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Questões de Concurso sobre Da Tutela Provisória
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De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A tutela de urgência será concedida quando:
A
for arguida a suspeição ou o impedimento do juiz da causa.
B
ficar configurada a verossimilhança das alegações do autor nas razões recursais.
C
houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
D
as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
E
ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
Ao contrário da tutela de urgência, a tutela de evidência independe da demonstração de perigo de demora na prestação jurisdicional.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar sobre as tutelas provisórias e de evidência.
A
A suspensão do processo acarretará a suspensão da tutela provisória de urgência.
B
A tutela provisória requerida em caráter incidental somente será apreciada após a comprovação do recolhimento das respectivas custas.
C
A tutela provisória de urgência somente poderá ser deferida como procedimento preparatório ao ajuizamento da ação principal.
D
A tutela de urgência será concedida quando houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
E
Na ação de competência originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito.
A respeito da tutela provisória, é CORRETO afirmar que
A
a tutela provisória de urgência, assim como a tutela provisória de evidência, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidente.
B
é cabível ação rescisória no prazo decadencial de dois anos da decisão que estabiliza os efeitos da tutela antecipada.
C
a tutela de evidência prescinde de risco ao resultado útil do processo e do perigo de dano e poderá ser concedida de maneira liminar, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.
D
apenas o réu poderá demandar com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.
E
é vedada a exigência de recolhimento de custas para apreciar requerimento de tutela provisória incidental, cuja decisão, se assim subordiná-lo, é recorrível por meio de agravo de instrumento.
Nos termos do Código de Processo Civil, no procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o réu será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
C
Certo
E
Errado
Sobre o tema da tutela de urgência, aponte a assertiva CORRETA:
A
A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida ainda que haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão quando a parte por ela beneficiada prestar caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.
B
O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
C
A tutela da evidência só será concedida com a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
D
Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 15 (quinze) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
E
Se por motivo de caso fortuito ou força maior cessar a eficácia da tutela cautelar, a parte poderá renovar o pedido com base nos mesmos fundamentos, desde que o faça no prazo de 15 (quinze) dias.
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Sobre tutela provisória, avalie as afirmações abaixo.
I. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz não pode exigir caução real ou fidejussória, e não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
II. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada, e conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo, salvo decisão judicial em contrário.
III. A tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos, ressalvada disposição especial. Como regra geral, a tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
IV. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for favorável e obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não tiver fornecido os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 15 (quinze) dias.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
I e IV
C
II e III.
D
III e IV.
Paulo ajuizou demanda contra determinada empresa, com pedido de tutela provisória de urgência antecipada na modalidade antecedente, referente ao cumprimento de obrigação de fazer. A ação foi distribuída a uma vara cível da comarca de Salvador – BA, e, ao examinar a petição inicial, o juiz concedeu a tutela requerida. Posteriormente, o réu, devidamente comunicado do ocorrido, não apresentou recurso nem qualquer outra medida que demonstrasse seu inconformismo.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CPC, a decisão interlocutória prolatada pelo magistrado
A
tornou-se estável e o processo deve ser extinto, mas qualquer das partes poderá demandar a outra para rever, reformar ou invalidar a tutela estabilizada.
B
fez coisa julgada material e somente poderá ser desconstituída com o ajuizamento de ação rescisória pela parte interessada.
C
produzirá seus regulares efeitos apenas até sua confirmação em sentença de mérito, que deve ser obrigatoriamente prolatada pelo magistrado.
D
é nula de pleno direito: a tutela provisória antecedente somente pode ser deferida no caso de medida cautelar, e não em caso de tutela antecipada.
E
é válida, porém ineficaz: a sua implementação somente pode ocorrer após a devida confirmação em sentença ou pelo tribunal.
O procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente possui peculiaridades estabelecidas pelo Código de Processo Civil. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Se for cessada a eficácia da tutela cautelar, o pedido poderá ser renovado apenas mais uma vez sob o mesmo fundamento, dependendo do pagamento de custas.
( ) Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias.
( ) O pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V
B
V, F, F
C
F, V, V
D
F, V, F
“Trata-se do mecanismo que permite à parte obter um provimento acautelatório que preserve o direito material almejado. Em outras palavras, as tutelas de urgência cautelares têm caráter instrumental. Elas não recaem sobre o mérito em si, mas sobre os instrumentos que asseguram a efetividade do mérito e do processo. É o caso, por exemplo, do provimento jurisdicional que confere à parte o direito de acesso a provas documentais necessárias à discussão de mérito que estejam em poder de terceiros.”
Nessa descrição podemos concluir que está falando de:
A
Tutela de evidência
B
Tutela provisória de urgência antecipada
C
Tutela de urgência cautelar
D
Tutela provisória de urgência
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A respeito do tema, é correto afirmar que
A
a tutela provisória de urgência cautelar será concedida em caráter antecedente ou incidental e a tutela de urgência antecipada será concedida apenas em caráter incidental.
B
a tutela provisória requerida em caráter antecedente independe do pagamento de custas.
C
na petição inicial que se limita ao requerimento da tutela antecipada antecedente não há necessidade de indicação do valor da causa.
D
qualquer das partes poderá invalidar a tutela antecipada antecedente estabilizada por meio de ação rescisória a ser proposta em até dois anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.
E
efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser apresentado pelo autor em 30 (trinta) dias nos mesmos autos, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. A desconsideração da personalidade jurídica poderá ser determinada de ofício pelo juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
II. A citação será feita pelo correio e somente ocorrerá de outra forma no caso de requerimento da parte, devidamente justificado.
III. A tutela de urgência de natureza antecipada tem como pressupostos a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, ainda, a reversibilidade dos efeitos da decisão.
IV. A ata notarial é documento público que serve como meio de prova em juízo e goza de presunção relativa de veracidade.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
O fenômeno da estabilização da tutela provisória ocorre
A
na tutela de evidência, caso a decisão que a deferiu não seja objeto de recurso.
B
na tutela antecipada requerida em caráter incidente, caso a decisão que a deferiu não seja objeto de recurso.
C
na tutela cautelar requerida em caráter antecedente, caso a decisão que a deferiu não seja objeto de recurso ou não tenha sido apresentada contestação.
D
na tutela de evidência e na tutela de urgência, caso a decisão que a deferiu não seja objeto de recurso ou não tenha sido apresentada contestação.
E
na tutela antecipada requerida em caráter antecedente, caso a decisão que a deferiu não seja objeto de recurso ou não tenha sido apresentada contestação.
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Advogado - 2019
Assinale a alternativa incorreta, acerca da Tutela Cautelar.
A
Qualquer tutela definitiva, e somente a tutela definitiva, pode ser concedida provisoriamente As espécies de tutela definitiva são, por isso, as espécies de tutela provisória.
B
A revogação ou modificação de uma tutela provisória só pode dar-se em razão de uma alteração do estado de fato ou de direito ou do estado de prova.
C
O pedido de tutela provisória incidental não se submete à preclusão temporal, podendo ser formulado a qualquer tempo.
D
Após a prolação da sentença não é cabível a tutela provisória, pois a fase processual é alterada..
Quanto à tutela de urgência, assinale a alternativa correta.
A
O atual sistema processual brasileiro eliminou, no intuito de preservar a segurança jurídica, o denominado poder geral de cautela do juiz.
B
A lei prevê que a estabilização da tutela antecipada produz efeitos idênticos aos da coisa julgada, em sede de cognição sumária.
C
Nos termos do CPC, o chamado periculum in mora inverso constitui óbice à antecipação dos efeitos da tutela de urgência.
D
Demonstrada a má-fé, a parte autora responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.
Considerando a disciplina processual das ações previdenciárias no âmbito dos Juizados Especiais Federais, assinale a alternativa correta:
A
Caberá recurso contra decisão do juiz de juizado que aprecia pedido de tutela provisória
B
A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado e o exaurimento das vias administrativas, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise
C
A falta de prévio requerimento administrativo ao INSS caracteriza a falta de interesse de agir, ainda quando o entendimento da Administração for notória e reiteradamente contrário à postulação do segurado.
D
Os prazos para a prática de atos processuais pelas pessoas de direito público, inclusive a interposição de recursos, será computado em dobro.
E
Nas ações previdenciárias que tramitam pelo rito dos Juizados Especiais Federais, haverá reexame necessário.
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, destacando-se, no que concerne à tutela de urgência, que
A
será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
B
sendo o requerente hipossuficiente financeiro, o juiz pode, para a sua concessão, exigir caução idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.
C
se requerida em caráter incidental, exige pagamento prévio de custas.
D
não deve ser concedida, caso haja necessidade de designação de justificação prévia para constatação de seus requisitos.
E
a de natureza antecipada deve ser concedida, como regra, ainda que possa ocorrer perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Em relação à tutela provisória, analisar os itens abaixo:
I. A tutela provisória no processo cível fundamenta-se apenas em urgência.
II. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
III. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
Observado as disposições gerais da tutela provisória, elencados no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
A
A tutela provisória pode fundamentar-se em antecedente ou incidental.
B
A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter de urgência ou evidência.
C
A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
D
A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Acerca das Tutelas Provisórias, à luz do Código de Processo Civil, julgue as proposições em V para Verdadeira e F para Falsa.
( ) Todas as tutelas provisórias têm por característica a sua precariedade, não sendo alcançadas pela coisa julgada.
( ) Em regra, quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, a tutela de urgência de natureza antecipada não deverá ser concedida.
( ) Para a concessão das Tutelas Provisórias, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, exceto quando tratar-se de tutela de urgência, em razão da evidência da probabilidade do direito.
( ) Em razão do princípio do Contraditório, as tutelas de urgência só poderão ser concedidas após justificação prévia.
( ) O sequestro e o registro de protesto contra alienação de bem são exemplos de medidas capazes de efetivar a tutela de urgência de natureza cautelar, podendo o juízo determinar a aplicação de qualquer outra medida idônea para a asseguração do direito.
Assinale a única alternativa correta:
A
Todas as proposições são verdadeiras.
B
Todas as proposições são falsas.
C
Apenas uma proposição é falsa.
D
Apenas duas proposições são verdadeiras.
E
Apenas três proposições são verdadeiras.
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