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Questões de Concurso sobre Da Tutela Provisória
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Um estudante de 28 anos de idade do oitavo semestre do curso de direito, foi aprovado em concurso público para o cargo de analista de tribunal superior. Poucos meses depois da aprovação, o concurso foi homologado, e o estudante foi chamado para dar início aos trâmites para sua nomeação e posse. No entanto, por não ter ainda concluído o curso de direito, o universitário ficou impedido de ser nomeado, pois o edital do concurso exigia bacharelado em direito como requisito de investidura no cargo. Com receio de perder a oportunidade, o rapaz procurou um advogado para obter medida liminar que lhe resguardasse o direito de manter sua vaga até a conclusão do curso superior.
Nessa situação hipotética, segundo a legislação vigente, o advogado do estudante poderá
A
requerer tutela antecipada em caráter antecedente que, após estabilizada, poderá ser desconstituída por meio de ação autônoma, que deverá ser ajuizada no prazo de trinta dias a contar da ciência da decisão que tiver extinguido o processo.
B
requerer tutela provisória cautelar, visto que restam configurados os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris.
C
ajuizar ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela provisória cautelar.
D
requerer tutela antecipada em caráter antecedente, a qual, não sendo impugnada ou recorrida, passará a ser estável no mundo jurídico.
E
impetrar mandado de segurança diretamente no STJ.
Cláudia e Rodrigo eram sócios em uma empresa de marketing. Após muitos anos de sociedade, Cláudia, desconfiada de que Rodrigo estava desviando valores, investiga as contas da empresa e descobre que na verdade ele está vendendo suas ideias para uma empresa concorrente. Diante da situação, Cláudia contrata um advogado e propõe ação para extinguir a sociedade empresária, e Rodrigo, ciente da propositura da ação, coloca à venda todos os bens da empresa, inclusive veículo, computadores e máquinas, sem informar Cláudia que está dilapidando o patrimônio da empresa.
Considerando a situação hipotética, a medida processual mais adequada para resguardar os interesses de Cláudia é a tutela provisória de
A
evidência.
B
urgência antecipada em caráter incidental.
C
urgência antecipada em caráter antecedente.
D
urgência cautelar em caráter incidental.
E
urgência cautelar em caráter antecedente.
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Poderá ser concedida liminarmente quando
A
ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
B
se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova testemunhal adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
C
as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
D
a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
E
se tratar de pedido possessório fundado em prova documental adequada, caso em que será decretada a ordem de reintegração ou manutenção da posse, sob cominação de multa.
A Emenda Constitucional nº 45 consagrou o direito fundamental das partes à razoável duração do processo judicial e
administrativo e dos meios que assegurem a celeridade de sua tramitação. Também é de se dizer que o artigo 5º, XXXV,
da Constituição Federal, quando trata do direito de acesso à justiça, apresenta a necessidade de que a proteção
jurisdicional seja efetiva. Assim, na busca pela razoável duração e celeridade processual, o Código de Processo Civil
prevê as tutelas provisórias, entre elas as tutelas de urgência, que têm por objetivo assegurar ou proteger o direito da
parte de uma possível demora na tramitação do processo. A respeito das tutelas provisórias previstas no Código de
Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
As tutelas provisórias previstas no Código de Processo Civil têm por objetivo minimizar os efeitos da demora no processo,
especialmente quando há evidências de que o demandante tem razão em seu pedido, mas ainda não existam nos autos
elementos suficientes para o julgamento definitivo de procedência.
B
Segundo o Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência antecipada pode ser concedida em caráter antecedente
ou incidental, mas a tutela provisória de urgência cautelar não poderá ser apresentada em caráter incidental.
C
O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória, mas a tutela concedida
não conservará a sua eficácia nos períodos em que o processo estiver suspenso.
D
Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da
tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo
de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Nesse caso, caso entenda que não há elementos para a concessão de
tutela antecipada, o órgão jurisdicional obrigatoriamente indeferirá a petição inicial.
E
A tutela antecipada antecedente torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso, caso
em que tal decisão estará sujeita aos efeitos da coisa julgada, tornando-se imutável e indiscutível.
Ano:
2019
Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:
A
a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo;
B
efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser formulado nos mesmos autos;
C
se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, poderá a parte renovar o pedido, independentemente de novo fundamento;
D
a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia;
E
a tutela de evidência pode ser concedida de ofício.
Sobre a tutela requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.
A
Será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
B
Na petição inicial, o valor da causa deverá ser relativo ao pedido da tutela antecipada.
C
Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o juiz determinará a emenda da petição inicial em até 15 (quinze) dias.
D
Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada contra a qual não tenha sido interposto recurso.
E
O direito de invalidar a tutela antecipada estabilizada extingue-se após 1 (um) ano, contado da ciência da decisão que extinguiu o processo.
Considerando a parte geral do Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa correta.
A
Determina-se a competência no momento do despacho da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
B
É inaplicável a cláusula compromissória de arbitragem como método de solução de conflitos, prevista em contratos celebrados pela Administração Pública, envolvendo direitos patrimoniais disponíveis, por violar o princípio da indisponibilidade do interesse público.
C
Em caso de concessão de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal deverá ser realizado em 30 dias a partir de efetivada a tutela cautelar, independentemente do adiantamento de novas custas processuais.
D
O exercício da jurisdição pode ser negado pelo magistrado por inexistência de norma jurídica ou inexistência de provas dos fatos alegados pelo autor.
E
O pedido de cooperação jurisdicional deve ser atendido conforme a possibilidade do juízo que recebe o pedido, desde que o pedido preencha a forma específica para aquele determinado ato, tendo prioridade o atendimento de pedido dos tribunais superiores.
O juiz está autorizado pelo ordenamento processual a conceder a tutela provisória no momento de prolação de sua sentença.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
URI Santo Ângelo
Acerca da tutela provisória no Código de Processo Civil, é incorreto o que se afirma na alternativa:
A
A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
B
A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
C
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
D
Para a concessão da tutela da evidência, é necessária a demonstração do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
De acordo com o Código de Processo Civil vigente assinale a alternativa incorreta:
A
Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é dispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
B
O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade e ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
C
Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários, não poderá ser superior a 3% (três por cento) sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos.
D
O juiz poderá decidir liminarmente a tutela da evidência, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito.
A tutela antecipada requerida em caráter antecedente é prevista para os casos em que a urgência é contemporânea ao ajuizamento da demanda. Seus efeitos podem ser estabilizados, novidade disposta no Código de Processo Civil como técnica destinada à rápida produção de resultados. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
A
A tutela torna-se estável se a parte prejudicada não recorrer no prazo de dois anos contados da decisão concessiva.
B
A ação rescisória é o instrumento correto para reforma, revisão e anulação da tutela estabilizada.
C
A decisão que concede a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, após a estabilização, faz coisa julgada.
D
Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.
E
No caso de estabilização, o processo será suspenso pelo prazo de dois anos e, depois, extinto.
Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo acerca das Competências do Municípios e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
▢ A tutela provisória deve fundamentar-se em urgência e evidência.
▢ A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
▢ A tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo quando, dentre outros, ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
▢ A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
A
V – F – F – V.
B
F – V – V – F.
C
V – F – F – F.
D
F – V – V – V.
A tutela provisória que pode sofrer o fenômeno da estabilização é a
A
tutela antecipada requerida em caráter incidental.
B
tutela cautelar requerida em caráter incidental.
C
tutela cautelar requerida em caráter antecedente.
D
tutela antecipada requerida em caráter antecedente.
E
tutela de evidência.
Pedro, na qualidade de advogado, é procurado por Alfredo, para que seja proposta uma demanda em face de João, já que ambos não conseguiram se compor amigavelmente. A fim de embasar suas alegações de fato, Alfredo entrega a Pedro contundentes documentos, que efetivamente são juntados à petição inicial, pela qual, além da procedência dos pedidos, Pedro requer a concessão de liminar em favor de seu cliente.
Malgrado a existência de tese firmada em julgamento de recurso repetitivo favorável a Alfredo, o juiz indefere a liminar, sob o fundamento de que não existe urgência capaz de justificar o requerimento.
Posto isso, a decisão está
A
correta, pois, ainda que o autor tenha razão, o devido processo legal impõe que seu direito seja reconhecido apenas na sentença, exceto na hipótese de urgência, o que não é o caso.
B
incorreta, pois, se as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos, como no caso, a liminar pode ser deferida.
C
correta, pois a liminar só poderia ser deferida se, em vez de tese firmada em sede de recurso repetitivo, houvesse súmula vinculante favorável ao pleito do autor.
D
incorreta, pois a tutela de evidência sempre pode ser concedida liminarmente.
Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo para o réu apresentar contestação no procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente.
A
5 dias
B
10 dias
C
15 dias
D
30 dias
E
48 horas
A concessão de tutela provisória, em qualquer de suas
modalidades previstas no Código de Processo Civil,
depende da demonstração da probabilidade do direito e do
perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo
judicial.
C
Certo
E
Errado
As tutelas requeridas ao Poder Judiciário podem ter caráter
definitivo ou provisório. No que diz respeito à tutela
provisória de urgência, é correto afirmar que
A
a tutela antecipada e a de evidência são suas espécies.
B
quando requerida em caráter incidental, exige o pagamento
de custas.
C
a sua efetivação observará as normas referentes ao
cumprimento definitivo da sentença.
D
pode ser concedida liminarmente ou após justificação
prévia.
E
quando antecedente, como regra, será requerida ao
juiz do foro do domicílio do autor.
Em relação a tutela provisória no Código de Processo Civil, é INCORRETO:
A
Na tutela da evidência será exigido conforme norma expressa no Código de Processo Civil, a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
B
Na tutela de urgência, deferida em caráter antecedente, o réu será citado e intimado para audiência de conciliação ou de mediação, e não havendo autocomposição, o prazo para contestar terá sua fluência da negativa de acordo.
C
Na tutela de urgência, independente da natureza da medida, cautelar ou antecipada os requisitos legais para devida concessão são respectivamente, a probabilidade do direito e o risco de dano ou resultado útil do processo, podendo ser dispensada a caução, caso a parte interessada comprove a sua hipossuficiência.
D
As decisões interlocutórias que dizem respeito a tutela provisória serão recorríveis via agravo de instrumento, já as sentenças que confirmam, concedem, ou revogam a tutela provisória serão recorríveis por meio de apelação, a qual será desprovida de efeito suspensivo.
Analise as seguintes afirmativas a partir do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
I. A busca e apreensão passou a ser prevista como medida executiva no cumprimento de sentença das obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa, no inventário e nas execuções de entrega de coisa fundada em título extrajudicial.
II. A posse em nome do nascituro foi absorvida pelo procedimento do inventário.
III. O arresto foi mantido na execução e, para fins acautelatórios, no processo de conhecimento, demanda observância do procedimento próprio para as tutelas provisórias.
IV. A exibição de documento ou coisa passou a ser disciplinada entre os meios de prova.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou
evidência. A tutela da evidência será concedida, independentemente
da demonstração de perigo de dano ou de
risco ao resultado útil do processo, quando
A
ficar caracterizado o abuso do direito recursal ou o
manifesto propósito reipersecutório do polo passivo
da demanda.
B
as alegações de fato formuladas pelo autor, na petição
inicial, puderem ser comprovadas apenas documentalmente
e houver tese firmada em julgamento
de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
C
se tratar de pedido fidejussório exordial fundado em
prova documental adequada.
D
calcado em pedido inicial de cunho declaratório baseado
em contrato de depósito, caso em que será
decretada a ordem de entrega do objeto custodiado,
sob cominação de multa.
E
a contestação for instruída com prova documental
que não seja capaz de gerar dúvida razoável aos fatos
articulados pelo autor na petição inicial.
Gerar simulado