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Questões de Concurso sobre Direito Processual Civil - CPC 1973
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A opção que reflete o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça para o recurso especial é:
A
Admite-se esse recurso quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo.
B
Não cabe esse recurso contra acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento.
C
Não se admite esse recurso quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem.
D
Admite-se esse recurso para uniformizar julgados divergentes de um mesmo tribunal.
Pelo instituto da remição,
A
computa-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória.
B
o ofendido concede perdão ao querelado.
C
o querelante deixa de formular pedido de condenação nas alegações finais.
D
o tempo de execução da pena em regime fechado ou semiaberto é reduzido pelo trabalho do condenado.
Para satisfação do débito reconhecido no título executivo, não pode(m) ser penhorado(s)
A
os bens do sucessor do devedor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória.
B
os bens do devedor, quando em poder de terceiros.
C
a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos.
D
o bem móvel que guarnece a residência do executado, quando a execução referir-se ao crédito concedido para a aquisição do próprio bem.
Em demanda proposta por particular em face do Município, no competente juízo estadual, o réu foi condenado a pagar multa por não ter cumprido com exatidão provimento mandamental. Sabendo que se trata de descumprimento de um dos deveres das partes e de ato atentatório ao exercício da jurisdição, o critério de cálculo da multa e o beneficiário desta são, respectivamente:
A
em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta, não superior a 1% do valor da causa, e revertida ao autor.
B
em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta, não superior a 1% do valor da causa, e inscrita na dívida ativa do Estado.
C
em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta, não superior a 20% do valor da causa, e inscrita na dívida ativa do Estado.
D
em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta, não superior a 20% do valor da causa, e inscrita na dívida ativa do Município.
Sobre o procedimento ordinário, é correto afirmar:
A
Como os pedidos devem ser interpretados restritivamente, tratando-se de obrigação consistente em prestações periódicas, as que se vencerem no curso do processo não serão incluídas na sentença a ser proferida, salvo se o autor expressamente as requerer.
B
Recebida a exceção de incompetência oposta pelo réu em feito que tramita no primeiro grau de jurisdição, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.
C
Contra o revel que tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
D
O julgamento antecipado da lide coloca em prática a garantia do jurisdicionado à razoável duração dos processos, alçado na atualidade a princípio de estatura constitucional.
E
A conexão é requisito indispensável para que seja permitida a cumulação, num único processo, de vários pedidos contra o mesmo réu.
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