Questões de Concurso sobre Do procedimento comum

O autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, desde que haja consentimento do réu.

Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, estas somente serão consideradas incluídas no pedido, quando haja declaração expressa do autor neste sentido.

Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.

Como regra, admite-se a formulação de pedido indeterminado.

É ilícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, quando entre eles não haja conexão.

até a citação, aditar ou alterar o pedido, mediante o consentimento do réu.

até a citação, aditar ou alterar a causa de pedir, mediante o consentimento do réu.

até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido, com consentimento do réu, assegurado o contraditório.

após o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento judicial.

até o saneamento do processo, aditar ou alterar a causa de pedir, sem o consentimento do réu.

É possível o aditamento, uma vez que, até o saneamento do processo, é permitido alterar ou aditar o pedido sem o consentimento do réu.

Não é possível o aditamento, uma vez que o réu foi citado e apresentou contestação.

É possível o aditamento, eis que, até o saneamento do processo, é permitido aditar ou alterar o pedido, desde que com o consentimento do réu.

É possível o aditamento, porquanto, até a prolação da sentença, é permitido alterar ou aditar o pedido, desde que não haja recusa do réu.

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O termo inicial do prazo para apresentação de contestação é a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência.

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, preferencialmente, por meio eletrônico.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

É matéria que deve ser alegada como questão preliminar processual, nos termos do art. 337, do CPC/2015, em sede de contestação, a impossibilidade jurídica do pedido, a ocorrência da prescrição e a denunciação da lide.

Não será realizada se apenas uma das partes manifestar desinteresse na composição consensual.

O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

Havendo litisconsórcio, basta a manifestação de desinteresse na realização da audiência por um litisconsorte para que a audiência não seja realizada.

A audiência de conciliação ou de mediação não pode realizar-se por meio eletrônico.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da parte contrária.

O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, não possuirá valor probatório, ainda que subscrito pelas partes;

O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença;

Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.

O telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o original, provando as datas de sua expedição e de seu recebimento pelo destinatário.

A incompetência relativa deve ser alegada mediante exceção de incompetência, atendidas as formalidades estabelecidas no Código de Processo Civil.

A antecipação de tutela concedida estabiliza-se se o réu não apresentar contestação.

A coisa julgada não favorece nem prejudica terceiros.

Quando alegar sua ilegitimidade ad causam, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento.

O Código de Processo Civil veda a antecipação da tutela na ação de embargos de terceiro.

Gilberto deverá realizar a nomeação à autoria no prazo de contestação.

Gilberto poderá alegar ilegitimidade ad causam na contestação, indicando aquele que considera proprietário.

Trata-se de vício sanável, podendo o magistrado corrigir o polo passivo de ofício, substituindo Gilberto da relação processual, ainda que este não tenha indicado alguém.

Gilberto poderá promover o chamamento ao processo de seu patrão, a quem está subordinado.

A confissão judicial faz prova contra o confidente, comunicando-se aos litisconsortes o que disser respeito a esses.

A desnecessidade de produção de prova autoriza o juiz a julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito.

A produção antecipada da prova é admitida no caso em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

Na contestação, a reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.