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Questões de Concurso sobre Da Tutela Provisória
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A Fazenda Pública do Estado do Espírito Santo propôs, em face de empresa com a qual firmara contrato de prestação de serviços, ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória cumulada com reparação de danos materiais. O juízo de origem concedeu os efeitos da tutela e determinou que a requerida cumprisse a obrigação no prazo de 90 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 5.000 por dia de atraso. A requerida agravou dessa decisão, mas não obteve efeito suspensivo.
Nessa situação hipotética,
A
apenas a multa pelos dias de atraso pode ser objeto de imediata execução, haja vista que não se admite execução provisória nas obrigações de fazer.
B
nem a multa pelos dias de atraso nem a obrigação de fazer poderão ser executadas antes do trânsito em julgado da tutela definitiva.
C
apenas a obrigação de fazer pode ser objeto de imediata execução, haja vista que a multa pelos dias de atraso somente poderá ser objeto de execução definitiva.
D
tanto a multa pelos dias de atraso quanto a obrigação de fazer somente poderão ser executadas após o julgamento do agravo e desde que este seja desprovido.
E
transcorrido o prazo especificado na decisão que concedeu a tutela provisória sem que a requerida tenha cumprido a obrigação, o juiz poderá autorizar que esta seja cumprida por terceiros, às expensas da requerida.
Os itens seguintes apresentam técnicas e institutos existentes no sistema processual brasileiro.
I Incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
II Denunciação da lide;
III Técnica de ampliação do colegiado constante do art. 942 do Código de Processo Civil, que prevê a convocação de novos julgadores quando o julgamento de recurso não for unânime;
IV Concessão de tutela provisória cautelar de ofício;
V Recurso especial;
VI Recurso extraordinário.
Podem ser utilizados nos juizados especiais da fazenda pública apenas as técnicas e os institutos indicados nos itens
A
III e VI.
B
I, IV e VI.
C
II, III, IV e V.
D
I, II, III e IV.
E
I, II, III, V e VI.
Incumbe ao relator apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.
C
Certo
E
Errado
Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre a tutela provisória, assinale a alternativa correta.
A
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
B
A tutela provisória requerida em caráter incidental somente será processada após o recolhimento das custas estabelecidas no regimento interno do tribunal competente.
C
A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo e, preclusa a decisão, não pode ser revogada ou modificada.
D
Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
E
A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, somente poderá ser requerida ao juiz responsável pelo plantão judiciário.
Sobre tutela provisória, é INCORRETO afirmar que:
A
A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
B
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
C
A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
D
Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta a respeito das tutelas provisórias positivadas no Código de Processo Civil:
A
A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, apenas pode ser concedida em caráter antecedente;
B
A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas;
C
A tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, cumulados com o risco ao resultado útil do processo;
D
A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida ainda quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão;
E
A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
No que tange ao direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.
A
A advocacia pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.
B
No exercício de suas funções, o defensor público substituto do estado de Rondônia será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude.
C
A prática de qualquer ato processual durante a suspensão do processo é vedada, no entanto o juiz pode determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável, inclusive na hipótese de arguição de impedimento e de suspeição.
D
Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se inválidos todos os atos realizados de outro modo, ainda que lhes preencha a finalidade essencial.
E
A tutela da evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
"Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo." Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o instituto processual civil, nos termos do CPC, para a definição ora descrita.
A
Tutela cautelar requerida em caráter antecedente.
B
Tutela antecipada requerida em caráter antecedente.
C
Tutela de evidência.
D
Tutela cautelar inibitória.
No Direito Processual Civil, a tutela de evidência depende da comprovação de perigo, assim como a tutela de urgência.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Impedido de realizar uma cirurgia de urgência, por força da recusa do atendimento pelo plano de saúde, o paciente procurou a Defensoria Pública para que esta obtivesse junto ao Poder Judiciário a realização imediata do procedimento médico determinado pela equipe médica, tendo em vista que estava em risco de vida.
Nesse cenário, é correto afirmar que a petição inicial:
A
pode limitar-se ao requerimento de tutela antecipada em caráter antecedente, com possível posterior aditamento à petição inicial;
B
deve vir acompanhada de todos os documentos necessários, sob pena de preclusão;
C
pode limitar-se ao requerimento de tutela de evidência em caráter antecedente, com possível posterior aditamento à petição inicial;
D
deverá requerer providência cautelar antecedente, uma vez que presente o perigo de dano, não sendo admissível tutela antecipada antecedente;
E
deverá conter, necessariamente, o pedido principal da causa e o requerimento de tutela antecipada antecedente.
A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, sendo que a requerida em caráter incidente não depende do pagamento de custas.
C
Certo
E
Errado
Em relação às disposições sobre a tutela provisória no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
A decisão que concede a tutela antecipada em caráter antecedente não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes.
B
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, independentemente de caução, salvo nos casos de concessão liminar.
C
Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente se o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal, sendo vedado à parte renovar o pedido, mesmo que sob novo fundamento.
D
A tutela de evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo na hipótese de abuso do direito de defesa, podendo o juiz decidir liminarmente.
E
A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada, salvo durante o período de suspensão do processo.
Em relação à Tutela Provisória, afigura-se CORRETO afirmar:
A
A decisão que concede tutela antecipada requerida em caráter antecedente se estabiliza e transita em julgado, caso não seja interposto o recurso próprio.
B
A tutela de evidência será concedida quando houver elementos que demonstrem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
C
No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, a causa de pedir poderá ser aditada no momento da formulação do pedido principal.
D
No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
No âmbito do Direito Processual Civil, a definição correta de tutela provisória:
A
É um instrumento processual que visa assegurar a evolução da prestação jurisdicional, conferindo uma decisão final ao processo.
B
É uma medida processual que permite a suspensão do processo principal ou julgamento final de uma questão prejudicial.
C
É um instituto que visa garantir a proteção dos direitos das partes durante o trâmite do processo, por meio de medidas urgentes e temporárias.
D
É uma técnica de decisão judicial que permite a revisão de uma sentença final com o objetivo de corrigir erros materiais.
Assinale a alternativa CORRETA:
I – A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
II – A tutela da evidência será concedida, desde que demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
III – Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
A
Nenhuma afirmação está correta.
B
Apenas uma afirmação está incorreta.
C
Apenas uma afirmação está correta.
D
Apenas duas afirmações estão incorretas.
E
Todas as afirmações estão corretas.
Mário propõe uma ação indenizatória por danos materiais e morais contra a varejista Alfa; contudo, na contestação, a requerida limitou-se a refutar apenas um dos pedidos apresentados. Em outro processo, Júnior ingressa com uma ação de cobrança em face da empresa Beta, com base em um contrato de compra e venda firmado entre as partes, que pode ser comprovado apenas por meio de documentos, e cujo pedido se fundamenta em tese firmada em julgamento de casos repetitivos. Em tais casos, é cabível
A
tutela provisória, em relação a ambos os casos.
B
tutela de evidência e tutela provisória, respectivamente.
C
julgamento antecipado parcial do mérito, em relação a ambos os casos.
D
julgamento antecipado parcial do mérito e tutela de evidência, respectivamente.
A tutela provisória
A
de urgência, cautelar ou antecipada pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, sendo certo que a requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
B
conserva sua eficácia na pendência do processo, podendo ser revogada ou modificada somente após proferida a sentença.
C
em regra não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
D
poderá ser revogada por decisão judicial fundamentada de forma genérica.
E
poderá ser efetivada apenas pelas medidas previstas no Código de Processo Civil, não sendo possível a utilização do poder geral de cautela do juiz.
Sobre a tutela provisória, é INCORRETO afirmar que:
A
Pode fundamentar-se em tutela de urgência ou tutela da evidência.
B
Requerida em caráter incidental, estará condicionada ao pagamento de custas.
C
Conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
D
Será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
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