Questões de Concurso sobre Procedimento Sumaríssimo dos Juizados

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas as causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo.

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas as causas cujo valor não exceda a quarenta e cinco vezes o salário mínimo.

Os Conciliadores e Juízes Leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de três anos de experiência.

Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, salvo se de cunho patrimonial.

Na audiência de conciliação serão ouvidas as partes e as testemunhas e em seguida proferida sentença.

Quando proferido em audiência de instrução e julgamento o projeto de sentença proferido pelo juiz leigo não precisa ser homologado pelo juiz togado.

Contribui para a celeridade, mas não é obrigatória a prolação de sentença em audiência de instrução e julgamento.

É obrigatória a prolação de sentença em audiência de instrução, sob pena de nulidade.

Sempre se mostra possível a citação editalícia no juizado especial cível.

Somente se mostra possível a citação editalícia no juizado especial cível quando tenha restado infrutífera a tentativa de citação via mandado.

Para que o juiz defira a citação editalícia do requerido perante o juizado especial cível necessário que antes de tal deferimento tenham sido esgotadas todas as tentativas de delimitação do paradeiro do requerido inclusive com consultas aos sistemas Bacenjud, Siel e Infojud e tenham se mostrado as mesmas negativas.

Não é admitida a citação editalícia em processos de conhecimento perante o Juizado Especial Cível.

Pelo não comparecimento da parte autora e ausência de justificação para tanto.

Pelo não comparecimento do requerido.

No feito executivo quando não localizados bens penhoráveis.

Mais de uma assertiva encontra-se correta

será irrecorrível, quando homologar laudo arbitral.

trará um breve resumo dos fatos, estando dispensada a fundamentação.

poderá ser ilíquida, nos casos de formulação de pedido genérico.

poderá ser executada em Vara Comum, no tocante à parte da condenação excedente ao teto de competência dos Juizados Especiais.

V-V-V-V

V-F-V-V

F-F-F-V

V-F-V-F

quando o réu deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

quando for reconhecida a incompetência territorial.

quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de sessenta dias da ciência do fato.

quando for infrutífera a conciliação.

quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de sessenta dias.

A ausência da vítima na audiência de instrução, no Juizado Especial Criminal, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação.

A contestação deverá ser apresentada durante a audiência de instrução e julgamento, sob pena de se aplicar a revelia ou sua intempestividade.

Nos Juizados Especiais Cíveis, o autor poderá aditar o pedido até o momento da audiência de instrução e julgamento, resguardado ao réu o respectivo direito de defesa.

O comparecimento pessoal da parte às audiências não é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Em sede de audiência de instrução, não é mais possível a proposta de homologação de transação penal por conciliador ou juiz leigo.

Em não sendo localizado o executado (fase de execução de sentença) no endereço por ele próprio fornecido no processado é obrigatória a extinção da execução por não localização do executado para intimação pessoal para pagamento.

É dever das partes comunicar ao juízo eventual mudança de endereço.

É vedada a citação por edital em processo de conhecimento no juizado especial cível.

As assertivas b e c estão corretas.

proferir sentença.

interromper a audiência se houver juntada de documentos por uma das partes.

dispensar a conciliação.

escusar a supervisão do juiz togado, quando convertida em diligência.

dispensar a oitiva de testemunhas.

Independentemente do valor da causa, as partes podem comparecer pessoalmente, sem assistência de advogado.

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, como as causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo.

A citação far-se-á por oficial de justiça, desde que expedido mandado ou carta precatória.

Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

O maior de dezesseis anos poderá ser autor, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação.

Os atos processuais serão públicos e não poderão realizar-se em horário noturno.

Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, não sendo permitida às partes a apresentação de parecer técnico.

As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

O recurso será interposto no prazo de quinze, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

A extinção do processo sem julgamento do mérito dependerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

A instrução no juizado especial cível será dirigida por conciliador, sob a supervisão do juiz leigo.

A instrução no juizado especial cível será dirigida por conciliador, sob a supervisão do juiz togado.

A instrução no juizado especial cível será dirigida pelo juiz leigo, sob a supervisão do juiz togado.

Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.

Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia.

Havendo extinção do processo com base no inciso I, do Art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica será representada exclusivamente pelo seu sócio majoritário.

A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material.

deverá comparecer, não podendo a sua ausência ser suprida pelo comparecimento de seu advogado, sob pena de revelia.

poderá não comparecer, não se falando em revelia, caso seu advogado protocole contestação no prazo legal.

sofrerá a penalidade de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, caso não compareça, prosseguindo-se para a fase de instrução do processo.

poderá, em comum acordo com F.M., manifestar desinteresse pela audiência de conciliação, caso em que esta será dispensada.

I e II, somente.

I, II e III, somente.

I, II e IV, somente.

todas.

nenhuma.

É lícito ao juiz se pronunciar de ofício sobre a existência de compromisso arbitral.

Um dos princípios que norteia a atividade desenvolvida pelo réu na contestação é o da eventualidade, também conhecido como princípio da concentração de defesa, de forma que se admite que o réu produza argumentos logicamente incompatíveis, alegando, por exemplo, sucessivamente, que a dívida não existe e que já a pagou.

Litispendência, perempção e coisa julgada são exemplos de defensas preliminares ou processuais.

Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

III, IV e V.

I, II e IV.

II, IV e V.

II, III e IV.

I, III e IV.

que não é possível qualquer forma de intervenção de terceiro, inclusive a assistência;

que não é possível qualquer forma de intervenção de terceiro, salvo a assistência;

que é possível a citação por edital;

que não obtida a conciliação, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, vedada às partes a opção, de comum acordo, pelo juízo arbitral.