Social.
D
cidadãos ou cidadãs, a partir de 14 anos, que contribuem, mensalmente, para a Previdência Social.
E
trabalhadores sem carteira assinada que prestam serviços de natureza eventual a vários empregadores.
O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão é
filiado obrigatório do regime geral de previdência social.
C
Certo
E
Errado
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, segundo a Lei nº 8.213/1991, dentro do Regime Geral de Previdência Social,
A
podem ser classificados como segurados obrigatórios como empregado.
B
podem ser classificados como segurados obrigatórios equiparados aos empregados domésticos.
C
podem ser classificados como segurados facultativos como contribuinte individual.
D
podem ser classificados como segurados obrigatórios como contribuinte individual.
E
não são segurados.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo a Lei no 8.212/91, é considerado contribuinte individual
A
o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por
regime próprio de previdência social.
B
o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no
exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
C
o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que
lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência oficial.
D
o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime
especial, e Fundações Públicas Federais.
E
aquele que presta serviço de natureza rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante
remuneração, inclusive como diretor empregado.
Síndica do condomínio predial em que resida e que receba como pró-labore a quantia equivalente a um salário mínimo será considerada segurada obrigatória do RGPS na qualidade de empregada.
C
Certo
E
Errado
A filiação do segurado obrigatório ao RGPS decorre automaticamente do exercício da atividade remunerada.
C
Certo
E
Errado
Brasileiro contratado pela Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil faz parte como membro efetivo, é considerado segurado obrigatório do RGPS, mesmo que domiciliado e contratado no exterior, salvo se estiver coberto por regime próprio de previdência social.
C
Certo
E
Errado
O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for nomeado para um cargo em comissão no âmbito da União não será segurado obrigatório do RGPS.
C
Certo
E
Errado
A noção de Seguridade Social supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de certezas e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais.
Acerca do texto acima que retrata a seguridade social, assinale a opção incorreta que envolve a previdência:
A
O único segurado, do Regime Geral de Previdência Social, que é aceito com a idade entre 14 e 16 anos, é o menor-aprendiz.
B
A aposentadoria especial é assegurada ao servidor que exerce atividades especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física.
C
Os servidores públicos titulares apenas de cargos em comissão são segurados do Regime Geral de Previdência Social.
D
O abono de permanência somente é aplicável ao servidor que preencha os requisitos previstos no art.40, § 1º, III, da Constituição Federal, independente de tempo de contribuição e idade.
E
Os servidores públicos efetivos são amparados pelo Regime Geral de Previdência Social, desde que excluídos do Regime Próprio de Previdência Social.
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