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Questões de Concurso sobre Segurados obrigatórios
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Não se compreende no conceito de benefi ciários do Regime Geral de Previdência Social:
A
o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida por este regime.
B
irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos.
C
o síndico de condomínio, quando não remunerado.
D
o tio de segurado menor de 21 anos.
E
o fi lho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos.
O Deputado Federal Eustáquio é originariamente servidor público estatutário do município J. Nos termos da legislação sobre o regime geral de previdência, ele será considerado como segurado de regime:
A
obrigatório
B
facultativo
C
próprio
D
especial
E
complementar
Ao estabelecer um melhor quinhão de benefícios a classes de renda menos elevada, fornecendo benefícios previdenciários de maior amplitude e valor, a administração previdenciária obedece ao seguinte princípio:
A
seletividade
B
discriminação
C
legalidade
D
equalização
E
regionalização
João, servidor exclusivamente temporário do Ministério do Planejamento, em razão desse vínculo, está sujeito ao regime previdenciário caracterizado como:
A
público de caráter complementar
B
privado de caráter complementar
C
especial de caráter público
D
estatutário extraordinário
E
geral do INSS
Marcelo, que é segurado especial da seguridade social, por ser, na forma da legislação especial, considerado pequeno produtor rural, foi eleito dirigente do sindicato representativo dos pequenos produtores rurais. Nessa situação, Marcelo passará a ser segurado na condição de contribuinte individual.
C
Certo
E
Errado
Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Servidor público estadual que ocupe cargo efetivo no Poder
Executivo do estado do Espírito Santo, além do cargo de
professor em escola particular, mesmo sendo obrigado a
contribuir tanto para o RPPS do estado quanto para o RGPS,
só poderá se aposentar pelo regime próprio do estado.
C
Certo
E
Errado
Considere as assertivas quanto ao regime geral de previdência social e da classificação dos segurados obrigatórios.
I. Como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
II. Como trabalhador avulso, aquele que presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em Regulamento.
III. Como empregado, o titular de empresa individual de atividade rural ou não.
Podemos afirmar que:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Os itens I, II e III estão incorretos.
Antonio José, arrendatário rural, trabalha exclusivamente nesta atividade agropecuária em regime de economia familiar em área de 2 (dois) módulos fi scais. Querendo se aposentar, perante a legislação previdenciária ele deve contribuir como:
A
segurado empregado.
B
segurado especial.
C
dependente da congregação religiosa.
D
segurado avulso.
E
segurado facultativo.
De acordo com as normas que regem a Previdência
Social, o aposentado pelo Regime Geral de
Previdência Social–RGPS que estiver exercendo ou
que voltar a exercer atividade abrangida por este
Regime
A
é segurado facultativo em relação a essa atividade,
ficando, independentemente da atividade exercida,
dispensado de realizar às contribuições de que trata a
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de
custeio da Seguridade Social.
B
é segurado obrigatório em relação a essa atividade,
ficando, independentemente da atividade exercida,
dispensado de realizar às contribuições de que trata a
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de
custeio da Seguridade Social.
C
é segurado como contribuinte individual, em relação a
essa atividade, ficando a seu critério às contribuições
de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991,
para fins de custeio da Seguridade Social.
D
é segurado obrigatório em relação a essa atividade,
ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº
8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da
Seguridade Social.
E
é segurado facultativo em relação a essa atividade,
ficando a seu critério, a opção de contribuir na forma da
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de
custeio da Seguridade Social, caso queira aposentar-se
novamente.
A seguridade social é uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal (CF) de 1988, designando um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade voltadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre a previdência social na CF de 1988, assinale a opção correta.
A
A CF de 1988 estabeleceu o teto dos benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em 10 (dez) salários mínimos.
B
Para efeito de aposentadoria a CF de 1988 vedou a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana.
C
A partir da CF de 1988, a previdência social passou a ter um orçamento exclusivo, devendo o Ministério da Previdência Social (MPS) divulgar mensalmente as receitas e despesas previdenciárias.
D
Os trabalhadores rurais, que antes tinham direito apenas à aposentadoria e pensão por morte, obtiveram benefícios pagos aos trabalhadores urbanos, entre eles o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o salário-maternidade.
E
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação optativa, observados critérios que preservem o valor real dos benefícios.
NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social:
A
O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, bem como o das respectivas autarquias e fundações, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
B
Como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
C
Como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.
D
Como empregado: o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
E
Como empregado: aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
São segurados obrigatórios da previdência social, regulados pela Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações, exceto:
A
o empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual.
B
o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.
C
o brasileiro militar que trabalha para a União, no exterior, em organismos ofi ciais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil não seja membro efetivo.
D
o servidor público ocupante do cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial.
E
o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
É considerado segurado empregado da previdência social o
brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em
organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o
Brasil seja membro efetivo, ainda que domiciliado e contratado
fora do Brasil, salvo se segurado na forma da legislação do
país do domicílio.
C
Certo
E
Errado
É segurado obrigatório da Previdência Social, na categoria trabalhador avulso:
I. o amarrador de embarcação; II. o prático de barra em porto; III. o guindasteiro; IV. o ensacador de café. Analisando as assertivas é correto afi rmar que:
A
Todas as opções atendem ao enunciado da questão.
B
Somente a opção III atende ao enunciado da questão.
C
Somente a opção II não atende ao enunciado da questão.
D
Somente a opção IV não atende ao enunciado da questão.
E
Somente a opção I atende ao enunciado da questão.
Nos termos da lei federal que regula o regime geral de previdência social, é considerado segurado especial o:
A
trabalhador avulso
B
meeiro
C
doméstico
D
sócio-gerente
E
padre
A respeito dos segurados do Regime Geral da
Previdência Social, assinale a alternativa correta.
A
O exercente de mandato eletivo municipal é
segurado obrigatório, como empregado, no
Regime Geral de Previdência Social desde que
não vinculado a regime próprio de previdência
social.
B
O servidor civil estatutário dos Municípios e dos
Estados é segurado obrigatório, como
empregado, no Regime Geral de Previdência
Social, mesmo que amparado por regime próprio
de previdência social.
C
O servidor público ocupante de cargo em
comissão é segurado facultativo no Regime Geral
de Previdência Social.
D
O trabalhador avulso é segurado facultativo no
Regime Geral de Previdência Social.
E
O ministro de confissão religiosa e o membro de
instituto de vida consagrada, de congregação ou
de ordem religiosa é segurado obrigatório, como
empregado, no Regime Geral de Previdência
Social.
São segurados obrigatórios da Previdência Social, na categoria contribuinte individual, nos termos do Regulamento da Previdência Social:
I. ministros de confissão religiosa; II. o titular de firma individual urbana ou rural; III. o diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima; IV. aqueles que prestam serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos. Analisando as assertivas é correto afirmar que:
A
Todas as opções atendem ao enunciado da questão.
B
Somente a opção III atende ao enunciado da questão.
C
Somente a opção II não atende ao enunciado da questão.
D
Somente a opção IV não atende ao enunciado da questão.
E
Somente a opção I atende ao enunciado da questão.
No que se refere aos segurados do Regime Geral da Previdência Social, é correto afirmar que:
A
Para o segurado obrigatório e para o facultativo a filiação decorre do exercício de atividade laborativa descrita em lei.
B
Para o segurado facultativo a inscrição tem natureza de ato jurídico declaratório.
C
Para o segurado obrigatório a inscrição tem natureza de ato jurídico declaratório.
D
O dependente tem filiação e inscrição próprias perante a Previdência Social, sem necessidade de comprovação.
E
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após cessar segregação, o segurado acometido de doença degenerativa.
Márcio é administrador, não-empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada XYZ, e recebe remuneração mensal pelos serviços prestados. Nessa situação, Márcio
A
não é segurado obrigatório da previdência social.
B
é segurado facultativo da previdência social.
C
é segurado especial da previdência social.
D
é contribuinte individual da previdência social.
E
é segurado eventual da previdência social.
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