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O interrogatório é previsto no Art. 848 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo através do qual a parte esclarece ao juiz os fatos envolvidos na causa. Sobre o interrogatório é correto o que se afirma em, EXCETO:
É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.
O interrogatório poderá ocorrer a qualquer momento, não estando sujeito à preclusão.
Preferencialmente será ouvido o réu e, em seguida, o autor, quando prestarem depoimentos pessoais.
Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
As despesas relativas aos atos de instrução serão sempre suportadas pela parte reclamante nos processo do trabalho.
As partes poderão ouvir até três testemunhas por cada fato que pretendem produzir prova, não podendo, contudo, exceder ao total de nove.
O juiz adotará as medidas necessárias para que o depoimento de uma testemunha seja compartilhado e comparado com o das demais testemunhas que tenham prestado depoimento no processo.
O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
A parte deverá depositar o rol de testemunhas até quinze dias antes da audiência, para que o cartório possa efetuar a intimação da testemunha para comparecimento à audiência de instrução.
No que se refere às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
O ônus da prova incumbe ao reclamante quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito.
O depoimento das partes e das testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito obrigatoriamente por meio escrito.
Cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.
O documento em cópia oferecido para prova deverá obrigatoriamente ter sua autenticidade reconhecida pelo cartório competente, sob pena de desentranhamento dos autos.
As testemunhas só comparecerão à audiência mediante notificação ou intimação.
Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.
Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas para comparecer à audiência de instrução e julgamento, com cinco dias de antecedência da realização do ato.
As partes e testemunhas serão inquiridas diretamente por seus representantes ou advogados, podendo ser reinquiridas, a critério do juiz.
Cada parte poderá ouvir até três testemunhas por fatos articulados ou pedidos formulados pelas partes.
Apresentado documento pela parte durante a audiência de instrução e julgamento, o juiz abrirá prazo de cinco dias para que a parte adversa possa se manifestar sobre a prova.
O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.
Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta em relação ao instituto das provas no processo do trabalho.
No caso em que a testemunha seja surda-muda, um interprete será nomeado pelo juiz e as custas referentes a essa diligência serão pagas pelo sucumbente, ainda que beneficiário da justiça gratuita.
Em regra, as provas no processo do trabalho devem ser produzidas em audiência. Assim, reclamante e o reclamado comparecerão à audiência acompanhados das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.
No procedimento ordinário, cada uma das partes poderá indicar até 4 testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a até 8.
As testemunhas deverão comparecer em audiência somente após devida citação ou intimação do respectivo juízo.
O documento em cópia, oferecido para prova, deverá ser declarado como autêntico pelo juízo da causa, não sendo possível que essa autenticação seja feita pelo advogado da parte.
Marília pleiteia indenização moral em face da empresa que trabalhava. Sobreveio sentença de improcedência, tendo interposto recurso ordinário, assim que tomou ciência da decisão. Apesar de ter solicitado de forma expressa os benefícios da justiça gratuita, deixou de juntar elementos de prova, mas percebia salário igual a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. O juiz que prolatou a sentença, negou seguimento ao recurso, considerando-o deserto. A respeito do caso hipotético, é CORRETO afirmar:
O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o seja no prazo alusivo ao recurso, e ainda pode ser deferido de ofício se presentes os requisitos legais.
Está correta a decisão do Juiz.
A reclamante é obrigada a juntar elementos de prova.
O benefício da justiça gratuita só pode ser requerido na petição inicial.
É defeso ao juiz deferir de ofício o benefício da justiça gratuita.
À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que, na ação rescisória,
a revelia produz confissão.
se considera prova nova a prova cronologicamente antiga, já existente ao tempo de trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível utilização à época, no processo.
se considera prova nova a sentença normativa preexistente à sentença rescindenda, mas não exibida no processo principal, ainda que em virtude de negligência da parte.
o trânsito em julgado da sentença rescindenda poderá ser comprovado até a citação da parte adversa.
se considera prova nova a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.
As ações que tenham por objeto anotações na carteira de trabalho para fins de prova junto à previdência social não estão sujeitas a prazo prescricional.
Certo
Errado
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise os itens abaixo acerca das provas no processo do trabalho:
I. O ônus da prova incumbe ao reclamante quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamado.
II. Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
III. O ônus da prova incumbe sempre ao reclamado.
Assinale:
Quanto à prova no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
Pelo princípio da informalidade, mesmo que a testemunha for funcionário civil ou militar e tiver que depor em horário de serviço, não será necessário requisitar ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
No processo do trabalho, a testemunha deve ser contraditada antes de sua qualificação.
Para a instrução trabalhista, cada parte deverá arrolar no máximo 3 (três) testemunhas para cada fato, no prazo de 15 (quinze) dias após a designação da audiência de instrução, sob pena de preclusão de produzir tal tipo de prova.
O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.
A testemunha que for parente até o quarto grau civil, amigo ou inimigo de qualquer uma das partes, não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.
Sobre as “provas” no Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A prova das alegações incumbe à parte empregadora.
Cada uma das partes não poderá indicar mais de 05 testemunhas.
É vedado às partes apresentarem perito ou assistente técnico.
O documento em cópia oferecido para prova deverá ser declarado autêntico pela própria parte a quem interessar.
A testemunha que for parente até o terceiro grau, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso de verdade.
Acerca da utilização de documentos como prova na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
I Após a apresentação da defesa, é vedado juntar aos autos novos documentos, ainda que destinados a provar fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos produzidos nos autos.
II Na justiça do trabalho, o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
III A falsidade de documento pode ser suscitada em qualquer fase do processo, em consonância ao princípio da simplicidade.
Assinale a opção correta.
Analise as seguintes proposições:
Somente as proposições I e III estão incorretas.
Somente as proposições II e IV estão incorretas
Somente as proposições II e V estão corretas
Somente as proposições II e V estão incorretas
Somente as proposições IV e V estão corretas
Assinale a alternativa INCORRETA consoante o entendimento sumular do TST:
Não cabe mandado de segurança de decisão judicial transitado em julgado.
A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data de seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo.
A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.
Em mandado de segurança, somente cabe “remessa ex officio”, se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem; tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa jurídica de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria administrativa.
Não respondida.
Sabe-se que, no direito processual, prova é o meio lícito para demonstrar a veracidade ou não de determinado fato. Acerca do tema no âmbito do Direito Processual do Trabalho, analise as afirmativas.
I. Cada uma das partes não poderá indicar mais de cinco testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.
II. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
III. Em razão do princípio do contraditório e da ampla defesa, o juiz poderá, em caso de dúvida razoável, interpretar a prova em benefício do empregado.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Analise as proposições a seguir:
I. A testemunha que for servidor público, inclusive de autarquias ou empresas públicas, e tiver que depor em horário de serviço, deverá ser requisitada ao chefe da repartição.
II. No processo do trabalho, quando o valor da causa não exceder dois salários mínimos, será dispensável o resumo dos depoimentos das partes e testemunhas.
III. A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, ou que tenha litigado contra o mesmo empregador, é considerada suspeita, não devendo prestar compromisso.
IV. A prova da jornada de trabalho incumbe, invariavelmente, ao empregado, pois trata-se de fato constitutivo de seu direito ao pagamento de horas extras.
Está correto apenas o que se afirma em
II.
IV.
I e II.
I e III.
III e IV.
A respeito das provas, considere as seguintes assertivas:
I. A testemunha que for parente consanguíneo ou afim de uma das partes até o terceiro grau civil é considerada suspeita.
II. A perícia no processo do trabalho pode ser realizada tanto na fase de conhecimento quanto na de execução.
III. O recibo de pagamento que contém assinatura do empregado, mas menciona valor de salário que o empregado efetivamente não recebeu, contém falsidade ideológica e não serve como prova.
IV. O interdito por demência é impedido de depor, tratando- se de uma das hipótese de impedimento de testemunha prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em
I, II e III.
I e III.
II e III.
II, III e IV.
II e IV.