Questões de Concurso sobre Da Tutela Provisória

a tutela de urgência não pode ser concedida antes da prolação da sentença.

a tutela provisória de evidência será concedida pelo magistrado quando, presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

as modalidades de tutela provisória de urgência são cautelar, antecipada e antecedente.

a tutela provisória de urgência, se cautelar, só pode ser concedida em caráter antecedente, podendo a qualquer tempo ser modificada ou revogada.

a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens e qualquer outra medida idônea para assegurar o direito invocado pela parte interessada.

Concedida, o autor deverá aditar a petição inicial em cinco dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.

Poderá ser concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

Deverá ser concedida, se caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

Caberá, se a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Tornar-se-á estável, se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.

é absoluta novidade legislativa, pois o CPC/1973 não trazia previsão legal desse instituto jurídico e não havia nenhum instrumento no ordenamento jurídico anterior que pudesse conferir semelhante tutela jurisdicional.

é possível ser concedida liminarmente, em todas as hipóteses legais que carrega o artigo 311 do CPC/2015.

é possível ser concedida, desde que fundada em prova documental adequada, sendo esta entendida como prova plausível da demonstração do direito pleiteado.

é espécie de tutela cautelar, porque mantém a mesma natureza jurídica desta.

A incompetência relativa deve ser alegada mediante exceção de incompetência, atendidas as formalidades estabelecidas no Código de Processo Civil.

A antecipação de tutela concedida estabiliza-se se o réu não apresentar contestação.

A coisa julgada não favorece nem prejudica terceiros.

Quando alegar sua ilegitimidade ad causam, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento.

O Código de Processo Civil veda a antecipação da tutela na ação de embargos de terceiro.

II, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Poderá ser atacada por agravo de instrumento.

Poderá ser atacada por agravo retido.

Poderá ser atacada por agravo interno.

Poderá ser atacada por mandado de segurança.

É irrecorrível.

As tutelas provisórias de urgência e de evidência podem ser requeridas pela via incidental ou antecedente.

Para a efetivação da tutela provisória, o magistrado encontra-se adstrito às técnicas típicas de execução previstas pelo próprio Código de Processo Civil.

A caução real ou fidejussória é imprescindível para a concessão de tutela de evidência.

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, pode o autor requerer a tutela de urgência em caráter antecedente, hipótese em que deverá demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Uma das hipóteses para a concessão de tutela de evidência, prevista no Código de Processo Civil é que a matéria controvertida seja unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total procedência em casos idênticos.

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

A tutela provisória não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

Para a concessão da tutela de urgência o juiz não pode exigir caução real ou fidejussória.

A tutela da evidência poderá ser concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

A decisão que concede a tutela fará coisa julgada.

ficar demonstrada a absoluta desnecessidade da concessão da tutela.

não tiver sido caucionada a ação, quando determinado pelo juízo.

o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.

em qualquer fase processual o autor desistir da ação.

a ação poderia ter sido resolvida por meios alternativos de solução do conflito.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

Todos estão corretos.

concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 5 (cinco) dias ou em outro prazo menor que o juiz fixar, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

o direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada extingue-se após 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo, podendo a estabilidade dos respectivos efeitos ser afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes.

caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 3 (três) dias, sob pena de ser indeferida ou de o processo ser extinto com ou sem resolução de mérito.

se o réu não recorrer da tutela antecipada, ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito, e a decisão que antecipou a tutela perde seus efeitos, ex tunc, retroagindo as partes ao estado anterior ao ajuizamento.

a decisão que estabiliza a antecipação de tutela, por ser decisão que gera os mesmos efeitos da decisão de mérito transitada em julgado, mesmo após o prazo de 2 (dois) anos, pode ser rescindida por meio de ação rescisória, desde que observado o prazo decadencial desta.

não conserva sua eficácia se o processo for suspenso, salvo decisão judicial em contrário.

ressalvada disposição especial, nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional a quo.

nos casos de tutela provisória de urgência em caráter antecedente, não é necessário que a parte indique, na petição inicial visando à tutela de urgência antecipada, o valor da causa incluindo o valor do pedido final.

entre as hipóteses de acolhimento de tutela provisória de evidência, não se inclui tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante.

em havendo acolhimento de alegação de decadência ou prescrição da pretensão, a parte responderá pelos prejuízos que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, independentemente da reparação por dano processual.

deve demonstrar apenas o perigo de dano.

somente pode requerer em caráter antecedente.

é responsável pela indenização do dano processual se a sentença for desfavorável para ela.

é responsável pela indenização do dano processual ainda que a sentença seja favorável a ela.

É decorrente da própria lei o efeito suspensivo emprestado pela apelação, o que significa dizer que somente após a análise por órgãos colegiados as decisões provisórias ou de mérito em sede de primeiro grau começam a produzir efeitos concretos para as partes.

Não obstante reconhecido o poder-dever do magistrado de velar pela rápida e adequada solução dos litígios, este se encontra limitado e condicionado ao quanto requerido pela parte ao conceder a tutela antecipada.

As hipóteses de incompetência em razão da matéria (rationi materiae), da pessoa (rationi personae) e funcional (rationi funcioae), tendo em vista o interesse público, deve ser declarada ex officio.

Como consectário lógico do processo, a sentença definitiva declaratória encerra a fase de cognição e, uma vez reconhecendo um direito, este possui, de regra, efeitos ex nunc, posto que não criam situações novas, mas a reconhece.

A tutela inibitória busca garantir a efetividade da prestação jurisdicional, visando impedir ou suspender prática ilícita, pouco importando a ocorrência potencial do dano, de culpa ou dolo.