Questões de Concurso de Competência - Direito Processual Civil - CPC 1973

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Questão de Concurso - 822390

Concurso TRT 20 Analista Judiciário - Área Judiciária 2016

Questão 53

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Joana ajuizou ação de reintegração de posse contra Pietra. A ação tem como objeto um imóvel. Tal ação deverá ser proposta no foro
  • A. do domicílio dos réus, cujo juízo tem competência absoluta.
  • B. do domicílio dos réus, cujo juízo tem competência relativa.
  • C. da situação do imóvel, cujo juízo tem competência absoluta.
  • D. do domicílio dos autores, cujo juízo tem competência relativa.
  • E. da situação do imóvel, cujo juízo tem competência relativa.

Questão de Concurso - 824194

Concurso TJDFT Juiz de Direito Substituto 2015

Questão 1

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, bem como do domicílio, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.
  • A. O direito de anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado não se sujeita a prazo decadencial.
  • B. Na determinação da competência para a ação de divórcio direto, entre o foro de domicílio da mulher e o de domicílio do representante do ex-cônjuge incapaz, deve preponderar a regra que privilegia o incapaz.
  • C. A demonstração de insolvência da pessoa jurídica de direito privado é elemento suficiente para ensejar a desconsideração da personalidade jurídica.
  • D. Caso determinada pessoa, em estado de saúde extremamente grave, desapareça, poderá o juiz reconhecer a sua morte presumida, mas não poderá fixar a provável data de falecimento.
  • E. É permitido que transexual submetido a cirurgia de redesignação sexual altere seu prenome, porém é vetada a possibilidade de ele requerer a alteração do designativo de sexo no registro civil.

Questão de Concurso - 866839

Concurso TCM Auditor Conselheiro Substituto 2014

Questão 39

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Quanto à competência, é correto afirmar:
  • A. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor.
  • B. A competência é determinada no momento em que a ação é proposta; são, porém, relevantes, como regra geral, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
  • C. A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência, obstando a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.
  • D. As mudanças de domicílio do réu, depois de ajuizada a demanda, não alteram a competência, já estabilizada com a propositura da ação.
  • E. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no foro de seu último domicílio.

Questão de Concurso - 867881

Concurso TCM Auditor de Controle Externo - Área Finalística Jurídica 2014

Questão 61

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

No tocante à competência,
  • A. a conexão de causas é matéria de ordem privada, dependendo de requerimento da parte para ser conhecida pelo juiz.
  • B. para a ação em que se pedem alimentos, é competente o foro do domicílio ou da residência do alimentante.
  • C. quando decorrer da matéria e do território poderá modificar-se pela conexão ou continência.
  • D. como regra normativa, nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.
  • E. ocorrendo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que saneou o feito em primeiro lugar.

Questão de Concurso - 832146

Concurso TJDFT Analista Judiciário - Área Judiciária 2015

Questão 79

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código de Processo Civil (CPC) a respeito de competência, intervenção de terceiros, liquidação de sentença e capacidade postulatória. Situação hipotética: Carolina propôs na Circunscrição Judiciária de Brasília ação reivindicatória contra Júlia, domiciliada em Brasília – DF, com a finalidade de discutir a propriedade de imóvel localizado em Goiânia – GO. Assertiva: Nesse caso, o juiz deve declinar de sua competência de ofício, independentemente de oferecimento de exceção pela parte interessada.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 775060

Concurso DPE Defensor Público 2014

Questão 135

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito dos direitos difusos, coletivos e individuais, da tutela do direito coletivo, da liquidação, dos efeitos da sentença, da competência e da intervenção no processo, julgue os itens seguintes. No âmbito da tutela coletiva, a competência do foro para ajuizamento da demanda é absoluta.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 616170

Concurso ALE Procurador 2012

Questão 87

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores, as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos dos idosos, serão propostas no

  • A.

    lugar onde a obrigação deve ser satisfeita.

  • B.

    foro do domicílio do réu

  • C.

    foro do domicílio do idoso.

  • D.

    lugar do ato ou fato lesivo.

  • E.

    foro do domicílio do idoso ou do réu.

Questão de Concurso - 737090

Concurso PGDF Procurador do Distrito Federal 2013

Questão 141

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Juan, de nacionalidade argentina, faleceu em Brasília – DF, deixando dois herdeiros, um residente e domiciliado em Porto Alegre – RS e outro, na Argentina. À época do óbito, Juan, que era residente e domiciliado no município do Rio de Janeiro – RJ, possuía bens no Brasil, todos localizados no município de São Paulo – SP, sobre os quais não havia consenso entre os herdeiros quanto ao modo de divisão.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A justiça brasileira possui competência exclusiva para processar inventário e partilha dos bens localizados no Brasil, devendo o processo tramitar no foro a que pertence o município do Rio de Janeiro.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 785718

Concurso AGU Administrador 2010

Questão 53

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Rodolfo, maior de idade, casado, comerciante, ajuizou pelo rito ordinário, em uma das varas federais de Brasília, ação de indenização por ato ilícito em face da União, que foi citada pessoalmente.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Ainda que Rodolfo passe a residir em outra localidade, por motivo de trabalho, a competência do juízo não será alterada.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1184642

Concurso TJ/RR Juiz Substituto 2015

Questão 18

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Quanto à competência,

  • A.

    se reconhecida a incompetência absoluta, o processo será extinto, sem resolução do mérito.

  • B.

    sua estabilidade se dá com a propositura da ação.

  • C.

    da decisão que reconhecer a incompetência relativa, não cabe recurso, por ausência de gravame às partes.

  • D.

    como regra geral, são relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à determinação da competência.

  • E.

    as ações fundadas em direito real sobre móveis devem ser propostas em regra no foro da situação da coisa, no momento da propositura.