Questões de Concurso sobre Segurados obrigatórios

A Inscrição é o cadastro no RGPS mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários. É a formalização do vínculo.

A Filiação é o vínculo, que se estabelece entre os segurados e a Previdência Social, do qual decorrem direitos e obrigações.

Em relação ao segurado obrigatório, o simples exercício de atividade remunerada implica automaticamente a sua filiação no RGPS.

Os beneficiários da Previdência Social são os segurados obrigatórios e os segurados facultativos.

Segurados facultativos são pessoas, que se filiam à Previdência Social por livre opção, a fim de garantir, em caso de contingências futuras (velhice, morte, acidente e outras), os benefícios previdenciários.

É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, por um período de até dois anos.

São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas, dentre outros: o empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão e o empregado doméstico.

O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, não sendo devido à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 30 (trinta) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 35 (trinta e cinco) anos, se do sexo masculino.

Simone, Carla e Tábata são seguradas obrigatórias da Previdência Social como contribuintes individuais.

apenas Tábata é segurada obrigatória da Previdência Social como contribuinte individual.

apenas Simone e Tábata são seguradas obrigatórias da Previdência Social como contribuintes individuais.

Simone, Carla e Tábata são seguradas facultativas da Previdência Social.

apenas Carla é segurada obrigatória da Previdência Social como contribuinte individual.

apenas urbana à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

apenas rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.

urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sem subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.

É segurada obrigatória do RGPS.

Permaneceu na condição de segurada e inscrita no RGPS, mesmo após o período de graça, uma vez que não recebia qualquer benefício previdenciário.

Está obrigada ao pagamento da contribuição previdenciária somente a partir da sua inscrição no RGPS.

Poderá optar por filiar-se ou não ao sistema previdenciário.

não sejam filiados a nenhum sistema privado de previdência complementar.

ocupando cargo efetivo, não estejam amparados por regime próprio de previdência social.

seu contrato de trabalho tenha uma cláusula que confirme o direito de contribuir para duas entidades de previdência ligadas ao Estado.

não sejam ocupantes de cargo efetivo.

não tenham contribuído previamente, em nenhuma circunstância, para outro tipo de previdência pública ou privada.

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. São também dependentes do segurado os pais, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho, bastando a declaração do segurado, ainda que não haja dependência econômica.

A dependência econômica do companheiro(a) e dos filhos deve ser comprovada.

A existência de dependente de qualquer das classes não exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

deve ser obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.

não pode acumular duas contribuições distintas.

poderá manter o somatório das duas contribuições, se o total não ultrapassar o limite de três salários mínimos.

só poderá manter duas contribuições se uma delas resultar de atividades como dirigente sindical.

deve estar, obrigatoriamente, enquadrado em uma delas, como segurado com atividade agropecuária.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, através de lei complementar de iniciativa de quaisquer um dos seus três Poderes.

o Regime de Previdência Complementar deve ser instituído por intermédio de entidades de previdência complementar de natureza privada, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios em qualquer modalidade de contribuição.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, individualmente considerados, poderão instituir um regime próprio de previdência social para todos os seus servidores titulares ou não de cargos efetivos da administração direta e indireta, e uma pluralidade de unidades gestoras do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o regime dos servidores militares.

os dirigentes do órgão ou da entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos entes estatais, bem como os membros dos conselhos administrativo e fiscal dos respectivos fundos, respondem indiretamente por infração ao disposto na Lei nº 9.717/1998.

uma vez instituído regime de previdência complementar, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo RPPS, o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. Esse limite, contudo, apenas será aplicável aos servidores que ingressarem no cargo após a efetiva instituição do regime complementar.

todos, Mateus e Tatiana na condição de contribuintes individuais e Silvério como trabalhador avulso.

todos, na condição de empregado, contribuinte individual e trabalhador avulso, respectivamente.

apenas Mateus e Silvério, como empregado e trabalhador eventual, respectivamente.

apenas Tatiana e Silvério, como contribuinte individual e trabalhador avulso, respectivamente.

apenas Silvério, como autônomo.

Certo

Errado

Salário família, auxílio-reclusão e salário maternidade.

Serviço social, pensão por morte e reabilitação profissional.

Pensão por morte, salário família e auxílio reclusão.

Auxílio doença acidentário, salário família e auxílio reclusão.

É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.

Descaracteriza a condição de segurado especial ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, ainda que seja decorrente de exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais.

Segurados Facultativos e Tributários Individuais

Segurados Obrigatórios e Segurados Facultativos

Segurados Especiais e Segurados Facultativos

Segurados Facultativos e Segurados Especiais

Segurados Obrigatórios e Segurados Especiais

exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, independente do período desta exploração, porque nessa condição passará à condição de empresário.

participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar, desde que nenhum membro do grupo familiar receba benefício assistencial do governo.

associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural, desde que nenhum membro do grupo familiar receba benefício assistencial do governo.

exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 dias ao ano.

outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente, excluída a hipótese de economia familiar.

Certo

Errado