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Questões de Concurso sobre Amicus Curiae ou Amici Curiae
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Considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema ou a repercussão social da demanda, pode o juiz solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada. Assinale a opção que denomina a intervenção no processo.
A
assistência litisconsorcial
B
chamamento ao processo
C
denunciação da lide
D
amicus curiae
E
assistência simples
Sobre o amicus curiae, assinale a alternativa incorreta:
A
O amicus curiae não pode ser pessoa jurídica.
B
Caberá ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, definir os poderes do amicus curiae.
C
O amicus curiae não é considerado litisconsorte necessário.
D
O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Acerca do papel atribuído ao amicus curiae em ações coletivas:
A
É cabível o manejo dos recursos processuais cabíveis às partes pelos amici curiae devidamente habilitados, exceto em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas.
B
Os amici curiae possuem legitimidade universal, sendo dispensada a comprovação de pertinência temática em sua atuação.
C
A petição inicial do parecer de amicus curiae deve ser subscrita exclusivamente pelo representante legal da entidade autorizado por Assembleia Geral.
D
Os amici curiae podem atuar apenas em ações de controle concentrado de constitucionalidade, devendo apresentar-se antes da inclusão do processo em pauta de julgamento.
E
Pessoas físicas podem apresentar suas contribuições ao juízo competente, desde que comprovada sua representatividade e reconhecimento na área de discussão.
Ano:
2021
Por meio do instituto da intervenção de terceiros, outras pessoas podem, de forma voluntária ou coativa, integrar o processo no curso de seu desenvolvimento. Qual a forma de intervenção de terceiros que permite ao juiz ou ao relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, admitir em processo judicial a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada?
A
Amicus curiae
B
Denunciação da lide
C
Chamamento ao processo
D
Nomeação à autoria
E
Oposição
O Movimento de Mães e Familiares de Vítimas do Estado procura a Defensoria Pública para ingressar como amicus curiae na ADPF 635 (texto 2). O Relator da ação nega o pedido dizendo que o grupo não possui personalidade jurídica.
Com relação à existência de medida cabível para viabilizar a participação do Movimento de Mães e Familiares de Vítimas do Estado na ação, conclui-se que:
A
diante da negativa de ingresso como amicus curiae, pode ser suscitado o ingresso na ação na condição de custos vulnerabilis;
B
não pode ser tomada nenhuma medida porque a personalidade jurídica é condição sine qua non para ser admitido como amicus curiae;
C
não pode ser tomada nenhuma medida porque falta atribuição à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para figurar como representante de amicus curiae no Supremo Tribunal Federal;
D
diante da negativa, pode a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro requerer, em nome próprio, a sua admissão como amicus curiae para defesa dos interesses do Movimento de Mães e Familiares de Vítimas do Estado;
E
diante da negativa, deverá apresentar petição requerendo a reconsideração da decisão que negou a admissão como amicus curiae, para garantia do acesso à justiça, que exige a ampla participação das familiares em todas as etapas da investigação ou ação penal, notadamente em casos de privação arbitrária do direito à vida que impliquem agentes estatais.
A intervenção de terceiros consiste em permissão legal para que um sujeito alheio à relação jurídica processual originária ingresse em processo já em andamento, transformandose em parte. Com relação ao tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) A decisão do juiz ou relator sobre o ingresso de ''amicus curiae'' é irrecorrível.
( ) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, enquanto modalidade de intervenção de terceiros, não se aplica ao processo de competência dos juizados especiais, dada a existência de vedação legal expressa.
( ) No chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.
( ) Demonstrado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, será acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para tornar ineficaz a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, em relação a todos os possíveis credores prejudicados, ainda que não tenham intervindo nos autos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V, V
B
V, F, F, V
C
V, F, F, F
D
F, F, F, F
Acerca da intervenção de terceiros, analise as assertivas que seguem:
I- São modalidades típicas de intervenção de terceiros, de acordo com Código de Processo Civil de 2015: assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, amicus curiae e incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
II- Ao compor a relação jurídico-processual, o assistente tem direito à nova prática de atos de constituição da ação e realização de atos complementares de fase instrutória, ainda que ingresse em fase posterior.
III- Em relação ao amicus curiae, é correto afirmar que poderá ingressar de modo espontâneo, por peticionamento, bem como por provocação.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
Quanto aos amici cunae, à Defensoria Pública, à gratuidade da justiça , à revelia e ao incidente desconsideração da personalidade jurídica, marque a alternativa CORRETA :
A
Conforme o STF, após o advento do CPC/15 o amicus curiae passou a ter legitimidade para opor embargos de declaração no controle abstrato e concentrado de constitucionalidade.
B
Conforme o CPC/15, a gratuidade da justiça e compreende, entre outros, custas judiciais , selos postais despesas com a realização de exame de DNA honorários advocatícios decorrentes de sucumbência, honorários do perito e emolumentos devidos a notários ou a registradores.
C
o membro da Defensoria Pública será civil e regressivamente responsável quando agir no exercício de suas funções com culpa em sentido estrito ou em sentido amplo.
D
Não é cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal quando a Fazenda baseia a cobrança nos artigos 134 e 135 do CTN.
E
A procuração com cláusula ad judicia et extra não confere ao mandatário poderes para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido e transigir.
Nos termos do Código de Processo Civil, a decisão que admite a intervenção do amicus curiae é irrecorrível e, uma vez admitido, passa a dispor dos mesmos poderes processuais inerentes às partes, não implicando em alteração de competência.
C
Certo
E
Errado
Ao tratar da intervenção de terceiros, o CPC prevê a possibilidade de atuação do amicus curiae em causa relevante que tramite em primeira instância porque essa modalidade de intervenção de terceiros não se restringe a ações, incidentes e recursos existentes nos tribunais.
C
Certo
E
Errado
A respeito da intervenção do amicus curiae no processo civil, assinale a afirmativa correta.
A
A intervenção de entidade federal como amicus curiae em processo da justiça estadual acarreta o deslocamento da competência.
B
A legislação processual civil não lhe atribui legitimidade para interpor recursos.
C
É a única forma de intervenção de terceiros que pode ser determinada de ofício pelo juiz ou tribunal.
D
Contra a decisão do juiz que deferir a participação do amicus curiae, é admitido recurso de agravo de instrumento.
Acerca das disposições da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
A
O Código de Processo Civil permite denunciações da lide sucessivas, situação que só encontra limites pelo número excessivo de partes.
B
Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
C
O chamamento ao processo é hipótese de intervenção de terceiros, que pode ser promovida tanto pelo autor quanto pelo réu.
D
A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
E
Da decisão do juiz ou do relator que admite a participação de amicus curiae, cabe apelação.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2019
De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae
A
será nomeado pelo juiz para atuar como assistente de qualquer das partes, desde que hipossuficientes, em causas para cuja solução seja necessário conhecimento técnico especializado.
B
intervirá no processo independentemente de prévia admissão pelo juiz, devendo restringir suas manifestações a matérias de ordem pública.
C
será nomeado pelo juiz para atuar como assistente do autor da ação popular ou da ação civil pública, desde que hipossuficiente, em causas com relevância social de caráter nacional.
D
será, necessariamente, pessoa natural.
E
pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Com relação aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.
A
Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo permitida a compensação em caso de sucumbência parcial.
B
O autor que, no cumprimento de sentença, deixar de residir no Brasil ao longo da tramitação do processo, prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.
C
A intervenção do amicus curiae não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvados a oposição de embargos de declaração e o recurso da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
D
A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários periciais, ainda que não exista previsão orçamentária no exercício financeiro para tal adiantamento.
E
A assistência deve ser requerida, por petição do interessado, dentro dos autos do processo, devendo ser deferido o ingresso do terceiro se não houver impugnação das partes no prazo de 10 (dez) dias, salvo se for o caso de rejeição liminar.
Em uma ação civil pública interposta em relação ao Município de Palmeira das Missões, o julgador de primeiro grau admitiu o ingresso no processo, na condição de amicus curie, de determinada autarquia federal. Nesse caso, é correto afirmar que:
A
A decisão em questão poderá ser atacada por recurso de agravo de instrumento.
B
A decisão em questão é irrecorrível.
C
A decisão em questão poderá ser atacada por recurso de agravo interno.
D
A decisão em questão poderá ser atacada por agravo retido.
E
A admissão da autarquia federal como amicus curie acarretará a mudança de competência para a justiça federal.
Amicus Curiae pode ser definido como uma ajuda técnica proveniente de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada em processos judiciais cujas decisões afetarão a sociedade. O Amicus Curiae
A
tem autonomia própria e possui interesse jurídico e institucional na demanda.
B
se submete às regras de impedimento e suspeição.
C
ingressa no processo apenas por provocação do estado-juiz.
D
pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
E
tem seus poderes definidos pelas partes na primeira manifestação que fizerem nos autos após a intervenção.
Numa ação civil pública, determinada entidade, durante a fase probatória, postulou o ingresso no feito na condição de amicus curiae. Nesse caso:
A
O juiz deve indeferir o pedido, pois não se admite participação de amicus curiae em ação civil pública.
B
O juiz deve indeferir o pedido por não se admitir a participação de amicus curiae em demandas de primeiro grau.
C
O juiz deve indeferir o pedido por não se admitir o ingresso de amicus curiae após o saneamento do processo.
D
A decisão que admitir o ingresso do amicus curiae é irrecorrível.
E
A decisão que admitir o ingresso do amicus curiae poderá ser atacada por agravo de instrumento.
Em relação à Intervenção de Terceiros, assinale a alternativa CORRETA.
A
Segundo a jurisprudência do STF, em demanda de saúde, por se tratar de obrigação solidária, é admitido o chamamento ao processo de ente federativo para formar litisconsórcio passivo, visando ao exercício do direito de regresso.
B
A intervenção de amicus curiae é admitida em qualquer processo, desde que se trate de causa relevante, de tema específico ou que tenha repercussão social, e exige representação adequada, a qual não pressupõe concordância unânime daqueles a quem representa.
C
A assistência do terceiro juridicamente interessado é admitida em qualquer procedimento até a prolação da sentença de primeiro grau.
D
A decisão do juiz que solicita ou admite a participação de pessoa jurídica como amicus curiae em demanda com repercussão social da controvérsia pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento.
E
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será admitido até a fase de saneamento e organização do processo, para não causar embaraços à instrução processual.
O amicus curiae, por não ser parte nem terceiro
prejudicado, não possui legitimidade ou interesse para
interpor qualquer recurso.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
O amicus curiae possui legitimidade para interpor recurso
especial ou extraordinário contra acórdão de tribunal que tiver
julgado incidente de resolução de demandas repetitivas.
C
Certo
E
Errado
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