Questões de Concurso sobre Direito Processual Civil - CPC 1973

No litisconsórcio passivo, o reconhecimento do pedido por um dos réus não deve prejudicar os demais, assim como a confissão de um não alcança os demais litisconsortes.

O reconhecimento da procedência do pedido alcança somente os fatos e não o direito.

Das diversas modalidades de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil - CPC, o réu somente poderá provocar a nomeação à autoria e a denunciação da lide.

A reconvenção não pode ser apresentada independentemente de contestação.

Na ação declaratória incidental se pode objetivar tanto a declaração da relação jurídica subordinante quanto algum pedido constitutivo ou condenatório diverso contraposto.

os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível técnico especializado, devidamente inscritos no órgão de classe competente;

nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos legais, a indicação dos peritos será da livre escolha das partes;

encerrada a avaliação pelo perito, incumbirá às partes, dentro de cinco dias, a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos;

os peritos e os assistentes técnicos podem escusar-se, ou serem recusados por impedimento ou suspeição, oportunidade em que o juiz nomeará novo perito ou assistente técnico;

o juiz indeferirá a perícia quando a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico, for desnecessária em vista de outras provas produzidas ou a verificação for impraticável.

Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos I e II.

Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos II, IV e V.

Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos I, IV e V.

Somente estão corretas as proposições constantes dos incisos I, III e IV.

Todas as proposições contidas nos incisos I, II, III, IV e V estão corretas.

A concessão de efeito suspensivo ope iudices pelo relator do recurso é uma particularidade do agravo de instrumento, não sendo cabível, ainda que de modo excepcional, na apelação.

De acordo com o regime dos recursos especiais repetitivos, publicado o acórdão do recurso paradigma pelo Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais sobrestados na origem não terão seguimento na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça.

Da decisão do relator que concede ao agravo de instrumento o efeito ativo caberá agravo interno para o órgão competente para o julgamento daquele recurso, se a referida decisão puder causar à parte lesão grave ou de difícil reparação.

Quando o agravo de instrumento interposto for manifestamente inadmissível ou infundado, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor.

A repercussão geral é requisito de admissibilidade específico do recurso especial, já que o recurso extraordinário, por sempre tratar de questões constitucionais, tem sua relevância pressuposta.

Compete à justiça federal julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a Anatel não seja litisconsorte necessária, assistente, nem opoente.

Não cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.

Nos contratos bancários, é permitido ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato do juizado especial.