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Questões de Concurso sobre Da Prisão em Flagrante
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A prisão processual decorrente de
A
flagrante impróprio é aquela que ocorre quando o agente acaba de cometer a infração penal.
B
flagrante por crime permanente consistente na guarda de droga para tráfico na residência poderá ser efetuada ainda que o agente se encontre em outro local.
C
preventiva somente poderá ser determinada antes da sentença condenatória.
D
preventiva é cabível para garantia da ordem econômica, da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal e para afirmar a credibilidade da justiça criminal.
E
pronúncia ou de sentença condenatória recorrível e cabível quando o agente não for primário ou não tiver bons antecedentes.
Suponha que policiais civis, investigando a conduta de Carlos, imputável, suspeito de tráfico internacional de drogas, tenham-no observado no momento da obtenção de grande quantidade de cocaína, acompanhando veladamente a guarda e o depósito do entorpecente, antes de sua destinação ao exterior. Buscando obter maiores informações sobre o propósito de Carlos quanto à destinação da droga, mantiveram o cidadão sob vigilância por vários dias e lograram a apreensão da droga, em pleno transporte, ainda em território nacional. A ação da polícia resultou na prisão em flagrante de Carlos e de outros componentes da quadrilha por tráfico de drogas. Nessa situação, ficou evidenciada a hipótese de flagrante provocado, inadmissível na legislação brasileira.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2009
Manoela de Jesus foi presa em flagrante, quando estava em sua casa assistindo à televisão, porque supostamente teria jogado um bebê recém nascido no rio. Os responsáveis pela prisão foram dois policiais civis que realizavam diligências no local a partir de uma denúncia anônima.
Ao realizar a prisão os policiais identificaram Manoela a partir da descrição fornecida pela denúncia anônima.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de flagrante próprio, previsto no art. 302, I, do Código de Processo Penal.
B
Trata-se de flagrante próprio, previsto no art. 302, II, do Código de Processo Penal.
C
A prisão é ilegal, pois não está presente nenhuma das situações autorizadoras da prisão em flagrante.
D
Trata-se de flagrante presumido, previsto no art. 302, IV, do Código de Processo Penal.
E
Trata-se de flagrante impróprio, previsto no art. 302, III, do Código de Processo Penal.
Acerca do instituto da prisão, julgue os itens a seguir, tendo como base o CPP e a CF.
I A prisão pode ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
II Considera-se em flagrante delito a pessoa que, logo após cometer uma infração penal, é perseguida ininterruptamente pela autoridade, ainda que esta permaneça no encalço do perseguido por indícios e informações fidedignas de populares acerca de sua direção.
III A prisão de quem está em flagrante delito porque cometeu crime dentro do domicílio somente pode ser efetuada durante o dia, com mandado judicial ou mediante consentimento do morador.
IV A prisão de qualquer pessoa, as circunstâncias do fato e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, à família do preso, ao advogado e à Defensoria Pública.
V As infrações penais permanentes e habituais não admitem prisão em flagrante delito.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV
D
III e V.
E
IV e V.
Adamastor compareceu à delegacia de polícia para dar declarações acerca de um latrocínio que ocorrera na noite anterior. Durante a oitiva, o delegado determinou a prisão de Adamastor por suspeitar de sua participação no crime.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta
A
Adamastor pode ser preso temporariamente, pois latrocínio é crime que se sujeita a esse tipo de prisão e a autoridade policial tem competência para decretá-la.
B
Adamastor deve ser preso preventivamente na medida em que, caso comprovado, praticou crime hediondo, estando, dessa forma, presentes os requisitos legais que autorizam a prisão pelo delegado
C
Adamastor pode ser preso em flagrante presumido, pois, apesar de ter se apresentado espontaneamente, ainda não havia esgotado o prazo de 24 horas após o crime para a sua prisão.
D
Adamastor somente poderá ser preso por ordem judicial da autoridade competente, na medida em que não está em situação de flagrante delito.
E
Adamastor não pode ser preso, pois é apenas suspeito da prática do crime e, para a prisão cautelar, são necessárias provas da autoria do crime.
O objetivo da nota de culpa é comunicar ao preso o motivo da prisão e revelar a identidade do condutor e das testemunhas, como exige o art. 5º, LXIV, da Constituição Federal. A nota de culpa será entregue ao preso no prazo de:
A
quarenta e oito horas.
B
vinte e quatro horas.
C
setenta e duas horas, quando se tratar de crime hediondo.
D
três dias.
Dois homens assaltaram uma loja de jóias na cidade X. Quatro agentes do departamento de polícia civil local foram acionados e passaram a perseguir os assaltantes sem interrupção. Os agentes efetuaram a prisão em flagrante dos meliantes em outro estado da federação, na cidade Y, quatro horas após o crime.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das disposições do CPP a respeito da prisão em flagrante.
A
Os agentes de polícia devem conduzir os assaltantes de volta ao distrito policial da cidade X para a lavratura do auto de prisão em flagrante.
B
A prisão em questão é ilegal, uma vez que integrantes da polícia civil de um estado não têm competência para efetuar prisões em outra unidade da Federação.
C
Caso seja validada a referida prisão pelo delegado de polícia, chefe de distrito policial da cidade X, o inquérito respectivo será nulo.
D
Antes de efetuar a prisão dos assaltantes, os agentes de polícia deveriam ter requerido ao juiz criminal da cidade Y o respectivo mandado de prisão dos assaltantes.
E
Os agentes de polícia poderão conduzir os assaltantes ao distrito policial da cidade Y, onde deverá ser lavrado o auto de flagrante e, em seguida, remover os presos para o distrito policial da cidade X.
Ano:
2009
As alternativas a seguir completam corretamente o fragmento a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. Considera-se em flagrante delito quem...
A
está cometendo a infração penal.
B
acaba de cometer a infração penal.
C
é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
D
é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
E
é apontado por qualquer pessoa do povo como autor de crime infamante.
Encerrada a lavratura do flagrante, a prisão deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente, em obediência ao que determina o art. 5º, LXII, primeira parte, da Constituição Federal, combinado com o art. 306 do Código de Processo Penal. A ausência dessa comunicação pela autoridade policial configura, em tese
A
abuso de autoridade.
B
mera irregularidade administrativa.
C
fraude processual.
D
concussão.
Marque a opção CORRETA.
Não poderá ser autuado em flagrante, em qualquer hipótese:
A
Os magistrados.
B
Os familiares de agentes diplomáticos.
C
Os membros do congresso nacional.
D
Os delegados de polícia no específico exercício da função.
Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração. Trata-se de modalidade de flagrante denominado pela doutrina de:
A
flagrante próprio.
B
flagrante impróprio.
C
flagrante preparado ou forjado.
D
flagrante retardado ou diferido.
Denomina-se flagrante impróprio ou quase-flagrante a prisão de quem
A
é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por outra pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
B
está cometendo a infração penal.
C
acaba de cometer a infração penal.
D
é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
E
é encontrado, dias depois, de posse da arma com a qual o delito foi praticado.
Agentes de polícia, após obterem autorização judicial para monitorar as conversas telefônicas mantidas por Josemar, descobriram que este havia recebido um carregamento de cocaína às 22 h e que a droga se encontrava armazenada em sua residência.
Nessa situação hipotética, os agentes de polícia
A
não poderão ingressar na residência de Josemar, devendo cercá-la, providenciando um mandado de busca e apreensão no plantão judiciário.
B
não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de incorrerem em crime de violação de domicílio.
C
não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de ensejarem a nulidade da prova obtida.
D
poderão ingressar na residência de Josemar, mas tão-somente quando amanhecer.
E
poderão ingressar licitamente na residência de Josemar, ainda que este não dê consentimento.
O juiz poderá conceder ao preso em flagrante a liberdade provisória quando:
A
o preso for menor de 21 anos de idade.
B
o preso for funcionário público.
C
o preso confessou espontaneamente a prática do crime.
D
verificar, pelo auto de prisão em flagrante, inocorrência de motivos que justificariam a decretação da prisão preventiva.
E
o preso não for considerado de alta periculosidade pela autoridade policial.
A notitia criminis de cognição coercitiva ocorre quando:
A
a autoridade policial toma conhecimento do fato criminoso através de suas atividades rotineiras ou porque foi publicado em jornal.
B
a autoridade (policial, Ministério Público, judiciária) sabe do fato criminoso através de requerimento da vítima ou quem possa representá-la.
C
ocorre prisão em flagrante, uma vez que nesse caso, é apresentado com a notitia criminis à autoridade.
D
a autoridade policial toma conhecimento do fato criminoso através de requisição da autoridade judiciária ou do órgão do MP.
E
a autoridade toma conhecimento do fato criminoso através de representação da vítima.
Partindo de uma denúncia anônima, em que se acusava o Sr. Alfredo de ter cometido lesões corporais contra o Sr. Demóstenes, dois policiais militares dirigiram-se a casa de Alfredo para certificarem-se sobre a veracidade da denúncia. Chegando lá, encontraram Alfredo e questionaram-lhe sobre os fatos narrados na denúncia anônima. Alfredo negou veementemente as acusações. Mesmo assim, os policiais militares, notando certo nervosismo na fala de Alfredo, passaram a suspeitar dele, decidindo prendê-lo em flagrante por crime de lesões corporais, sendo o mesmo conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.
Comrelação à situação acima descrita, é correto afirmar que:
A
houve negligência no dever de cuidado pelos policiais
militares, que agiram precipitadamente, bastando o
interrogatório do acusadoemcela especial;
B
a prisão é legal, pois ninguém é obrigado a fazer ou deixar
de fazer algo senãoemvirtude de lei;
C
a prisão é ilegal pois não houve flagrante de delito algum,
sendo aparente a violação de direitos humanos
consagrados na Constituição Federal;
D
os policiais agiram corretamente ao verificar a idoneidade
da denúncia anônima, sendo a simples suspeita, vinda de
agentes de persecução criminal, válida para dar voz de prisão a
alguém;
E
os direitos humanos do acusado foram desrespeitados porque
atentaram contra seus direitos à vida e à propriedade.
Observe os enunciados e marque a alternativa correta.
A
Quando qualquer pessoa do povo prende alguém em flagrante delito, está agindo sob a excludente de ilicitude denominada estrito cumprimento do dever legal de cidadania.
B
Cometem abuso de autoridade policiais que, impedidos de cumprir mandado de busca domiciliar com objetivo de apreensão de produtos de origem criminosa, em face de resistência oposta pela vítima, empregam a força física, acarretando ferimentos leves naquela.
C
A lei impõe às autoridades policias e seus agentes o dever de efetivar a prisão de quem for encontrado em flagrante delito sob pena de responder criminal e funcionalmente por seu descaso.
D
Quando a prisão em flagrante for realizada por policial, trata-se de exercício regular do direito.
E
Considera-se em flagrante delito mesmo quem, acabando de cometer o delito, consegue afastar-se da vítima e do lugar do delito sem que tenha sido detido.
A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial impede a prisão em flagrante e a decretação da prisão preventiva.
C
Certo
E
Errado
Ocorre o flagrante compulsório quando:
A
o agente é preso por ordem judicial.
B
o agente é preso no cometimento da infração penal ou quando acabou de cometê-la.
C
a prisão é efetuada pela autoridade policial ou por seus agentes.
D
o agente é preso pelo próprio ofendido ou por qualquer do povo.
Nos crimes permanentes o agente poderá
ser preso em flagrante delito:
A
já nas fases de cogitação e preparação do
crime.
B
depois de cessada a permanência.
C
no instante do cometimento da primeira
infração.
D
enquanto não cessar a permanência.
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