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Questões de Concurso sobre Segurados obrigatórios
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Acerca dos segurados, dos dependentes e dos benefícios no RGPS, marque a alternativa correta.
A
Conforme o STF, o menor sob guarda não é dependente para fins previdenciários.
B
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada ostentam natureza jurídica de segurados facultativos no RGPS.
C
Se comprovada a necessidade econômica superveniente, terá a mulher direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, mesmo que tenha renunciado aos alimentos na separação judicial.
D
A circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana descaracteriza, por si só, a condição de segurado especial do trabalhador rural.
E
A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, prorroga-se pela pendência do curso universitário.
De acordo com a legislação previdenciária, que caracteriza os seus segurados obrigatórios, deve ser considerado como segurado “empregado”, o trabalhador
A
que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, seja em caráter eventual ou permanente.
B
que presta serviço de natureza contínua ou eventual à família, no âmbito residencial desta, em atividades com ou sem fins lucrativos.
C
contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica.
D
que exerce, por conta própria, ou associado a terceiros, atividade econômica de natureza urbana, com ou sem fins lucrativos.
E
que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada, adquirindo o direito à duplicação de todos os seus benefícios.
Conforme a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, em relação ao servidor público, é correto afirmar:
A
O servidor civil, amparado por regime próprio de previdência social, que for requisitado para outro órgão ou entidade cujo regime previdenciário não permita a filiação nessa condição, ficará automaticamente vinculado ao regime geral de previdência social.
B
O servidor público vinculado a regime próprio de previdência social que exerça, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo regime geral de previdência social, é considerado segurado obrigatório em relação a essas atividades.
C
O regime próprio de previdência social poderá averbar o tempo de contribuição do regime geral de pre vidência social, sem a emissão da certidão correspondente, quando o tempo de contribuição tenha sido prestado pelo servidor público ao próprio ente instituidor.
D
É vedada, em qualquer hipótese, a desaverbação de tempo de contribuição averbado pelo servidor público em regime próprio de previdência social.
Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Técnico Previdenciário - 2019
A previdência social considera como contribuinte individual:
A
o cidadão brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais, dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
B
o cidadão brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional.
C
a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a quatro módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a quatro módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos.
D
o cidadão exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O titular de firma individual urbana, o sócio‐gerente e o
sócio‐cotista que recebam remuneração decorrente de seu
trabalho em empresa urbana são segurados obrigatórios da
Previdência Social como
A
empregados.
B
trabalhadores temporários.
C
trabalhadores avulsos.
D
contribuintes individuais.
E
empregadores.
João Lima, advogado autônomo, sem qualquer vínculo público anterior, é nomeado Secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia. A sua remuneração mensal é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
João, que já possuía 69 anos de idade na data de nomeação,
deverá se aposentar compulsoriamente no ano seguinte e ser
substituído por outra pessoa, a livre critério do Governador
do Estado.
B
A contribuição previdenciária de João será sobre a totalidade
de sua remuneração como Secretário de Governo.
C
João, com 69 anos, já pode se aposentar, apesar de possuir
apenas cinco anos de contribuição ao longo de toda a sua
vida.
D
João poderá se vincular ao Regime Próprio de Previdência
estadual, desde que expresse esse desejo em até 30 dias após
sua nomeação como secretário.
E
João, na sua atual condição, é segurado obrigatório do
Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado
empregado.
O segurado que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social deverá:
A
optar pelo vínculo empregatício que lhe seja mais favorável.
B
optar pela filiação em apenas um dos vínculos empregatícios ou em ambos.
C
obrigatoriamente ser filiado em relação ao primeiro vínculo empregatício.
D
obrigatoriamente ser filiado em relação a cada uma delas.
E
obrigatoriamente ser filiado em relação ao segundo vínculo empregatício.
É correto afirmar sobre os segurados do Regime Geral de Previdência:
A
O servidor público civil, ocupante de cargo efetivo da União, é excluído do Regime Geral de Previdência Social.
B
Quando amparado por Regime Próprio de Previdência Social, o servidor civil ocupante de cargo efetivo dos Municípios é excluído do Regime Geral de Previdência Social.
C
O Regime Próprio de Previdência Social é subsidiário ao Regime Geral de Previdência Social, podendo o servidor público civil optar pela filiação em qualquer deles.
D
O servidor público civil, ocupante de cargo efetivo militar da União, poderá optar pela filiação ao Regime Geral de Previdência Social ou ao Regime Próprio de Previdência Social.
E
O servidor civil ocupante de cargo ou emprego público em autarquias e fundações é filiado obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social.
O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e
que residir em imóvel rural poderá contribuir para a
previdência social de forma facultativa, na qualidade de
segurado especial.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de segurado cuja filiação ocorre de forma automática a partir do exercício de atividade remunerada.
A
segurado inativo
B
segurado individual
C
segurado obrigatório
D
segurado facultativo
E
segurado especial
O empregado, na condição de pessoa física, figura entre os
segurados obrigatórios da Previdência Social, sendo correto
afirmar que se enquadra nesta categoria
A
aquele que presta serviço exclusivamente de natureza
urbana.
B
exercente de mandato eletivo federal, estadual e
municipal, desde que não vinculado a regime próprio
de previdência social.
C
exercente de mandato eletivo federal, estadual e
municipal, mesmo que vinculado a regime próprio de
previdência social.
D
servidor público ocupante de cargo em comissão, com
vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em
regime especial, e fundações públicas federais.
E
servidor público federal, ocupante de cargo efetivo,
mesmo que vinculado a regime próprio de
previdência social.
Assinale a alternativa que NÃO DESCARACTERIZA a condição de segurado especial.
A
A associação em cooperativa, salvo de agropecuária ou de crédito rural.
B
A exploração da atividade turística da propriedade rural, exceto com hospedagem.
C
Ser beneficiário de programa assistencial oficial de governo, salvo se fizer parte de grupo familiar em que algum componente que seja beneficiário.
D
A outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até cinqüenta por cento de imóvel rural cuja área total não seja superior a quatro módulos fiscais, exceto se outorgante e outorgado continuarem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.
E
A utilização pelo próprio grupo familiar, na exploração da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal.
Em relação à pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de terceiros, na condição de produtor, seja proprietário, usufrutuário possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais que explore atividade agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais, é CORRETO afirmar que:
A
É devida proteção da Assistência Social, representada pela garantia do pagamento de um salário mínimo mensal, quando completar 60 (sessenta) anos de idade, se homem, ou 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher, independentemente de contribuição, como forma de atender ao preceito constitucional da redução das desigualdades sociais entre as populações urbana e rural.
B
É devida proteção da Previdência Social, independentemente do recolhimento de contribuições ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mediante a implantação e pagamento de aposentadoria por tempo de serviço, no valor de um salário mínimo, desde que comprove o exercício, ainda que de forma descontínua, de atividade agropecuária por, no mínimo, 180 (cento e oitenta) meses imediatamente anteriores à data do requerimento.
C
É devida proteção da Previdência Social, independentemente do recolhimento de contribuições ao RGPS, mediante a implantação e pagamento de aposentadoria por invalidez, no valor de um salário mínimo, desde que comprove o exercício, ainda que de forma descontínua, de atividade agropecuária por, no mínimo, 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao acometimento do mal incapacitante.
D
É devida proteção da Previdência Social, somente mediante o recolhimento de contribuições ao RGPS, através da implantação e do pagamento de aposentadoria por idade, aos 60 (sessenta) anos, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher, apurada segundo os critérios legais aplicáveis no cálculo do valor do salário-de-benefício, desde que cumprida a carência mínima de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais, em período descontínuo, mas desde que mantida a qualidade de segurado.
Suponha-se que Maria, brasileira, tenha sido contratada
para trabalhar em repartição consular de Estado
estrangeiro no Brasil. Nesse caso, Maria será segurada
obrigatória do RGPS, mesmo que esse Estado
estrangeiro assegure regime previdenciário em favor de
seus empregados.
C
Certo
E
Errado
A respeito da inscrição, filiação e período de graça, assinale a alternativa correta.
A
Para os segurados obrigatórios, a filiação dá-se com o exercício da atividade remunerada, independentemente da inscrição.
B
É permitido, em regra, que o segurado facultativo recolha contribuições previdenciárias relativas a meses anteriores à inscrição.
C
O período de graça será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado (obrigatório) já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais intercaladas ou ininterruptas.
D
Há perda da qualidade de segurado, se a suspensão do recolhimento das contribuições for involuntária e o segurado não tiver requerido o benefício respectivo.
E
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 24 (vinte e quatro) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, o dirigente sindical, durante o exercício do mandato eletivo,
A
será enquadrado como segurado especial ou contribuinte individual, dependendo do disposto no estatuto do Sindicato competente.
B
será obrigatoriamente enquadrado como segurado especial.
C
mantém o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social − RGPS de antes da investidura.
D
será obrigatoriamente enquadrado como contribuinte individual.
E
só manterá o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social − RGPS de antes da investidura, se estiver enquadrado como segurado empregado.
A filiação ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é o vínculo que se estabelece com as pessoas que contribuem para a Previdência Social. Desse modo,
A
filiado é aquele que se relaciona com a Previdência Social na qualidade de segurado obrigatório ou facultativo, mediante contribuição.
B
o segurado que exercer mais de uma atividade remunerada deverá optar por uma delas e se vincular de maneira obrigatória ao RGPS.
C
a filiação ao RGPS deve ocorrer também durante o exercício de atividade prestada de forma gratuita ou voluntária.
D
o vínculo estabelecido durante a filiação da pessoa ao RGPS se extingue automaticamente, após a aposentadoria.
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o:
A
Regime social de previdência privada.
B
Regime interno de previdência fechada.
C
Regime privado de previdência externa.
D
Regime fechado de previdência complementar.
E
Regime geral de previdência social.
Se determinada pessoa já aposentada pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos voltar a exercer atividade remunerada abrangida pelo regime geral de previdência, deverá contribuir obrigatoriamente para o regime geral de previdência em relação a essa atividade.
C
Certo
E
Errado
Para fins previdenciários, considera-se segurado especial o
filiado ao RGPS que exerça atividade policial ou de magistério
na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado