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Questões de Concurso sobre Do procedimento comum
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Tancredo ajuizou equivocadamente, em abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do sítio Campos Verdes, porque Gilberto parecia ostentar a condição de proprietário.
Diante do narrado, assinale a afirmativa correta.
A
Gilberto deverá realizar a nomeação à autoria no prazo de contestação.
B
Gilberto poderá alegar ilegitimidade ad causam na contestação, indicando aquele que considera proprietário.
C
Trata-se de vício sanável, podendo o magistrado corrigir o polo passivo de ofício, substituindo Gilberto da relação processual, ainda que este não tenha indicado alguém.
D
Gilberto poderá promover o chamamento ao processo de seu patrão, a quem está subordinado.
Mateus ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra Moisés, manifestando expressamente, na própria
inicial, o desinteresse na composição consensual. Ao receber a peça inicial, que preenche todos os requisitos legais, o
Magistrado designa audiência de conciliação e determina a citação do réu com pelo menos 20 dias da data agendada para o ato
processual. Após ser citado e intimado para comparecer à audiência conciliatória designada, Moisés protocola, por meio do seu
advogado, petição manifestando expressamente desinteresse na composição amigável. Nesse caso, o réu Moisés poderá
oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data
A
da intimação do réu da decisão do Magistrado que deferiu o pedido de cancelamento da audiência.
B
da juntada do novo mandado de citação, necessário para a lide em questão diante do cancelamento da audiência
conciliatória.
C
da audiência conciliatória designada, de caráter obrigatório, que não será cancelada mesmo com os pedidos veiculados pelas
partes.
D
do protocolo da sua petição postulando o cancelamento da audiência conciliatória.
E
da nova citação do réu, após o deferimento do pedido de cancelamento da audiência.
Quanto à teoria geral da prova, assinale a alternativa correta.
A
As partes têm o direito de empregar todos os meios
legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que
não especificados no Código de Processo Civil, para
provar a verdade dos fatos.
B
O juiz não poderá admitir a utilização de prova
produzida em outro processo, sob pena de ofensa ao
princípio do contraditório.
C
A alegação de direito municipal, estadual, estrangeiro
ou consuetudinário independe de prova, tendo em
vista o princípio de que o juiz conhece o direito (iura
novit curia).
D
O juiz não poderá determinar, de ofício, as provas
necessárias ao julgamento do mérito, em atenção ao
princípio da inércia da jurisdição.
E
O princípio que veda a produção de provas contra si
não se aplica ao processo civil, sendo tal princípio
garantido às partes somente no processo penal.
Segundo o Código de Processo Civil vigente, NÃO é correto afirmar:
A
A confissão judicial faz prova contra o confidente, comunicando-se aos litisconsortes o que disser respeito a esses.
B
A desnecessidade de produção de prova autoriza o juiz a julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito.
C
A produção antecipada da prova é admitida no caso em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
D
Na contestação, a reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
Se o réu não ofertar contestação,
A
a sentença de mérito não se submeterá à eficácia
preclusiva da coisa julgada.
B
o juiz não poderá alterar de ofício o valor da causa.
C
a revelia imporá o julgamento antecipado do mérito.
D
a revelia implicará aceitação da jurisdição estatal e
renúncia ao juízo arbitral.
Quanto às provas, a legislação competente sobre a matéria estabelece:
A
Se não forem notórios, dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.
B
As únicas provas que se admitem nos processos judiciais são as previstas expressamente em lei.
C
Não pode ser admitida a prova produzida em outro processo por ferir o contraditório e a ampla defesa.
D
O ônus da prova é sempre o estabelecido na lei processual, não se podendo convencioná-lo de outro modo por acordo das partes.
E
Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo em decisão fundamentada as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Sobre o pedido no Direito Processual Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.
B
O pedido deve ser determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico em situações em que o próprio código
admite.
C
É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, acolhendo o
anterior.
D
O pedido deve ser certo. Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de
sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.
O saneamento compartilhado, a exemplo da distribuição
convencional do ônus da prova, representa negócio
processual típico que homenageia a autonomia da
vontade e democratiza o processo, ainda que seja
passível de controle pelo crivo judicial.
C
Certo
E
Errado
Embora, de regra, o objeto da prova restrinja-se a fatos, é possível, excepcionalmente, que se exija a comprovação do teor e da vigência de matéria jurídica, como é o caso do direito estadual, municipal, consuetudinário e estrangeiro.
C
Certo
E
Errado
Almir ingressa com ação pelo procedimento comum em face de José, pleiteando obrigação de fazer consistente na restauração do sinteco aplicado no piso de seu apartamento, uma vez que, dias após a realização do serviço ter sido concluída, o verniz começou a apresentar diversas manchas irregulares. Em sua inicial, afirma ter interesse na autocomposição. O juiz da causa, verificando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, não sendo caso de improcedência liminar do pedido, designa audiência de conciliação a ser realizada dentro de 60 (sessenta) dias, promovendo, ainda, a citação do réu com 30 (trinta) dias de antecedência.
Com base na legislação processual aplicável ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
Caso Almir e José cheguem a um acordo durante a audiência de conciliação, a autocomposição obtida será reduzida a termo pelo conciliador e, independentemente da sua homologação pelo magistrado, já constitui título executivo judicial, bastando que o instrumento seja referendado pelos advogados dos transatores ou por conciliador credenciado junto ao tribunal.
B
Agiu equivocadamente o magistrado, uma vez que o CPC/15 prevê a imprescindibilidade do prévio oferecimento de contestação por José, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a serem contados de sua citação e antes da designação da audiência conciliatória, sob pena de vulnerar o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, também reproduzido na legislação adjetiva.
C
Caso Almir, autor da ação, deixe de comparecer injustificadamente à audiência de conciliação, tal ausência é considerada pelo CPC/15 como ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.
D
Almir e José não precisam comparecer à audiência de conciliação acompanhados por seus advogados, uma vez que, nessa fase processual, a relação processual ainda não foi integralmente formada e não há propriamente uma lide, a qual apenas surgirá quando do oferecimento da contestação pelo réu.
Nos termos do Código de Processo Civil, quando o juiz verificar a incapacidade processual ou a irregularidade de representação da parte, deverá tomar a medida de:
A
Suspender o processo e designar prazo razoável para que seja sanado o vício.
B
Extinguir o processo sem resolução de mérito.
C
Determinar a revelia do réu, ou julgar improcedente pedido do autor.
D
Extinguir o processo com resolução de mérito.
Considere as afirmações a seguir, que concernem à produção das provas processuais.
I. Os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, bem como os notórios, necessitam ser provados nos autos.
II. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
III. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
IV. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados na norma processual civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido e influir eficazmente na convicção do juiz.
V. A distribuição do ônus da prova pode ocorrer de forma diversa pela vontade das partes, desde que a convenção respectiva seja celebrada durante o curso do processo, necessariamente.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III, IV e V.
B
I, II e V.
C
II, III e V.
D
II e III.
E
I e IV.
Sobre o pedido na petição inicial, assinale a alternativa correta.
A
É lícito formular pedido genérico, quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.
B
O pedido deve ser certo, contendo desde logo os juros legais e correção monetária, do contrário não haverá esse acréscimo ao principal.
C
Se tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, devem ser incluídas no pedido, para constarem da condenação final.
D
Se não houver conexão, não será possível a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos.
E
Os pedidos cumulados, alternativos ou em ordem subsidiária, não fazem parte do pedido reconvencional, por força de seu procedimento excepcional.
Fernando, servidor público estadual, por intermédio de seu procurador, propôs ação de cobrança em face do Estado de Alagoas, pleiteando valores pecuniários decorrentes de gratificações não pagas e que são estabelecidas no estatuto do servidor.
Não havendo necessidade de fase instrutória, e com base em enunciado de súmula do próprio Tribunal de Justiça alagoano, no sentido contrário ao afirmado pelo autor, o julgador:
A
poderá julgar liminarmente improcedente o pedido,
independentemente da citação do réu;
B
poderá julgar extinto o feito, por ausência de interesse
processual, sem citação do réu;
C
deverá julgar liminarmente procedente o pedido,
independentemente da citação do réu;
D
deverá determinar a citação do réu para, após, enfrentar o
mérito da causa;
E
deverá determinar a citação do réu e designar audiência de
conciliação ou mediação.
O réu que não contestar tempestivamente os fatos a ele imputados pelo autor na inicial será considerado revel e os referidos fatos serão presumidos verdadeiros, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.
C
Certo
E
Errado
A petição inicial será indeferida quando, depois de intimado
e escoado o prazo do autor para regularizá-la,
A
o pedido formulado for juridicamente impossível.
B
ocorrer a preclusão consumativa.
C
não for indicado o fundamento legal do pedido.
D
o advogado que esteja advogando em causa própria,
deixar de declarar o seu endereço, seu número de inscrição
na OAB e o nome da sociedade de advogados
da qual participa, para o recebimento de intimações.
E
não for inserido pedido de citação do réu.
A reconvenção, incidente processual no qual o réu apresenta pretensão conexa com a ação principal contra o autor, deve ser instrumentalizada em petição avulsa e pode ser apresentada a qualquer tempo.
C
Certo
E
Errado
Quanto às provas e seu ônus, considere:
I. É defesa a utilização da chamada “prova emprestada” na atual sistemática processual civil.
II. No atual código processual civil, o juiz poderá atribuir o ônus da prova de modo diverso ao previsto como regra normativa, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
III. A distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer também por convenção das partes, salvo quando recair sobre direito indisponível da parte ou se tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
IV. Prescindem de prova os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, admitidos no processo como incontroversos e em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
V. Caberá ao juiz, somente a requerimento da parte, em razão dos princípios dispositivos e da inércia jurisdicional, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, III e IV.
B
I, II e III.
C
I, II, IV e V.
D
III e V.
E
I, IV e V.
Após ser citado em uma ação de indenização, o réu declarou e
comprovou que a dívida já estava prescrita. Intimado o autor
para se manifestar sobre essa tese de defesa, resolveu
desconstituir o seu patrono. O juiz suspendeu o processo e
intimou o autor pessoalmente para que, em 10 dias, sanasse o
vício de sua representação processual.
Passado o prazo sem qualquer manifestação do autor, poderá o
juiz:
A
decidir o mérito a favor do réu, rejeitando o pedido, não
pronunciando a nulidade de falta de representação;
B
extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de
representação processual;
C
prosseguir com o processo, não sendo intimado o autor dos
atos processuais seguintes;
D
prosseguir com o processo, nomeando um curador especial
ao autor;
E
sobrestar o andamento do processo até que o autor
regularize sua representação processual, no prazo máximo de
6 meses.
Acerca da produção da prova documental, assinale a alternativa correta.
A
Incumbe às partes, até a decisão saneadora, trazer os documentos destinados a provar suas alegações, sob pena de preclusão.
B
Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, no prazo de 5 (cinco) dias.
C
Quando o autor juntar na petição inicial, documento que consistir em reprodução cinematográfica, sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes.
D
A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, poderá deflagrar incidente de arguição de falsidade, bastando a alegação genérica de falsidade.
E
A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional não dependerá de sua conversão à forma impressa.
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