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Questões de Concurso sobre Direito Processual Civil - CPC 1973
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Segundo as regras do Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for o Ministério Público.
B
O Ministério Público deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.
C
É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao Ministério Público que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.
D
No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, consideram-se feitas as intimações às partes e ao Ministério Público pela só publicação dos atos no órgão oficial.
E
É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. E se o processo tiver corrido, sem conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.
Acerca dos atos de formação, suspensão e extinção do processo, dispostos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
I. Segundo jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, pela via dos recursos repetitivos, ajuizada ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.
II. A morte ou a perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador é hipótese de suspensão do processo.
III. O juiz resolve o processo sem julgamento do mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
IV. Quando a demanda envolver matéria de ordem pública, depois de decorrido o prazo para a resposta com a apresentação da contestação, o autor não poderá desistir da ação, mesmo com o consentimento do réu.
A
Todas as assertivas são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
E
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
João da Silva compra, por meio de escritura pública, imóvel de José dos Santos, situado na Comarca de Campinas, com pagamento à vista do preço. Após a lavratura da escritura de compra e venda e recebimento da posse pelo comprador, o imóvel é penhorado em execução de título executivo extrajudicial movida na Comarca de São Paulo contra o vendedor, o qual foi citado antes da venda e não tem outros bens suficientes para a satisfação do débito. O exequente não procedeu à averbação prevista no art. 615-A do CPC, nem o vendedor comunicou ao comprador a existência da execução.
De acordo com entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça,
A
não ocorreu fraude à execução, pois o seu reconhecimento depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
B
não ocorreu fraude à execução, pois o seu reconhecimento depende da lavratura do auto ou termo de penhora do bem alienado, independente do respectivo registro, ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
C
ocorreu fraude à execução, pois a escritura de compra e venda é posterior ao ajuizamento da execução.
D
ocorreu fraude à execução, pois a escritura de compra e venda é posterior à citação válida do executado.
De acordo com as normas do Código de Processo Civil,
A
a possibilidade de se comprovar vício do consentimento através de prova exclusivamente testemunhal dependerá do valor do contrato discutido em juízo.
B
incumbe o ônus da prova quando se tratar de contestação de assinatura, à parte que pretende a invalidação do contrato.
C
o direito de propor ação anulatória de confissão por vício do consentimento transmite-se aos herdeiros do confitente.
D
a nota escrita pelo credor em qualquer parte do documento representativo da obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.
E
o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico quando se tratar de perícia complexa, ainda que abranja uma única área do conhecimento.
De acordo com o código de processo civil:
I – As causas de alimentos provisionais processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas, destacando-se que o valor da causa, na ação de alimentos, será a soma de 12 prestações mensais, pedidas pelo autor.
II - Depois de decorrido o prazo para resposta ou após saneado o feito, o autor não poderá alterar o pedido ou a causa de pedir sem o consentimento do réu.
III - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. Todavia, se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 48 horas não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.
IV - São consideradas incapazes para deporem como testemunhas: o interdito por demência; o que, acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou , ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir percepções; o menor de 16 (dezesseis) anos; o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.
V - O cônjuge, o ascendente ou descendente em qualquer grau, bem como aquele que tiver interesse no litígio, são considerados impedidos para deporem como testemunhas.
A
Apenas as assertivas I , II, IV e V estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II, III, e V estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
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