Questões de Concurso sobre Do agravo de instrumento

Certo

Errado

Não cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte.

Referida espécie recursal não é dispensada do pagamento de custas.

Não sendo eletrônicos os autos, o agravante requererá a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso, no prazo de 3 (três) dias a contar da interposição do agravo de instrumento.

Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.

Certo

Errado

o juiz, ao observar a existência de demandas individuais repetitivas, deverá oficiar ao Ministério Público e à Defensoria Pública para oferecimento de ação coletiva ou pedido de instauração de incidente de demandas repetitivas, uma vez que não pode suscitar o incidente de ofício.

é passível de agravo de instrumento a decisão de primeira instância que julgar o pedido de distinguishing (distinção) feito pela parte que teve sua ação sobrestada por força de recurso repetitivo.

o recurso especial ou extraordinário interposto em face de decisão proferida em ação coletiva não poderá ser afetado como representativo da controvérsia.

é cabível a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas junto ao Tribunal de Justiça de matéria de direito material ou processual já afetada pelos Tribunais Superiores em sede de recurso repetitivo, desde que não tenha sido julgada definitivamente.

são admitidas as intervenções de amici curiae nos incidentes de resolução de demandas repetitivas, mas não no julgamento de recursos especiais e extraordinários repetitivos.

agravo de instrumento em face da decisão interlocutória proferida pelo juízo de Vara Única de Rorainópolis, necessariamente com pedido de tutela antecipada recursal considerando a gravidade e urgência da situação.

somente impugnação por meio de preliminar em apelação, uma vez que o agravo de instrumento tem cabimento taxativo e a decisão a ser impugnada não consta do rol do art. 1.015, do Código de Processo Civil.

agravo de instrumento em face da decisão interlocutória proferida pelo juízo de Vara Única de Rorainópolis, contudo, sem necessidade do pedido de tutela antecipada recursal porque a decisão determinou o recolhimento de custas somente ao final.

agravo retido porque não há necessidade de exame imediato da matéria impugnada, ficando sujeita a apreciação pelo Tribunal de Justiça de Roraima por ocasião do recurso de apelação.

mandado de segurança com objetivo de impugnar decisão interlocutória sobre a qual não há previsão de recurso típico pelo ordenamento jurídico processual.

apenas em I.

apenas em I e II.

apenas em II e III.

em I, II e III.

recurso extraordinário.

apelação.

mandado de segurança.

agravo retido.

agravo de instrumento.

I e II.

II e III.

I e III.

I, II e III.

Certo

Errado

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo até a assinatura do auto de arrematação, oferecendo preço igual ao da avaliação.

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre a admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros.

Apelação.

Agravo retido.

Agravo de Instrumento.

Recuso ordinário.

Agravo interno.

apelação e embargos de declaração

agravo de instrumento e agravo interno

recurso especial e mandado de segurança

agravo retido e ação rescisória

recurso ordinário e embargos de divergência

Certo

Errado

Rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Admissão ou inadmissão de amicus curiae.

Exibição ou posse de documento ou coisa.

irrecorrível.

recorrível por agravo de instrumento em qualquer hipótese.

recorrível por apelação em qualquer hipótese

recorrível, em regra, por agravo de instrumento, ressalvada a interposição de apelação quando a questão for resolvida na sentença.

recorrível por agravo interno somente se a decisão for prolatada em audiência.

é recurso manejável perante o juízo a quo, que, sem exercer o controle de admissibilidade, o encaminhará ao tribunal;

é cabível para impugnar decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença;

é interponível no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da decisão interlocutória;

o seu desfecho, por votação não unânime que confirme a decisão, enseja a técnica do julgamento complementar;

é cabível para impugnar decisão indeferitória da gratuidade de justiça, ainda que este tema conste em tópico da sentença.

Cabe Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre a concessão, modificação, ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução.

O Agravo de Instrumento será dirigido ao juízo “a quo”, com pedido de remessa ao juízo “ad quem”.

Recebido o Agravo de Instrumento no tribunal e distribuído, poderá o relator atribuir efeito suspensivo ao recurso.

Cabe Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória proferida na fase de liquidação de sentença, ou cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

absolutamente taxativo e deve ser interpretado restritivamente, sob pena de não conhecimento do recurso.

taxativo, mas admite interpretações extensivas ou analógicas, tendo em vista o princípio da efetividade da prestação jurisdicional.

exemplificativo, admitindo-se o recurso fora das hipóteses de cabimento previstas em lei, desde que presentes os pressupostos recursais.

taxativo, podendo excepcionalmente ser mitigado, em razão da urgência, decorrente da inutilidade do julgamento da questão, em momento posterior, no recurso de apelação.

exemplificativo, pois se a decisão recorrida estiver em confronto com entendimento fixado em súmula, repercussão geral ou recurso repetitivo dos Tribunais Superiores, admite-se o agravo de instrumento, mesmo sem expressa previsão legal.

o julgamento de mérito é realizado na forma colegiada, sendo vedado o exame monocrático desses recursos.

a forma de interposição é efetivada junto ao órgão prolator da decisão.

o juízo de admissibilidade é realizado diretamente pelo tribunal.

há efeito suspensivo imediato, por decorrência de previsão legal.

é sempre permitido o juízo de retratação pelo órgão prolator da decisão.

Contra a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência caberá agravo de instrumento, enquanto que a decisão que acolheu pedido de revogação da gratuidade deverá ser recorrida por apelação, após a sentença.

Contra a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência caberá agravo de instrumento, enquanto que a decisão que acolheu pedido de revogação da gratuidade é irrecorrível.

Contra a decisão que acolheu pedido de revogação da gratuidade e indeferiu a tutela provisória de urgência caberá agravo de instrumento

A decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, por não comportar agravo de instrumento, não é coberta pela preclusão e deve ser suscitada em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a sentença.

No recurso interposto contra a decisão que acolheu pedido de revogação da gratuidade, o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se deferi-lo, determinar a imediata devolução dos valores respectivos.