Questões de Concurso sobre Título Executivo

O documento apresentado por Anna à advogada Thatiana, em verdade, constitui título executivo judicial.

Interposta apelação pela requerente Anna em face da decisão que indeferiu a inicial, poderá o Juiz retratar-se dela.

A decisão tomada pelo Juiz foi juridicamente correta, visto que a existência de título executivo extrajudicial impede a opção pelo processo de conhecimento.

Para que o instrumento particular constante do enunciado seja considerado título executivo extrajudicial, é imprescindível que seja assinado não apenas pela devedora Marina, mas também por número não menor que três testemunhas.

O Código de Processo Civil prevê três espécies de liquidação: por arbitramento, por artigos e pelo procedimento comum.

É impossível, em qualquer hipótese, aplicar o procedimento de liquidação aos títulos executivos extrajudiciais.

O Superior Tribunal de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira.

Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, a liquidação da sentença.

Pauliana.

Monitória.

De Depósito.

De Cobrança.

De Execução de Título Extrajudicial.

Deverá.

Não poderá.

Poderá.

Pode, mas não deverá.

A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, desde que baseada na sentença deste.

O exequente não pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, exceto quando o executado for diverso.

São títulos executivos extrajudiciais a sentença e o testamento.

O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio, constitui título executivo extrajudicial.

a sentença, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constitui título executivo judicial, desde que estabeleça obrigação de pagar quantia, de fazer, não fazer ou entregar coisa, admitida sua prévia liquidação e execução nos próprios autos.

são indevidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais não impugnados de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva movidos em face da Fazenda Pública.

o cumprimento de decisão definitiva que condena ao pagamento de prestação alimentícia se dará no juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição ou no juízo do atual domicílio do credor, sendo certo que a intimação do devedor se dará na pessoa de seu advogado.

nas causas de sua competência originária, o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante os tribunais, podendo o exequente, no entanto, optar pelo juízo do atual domicílio do executado, no juízo do local onde se encontrarem os bens sujeitos à execução ou no juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer.

constitui título executivo judicial a decisão homologatória de autocomposição judicial envolvendo as partes do processo, e título executivo extrajudicial a decisão homologatória de acordo que envolva sujeito estranho ao processo ou relação jurídica não deduzida em juízo.

Giza poderá executar nos mesmos autos João Gilberto, sendo necessário que o ajuizamento preceda de notificação premonitória com a finalidade de constituir o devedor em mora.

Admite-se a cumulação de execuções desde que observada a identidade de partes, juízo e forma do processo, o que ocorre com a nota promissória, o cheque e o contrato no que diz respeito à obrigação de fazer.

A execução da nota promissória e do cheque poderão ser cumuladas, vez que se tratam de títulos cuja forma do processo é idêntica; todavia, quanto ao contrato, ainda que contendo obrigação de pagar, é impossível a cumulação com os demais títulos.

Giza obrigatoriamente terá de propor, no mínimo, duas execuções: uma considerando a obrigação de pagar, contida no cheque, nota promissória e contrato; e outra, de obrigação de fazer, também contida no contrato, vez que o requisito da tríplice identidade não se alcança pela ausência de identidade de forma dos processos.

instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

documento particular assinado somente pelo devedor e por uma única testemunha.

decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.

sentença estrangeira homologada pelo STJ.

sentença arbitral.

Não há conexão entre a execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico.

A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.

Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias.

A sentença arbitral é título executivo judicial.

A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei, é título executivo extrajudicial.

II é verdadeira e III é falsa.

III é falsa e IV é falsa.

I é verdadeira e III é falsa.

I é verdadeira e IV é falsa.

a decisão homologatória de autocomposição judicial de qualquer natureza e a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública.

a sentença arbitral e a sentença estrangeira homologada pelo STJ.

a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do “exequatur” à carta rogatória pelo STJ, e o crédito decorrente de foro e laudêmio.

o instrumento de transação referenciado por conciliador credenciado por tribunal e a sentença arbitral.

A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

O documento particular assinado pelo devedor.

A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.

O crédito decorrente de foro e laudêmio.

Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias;

Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal;

Nos embargos, a Fazenda Pública poderá arguir apenas a falta ou nulidade de citação, a ilegitimidade de parte, a inexequibilidade do título ou inexigibilidade de obrigação, o excesso de execução ou cumulação indevida de execuções, a incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução, qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição;

à execução de título extrajudicial contra a fazenda pública aplica-se, no que couber, o disposto nos artigos 534 e 535 do CPC, presentes no Capítulo V, que versa sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

I, II, III e IV.

I e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

a nota promissória;

o contrato de seguro de vida, no caso de óbito;

o documento particular, desde que assinado pelo devedor e por uma testemunha;

o crédito referente a contribuições de condomínio edilício, previstas na convenção ou aprovadas em assembleia, desde que documentalmente comprovadas;

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro dependem de homologação para serem executados

A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial

A propositura de ação relativa a débito constante de título executivo obsta o credor de promover-lhe a execução

O título estrangeiro terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei brasileira

A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

O documento particular assinado pelo devedor.

O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal.

O contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução.