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Questões de Concurso sobre Agravo de Instrumento
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Em relação ao agravo de instrumento, é correto afirmar:
A
deve ser interposto no juízo a quo, que remeterá o
processo ao Tribunal competente.
B
faltando cópia de peças necessárias, o relator deverá
imediatamente inadmiti-lo.
C
caberá para impugnar tutela antecipada concedida
ou revogada em sentença.
D
havendo necessidade de intervenção ministerial, o
relator intimará o Ministério Público para que se manifeste
no prazo de 10 (dez) dias.
E
deverá ser julgado em prazo não superior a 1 (um)
mês a contar da intimação do agravado.
Julgue os próximos itens, relativos a recursos cíveis.
I Cabe recurso extraordinário, mas não recurso especial, contra as decisões das turmas recursais que julguem recurso inominado cível.
II O agravo de instrumento é o recurso cabível para atacar decisão que julgue embargos à arrematação e embargos à adjudicação.
III O recurso de apelação é o instrumento processual adequado para impugnar tanto o julgamento antecipado de mérito quanto o julgamento antecipado parcial de mérito.
IV Não cabe recurso contra decisão do relator que, em sede de agravo de instrumento, tenha concedido antecipação de tutela recursal em favor do agravante.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e IV estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Apenas os itens III e IV estão certos.
Quanto ao cabimento do agravo de instrumento no Código de Processo Civil, não cabe agravo de instrumento em face da decisão interlocutória no processo de conhecimento que versar sobre
A
indeferimento de meio de prova.
B
admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros.
C
tutela provisória.
D
mérito do processo.
E
exibição ou posse de documento ou coisa.
João ajuizou demanda objetivando a reparação de danos materiais e morais em face do Município do Rio de Janeiro. Após apresentação de contestação por parte do Procurador que atuava no feito, na fase de saneamento e organização processual, o juiz entendeu que a questão probatória estava suficientemente provada, julgando procedente o pedido em relação ao ponto, de modo antecipado, e determinando a continuidade do feito em relação aos danos morais. Discordando dessa decisão, o Procurador do feito deve:
A
interpor apelação de imediato
B
interpor agravo de instrumento
C
apresentar reclamação ao Tribunal
D
interpor apelação, quando finalizar o procedimento cognitivo
O Agravo de Instrumento, a teor do que preceitua o artigo 1015, do CPC, é admitido em caso de
A
acolhimento da alegação de convenção de arbitragem.
B
acolhimento do pedido de gratuidade de justiça ou não acolhimento do pleito de sua revogação.
C
inclusão de litisconsorte.
D
rejeição do pedido de limitação de litisconsórcio.
E
posse de documento.
Tendo examinado uma petição inicial com dois pedidos, em demanda que tramitava pelo procedimento comum, o juiz indeferiu parcialmente a petição quanto a um dos pedidos apresentados pelo autor e determinou a citação do réu para que o processo prosseguisse apenas em relação ao outro pedido.
Nesse momento processual, o pronunciamento do juiz será
A
recorrível por apelação.
B
irrecorrível.
C
recorrível por agravo retido.
D
recorrível por agravo de instrumento.
E
recorrível por agravo interno.
ATENÇÃO. O acerto da presente questão consiste em IDENTIFICAR A ASSERTIVA FALSA. Em tema de nulidade processual, é ERRADO afirmar:
A
O CPC adota a concepção de instrumentalidade das formas.
B
Com a restrição ao cabimento do agravo de instrumento, não há mais pena de preclusão caso a eventual nulidade dos atos não seja alegada na primeira oportunidade que couber à parte falar nos autos.
C
Quando puder decidir o mérito em favor da parte a quem aproveite a nulidade, o Juiz não a pronunciará.
D
Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito os subsequentes que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
E
O ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte.
Jorge ajuizou demanda contra Maria, requerendo sua condenação à realização de obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa. Fez requerimento de tutela provisória de urgência em relação à obrigação de fazer.
Após o transcurso da fase postulatória e probatória sem a análise do mencionado requerimento, sobreveio sentença de procedência de ambos os pedidos autorais, em que o juízo determina o imediato cumprimento da obrigação de fazer. Diante de tal situação, Maria instruiu seu advogado a recorrer apenas da parte da sentença relativa à obrigação de fazer.
Nessa circunstância, o advogado de Maria deve
A
impetrar Mandado de Segurança contra a decisão que reputa ilegal, tendo como autoridade coatora o juízo sentenciante.
B
interpor Agravo de Instrumento, impugnando o deferimento da tutela provisória, pois ausentes seus requisitos.
C
interpor Apelação, impugnando o deferimento da tutela provisória e a condenação final à obrigação de fazer.
D
interpor Agravo de Instrumento, impugnando a tutela provisória e a condenação final à obrigação de fazer.
A respeito dos recursos, é correto afirmar:
A
os embargos de declaração tem efeito suspensivo e, em alguns casos, tem efeito interrupto dos prazos recursais.
B
a renúncia do direito de recorrer depende a anuência da outra parte.
C
cabe agravo de instrumento dos despachos.
D
o recorrente só poderá desistir do recurso com a anuência do recorrido e dos litisconsortes.
E
cabe agravo de instrumento da decisão que julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Contra a decisão que julgue liminarmente improcedente
o pedido do autor por contrariar acórdão do Superior Tribunal
de Justiça em julgamento de recursos repetitivos caberá
recurso de agravo de instrumento cujo prazo é de quinze dias.
C
Certo
E
Errado
Carlos ajuizou, em 18/03/2016, ação contra o Banco Sucesso, pelo procedimento comum, pretendendo a revisão de determinadas cláusulas de um contrato de abertura de crédito.
Após a apresentação de contestação e réplica, iniciou-se a fase de produção de provas, tendo o Banco Sucesso requerido a produção de prova pericial para demonstrar a ausência de abusividade dos juros remuneratórios. A prova foi indeferida e o pedido foi julgado procedente para revisar o contrato e limitar a cobrança de tais juros.
Sobre a posição do Banco Sucesso, assinale a afirmativa correta.
A
Ele deve interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a produção de prova. Não o tendo feito, a questão está preclusa e não admite rediscussão.
B
Ele deve apresentar petição de protesto contra a decisão que indeferiu a produção de prova, evitando-se a preclusão, com o objetivo de rediscuti-la em apelação.
C
Ele deve permanecer inerte em relação à decisão de indeferimento de produção de prova, mas poderá rediscutir a questão em preliminar de apelação.
D
Ele deve interpor recurso de agravo retido contra a decisão que indeferiu a produção de prova, evitando-se a preclusão, com o objetivo de rediscuti-la em apelação.
Havendo julgamento antecipado parcial do mérito, o
recurso cabível para a parte interessada é:
A
Apelação.
B
Apelação, quando julgada a ação toda, sem preclusão
do julgamento parcial.
C
Pedido de reconsideração.
D
Agravo retido.
E
Agravo de instrumento.
A decisão que exclui uma das partes do polo passivo,
apreciando parcialmente o mérito, extinguindo em relação
a ela o processo, deve ser reformada com
A
apelação.
B
apelação, quando do julgamento final do feito.
C
agravo de instrumento.
D
agravo de instrumento para o autor e apelação para
o excluído.
E
embargos de declaração.
A petição de agravo de instrumento será instruída:
A
Obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
B
Com declaração de inexistência de qualquer dos documentos referidos na alternativa acima, feita por cartório extrajudicial em nota com fé pública e declaração do advogado da parte alegando a não obrigatoriedade das procurações outorgadas aos outros procuradores.
C
Somente com cópias da petição inicial, contestação, procurações do agravante e do agravado e da decisão agravada.
D
Somente com cópias autenticadas no cartório da vara da decisão agravada e a certidão de intimação, sendo dispensadas as cópias das peças.
Contra pronunciamento de magistrado que, em primeiro grau,
decida pela impugnação ao cumprimento de sentença, caberá
recurso de
A
apelação, se o processo for extinto, ou de agravo de
instrumento, se o processo prosseguir.
B
agravo de instrumento, em qualquer caso.
C
agravo de instrumento, apenas se o recorrente demonstrar
urgência.
D
apelação, em qualquer caso.
E
apelação, sempre que o juiz acolher a impugnação do
executado.
Carolina, vítima de doença associada ao tabagismo, requereu, em processo de indenização por danos materiais e morais contra a indústria do tabaco, a inversão do ônus da prova, por considerar que a parte ré possuía melhores condições de produzir a prova.
O magistrado, por meio de decisão interlocutória, indeferiu o requerimento por considerar que a inversão poderia gerar situação em que a desincumbência do encargo seria excessivamente difícil.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
A decisão é impugnável por agravo interno.
B
A decisão é irrecorrível.
C
A decisão é impugnável por agravo de instrumento.
D
A parte autora deverá aguardar a sentença para suscitar a questão como preliminar de apelação ou nas contrarrazões do recurso de apelação.
Havendo interposição do agravo de instrumento, verificando
a falta de cópia de qualquer peça obrigatória, o
relator deverá
A
inadmitir o recurso.
B
não conhecer do recurso.
C
receber o recurso e determinar sua complementação.
D
conhecer do recurso e determinar que a serventia
complemente a documentação.
E
conceder ao agravante prazo de cinco dias para a
complementação da documentação.
Assinale a alternativa correta sobre o agravo de
instrumento após analisar os itens a seguir e considerar
as normas da Lei Federal nº 13.105, de 16/03/2015 (Novo
Código de Processo Civil).
A
A petição de agravo de instrumento será instruída
facultativamente, com cópias da petição inicial, da
contestação, da petição que ensejou a decisão
agravada, da própria decisão agravada, da certidão
da respectiva intimação ou outro documento oficial
que comprove a tempestividade, das procurações
outorgadas aos advogados do agravante e do agravado
e com outras peças que o agravante reputar úteis ou
com declaração de inexistência de qualquer desses
documentos, feita pelo advogado do agravante, sob
pena de sua responsabilidade pessoal
B
A petição de agravo de instrumento será instruída
obrigatoriamente, com cópias da petição inicial,
da contestação, da petição que ensejou a decisão
agravada, da própria decisão agravada e das
procurações outorgadas aos advogados do agravante
e do agravado ou com declaração de inexistência de
qualquer desses documentos, feita pessoalmente pelo
agravante, sob pena de sua responsabilidade pessoal
e facultativamente, com outras peças que o agravante
reputar úteis
C
A petição de agravo de instrumento será instruída
obrigatoriamente, com cópias da petição inicial,
da contestação, da petição que ensejou a decisão
agravada, da própria decisão agravada, da certidão
da respectiva intimação ou outro documento oficial
que comprove a tempestividade e das procurações
outorgadas aos advogados do agravante e do agravado
ou com declaração de inexistência de qualquer desses
documentos, feita pelo advogado do agravante, sob pena
de sua responsabilidade pessoal e facultativamente,
com outras peças que o agravante reputar úteis
D
A petição de agravo de instrumento será instruída
obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da
contestação, da decisão agravada, da certidão da
respectiva intimação ou outro documento ofcial
que comprove a tempestividade e das procurações
outorgadas aos advogados do agravante e do agravado
ou com declaração de inexistência de qualquer desses
documentos, feita pelo advogado do agravante, sob pena
de sua responsabilidade pessoal e facultativamente,
com outras peças que o agravante reputar úteis
E
A petição de agravo de instrumento será instruída
obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da
contestação, da decisão agravada, da certidão da
respectiva intimação ou outro documento oficial
que comprove a tempestividade e das procurações
outorgadas aos advogados do agravante e do
agravado ou com declaração de inexistência de
qualquer desses documentos, feita pessoalmente pelo
agravante, sob pena de sua responsabilidade pessoal
e facultativamente, com outras peças que o agravante
reputar úteis
Ajuizada demanda indenizatória sob o procedimento comum em relação a dois médicos, tendo o julgador, na decisão de saneamento e organização do processo, extinto o processo em relação a um dos réus, reconhecendo a sua ilegitimidade passiva para a causa, o recurso adequado para atacar a decisão será:
A
Agravo de instrumento.
B
Agravo retido.
C
Agravo interno.
D
Apelação.
E
Recurso ordinário.
A certidão de concessão de vistas dos autos ao ente público é
elemento suficiente para a demonstração da tempestividade do
agravo de instrumento e se equipara à certidão de intimação da
decisão agravada para essa finalidade.
C
Certo
E
Errado
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