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Questões de Concurso sobre Do agravo de instrumento
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Assinale, dentre as decisões abaixo elencadas, aquela que pode ser questionada por meio de agravo de instrumento, de acordo com as disposições expressas do Código de Processo Civil de 2015.
A
Admissão de intervenção de terceiros
B
Indeferimento de requerimento de distribuição por dependência
C
Declínio da competência
D
Concessão de gratuidade de justiça
E
Fixação de valor de honorários periciais
A técnica de julgamento substitutiva dos embargos Infringentes tem aplicação no julgamento não unânime de:
A
Incidente de assunção de competência.
B
remessa necessária.
C
ação rescisória, quando o resultado for a manutenção da sentença.
D
agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.
Em decisão de saneamento e de organização do processo, o juiz, diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade de a parte autora cumprir o encargo probatório que a princípio lhe incumbia, e de forma fundamentada, atribuiu o ônus da prova de modo diverso. Inconformada com essa decisão, poderá a parte ré:
A
interpor apelação;
B
interpor agravo de instrumento;
C
pedir esclarecimentos no prazo de cinco dias;
D
ajuizar reclamação;
E
interpor agravo interno.
Nos termos do art. 1.015, do CPC, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre
A
a rejeição da prova pericial.
B
o aditamento da petição inicial.
C
a inclusão de litisconsorte.
D
o acolhimento do pedido de benefício da justiça gratuita.
E
o mérito do processo.
No processo civil, em face da decisão judicial que resolver a impugnação à execução, dando prosseguimento ao feito, cabe recurso:
A
De agravo de instrumento.
B
De agravo retido.
C
Ordinário.
D
De apelação.
Assinale a alternativa correta:
A
Nos termos da legislação atualmente em vigor, não conhecido o recurso especial ou extraordinário, caberá agravo de instrumento nos próprios autos;
B
Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa;
C
A divergência jurisprudencial, para fins de interposição de recursos extraordinário e especial, deve ser provada por meio do confronto entre os julgados divergentes, com a indicação do repositório de jurisprudência oficial ou credenciado, não valendo, para tanto, a reprodução de julgado disponível na internet;
D
Não pode o juiz deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite o recurso extraordinário;
E
As recentes alterações promovidas no Código de Processo Civil acabaram com todo processo de execução, o qual foi substituído pela fase de cumprimento da sentença.
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