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Questões de Concurso sobre Da Prisão em Flagrante
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Depois de efetuada a prisão em flagrante, a nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas será dada ao preso dentro em:
A
Vinte e quatro horas.
B
Doze horas.
C
Quarenta a oito horas.
D
Dez horas.
E
Cinco horas.
A prisão em flagrante independe de ordem escrita do juiz competente para ser efetivada.
C
Certo
E
Errado
Maria, às 3 (três) horas da madrugada, está sendo espancada por seu marido no interior de sua residência e grita de dor. Os vizinhos chamam a polícia. Nesse caso, os policiais
A
não poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, porque o fato está ocorrendo durante o período noturno.
B
não poderão ingressar na casa, porque esta é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento dos moradores.
C
somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado expedido pelo Delegado de Polícia.
D
poderão penetrar da casa, sem o consentimento dos moradores, porque se trata de hipótese de flagrante delito.
E
somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado judicial.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
C
Certo
E
Errado
Assinale o procedimento correto dentre as seguintes alternativas:
A
Peterpan foi autuado em flagrante delito pela prática de crime apenado com reclusão. A autoridade policial poderá arbitrar fiança, desde que no valor máximo.
B
Peterpan foi autuado em flagrante pela prática de crime cuja pena mínima é de seis anos de reclusão. O juiz entendeu que não estavam presentes os requisitos da prisão preventiva e concedeu liberdade provisória, independentemente de fiança.
C
Concedida a liberdade mediante fiança, o preso deve ser solto e a autoridade policial pode arquivar os autos de inquérito policial.
D
Não é cabível a concessão de fiança na prisão em flagrante e na prisão temporária.
E
Um juiz de direito indeferiu pedido de concessão de liberdade provisória mediante fiança, sob a fundamentação de que a sentença condenatória já havia sido prolatada, embora ainda não transitada em julgado.
Considerando os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta.
A
Ao ser indiciado no curso do inquérito policial, é direito do cidadão o exercício da ampla defesa e do contraditório
B
Os Tribunais de Justiça poderão anular as decisões tomadas pelo Tribunal do Júri, em virtude da garantia constitucional que confere soberania aos veredictos deste.
C
A prisão em flagrante e a prisão preventiva estão previstas na Constituição Federal.
D
A Constituição Federal não prevê a publicidade dos atos no processo penal.
E
Ninguém será considerado culpado, até a intimação da sentença penal condenatória.
Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele infrator.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação.
Em crime de extorsão mediante seqüestro, a vítima foi abordada pelos seqüestradores e conseqüentemente privada de sua liberdade no dia 2/2/2004, tendo o crime perdurado até 30/8/2004, quando a vítima foi posta em liberdade após o pagamento do preço do resgate.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante só poderia ser feita até o dia 12/2/2004, após o que seria necessária ordem judicial para se efetuar a prisão.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Enzo subtraiu da residência de Lúcia, mediante violência, uma caixa contendo jóias e dinheiro. Assim que ele deixou a residência, Lúcia acionou a polícia, que, em busca realizada nas proximidades do local, encontrou-o portando os bens subtraídos.
Nessa situação, é correto afirmar que houve a consumação do roubo, e que o agente foi preso em flagrante delito.
C
Certo
E
Errado
Cabe prisão em flagrante do indivíduo que está cometendo uma infração penal, ou acabou de cometêla, quando o mesmo é perseguido em situação que faça presumir ser ele o autor da infração penal ou é encontrado, logo após, com objetos que façam presumir ser ele o autor da referida infração.
C
Certo
E
Errado
No momento em que o autor se apresentou à autoridade policial, esta deveria efetuar sua prisão em flagrante e lavrar o respectivo auto.
C
Certo
E
Errado
Configura situação de flagrante preparado aquela em que a polícia, tendo conhecimento prévio do fato delituoso, vem a surpreender em sua prática o agente que, espontaneamente, inicia o processo de execução.
C
Certo
E
Errado
Quanto à prisão em flagrante, na falta ou no impedimento do escrivão:
A
qualquer pessoa, como esteja no flagrante, lavrará o auto depois de prestado o compromisso legal;
B
o acusado será imediatamente liberado;
C
qualquer pessoa lavrará o auto, mesmo antes do compromisso legal;
D
o acusado será liberado após ser interrogado;
E
qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo, após regular prisão em flagrante pela prática de crime contra a ordem tributária, obteve liberdade provisória mediante o pagamento da fiança de R$ 15.000,00. Em seguida, e ainda na fase de inquérito, foi pago o valor de R$ 2.000,00 relativo ao débito tributário e acessórios apurado pelo fisco, e julgada extinta a punibilidade do crime.
Nessa situação, o valor da fiança deverá ser devolvido em sua integralidade.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Pedro subtraiu de uma agência bancária, mediante ameaça exercida com o emprego de um revólver, a importância de R$ 20 mil. Uma hora após o crime, quando almoçava em um restaurante nas adjacências do local do roubo, Pedro foi encontrado com o revólver e o produto do crime pelo segurança do banco, oportunidade em que foi preso.
Nessa situação, configurou-se o flagrante próprio ou flagrante propriamente dito.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Um fiscal exigiu a entrega de certa quantia em dinheiro para não cobrar imposto devido. A vítima concordou e se comprometeu a entregar a quantia em um lugar determinado. Entretanto, a vítima informou o acordo à polícia, que prendeu o funcionário público na hora da entrega da referida quantia. Nessa situação, está caracterizado o flagrante provocado.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta.
Segundo estabelece o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante:
A
pode ser realizada por "qualquer do povo".
B
somente poderá ser realizada por uma autoridade policial ou pelo oficial de justiça.
C
realiza-se em cumprimento a um mandado judicial.
D
pode ocorrer apenas enquanto o indivíduo está cometendo a infração penal.
Não será nulo o auto de prisão em flagrante lavrado por autoridade policial de circunscrição diversa daquela na qual se der a prisão do autor da infração penal.
C
Certo
E
Errado
Em crime punido com pena de reclusão de três anos no mínimo, se a pessoa for primária e de bons antecedentes e houver vício na elaboração do auto de prisão em flagrante, é cabível ao preso pleitear:
A
ao juiz o relaxamento da prisão em flagrante.
B
à autoridade policial o relaxamento da prisão em flagrante.
C
ao juiz a concessão de liberdade provisória com fiança.
D
à autoridade policial a concessão de liberdade provisória com fiança.
E
ao juiz a concessão de liberdade provisória sem fiança.
Se, quando do crime, Lauro foi preso em situação de flagrante, essa prisão não foi ilegal por ter sido realizada à noite e na residência de Lauro, mesmo que o ingresso na residência tenha ocorrido sem ordem escrita da autoridade judiciária competente.
C
Certo
E
Errado
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