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Questões de Concurso sobre Agravo de Instrumento
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O recurso cabível contra as decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo é:
A
Agravo interno,
B
Embargos de declaração.
C
Agravo de Instrumento.
D
Apelação.
Sobre o recurso de Agravo de Instrumento e suas disposições no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
Caberá agravo de instrumento, dentre outras hipóteses, contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de
sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.
B
Quer sejam eletrônicos os autos do processo, quer sejam físicos, a petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente
com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão
agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações
outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
C
O juízo de primeiro grau pode atribuir efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento, desde que o agravante
demonstre a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver risco de dano grave
ou de difícil reparação.
D
A má formação do instrumento de agravo por ausência de peça obrigatória só é sanável por motivo de força maior que, se
não comprovado, enseja a imediata inadmissão do recurso.
E
A juntada aos autos do processo, pela parte agravante, de cópia da petição de agravo de instrumento, do comprovante de
sua interposição e da relação dos documentos que o instruíram é facultada ao agravante no prazo de 03 dias, contados da
efetiva interposição, mas a omissão dessa providência não autoriza a inadmissão do recurso.
A respeito da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
A
No âmbito do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, incidem juros de mora entre a data da realização dos cálculos pelo exequente e a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor.
B
Não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória de primeira instância relacionada à definição de competência.
C
Nas ações civis públicas, dado o microssistema de tutela coletiva, a pessoa jurídica, indicada como ré, pode abster-se de contestar ou atuar ao lado do autor, desde que se afigure útil ao interesse público.
D
Não se admite recurso especial para simples revisão de prova.
E
No caso de sucessão de leis processuais no tempo, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado.
A matéria recursal sofreu substanciais alterações com o Novo Código de Processo Civil. Quanto aos recursos, analise as afirmações abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Como regra geral, a apelação terá efeito suspensivo, excepcionalmente começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que decreta a interdição.
( ) Se a parte comprovar que deixou de propor questão de fato no juízo a quo por motivo de força maior, poderá suscitá-la na apelação, podendo o tribunal apreciar tais questões.
( ) Será cabível a interposição do recurso de agravo de instrumento na hipótese de redistribuição do ônus da prova, tanto para a decisão interlocutória que rejeita a inversão do ônus da prova, como para a que a defere.
( ) No agravo interno, que serve como meio para levar determinada questão decidida pelo relator ao colegiado de que faz parte, pode o relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.
( ) Será aplicada multa, pelo juiz ou tribunal, em decisão fundamentada, não excedente a um por cento sobre o valor atualizado da causa, que o embargante deverá pagar ao embargado, em caso de embargos de declaração manifestamente protelatórios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V – F – F.
B
V – F – F – V – V.
C
V – V – F – F – F.
D
F – F – V – V – F.
E
F – F – F – V – V.
Acolhida a alegação da existência de excesso de execução no cumprimento de sentença, o credor poderá impugnar o ato judicial respectivo mediante
A
apelação.
B
reclamação.
C
agravo interno.
D
agravo de instrumento.
Os requisitos de admissibilidade do recurso de agravo de instrumento estão sujeitos ao controle
A
apenas pelo magistrado.
B
apenas pela turma julgadora.
C
apenas pelo juiz e pela turma julgadora.
D
pelo relator e pela turma julgadora.
E
pelo juiz, pelo relator e pela turma julgadora.
A respeito dos recursos no Código de Processo Civil, analise as afirmações:
I. Considerando que o recurso cabível contra decisão que indefere a petição inicial e extingue o feito sem resolução do mérito é o recurso de apelação, resulta inadmissível o exercício de juízo de retratação pelo magistrado.
II. Caberá agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário e em tutelas provisórias, ressalvados os casos de tutela da evidência.
III. O juízo de admissibilidade do recurso de apelação será realizado somente pelo juízo de segundo grau.
IV. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz a sua decisão.
V. Cabem embargos de declaração contra decisão que deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos.
Assinale a alternativa correta.
A
Os itens I, II e II estão corretos.
B
Os itens II, III e IV estão corretos.
C
Os itens II, IV e V estão corretos.
D
Os itens I, III e V estão corretos.
E
Os itens III, IV e V estão corretos.
Considere as seguintes situações abaixo, retratando decisões havidas em três processos diferentes:
I. Antes da citação do demandando, o juiz julga liminarmente improcedente o único pedido feito pelo autor, em razão de contrariar súmula do Superior Tribunal de Justiça.
II. Após a apresentação de contestação, o juiz julga parcialmente o mérito, para o fim de acolher um dos pedidos feitos pelo autor em razão de sua incontrovérsia.
III. O juiz não acolhe a contradita de uma testemunha arrolada pela parte adversa, toma o compromisso e colhe o depoimento da testemunha.
IV. O juiz decide antecipadamente o mérito, julgando parcialmente procedente o único pedido feito pelo autor, concedendo a pretensão em menor medida daquela postulada na inicial.
Considere as sistemáticas recursais abaixo:
1. Não há recorribilidade imediata, devendo a questão ser objeto de preliminar de apelação.
2. Cabe apelação, com a possibilidade de juízo de retratação.
3. Cabe apelação, sem a possibilidade de juízo de retratação.
4. Cabe agravo de instrumento.
A correta correspondência entre as decisões e o sistema recursal aplicável está APENAS em
A
I-2; II-4; III-1; IV-3.
B
I-3; II-4; III-1; IV-2.
C
I-2; II-1; III-4; IV-3.
D
I-4; II-4; III-1; IV-4.
E
I-2; II-3; III-4; IV-4.
Após as providências preliminares de saneamento, o juiz decidiu parte do mérito da causa antecipadamente, por considerar que alguns pedidos formulados eram incontroversos.
Nessa situação, o juiz exerceu
A
cognição exauriente: a sentença é, necessariamente, líquida e
o recurso cabível será a apelação.
B
cognição sumária: a sentença é ilíquida e o recurso cabível será
a apelação.
C
cognição exauriente: o recurso cabível será o agravo de
instrumento, independentemente de a decisão ter sido líquida
ou ilíquida.
D
cognição exauriente: a decisão é, necessariamente, líquida e o
recurso cabível será o agravo de instrumento.
E
cognição sumária: a decisão é, necessariamente, líquida e o
recurso cabível será o agravo de instrumento.
NÃO pode ser objeto de agravo de instrumento:
A
Decisão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
B
Rejeição do pedido de gratuidade da justiça.
C
Decisão que encerra o pronunciamento decisório da execução.
D
Admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros.
E
Redistribuição do ônus da prova.
O juiz, na fase de saneamento e organização de um processo, no qual figuram três empresas particulares, uma no polo ativo, e as outras duas, no passivo, reconhece a ilegitimidade passiva de uma destas, que tinha sido arguida em defesa, e determina o prosseguimento do feito apenas em relação à ré que permaneceu no processo.
Inconformada com a referida decisão judicial, pode a autora:
A
interpor agravo de instrumento no prazo de 15 dias;
B
interpor agravo de instrumento no prazo de 30 dias;
C
interpor apelação no prazo de 15 dias;
D
interpor apelação no prazo de 30 dias;
E
aguardar a prolação da sentença para então apelar da decisão interlocutória anterior.
O agravo de instrumento será julgado
A
antes da apelação interposta no mesmo processo.
B
em conjunto com a apelação interposta no mesmo processo.
C
sempre na mesma sessão do julgamento da apelação.
D
prejudicado, caso não tenha sido requerido seu julgamento na apelação.
E
não conhecido, se houver interposição de apelação e este ainda não tiver sido julgado.
João propôs uma demanda indenizatória em face de José, cumulando os pedidos de ressarcimento de dano material de dez mil reais e de reparação de dano moral de cinquenta mil reais. Após a audiência de conciliação infrutífera, José reconheceu a procedência do pedido de ressarcimento de dano material, pois realmente causou o prejuízo afirmado por João. Todavia, entendeu que não assistia direito a qualquer reparação de dano moral. Nesse sentido, protestou pela produção de prova oral para provar suas alegações. O juiz, em julgamento antecipado parcial do mérito, julgou procedente o referido pedido de dano material, uma vez que este se mostrou incontroverso, e determinou a produção de prova oral em relação ao pedido de reparação de dano moral alegado.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
A
a cumulação de pedidos no caso é sucessiva, uma vez que é lícita e não há vínculo prejudicial entre os pedidos;
B
a decisão que reconheceu o dano material não é impugnável imediatamente, devendo-se aguardar a decisão final de mérito;
C
a decisão em relação ao dano material é impugnável por apelação, já que se trata de resolução do mérito deste pedido;
D
é possível o enfrentamento do mérito integral, podendo ser concedida a antecipação de tutela do pedido referido de dano material;
E
a decisão que julgou procedente o pedido de ressarcimento de dano material é impugnável por agravo de instrumento, no prazo de 15 dias úteis.
Da decisão que indefere parcialmente a reconvenção,
para sua reforma e total recebimento, é cabível
A
Embargos de Declaração.
B
Agravo de Instrumento.
C
Apelação.
D
Pedido de reconsideração.
E
Reclamação.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
No momento processual em questão, será possível opor embargos de declaração, mas eventual recurso para reformar a decisão de indeferimento da inversão do ônus da prova somente poderá ser interposto após a prolação da sentença, por via do recurso de apelação.
C
Certo
E
Errado
O recurso contra decisão dada por tribunal em meio a processo, sem prejuízo de seu andamento, é chamado
A
agravo de instrumento.
B
apelação.
C
embargos de declaração.
D
embargos de divergência.
E
petição.
A sustentação oral nos agravos de instrumento,
A
será cabível nas decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência, bem como nas decisões sobre
o mérito da causa.
B
passou a ser cabível de qualquer decisão interlocutória, desde que tenha causado gravame à parte recorrente.
C
não é cabível em nenhuma situação, por não caber sustentação oral de decisões interlocutórias.
D
passou a ser cabível de decisões interlocutórias que versem somente sobre o mérito da causa.
E
só é cabível nas decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência.
Três supostos servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas pedem em face do Estado o pagamento de parcela estipendial que entendem devida, e que ainda não receberam, e protestam por prova oral para comprovar seus direitos. Em resposta, o Estado afirma a ilegitimidade de um dos autores e, no mérito, infirma a pretensão deduzida, pois a categoria funcional desses autores não teria o direito à referida verba. Em decisão de saneamento e organização do processo, o juiz exclui o autor do processo, que teve sua legitimidade questionada, e indefere a produção de prova oral para os demais, por entender ser essa espécie de prova desnecessária para o julgamento da causa.
Nessa situação, é possível a interposição de:
A
agravo de instrumento contra a decisão de exclusão do litisconsorte e do indeferimento da prova oral;
B
agravo de instrumento contra a decisão de exclusão do litisconsorte e pedido de esclarecimentos em relação ao indeferimento da prova oral;
C
apelação contra a decisão de exclusão do litisconsorte e agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a prova oral;
D
apelação contra decisão de exclusão do litisconsorte e pedido de esclarecimentos em relação ao indeferimento da prova;
E
apelação contra a decisão de exclusão do litisconsorte e contra a decisão que indeferiu a prova oral.
Consoante as diretrizes do Código de Processo Civil – CPC/15, são cabíveis os seguintes recursos, entre outros, EXCETO:
A
Agravo de instrumento.
B
Agravo em recurso especial ou extraordinário.
C
Agravo interno.
D
Agravo retido.
No que se refere às tutelas provisórias, é correto afirmar que:
A
as deferidas contra o Poder Público somente podem ter a eficácia suspensa com o manejo do recurso cabível;
B
têm natureza cautelar, na hipótese de concessão de alimentos provisórios;
C
a tutela de urgência, caso tenha natureza antecipatória, pode ser deferida em caráter incidental, mas não antecedente;
D
caso deferida, a tutela de urgência acautelatória não pode ser modificada ou revogada;
E
são impugnáveis, caso concedidas pelo juízo de primeira instância, pelo recurso de agravo de instrumento.
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