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Questões de Concurso sobre Emenda da petição inicial
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O juiz, ao analisar a emenda da petição inicial por ele determinada, poderá
A
indeferir a petição inicial, com fundamento na prescrição.
B
julgar liminarmente improcedente a ação, com base na existência de prévia coisa julgada.
C
julgar liminarmente improcedente o pedido, nas causas que dispensem a fase instrutória, que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
D
indeferir liminarmente a exordial, se o objeto da demanda contrariar súmula vinculante.
E
determinar a citação do réu, a fim de que se manifeste sobre a decadência.
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz, no primeiro momento em que tomar contato com o processo, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará:
A
A extinção do processo sem resolução do mérito por inépcia da petição inicial
B
Que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
C
A extinção do processo com resolução do mérito por carecer de interesse processual.
D
Que autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, sem a necessidade de indicar o que deve ser corrigido ou completado.
E
Que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, peça a extinção do processo sem julgamento do mérito.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Se a petição inicial não preencher os requisitos legais, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito e verificando-se ainda a incapacidade processual da parte, deverá o juiz,
A
em ambas as situações, extinguir desde logo o processo, pois o atual sistema processual civil não admite vícios em relação à petição inicial nem convalida a incapacidade processual verificada no início da demanda.
B
em ambas situações, suspender o processo e designar prazo razoável para que sejam sanados os vícios.
C
quanto aos defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinar que o autor emende a inicial ou a complete em quinze dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado; quanto à incapacidade processual verificada, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
D
em ambas as situações, sem suspender o processo, determinar a emenda à inicial e o suprimento do vício processual no prazo de quinze dias.
E
determinar a emenda à inicial em quinze dias quanto aos defeitos e irregularidades verificados, extinguindo desde logo o processo no tocante à incapacidade processual verificada, por se tratar de vício que não admite convalidação.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Procurador - 2018
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos necessários para sua existência ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará:
A
Sua improcedência liminar.
B
Que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
C
A citação do réu para falar a respeito.
D
Que o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a emende ou a complete.
E
Audiência prévia para ouvir, respectivamente, de autor e réu.
Marcio propôs determinada
demanda judicial, porém deixou de apresentar
documento essencial que deveria acompanhar a
petição inicial. Nessa hipótese, o juiz deverá
A
indeferir de plano a petição inicial.
B
aplicar a regra do julgamento liminar de
improcedência.
C
extinguir o processo sem julgamento do
mérito.
D
determinar a emenda da petição inicial.
E
reconhecer a inépcia da petição inicial.
Em relação à petição inicial e ao pedido, está correto afirmar:
A
O pedido poderá ser alterado pelo autor até a citação, bem como a causa de pedir, desde que haja a anuência do réu.
B
Se o juiz verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes
de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de quinze dias, a emende ou a complete, indicando
com precisão o que deve ser corrigido ou complementado.
C
O pedido deve ser certo, mas são compreendidos no principal os juros legais, a multa contratual, a correção monetária e
as verbas de sucumbência, inclusive honorários advocatícios.
D
O pedido deve ser determinado, inexistindo na atual sistemática processual civil a possibilidade de formulação de pedidos
genéricos, salvo somente nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados.
E
É lícita a cumulação, em um único processo, de vários pedidos contra o mesmo réu, ainda que entre eles não haja conexão,
somente se os pedidos forem compatíveis entre si e se o tipo de procedimento for o mesmo.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Após o oferecimento de contestação, caso sejam
constatadas irregularidades que dificultem o julgamento
do mérito, se houver concordância do réu, o juiz, com
base no princípio da primazia do mérito, oportunizará ao
autor a faculdade de emendar a petição.
C
Certo
E
Errado
O autor da ação poderá alterar o pedido inicial
A
até o saneamento do processo, desde que haja consentimento
do réu.
B
até o término da fase postulatória, independentemente do
consentimento do réu.
C
a qualquer tempo, sempre subordinado ao consentimento do
réu.
D
após a citação do réu e independentemente do seu
consentimento, se este for revel.
E
enquanto houver citações pendentes no caso de litisconsórcio
passivo, desde que haja o consentimento dos réus já citados.
No processo civil, ao verificar a ausência de documento essencial para à propositura da ação, o juiz:
A
Indeferirá a petição inicial.
B
Extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
C
Extinguirá o processo com julgamento do mérito.
D
Julgará liminarmente improcedente o pedido.
E
Determinará a emenda da petição inicial.
Manoela ajuizou ação de cobrança contra Suzana, objetivando o recebimento da quantia de R$ 18.000,00 decorrente de um
serviço de assessoria prestado durante o ano de 2017. Recebida a inicial e determinada a citação da ré, a contestação é
apresentada no prazo legal, com arguição preliminar de ilegitimidade de parte passiva e impugnação integral ao pleito inicial no
mérito. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil,
A
o juiz facultará ao autor, em 15 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o
autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados, em regra, entre
três e cinco por cento do valor da causa.
B
não é admitida a substituição do réu após a consumação da citação, cabendo ao juiz extinguir o processo sem resolver o
mérito no caso de acolhimento da preliminar arguida.
C
o juiz facultará ao autor, em 15 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o
autor não reembolsará as despesas processuais e também não pagará honorários ao procurador do réu excluído.
D
o juiz facultará ao autor, em 5 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o
autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados, em regra, entre
três e cinco por cento do valor da causa.
E
o juiz facultará ao autor, em 5 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o
autor não reembolsará as despesas e também não pagará os honorários ao procurador do réu excluído.
Um procurador municipal ajuizou ação regressiva de indenização contra servidor em razão de acidente de trânsito. Na ação, protestou pela juntada posterior da sentença definitiva que condenou o município a indenizar terceiro, com base em responsabilização objetiva do Estado, e que registrou a culpa do servidor. Ao analisar a peça, o juiz percebeu que havia sido utilizado modelo de petição antigo, de 2014, e despachou, litteris: “Emende-se a inicial, para adequação ao novo CPC”.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Na emenda, o procurador deverá, necessariamente, informar
sua opção pela realização ou não de audiência de conciliação
ou de mediação.
B
É admissível a juntada posterior da sentença mencionada, sob
pena de cerceamento de defesa, já que não se trata de
documento indispensável à propositura da ação.
C
O despacho do juiz está de acordo com as regras do novo CPC
acerca do despacho que determina a emenda à inicial.
D
Na emenda, deverão ser necessariamente acrescentados o CPF,
o endereço eletrônico e o estado civil do réu, sob pena de
indeferimento da inicial.
De acordo com o NCPC, a petição inicial deve preencher certos requisitos para que não seja indeferida pelo Juízo. Não estando a petição inicial preenchida com todos os requisitos exigidos pela norma processual, qual seria a conduta do Magistrado?
A
Indeferir de plano a petição inicial, com a condenação do Autor nas custas processuais.
B
Determinar que o Autor emende a inicial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
C
Determinar que o Autor emende a petição inicial no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
D
Determinar que o Autor emende a petição inicial no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
E
Determinará que o Autor emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Se todos os pleitos puderem seguir o mesmo procedimento,
a determinação judicial de emenda à inicial para que o autor
fracione o pedido em demandas distintas violará o princípio da
economia processual.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o que dispõe o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), no Procedimento Comum, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,
A
julgará liminarmente improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas do processo e litigância de má-fé.
B
julgará liminarmente improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas do processo.
C
determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
D
determinará que o autor, no prazo de 10 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz julgará improcedente o pedido inicial.
E
determinará que o autor, no prazo de 5 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz julgará improcedente o pedido inicial.
Considere as assertivas abaixo sobre os requisitos da petição inicial.
I - Se, mesmo após dar ao autor a oportunidade de emendar a petição inicial, persistir vício que determinou a emenda, o Juiz indeferirá a petição inicial sem determinar a citação do réu.
II - É facultado ao autor, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu, bem como fazê-lo, até o saneamento do processo, com o consentimento do réu, assegurado o devido contraditório. Contudo, situação idêntica não se aplica à hipótese de reconvenção, considerando que já estabelecidos, de antemão, a causa de pedir e o pedido correlato.
III - Após a citação do réu, não mais poderá o Juiz indeferir a petição inicial; poderá, contudo, acolher eventual preliminar suscitada pelo réu, ainda que se trate de preliminar sobre tema capaz de ensejar o indeferimento da petição inicial, extinguindo, porém, o processo, sem resolução do mérito.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e III
E
I, II e III
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