Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Competência e cooperação nacional
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
254
questões
encontradas
20
Mais recentes
Eventual impugnação do réu relativa à competência do foro no qual a ação foi ajuizada deverá ser manejada por meio de exceção de incompetência.
C
Certo
E
Errado
Conforme Artigo 42, do novo código processual civil, as causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ficando ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Fica determinada a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Ademais, ainda pode-se afirmar CORRETAMENTE sobre a competência que:
A
As suas regras são exclusivamente determinadas pelas normas previstas no Código de Processo Civil ou, de forma subsidiária, pelas constituições estaduais.
B
Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, excluindo-se dessa regra, dentre outras, as ações de recuperação judicial.
C
Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente o foro do domicilio do inventariante para análise do inventário.
D
A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa para sua análise.
E
Para ações de divórcio ou dissolução de união estável é competente o foro de domicílio ou residência da mãe do alimentando, nos casos em que se pedem alimentos.
No caso dos cônjuges
manterem domicílio na mesma cidade em que
conviviam maritalmente e não havendo filho
incapaz, será competente para a ação de
divórcio o local do:
A
Domicílio da mulher.
B
Domicílio do marido.
C
Último domicílio do casal.
D
Casamento.
E
Onde estão situados os bens imóveis a serem
partilhados.
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz
nos limites de sua competência, ressalvado às partes o
direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. A respeito
do instituto da competência, é correto afirmar que
A
as suas regras são exclusivamente determinadas
pelas normas previstas no Código de Processo Civil
ou em legislação especial.
B
tramitando o processo perante outro juízo, os autos
serão remetidos ao juízo federal competente se nele
intervier a União, excluindo-se dessa regra, dentre
outras, as ações de insolvência civil.
C
a ação possessória imobiliária será proposta no foro
de situação da coisa, cujo juízo tem competência
relativa para sua análise.
D
se o autor da herança não possuía domicílio certo, é
competente o foro do domicílio do inventariante para
análise do inventário.
E
a ação em que o incapaz for réu será proposta no
foro de seu domicílio.
Em relação à competência, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:
A
A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor
B
A ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta no foro de situação da coisa
C
A ação possessória imobiliária será proposta no foro de domicílio do réu
D
O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário
Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:
A
processar e julgar as ações de alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil
B
julgar as ações em que o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil
C
conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil
D
julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil
É competente o foro
A
do domicílio do réu, somente, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos,
inclusive aeronaves.
B
do lugar da sede da serventia notarial ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do
ofício.
C
de domicílio do autor, exclusivamente, para as causas em que sejam autores Estado, Distrito Federal ou União.
D
de domicílio do autor ou do réu na ação em que este último for incapaz.
E
de situação da coisa, sempre, para as ações fundadas em direito pessoal sobre bens móveis.
Em relação à função jurisdicional, é correto afirmar:
A
Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, em nenhuma hipótese.
B
A possibilidade jurídica da ação é uma das condições preliminares a serem observadas no atual CPC por ocasião da prestação jurisdicional, até mesmo de ofício.
C
É admissível a ação meramente declaratória, salvo se houver ocorrido a violação do direito.
D
A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.
E
Compete à autoridade judiciária brasileira, em qualquer hipótese, o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, por sua ineficácia.
A competência para a propositura da ação de alimentos fundada em casamento, união estável ou parentesco é do
A
domicílio do réu.
B
último domicílio do casal.
C
domicílio do genitor que tiver melhor condição financeira.
D
domicílio ou residência do alimentante.
E
domicílio ou residência do alimentando.
Em relação às modificações de competência,
A
o foro contratual eleito pelas partes é personalíssimo e, portanto, não obriga os herdeiros e sucessores das partes.
B
a determinada em razão da matéria, da pessoa ou do valor é inderrogável por convenção das partes.
C
quando houver continência e a ação continente houver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
D
a abusividade da cláusula de eleição de foro deve ser alegada pela parte a quem aproveita, não podendo ser examinada de ofício pelo juiz, salvo em relações consumeristas.
E
serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, desde que haja conexão entre eles.
Em relação à competência, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código de Processo Civil:
A
A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.
B
A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
C
Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
D
Há conflito de competência quando, dentre outras hipóteses, entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.
E
O juízo federal restituirá os autos ao juízo estadual após suscitar conflito se o ente federal cuja presença ensejou a remessa for excluído do processo.
Sobre a competência interna, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
B
A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, podendo o autor, contudo, optar pelo foro do
domicílio do réu ou de eleição.
C
Tramitando processo de recuperação judicial na Justiça Estadual, os autos serão remetidos ao juízo federal competente no
caso de intervenção de uma determinada empresa pública federal.
D
O foro da Capital do Estado é competente para as causas em que seja autora a União.
E
A citação válida torna prevento o juízo e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e
interrompe a prescrição.
Em sede de competência, é correto afirmar que:
A
A intervenção de ente federal, a título de amicus curiae, não desloca a competência para a Justiça Federal.
B
Argui-se, por meio de exceção, a incompetência relativa.
C
A intervenção da União, de suas autarquias e empresas públicas em concurso de credores ou de preferência desloca a competência para a Justiça Federal.
D
Compete ao Tribunal Regional Federal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de Juizado Especial Federal.
E
Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir os conflitos de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal.
O julgamento de ação contra o INSS que objetive o reconhecimento exclusivo do direito de receber pensão decorrente de morte de companheiro não será de competência da justiça federal caso seja necessário enfrentar questão prejudicial referente à existência da união estável.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
A cláusula de eleição de foro, se for abusiva, pode ser declarada ineficaz, de ofício, pelo juiz, antes da citação do réu.
B
A litispendência implica a reunião dos processos para julgamento conjunto.
C
As ações conexas devem ser reunidas, ainda que uma delas tenha sido julgada.
D
O Ministério Público, nas causas em que oficiar, não pode alegar a incompetência relativa.
E
A incompetência relativa deve ser alegada por intermédio de exceção.
Sobre a competência em âmbito processual civil, analise os itens abaixo:
-
I. A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial.
II. Não havendo disposição em sentido contrário, a ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta na comarca do domicílio do réu.
III. É competente para julgar a ação de divórcio o juiz da comarca do último domicílio do casal.
IV. A ação de reparação de danos sofridos em virtude de delito será proposta no foro de domicílio do autor ou do local dos fatos.
-
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas I é incorreta
B
Apenas II e IV são corretas
C
Apenas I, II e IV são corretas
D
I, II, III e IV são corretas
E
I, II, III e IV são incorretas
Ano:
2017
De acordo com o art. 44 do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015) “Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados”. Em se tratando das regras de competência interna previstas no Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho ou aquelas sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. Os autos não serão remetidos, porém, se houver pedido cuja apreciação seja de competência do juízo perante o qual foi proposta a ação.
B
O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e, para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
C
É competente o foro de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, com exceção de aeronaves.
D
É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União, enquanto que, se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal.
Assinale a alternativa correta em relação à
competência.
A
A ação fundada em direito real sobre bens
móveis será proposta, em regra, no foro de
domicílio do réu.
B
Havendo dois ou mais réus com diferentes
domicílios, serão demandados no foro de
domicílio do autor.
C
A ação fundada em direito pessoal será proposta
no foro do domicílio do autor.
D
Em havendo mais de um domicílio, será competente
o foro em que o réu houver declarado
como o de sua residência.
E
A execução fiscal deverá ser proposta unicamente
no foro de domicílio do réu.
Em relação ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, inclusive as ações de insolvência civil.
B
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei.
C
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
D
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
E
Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.
Roberta ingressou com ação de reparação de danos em face de Carlos Daniel, cirurgião plástico, devido à sua insatisfação com o resultado do procedimento estético por ele realizado.
Antes da citação do réu, Roberta, já acostumada com sua nova feição e considerando a opinião dos seus amigos (de que estaria mais bonita), troca de ideia e desiste da demanda proposta. A desistência foi homologada em juízo por sentença. Após seis meses, quando da total recuperação da cirurgia, Roberta percebeu que o resultado ficara completamente diferente do prometido, razão pela qual resolve ingressar novamente com a demanda.
A demanda de Roberta deverá ser
A
extinta sem resolução do mérito, por ferir a coisa julgada.
B
extinta sem resolução do mérito, em razão da litispendência.
C
distribuída por dependência.
D
submetida à livre distribuição, pois se trata de nova demanda.
Gerar simulado