Questões de Concurso sobre Procedimento Sumaríssimo dos Juizados

denunciação do autor do fato.

chamamento dos demais devedores, se solidários.

litisconsórcio ativo.

assistência simples.

assistência litisconsorcial.

Não existe a hipótese de juízo arbitral no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Se o processo já está na jurisdição estatal não há como ser movido para a jurisdição privada do Juízo Arbitral.

Não obtida a conciliação, as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, que seguirá forma prevista pela Lei nº 9.099/95.

Somente é possível a realização de arbitragem mediante celebração de cláusula compromissória antes do ingresso da lide no Poder Judiciário.

A arbitragem somente é utilizada para demandas de elevado valor econômico, não sendo cabível no procedimento do Juizado Especial Cível.

I e II, apenas;

I, II e III, apenas

I, II e IV, apenas

I, apenas

nas sentenças de segundo grau.

nos casos de comprovada litigância de má-fé.

nos casos de improcedência dos embargos do devedor.

nas sentenças de primeiro grau.

na execução de sentença cujo objeto tenha recurso improvido.

a parte arcará com o prejuízo da ausência, em razão do princípio da informalidade.

a testemunha será intimada novamente, se não houver outro meio de prova, em razão do princípio da ampla defesa.

o juiz poderá determinar a imediata condução da testemunha.

a testemunha será intimada novamente, se for testemunha de defesa.

ficará prejudicada a oitiva da testemunha, por inobservância do ônus de levá-la à audiência, se for testemunha do autor.

no curso da audiência de instrução e julgamento.

após apresentada a defesa, caso o juiz entenda ser necessária.

entre a audiência de instrução e a sentença.

a qualquer momento, desde que requerida pelo árbitro.

durante a conciliação.

Poderão também ser partes, no processo instituído por esta Lei, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

Admitir-se-á nomeação à autoria, chamamento ao processo e assistência.

Tratando-se de pedidos cumulativos, a soma poderá ultrapassar o limite de quarenta salários mínimos.

Não se fará citação por edital, ainda que o réu se encontre em local incerto e não sabido.

o juiz poderá determinar a imediata condução do demandado.

o juiz poderá considerar verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

o demandado não terá nenhum prejuízo, já que é obrigado a comparecer apenas a audiência de instrução e julgamento.

o processo será extinto sem resolução de mérito.

o juiz decretará a perempção.

juiz togado.

Ministério Público.

órgão colegiado do juizado.

juiz leigo.

próprio conciliador.

alegar a litispendência.

arguir a suspeição do juiz.

arguir o impedimento do juiz.

propor ação contra o autor.

requerer a intimação de testemunha ainda não ouvida.

adotará, em cada caso, a decisão que encontrar amparo legal, submetendo ao juiz caso demande uso da equidade.

entregará às partes, ao término da instrução, o laudo a ser homologado pelo juiz.

dirigirá o processo, mas terá liberdade reduzida para determinar as provas a serem produzidas.

apreciará as provas evitando dar valor às regras técnicas.

adotará critérios próprios dos juízes.

Cabe às partes a escolha do árbitro, entre os cadastrados no Cadastro Nacional de Árbitros (CNA).

O laudo arbitral deve ser apresentado no prazo de quinze dias após o encerramento da audiência de instrução.

A instauração do juízo arbitral depende da assinatura do termo de compromisso.

A não instalação imediata da audiência de instrução e julgamento, em decorrência da ausência do juiz arbitral, implica a extinção do processo.

Para que tenha eficácia executiva, o laudo arbitral deve ser homologado pelo juiz togado.

todas as provas tenham sido colhidas.

todas as testemunhas estejam presentes.

não resulte prejuízo para a defesa.

inexista incidente capaz de comprometer o prosseguimento da audiência.

os advogados das partes estejam presentes.

mandado a ser entregue na matriz ou na filial.

correspondência entregue pelo oficial de justiça.

publicação de edital em jornal de grande circulação.

entrega a quem estiver indicado no ato de constituição.

entrega da citação ao encarregado da recepção do estabelecimento.

informará as consequências do não comparecimento aos atos do processo.

esclarecerá as partes sobre os infortúnios que a instrução poderá acarretar.

informará as partes sobre as consequências do descumprimento de acordo.

esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação.

alertará a parte autora sobre a delimitação do pedido.

Lucas.

Marcos.

Lucas e Marcos.

Lucas e Mateus.

Marcos e Mateus.

A ausência do autor na audiência não prejudica o andamento do processo.

Na ausência do réu será decretada a revelia.

A apresentação de novos documentos por uma das partes na audiência resultará em seu adiamento.

Caso o réu formule pedido a seu favor na contestação, o autor somente poderá responder a esse pedido na própria audiência.

É vedada a apresentação de testemunhas na audiência sem arrolamento prévio.

Não sendo possível a realização imediata da audiência de instrução e julgamento, será a audiência designada para um dos dez dias subsequentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

As testemunhas, até o máximo de cinco para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

A audiência de instrução e julgamento somente poderá ser dirigida pelo Juiz togado.

Não poderão ser partes, no processo instituído na Lei 9.099/95, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida, insolvente civil e as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

No Juizado Especial Civil é lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação.

No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não se fará citação por edital, ainda que o réu se encontre em local incerto e não sabido, exceto em condições especiais que a parte ré esteja em local de acesso restrito, inacessível ao oficial de Justiça ou para entrega de correspondência dos Correios.

A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, inclusive arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se orientará pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

A sentença que homologa o laudo arbitral é recorrível.

No âmbito dos Juizados Especiais, são devidas despesas para efeito de cumprimento de diligências, inclusive as referentes à expedição de cartas precatórias.

Finda a instrução, são obrigatórios os debates orais.

Para efeito de alçada, em sede de Juizados Especiais, tomar-se-á como base o salário-mínimo regional.

É admissível pedido contraposto no caso de ser a parte ré pessoa jurídica.