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Questões de Concurso sobre Agravo de Instrumento
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De acordo com a atual legislação, a decisão que determinou a exclusão de um litisconsorte
A
desafia recurso de agravo de instrumento, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação desta decisão.
B
é irrecorrível, mas pode ser questionada por outros meios de impugnação.
C
desafia recurso de apelação, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação desta decisão.
D
não apresenta recorribilidade imediata, e, por isso, não se submete à preclusão temporal antes da prolação da sentença,
pois pode ser alegada quando da apelação, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação da sentença.
E
pode desafiar recurso de agravo de instrumento ou de apelação, conforme o momento do processo em que a decisão for
proferida; em ambos os casos, o prazo será de quinze dias, contados a partir intimação da decisão.
Ano:
2016
Sobre os recursos no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
A
A apelação do Código de Processo Civil de 2015 devolve ao tribunal apenas a matéria decidida na sentença, não havendo possibilidade de que o tribunal analise outros assuntos analisados em decisões interlocutórias;
B
No processo eletrônico, a juntada de cópia das razões do agravo de instrumento é uma faculdade da parte recorrente;
C
Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso;
D
No agravo interno, entendo o relator pela manutenção da decisão monocrática recorrida, poderá o acórdão limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno;
E
Determina o Código de Processo Civil que os vícios formais ensejam a imediata inadmissibilidade dos recursos extraordinário e especial.
Acerca dos recursos, no processo civil, assinale a alternativa correta:
A
A apelação será recebida exclusivamente em seu efeito devolutivo. Será, no entanto, recebida no efeito devolutivo e suspensivo, quando interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos.
B
Cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou em razão de injustiça.
C
Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.
D
Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.
E
A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e facultativamente, com outras peças que o agravante entender úteis.
Analise as alternativas abaixo e marque a incorreta:
A
O agravo retido deixou de existir no NCPC; a partir de agora as decisões interlocutórias que estiverem sujeitas a agravo de instrumento precluem, podendo ser mencionadas em sede de preliminar de apelação.
B
As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
C
As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, ainda que publicadas em cartório ou disponibilizadas nos autos eletrônicos antes da entrada em vigor do CPC, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
D
O dever de fundamentação analítica (art. 489, CPC-2015) se aplica a todos os processos pendentes de decisão ao tempo da entrada em vigor do CPC, ainda que conclusos os autos antes da sua vigência.
Com relação ao recurso de agravo de instrumento, está correto afirmar:
A
A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
B
O agravo de instrumento será dirigido ao juízo que proferiu a decisão recorrida, por meio de petição com os seguintes requisitos os nomes das partes, a exposição do fato e do direito, as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido e o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo.
C
Sem exceção, o agravante requererá a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso, no prazo de 3 (três) dias a contar da interposição do agravo de instrumento.
D
Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem exclusivamente sobre tutelas provisórias, mérito do processo, rejeição da alegação de convenção de arbitragem e incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Advogado - 2016
Um cidadão propôs uma Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada em face do Município de Coqueiral/ MG requerendo a realização de uma cirurgia de catarata. Foi deferida antecipação de tutela pelo MM. Juiz da 2ª Vara Cível para que o Município realizasse a cirurgia em 30 dias. O prazo para o Município recorrer dessa decisão é de:
A
30 dias úteis.
B
10 dias úteis.
C
30 dias corridos.
D
20 dias corridos.
O recurso de Agravo
A
é cabível apenas na forma retida, contra decisão que indeferir oitiva de testemunha.
B
não é cabível contra decisão que decidir sobre a exclusão de litisconsorte.
C
não é cabível no processo de inventário, devendo a parte se valer da ação autônoma.
D
é cabível contra decisões que versarem sobre os pedidos de tutelas provisórias, admissão ou não de intervenção de terceiros e proferidas em sede de execução.
E
sempre é recebido no efeito suspensivo.
Sobre os recursos previstos na Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), analise as assertivas abaixo.
I - A decisão que versa sobre concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução é impugnável pelo recurso de ______________________.
II - Para corrigir erro material contido na decisão unipessoal proferida em tribunal, será oposto o recurso de __________________.
III - A confirmação, concessão ou revogação da tutela provisória na sentença é impugnável pelo recurso de ______________________.
IV - Para impugnar decisão proferida pelo relator, o recurso cabível é ________________ para o respectivo órgão colegiado do tribunal.
Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
A
apelação; embargos de declaração; agravo de instrumento; agravo interno.
B
apelação; agravo interno; agravo de instrumento; embargos de declaração.
C
agravo de instrumento; agravo interno; apelação; embargos de declaração.
D
agravo de instrumento; embargos de declaração; apelação; agravo interno.
A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente:
A
Com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado;
B
Com peças que o agravante reputar uteis.
C
Com declaração de inexistência de qualquer dos documentos exigidos, feita pelo secretário de cartório, sob pena de sua responsabilidade pessoal.
D
Com o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, em qualquer hipótese, já que não há previsão de gratuidade para recursos.
Em iniciativa conjunta com a própria criança, o Ministério Público, por meio do órgão de execução dotado de atribuição, ajuizou ação de investigação de paternidade em face do suposto pai. Entendendo pela desnecessidade da atuação do Parquet como órgão agente, determinou o juiz da causa a sua exclusão do polo ativo, para nele manter apenas o menor. De acordo com a disciplina processual vigente, tal decisão é:
A
insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica ou mandado de segurança;
B
irrecorrível, embora impugnável por mandado de segurança;
C
impugnável por recurso de apelação;
D
impugnável por recurso de agravo de instrumento;
E
impugnável por recurso de agravo retido.
A técnica de julgamento substitutiva dos embargos Infringentes tem aplicação no julgamento não unânime de:
A
Incidente de assunção de competência.
B
remessa necessária.
C
ação rescisória, quando o resultado for a manutenção da sentença.
D
agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.
Em decisão de saneamento e de organização do processo, o juiz, diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade de a parte autora cumprir o encargo probatório que a princípio lhe incumbia, e de forma fundamentada, atribuiu o ônus da prova de modo diverso. Inconformada com essa decisão, poderá a parte ré:
A
interpor apelação;
B
interpor agravo de instrumento;
C
pedir esclarecimentos no prazo de cinco dias;
D
ajuizar reclamação;
E
interpor agravo interno.
Sobre os recursos no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta.
A
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito.
B
Cabe recurso de agravo de instrumento contra a decisão que negar o pleito de produção de prova pericial, formulado na petição inicial.
C
Não cabe recurso de agravo de instrumento contra a decisão que inverte o ônus da prova, podendo, todavia, ser impugnada por meio de recurso de apelação, após a prolação de sentença.
D
As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, poderão ser suscitadas pelo apelado em contrarrazões.
E
Das decisões interlocutórias proferidas em audiência admitir-se-á interposição oral do agravo retido, a constar do respectivo termo, expostas sucintamente as razões que justifiquem o pedido de nova decisão.
Antonio ingressou com ação em face de José, requerendo o cumprimento de uma obrigação de fazer, peticionando na inicial a antecipação dos efeitos da tutela, mas este pedido lhe foi negado. Antonio agravou de instrumento e o Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso, verificou que não estavam presentes todas as condições da ação, decidindo pela negativa de provimento ao agravo e a extinção da ação.
Diante desse fato, é correto afirmar que
A
a interposição do recurso transferiu ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada, sendo nula a decisão que extinguiu o feito, o que deve ser objeto de recurso especial.
B
o efeito devolutivo dos recursos atua em decisão que põe fim às fases do processo, o que não é o caso das decisões interlocutórias, que apenas decidem questões pontuais, não dando poder ao Tribunal para extinguir a ação em agravo.
C
como o Tribunal está restrito a apreciar o conteúdo recursal, poderá, se o caso, recomendar a apreciação de eventual falta de uma ou mais condições de ação, pelo juízo a quo, após a apresentação de resposta do réu.
D
em questões de ordem pública, o sistema processual autoriza o órgão ad quem a julgar fora do que consta das razões ou contrarrazões do recurso, sendo possível a extinção da ação no julgamento do agravo.
E
considerando o princípio dispositivo, o Tribunal poderá extinguir a ação, em obediência ao contraditório, desde que invocada a questão pela parte agravada em suas contrarrazões.
Diante do Novo Código de Processo Civil, em atenção ao agravo de instrumento, a afirmativa correta é:
A
O prazo para sua interposição é de 10 (dez) dias.
B
Será interposto no juízo que proferiu a decisão interlocutória que o remeterá ao tribunal competente para julgá-lo.
C
Não é admitida sua interposição contra decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição da alegação de convenção de arbitragem.
D
Não cabe sua interposição contra decisões que versarem sobre concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução.
E
Na falta da cópia de qualquer peça ou no caso de algum outro vício que comprometa a admissibilidade do agravo de instrumento, deve o relator conceder o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado o vício.
Contra decisão interlocutória de juiz de 1ª instância, deve ser interposto o recurso de:
A
agravo interno
B
apelação cível
C
correição parcial
D
agravo de instrumento
Caso o juiz indefira a petição inicial em virtude de o réu ser
parte ilegítima, caberá agravo ao tribunal ou à turma recursal.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito aos efeitos dos Recursos Cíveis, considere a seguinte situação hipotética e a seguir assinale a alternativa correta:
Tício pediu a produção de uma prova pericial em primeiro grau de jurisdição, pedido indeferido pelo juiz, tendo Tício interposto Agravo de Instrumento contra essa decisão. Como o recurso não tem efeito suspensivo, houve o julgamento antecipado da lide, em decisão devidamente recorrida por Apelação. Durante o trâmite da Apelação, o Agravo de Instrumento foi provido, determinando-se que Tício tinha o direito à produção da prova pericial. Nesse caso, a sentença será anulada como consequência do provimento do agravo.
A
Na hipótese mencionada tem-se o efeito expansivo subjetivo.
B
Na hipótese mencionada tem-se o efeito expansivo objetivo interno.
C
Na hipótese mencionada tem-se a dimensão subjetiva do efeito devolutivo.
D
Na hipótese mencionada tem-se o efeito expansivo objetivo externo.
E
Na hipótese mencionada tem-se o efeito translativo.
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