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Questões de Concurso sobre Título Executivo
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J., detentor de título de crédito extrajudicial líquido, certo e
exigível, objetivando receber a importância constante na
cártula, ajuíza ação de cobrança em face do credor. Nesse
contexto fático e tomando o previsto no Código de Processo
Civil,
A
é incabível o ajuizamento da ação de cobrança ante
a falta de interesse processual, vez que deve ajuizar
ação de execução, por constituir meio próprio e mais
célere para a satisfação de sua pretensão.
B
é cabível o ajuizamento da ação de cobrança, pois a
existência de título executivo extrajudicial não impede
a parte de optar pelo processo de conhecimento,
a fim de obter título executivo judicial.
C
é inviável o pedido de cobrança, haja vista que o
caso posto é de fazer uso de mandado de segurança
por consistir o título líquido, certo e exigível em direito
líquido e certo.
D
é permissível o manejo da ação de cobrança, por
consistir na melhor forma de obtenção do crédito previsto
no título.
São títulos executivos extrajudiciais:
I. A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.
II. O contrato de seguro de vida em caso de morte.
III. O crédito decorrente de foro e laudêmio.
IV. A certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas II e III estão incorretas.
B
Apenas a assertiva IV está incorreta.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
Não possuindo o executado bens penhoráveis, o juiz poderá suspender o curso do processo de execução pelo prazo de:
A
dois anos.
B
seis meses.
C
um ano.
D
dezoito meses.
E
três anos.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Para o Novo Código de Processo Civil, são exemplos de títulos executivos judiciais _____________________ e ______________________, não se enquadrando na mesma classificação ____________________ e ______________________.
A
decisão homologatória de autocomposição
extrajudicial / sentença arbitral / o crédito
decorrente de foro laudêmio / o contrato de
seguro de vida em caso de morte
B
certidão de dívida ativa formal / certidão
de partilha / a sentença arbitral / a nota
promissória
C
sentença penal condenatória / instrumento
de transação referendado pelo ministério
público / warrant / cheque
D
sentença estrangeira homologada / decisão
interlocutória / o acordo referendado pelo
MP / a sentença arbitral
E
escritura pública / certidão expedida por
serventia notarial / a letra de câmbio
formal / a certidão de partilha
Sobre Título Executivo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Título executivo é o ato jurídico que a lei qualificar como tal.
( ) As partes não estão autorizadas a negocialmente criar novas hipóteses de título executivo.
( ) Título executivo é instituto do âmbito do direito material.
( ) Os títulos executivos podem ser judiciais ou extrajudiciais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – F – V – F.
B
F – F – F – V.
C
V – V – F – V.
D
F – F – V – V.
E
V – V – V – F.
O título executivo judicial é o documento que representa a certeza da existência e do conteúdo da obrigação, sendo indispensável para que haja o cumprimento de sentença. Nesse sentido, são títulos executivos, exceto:
A
A sentença arbitral.
B
A sentença penal condenatória.
C
A decisão interlocutória estrangeira, após a concessão de exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça.
D
A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.
E
As decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.
De acordo com as normas processuais vigentes podemos afirmar que são exemplos de títulos executivos judiciais:
I. As sentenças estrangeiras homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
II. As decisões homologatórias de autocomposição judicial.
III. As sentenças penais condenatórias transitadas em julgado.
IV. As decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
C
Apenas a assertiva II está correta.
D
Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.
São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:
A
Crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio.
B
Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.
C
Instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunal.
D
Decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.
Tem legitimidade para tomar dos interessados compromisso
de ajustamento de sua conduta às exigências
legais, mediante cominações, que terá eficácia de título
executivo extrajudicial,
A
a associação constituída há pelo menos um ano.
B
a Defensoria Pública.
C
o partido político com representação no Congresso
Nacional.
D
a Câmara Municipal.
E
a Procuradoria Geral do Município.
De acordo com a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, são títulos executivos judiciais:
A
A certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei.
B
A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.
C
Os honorários do perito aprovados por decisão judicial.
D
A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
A
A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.
B
Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro devem ser previamente homologados pela autoridade judiciária brasileira para estarem aptos para serem executados.
C
Após iniciado o procedimento executório, o exequente tem o direito de desistir apenas de toda a execução, vedada a desistência parcial de apenas algumas medidas executivas.
D
Ainda que as partes e o juízo sejam os mesmos para fins de execução, o exequente não poderá cumular várias execuções quando elas foram fundadas em títulos diferentes.
E
A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios equipara-se ao título executivo judicial para os fins correspondentes aos créditos nela inscritos.
De acordo com o STJ, a sentença declaratória que reconheça
a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não
fazer ou de entregar coisa constitui título executivo judicial.
C
Certo
E
Errado
Em resposta à proposição abaixo, assinale a única alternativa correta:
Em se tratando de penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do documento, esteja ou não este em poder do executado.
A
Se o terceiro negar o débito em conluio com o executado, a quitação que este lhe der não conduzirá à fraude à execução.
B
O terceiro não se exonerará da obrigação pelo simples depósito em juízo da importância da dívida.
C
Se o título não for apreendido, mas o terceiro confessar a dívida, será este tido como depositário da importância.
D
A requerimento do exequente, o juiz determinará o comparecimento, em audiência especialmente designada, do executado e do terceiro, a fim de lhes tomar os depoimentos, visando constituir o objeto da obrigação a ser cumprida pelo devedor ou pelo terceiro em favor do credor desprovido do título exequendo.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
“O fiador, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor situados na mesma comarca, livres e desembargados, indicando-os pormenorizadamente à penhora”. Esse enunciado refere-se ao (
A
direito de imputação do devedor, passível de renúncia pelo fiador, por se tratar de direito disponível
B
direito de preleção ou preferência, que é passível de renúncia pelo fiador.
C
benefício de ordem, que é passível de renúncia pelo fiador.
D
benefício de ordem, que é insuscetível de renúncia pelo fiador.
E
direito de preleção ou preferência, que é insuscetível de renúncia pelo fiador.
Sobre os títulos de crédito e com base no Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), assinale a alternativa INCORRETA:
A
Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.
B
O título de crédito, incompleto ao tempo da emissão, não pode ser preenchido posteriormente e por isso é irrelevante a conformidade com os ajustes realizados entre as partes.
C
A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.
D
O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval.
É correto afirmar, à luz da jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, que constitui título executivo extrajudicial
A
o contrato de abertura de crédito, desde que acompanhado de extrato da conta-corrente.
B
nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito.
C
o contrato de cheque especial.
D
o instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito.
Não é título executivo:
A
o formal de partilha.
B
o instrumento de transação referendado pelos advogados dos transatores.
C
o crédito decorrente de laudêmio, comprovado por contrato escrito.
D
o crédito de perito judicial, aprovado por decisão do juízo.
E
o boleto de cobrança bancária.
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