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Questões de Concurso sobre Segurados obrigatórios
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Jailton presta serviços de manutenção predial na cidade onde reside e, recentemente, formalizou o seu negócio ao se registrar como Microempreendedor Individual - MEI. Nesse contexto, com base nas Leis nº 8.212/91 e nº 8.213/1991, é CORRETO afirmar que:
A
Jailton é empregado, portanto se enquadra como segurado obrigatório da Previdência Social.
B
Jailton é trabalhador avulso, portanto se enquadra como segurado facultativo da Previdência Social.
C
Jailton é contribuinte individual, portanto se enquadra como segurado obrigatório da Previdência Social.
D
Jailton é contribuinte especial, portanto se enquadra como segurado facultativo da Previdência Social.
A previdência social brasileira e a pessoa física que exerce atividade remunerada formam um vínculo jurídico automático de onde decorrem direitos e obrigações. Essa relação que envolve segurados obrigatórios se dá por meio da:
A
filiação
B
inscrição
C
contribuição
D
matrícula
Sobre a natureza e o correto dimensionamento do salário-de-contribuição dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, assinale a afirmativa correta.
A
O salário-de-contribuição de segurados obrigatórios reflete conceito materialmente idêntico à remuneração, incluindo vantagens indiretas.
B
O segurado trabalhador avulso, em virtude da eventualidade da sua atividade, não possui salário-de-contribuição, efetuando seus recolhimentos por valor arbitrado na legislação.
C
O salário-de-contribuição também é usado, na forma da lei, para fins de quantificação das contribuições previdenciárias devidas por segurados facultativos.
D
Não há reflexo na quantificação do salário-de-benefício dos segurados em virtude de eventuais variações do salário-de-contribuição mensal.
E
Não há possibilidade de qualquer segurado do RGPS efetuar recolhimento mensal sobre valor inferior ao salário-mínimo, por expressa vedação legal.
Maria Silva, trabalhadora rural, desempenha sua atividade em propriedade qualificada, legalmente, como pequena propriedade rural, atuando, com exclusividade, em regime de economia familiar, sem a utilização de empregados.
Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que
A
Maria é filiada, obrigatoriamente, ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, submetendo-se a contribuições sobre a receita da alienação de sua produção rural.
B
o enquadramento de Maria no regime oficial de previdência social é exclusivo, não sendo extensivo a outros membros da família que, porventura, atuem também na mesma propriedade rural.
C
Maria, na situação descrita e presumindo que assim permanecerá por toda a sua atividade profissional, somente poderá aposentar-se aos 62 anos de idade.
D
caso Maria contrate empregado, ainda que por brevíssimo período, restará excluída da cobertura previdenciária, assumindo a condição de empresária.
E
Maria, nos períodos de entressafra, sem receita de produção rural, perde a condição de segurada obrigatória do RGPS, podendo assumir a condição de segurada facultativa.
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados, dependentes ou absolutos.
C
Certo
E
Errado
Considere que Flávio seja titular de uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), cuja atuação ocorre na área de prestação de serviços terceirizados. Nessa situação, de acordo com a legislação vigente, Flávio não se enquadra na condição de segurado obrigatório do RGPS, mas poderá fazer sua inscrição nesse regime na condição de segurado facultativo.
C
Certo
E
Errado
Dado o contexto do regime geral de previdência social, associe as colunas relacionando os tipos de assegurados relacionados na coluna 1 com sua respectiva descrição relacionadas na coluna 2:
Coluna 1:
A.Empregado.
B.Empresário.
C.Equiparado a trabalhador autônomo.
Coluna 2:
(__)O associado eleito para cargo de direção, observada a legislação pertinente, na cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial remunerada.
(__)Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a três meses prorrogável, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria.
(__)O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, quando mantidos pela entidade a que pertencem, salvo se filiados obrigatoriamente à previdência social em razão de outra atividade ou a outro regime previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativos.
Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, esteja correta:
A
C, B, A.
B
B, C, A.
C
C, A, B.
D
B, A, C.
E
A, C, B.
São segurados obrigatórios da Previdência Social como contribuinte individual:
A
quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
B
aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
C
o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
D
o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
E
o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
É considerado segurado obrigatório da previdência social, na condição de empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, ainda que possua vínculo efetivo com o poder público federal.
C
Certo
E
Errado
O recebimento de remuneração ou a dispensa do pagamento de cota condominial pelo exercício da atividade de síndico implica a respectiva filiação ao RGPS como segurado obrigatório, na condição de segurado contribuinte individual.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito aos segurados do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 8.213/1991.
A
Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definido no regulamento é segurado obrigatório da previdência social como segurado especial.
B
O servidor público ocupante de cargo em comissão e sem vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais é segurado obrigatório da previdência social como empregado.
C
A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, ainda que de forma não contínua, inclui-se entre os segurados obrigatórios da previdência social na condição de segurado especial.
D
Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos, é segurado facultativo da previdência social como empregado.
E
O pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida é segurado obrigatório da previdência social como contribuinte individual.
Aderbal Bueno, profissional liberal que exerce atividade remunerada de forma autônoma, sofre acidente de trânsito, durante o final de semana e sem conexão com sua atividade remunerada, de tal forma a ficar incapacitado para o trabalho, temporariamente.
Diante do cenário hipotético apresentado, é correto afirmar que
A
Aderbal, em virtude da incapacidade temporária apontada, terá assegurado o benefício previdenciário por incapacidade temporária, na forma da Lei nº 8.213/91.
B
Aderbal, na qualidade de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, restará dispensado de recolhimentos previdenciários durante o período de incapacidade temporária.
C
Caso Aderbal, após sua plena recuperação, fique com sequelas definitivas do acidente que o incapacitou temporariamente, terá direito ao auxílio-acidente.
D
Aderbal, na hipótese de ter seu requerimento administrativo indeferido, não poderá buscar reversão na própria via administrativa, ressalvado o ingresso na via judicial.
E
Caso Aderbal, na condição de profissional autônomo, tenha prestado serviços a empresa em período anterior ao acidente, caberá à empresa o pagamento inicial do benefício previdenciário.
João é prestador de serviços e trabalha de forma eventual na cidade de Aracaju realizando pequenos reparos, reformas e pequenas construções imobiliárias. Entende que, como não trabalha com “carteira assinada”, não tem qualquer obrigação de fazer a sua inscrição junto ao INSS ou de realizar contribuições previdenciárias.
Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A
A filiação à previdência social estará configurada a partir da inscrição de João, momento em que se ele tornará segurado obrigatório.
B
Juridicamente, João é um segurado obrigatório contribuinte individual e, nesta condição, deverá realizar sua inscrição no sistema previdenciário e recolher as contribuições devidas.
C
Em razão da eventualidade do trabalho realizado, não há a possibilidade de João se inscrever no sistema previdenciário, nem mesmo como segurado facultativo.
D
A situação descrita enquadra João na categoria de segurado facultativo e, portanto, dispensado de contribuir para a previdência social.
E
João deverá se inscrever no sistema previdenciário como segurado obrigatório na modalidade trabalhador avulso, devendo, portanto, realizar as contribuições previdenciárias pretéritas obrigatoriamente.
São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas:
1. o contribuinte individual.
2. o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
3. o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Pedro atua como pastor de uma igreja evangélica e, concomitantemente com essa atividade, presta serviço remunerado de contadoria para diversas empresas.
Nessa situação hipotética, no que diz respeito à sua relação com o RGPS, Pedro é considerado segurado obrigatório
A
na atividade de pastor evangélico e segurado facultativo na de contador.
B
somente no que se refere à atividade de pastor evangélico.
C
somente no que diz respeito à atividade de contador.
D
nas atividades de pastor evangélico e de contador.
E
na atividade de contador e segurado facultativo na de pastor evangélico.
Um servidor efetivo do Distrito Federal afastado para exercer mandato eletivo federal na Câmara dos Deputados é considerado segurado obrigatório do RGPS.
C
Certo
E
Errado
É considerado segurado obrigatório da Previdência Social à luz do disposto na Lei nº 8.213/1991, EXCETO:
A
Como empregado, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
B
Como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
C
Como contribuinte individual a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
D
O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida pelo RGPS, em relação à atividade exercida.
E
O maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, independentemente de contribuição.
De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o regime:
A
Geral de previdência social.
B
Próprio de previdência social.
C
Voluntário de seguridade social.
D
Autônomo de seguridade coletiva.
E
Complementar de previdência coletiva.
Humberto, empresário do setor educacional, procura orientações de forma a regularizar seus recolhimentos previdenciários.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Humberto, por ser empresário, deve ser qualificado como contribuinte individual, efetuando recolhimentos mensais necessariamente sobre o limite máximo do salário-de-contribuição.
B
Humberto, por ser desprovido de vínculo empregatício, é caracterizado como segurado facultativo, o que lhe permite realizar recolhimentos sobre quaisquer valores entre os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição.
C
Humberto é considerado trabalhador autônomo, na modalidade empresário, o que torna seu recolhimento previdenciário opcional, salvo se existir vinculação como microempreendedor individual – MEI.
D
Humberto, tendo em vista sua atividade remunerada, é qualificável como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e, a depender da forma de sua atuação, seus recolhimentos podem ser de responsabilidade da fonte pagadora.
E
Humberto é qualificável como trabalhador avulso, sendo os recolhimentos previdenciários encargo do próprio segurado, a ser realizado mensalmente, variando de acordo com a remuneração mensal obtida pela atividade profissional.
Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).
A
Os titulares de firma individual são obrigatoriamente segurados da previdência social.
B
Considera-se segurado o beneficiário da previdência social que exerce atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, desde que em caráter efetivo e a título permanente.
C
Incluem-se no Regime Geral de Previdência Social todos os servidores militares da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
D
Quem ocupa mais de um emprego remunerado deve contribuir para a previdência social apenas em relação ao emprego que represente sua maior remuneração.
E
O início da concessão do benefício relativo à pensão do segurado condiciona-se à inscrição e à habilitação de todos os seus possíveis dependentes.
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