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Questões de Concurso sobre Contagem e Fluência do Prazo
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Marcel foi citado para comparecer à audiência de mediação e conciliação nos autos de uma ação, que tramita pelo rito comum, movida por Jerusa, que alega ter sido vítima de danos morais praticados pela exposição indevida de suas fotos sensuais, postadas pelo réu em uma rede social. Tal audiência ocorreu com a presença dos litigantes e seus patronos, em 06.05.2019 (segunda-feira) e restou infrutífera. O mandado de citação foi juntado aos autos em 24.04.2019 (quarta-feira), tendo recebido a citação em 10 de abril de 2019 (quarta-feira). Considerando que Marcel é assistido pela Defensoria Pública de seu Estado, na defesa de seus direitos nesse processo, é certo afirmar que o prazo fatal para que apresente a defesa no interregno legal, desconsiderando haver qualquer feriado estadual ou municipal, atendendo apenas aos nacionais, será:
A
27.05.2019 (segunda-feira).
B
17.06.2019 (segunda-feira).
C
15.05.2019 (quarta-feira).
D
05.06.2019 (quarta-feira)
E
24.05.2019 (sexta-feira).
Sobre os atos processuais, a partir das disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, seja expressa ou tacitamente.
B
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, sempre terão prazo em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
C
Todas as nulidades dos atos, se não alegadas na primeira na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, serão consideradas preclusas.
D
Salvo disposição em sentido contrário, considera-se dia do começo do prazo o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital.
O último dia para o protocolo tempestivo da contestação era 10 de maio de 2019, uma sexta-feira.
C
Certo
E
Errado
Um dos litisconsortes passivos de determinada ação judicial retirou o processo do cartório, em carga, após ser proferida sentença em autos físicos, mas antes de sua publicação. Na mesma semana em que isso ocorreu, foram opostos embargos de declaração.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando que os réus têm procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos.
A
O dia do vencimento deverá ser excluído da contagem do prazo.
B
Não se aplica ao caso o benefício da contagem do prazo em dobro.
C
Considera-se o dia da carga como o dia do começo do prazo.
D
A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil seguinte ao dia da disponibilização da informação no Diário de Justiça.
E
O recurso é considerado intempestivo, pois foi oposto antes do termo inicial do prazo.
A representação judicial do Estado goza de prerrogativas processuais que objetivam proteger o patrimônio público. A respeito do tema, é correto afirmar:
A
a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
B
a intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou publicação no Diário de Justiça eletrônico.
C
o reexame necessário é condição de eficácia da sentença proferida contra a Fazenda Pública Municipal de Valinhos se a condenação for inferior a 100 (cem) salários-mínimos.
D
não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelece, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
E
a Fazenda Pública goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
De acordo com a lei n° 13.105, de 16 de março de 2015, Novo Código de Processo Civil, em relação aos prazos, marque a opção correta.
A
Na contagem de prazos processuais em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão em dias corridos, excluindo o dia do começo.
B
O juiz proferirá os despachos no prazo de 2 (dois) dias, as decisões interlocutórias no prazo de 5 (cinco) dias e as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
C
Em processos em autos eletrônicos, os íitisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritório de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações.
D
Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital.
E
Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 5 (cinco) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente a um salário mínimo.
Assinale a alternativa correta sobre o prazo processual.
A
Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial.
B
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 24 (vinte e quatro) horas.
C
Salvo disposição em contrário, serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.
D
A parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, mesmo que o faça de maneira expressa.
E
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá, como regra, prorrogá-los por até 2 (dois) meses.
Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-
se os prazos, excluído o dia do começo e incluído
o do vencimento, mas os prazos fixados por hora contar-
-se-ão
A
como os meses.
B
de minuto a minuto.
C
excluindo-se a primeira hora e incluindo a do vencimento.
D
como hora cheia.
E
se correspondente de 24 em 24 horas como os dias.
À luz do Código de Processo Civil, sobre os prazos, é correto afirmar:
A
Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições não ocorrerá de forma automática e dependerá de ato de
serventuário da justiça.
B
O prazo para o juiz prolatar sentença é de 15 dias, prorrogáveis por mais dez dias havendo motivo justificável.
C
Em regra, considera-se o dia do começo do prazo o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao
término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica.
D
Nos processos físicos, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, ainda que do mesmo escritório de advocacia,
terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de
requerimento.
E
É lícito ao juiz reduzir em caráter excepcional algum prazo peremptório independentemente de anuência das partes.
Considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil sobre os prazos processuais, faça a avaliação das afirmativas expostas a seguir:
I. É tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
II. Para efeito de definir o início da contagem do prazo, considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
III. Em relação aos atos processuais que lhe são impostos pela lei, incumbe ao serventuário executar, no prazo de 5(cinco) dias, aquele que lhe for cobrado pela parte com alegação de urgência, ainda que não houver concluído o ato processual anterior.
IV. Ordenada pelo juiz a prática de um ato processual, o serventuário deve certificar o dia e a hora que a recebeu, dando cumprimento em 5(cinco) dias.
Está correto o que se afirma nos seguintes itens:
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
João Haroldo procura a defensoria pública com a finalidade de deduzir pretensão de danos materiais e morais em face de uma empresa de cartões de crédito e do banco que comercializa o cartão, em razão de cobranças indevidas. O defensor ajuíza, por meio eletrônico, petição inicial que segue o procedimento comum. A empresa de cartões foi citada, sendo a carta com aviso de recebimento juntada aos autos no dia 23 de janeiro de 2017 (segunda-feira). O banco, por seu turno, foi citado e houve juntada do comprovante postal no dia 02 de fevereiro de 2017 (quinta-feira). No dia 1o de março de 2017 (quarta-feira), a empresa de cartões protocolou petição manifestando desinteresse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Em 12 de maio de 2017 (sexta-feira), ocorreu a audiência de tentativa de conciliação, que contou com a participação do autor e do banco, ausente a administradora de cartões, sendo ao final infrutífera a tentativa de autocomposição. Os demandados contam com advogados de escritórios distintos. Considerando os prazos previstos no atual CPC, considerando a situação hipotética de inexistência de qualquer feriado (nacional ou local) no decurso do prazo, é correto dizer que o último dia do prazo para a resposta da administradora de cartões foi
A
22 de março de 2017.
B
23 de junho de 2017.
C
13 de fevereiro de 2017.
D
2 de junho de 2017.
E
23 de fevereiro de 2017.
A respeito dos prazos processuais, assinale a alternativa correta.
A
No novo processo civil brasileiro, os prazos processuais estabelecidos em dias são contínuos, computando-se sábados, domingos e feriados.
B
Inexistindo preceito legal ou determinação pelo Juiz, entende-se que o prazo para prática de ato processual a cargo da parte é de 10 dias úteis.
C
A morte ou a perda da capacidade processual da parte acarreta a interrupção do prazo, que volta a ser contado desde o início.
D
Aos litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, mesmo em processo eletrônico, é assegurada a contagem em dobro de todos os prazos processuais.
E
Considera-se, como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da intimação no Diário da Justiça Eletrônico.
Os prazos processuais devem ser contados, salvo disposição em contrário,
A
excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
B
excluindo o dia do vencimento e incluindo o dia do começo.
C
iniciando no segundo dia útil que seguir ao da publicação.
D
incluindo o dia do começo e do vencimento.
De acordo com a legislação processual civil, o juiz poderá determinar a dilação de prazo processual antes de encerrado o prazo regular, a fim de conferir maior efetividade à tutela do direito.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado