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Questões de Concurso sobre Da Prisão em Flagrante
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Considera-se em flagrante delito o indivíduo que é perseguido, logo após a prática da infração penal, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser aquele indivíduo o autor da infração.
C
Certo
E
Errado
Mesmo sem o consentimento do morador, poder-se-á efetuar a prisão dentro da sua residência em caso de situação de flagrante delito em curso, naquele momento, no interior da residência.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
A PRISÃO, EM FLAGRANTE DELITO, DE UMA PESSOA, PELA POLÍCIA FEDERAL SERÁ SEMPRE COMUNICADA:
A
somente ao Juiz Federal;
B
ao Juiz Federal e ao Procurador da República;
C
ao Juiz de Direito e ao Promotor de Justiça local;
D
à Justiça e ao Ministério Público.
Considere que policiais em serviço de ronda noturna perceberam que, em determinada casa, um homem apunhalava uma mulher, a qual, por sua vez, gritava desesperadamente por socorro. Nessa situação, os policiais, mesmo que em horário noturno, poderão adentrar a residência sem o consentimento dos moradores e realizar a prisão do agressor.
C
Certo
E
Errado
Se o réu tivesse sido preso quando foi encontrado, a prisão teria sido legal, já que ele se achava em situação de flagrância presumida.
C
Certo
E
Errado
Considere que um delegado de polícia, visando a completa apuração dos crimes e o reconhecimento por parte das vítimas, prendeu um cidadão suspeito de praticar vários delitos de estelionato. A prisão, efetuada apenas para averiguações, não foi feita em razão de flagrante delito; também não havia mandado de prisão expedido. Nessa situação, a prisão será legal se ficar provado que o referido cidadão é o autor dos crimes
C
Certo
E
Errado
Considere que uma autoridade policial, no decorrer das investigações de um crime de furto e sem o competente mandado judicial, ordenou aos seus agentes que arrombassem a porta de uma residência e vistoriassem o local, onde provavelmente estariam os objetos furtados. No interior da residência foi encontrada a maior parte dos bens subtraídos. Nessa situação, a autoridade policial e seus agentes agiram dentro da legalidade, pois a conduta policial oportunizou a recuperação dos objetos.
C
Certo
E
Errado
O juiz competente que deixa de ordenar o relaxamento de prisão em flagrante ilegal que lhe foi comunicado não comete abuso de autoridade, mas será responsável pelo tempo de prisão ilegal do preso e terá de indenizá-lo.
C
Certo
E
Errado
Homem, pedreiro, pai de dois filhos, casado, com carteira assinada, morando no mesmo endereço há mais de 20
anos, nunca sendo preso ou processado, revoltado com a atuação do prefeito de Constantinopla, quebrou o
balcão de atendimento da prefeitura, os móveis e os sofás. Preso, de imediato foi conduzido à presença da
autoridade policial. O Art. 163, parágrafo único do Código Penal, prevê o dano qualificado quando o crime for
praticado contra o patrimônio da União, do Estado ou Município, com pena de três meses a três anos de
detenção e multa.
Com base nesse relato, pode-se afirmar:
A
O delegado deve presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante e, logo após, ele próprio arbitrar a fiança.
B
O delegado deve lavrar o termo circunstanciado e remetê-lo ao Juizado Especial Criminal.
C
A autoridade judicial é a única que poderá decidir acerca da liberdade desse homem.
D
O infrator deve ficar custodiado até o final do processo, por ser tratar de crime contra a Administração
Pública.
E
O advogado do pedreiro deve impetrar habeas corpus perante o Tribunal de Justiça contra a lavratura do
flagrante.
Relativamente ao princípio da presunção de inocência, analise as afirmativas a seguir:
I. O indiciado em inquérito policial ou acusado em processo criminal deve ser tratado como inocente, salvo quando preso em flagrante por crime hediondo, caso em que será vedada a concessão de liberdade provisória.
II. Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e a nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do estado.
III. Milita em favor do indivíduo o benefício da dúvida no momento da prolação da sentença criminal: in dubio pro réu.
IV. A presunção de inocência é incompatível com as prisões cautelares antes de transitada em julgado a sentença penal condenatória.
Assinale:
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Considere que determinado cidadão guardasse, em sua residência, cerca de 21 kg de cocaína, em depósito, para fins de mercancia e que, durante uma busca realizada por ordem judicial em sua casa, a droga tenha sido encontrada e os fatos tenham sido imediatamente apresentados à autoridade policial competente. Nessa situação, esse cidadão não pode ser preso em flagrante, pois, no momento da abordagem, ele não praticava nenhum ato típico da traficância.
C
Certo
E
Errado
Ocorre o chamado “flagrante facultativo”
quando (...)
Assinale a alternativa correta que completa a
frase acima.
A
A prisão em flagrante se dá no momento
em que alguém está no cometimento da infração
penal.
B
A prisão em flagrante é efetuada por qualquer
do povo.
C
A prisão em flagrante é efetuada pela autoridade
policial ou por seus agentes.
D
A prisão em flagrante se dá por crime a
que a lei comina pena de detenção.
Sobre a resistência à prisão e à lavratura do Auto de Resistência à Prisão, é correto afirmar que
A
o Auto de Resistência à Prisão tem a única finalidade de evitar qualquer responsabilização do executor da prisão.
B
o Auto de Resistência à Prisão é feito apenas para documentar o que houve para futura utilização.
C
havendo resistência, ainda que por parte de terceiros, à prisão e, conseqüentemente, o emprego de violência, lavra-se um termo contendo todas as circunstâncias do evento, subscrito por duas testemunhas que tenham assistido ao ato.
D
a resistência à prisão, delito previsto no artigo 329 do Código Penal, somente se perfaz na modalidade de resistência passiva.
E
para justificar o emprego de violência contra terceiros e os danos em coisas, é usada a notificação de resistência à prisão.
Considere a seguinte situação hipotética.
Júlio foi preso em flagrante pela prática de crime de tortura. Formulado o pedido de liberdade provisória, o magistrado alegou que analisaria o pleito após o interrogatório, o que não foi feito. Em posterior sentença, Júlio foi condenado, tendo o magistrado negado a ele o direito de recorrer em liberdade, asseverando apenas que perduravam os motivos que ensejaram a sua prisão.
Nessa situação, a fundamentação adotada pelo juiz foi idônea e suficiente, pois prevalece o entendimento de que o réu que ficou preso durante o processo permanecerá preso em caso de sentença condenatória.
C
Certo
E
Errado
Considere que um indivíduo tenha sido flagrado no momento em que desfechava vários golpes de machado na vítima e tenha sido conduzido à presença da autoridade policial competente, que, de pronto, procedeu à sua autuação em flagrante delito. Nesse caso, qualifica-se o flagrante de próprio ou real.
C
Certo
E
Errado
No momento da lavratura do auto de prisão em flagrante, a autoridade policial responsável pela prisão deve garantir ao preso a assistência de advogado, nomeando um defensor, no decorrer do procedimento, quando o autuado não indicar advogado de sua preferência.
C
Certo
E
Errado
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa a habeas corpus, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta.
A
Henrique foi preso em flagrante delito por porte de arma de fogo. Oferecida a denúncia, o juiz a recebeu. Nessa situação, se for ilegal a prisão, a autoridade coatora passa a ser o juiz que recebeu a denúncia e o habeas corpus não poderá ser interposto por estudante de direito que não seja inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
B
Mário foi preso em flagrante pela prática de crime de roubo. Na audiência de instrução e julgamento, constatou-se que Mário não havia sido intimado para o ato e, apesar da manifestação da defesa requerendo o adiamento do ato e a intimação regular do acusado, o juiz realizou a audiência. Nessa situação, se o tribunal conceder habeas corpus em face da nulidade do processo, haverá, em conseqüência, o trancamento da ação penal.
C
Júlio foi denunciado pela prática de crime de furto, embora ficasse constatado que ocorrera a prescrição entre a data do fato e a data do recebimento da denúncia. Nessa situação, não cabe habeas corpus com a finalidade de trancar a ação penal, tendo em vista que não há coação ilegal, pois Júlio não estava preso.
D
Porfírio foi preso em flagrante pela prática de infração penal punida com pena de detenção. No entanto, a autoridade policial não lhe concedeu fiança, embora preenchidos os requisitos legais para tanto, por entender que seria conveniente para a instrução do inquérito policial a manutenção da prisão de Porfírio. Nessa situação, não há coação ilegal passível de ser sanada via habeas corpus.
E
Hugo foi preso em flagrante delito e, após determinação do juiz de direito no sentido de ele ser colocado em liberdade, em face de decisão de liberdade provisória com fiança, o delegado de polícia, por má-fé, manteve Hugo preso por mais duas semanas. Nessa situação, ordenada a soltura de Hugo em virtude de habeas corpus, o delegado de polícia será condenado nas custas.
Considere a seguinte situação hipotética. A autoridade policial de determinado município, por força de auto de prisão em flagrante, instaurou inquérito policial contra Joaquim, que foi indiciado pela prática de estelionato. Nessa situação, o prazo para a conclusão do inquérito policial, estando Joaquim preso, será de 10 dias, contados a partir do dia em que se executou a ordem.
C
Certo
E
Errado
Quanto à prisão, é CORRETO afirmar que:
A
será considerada a prisão em flagrante apenas quando o autor está cometendo a infração penal;
B
qualquer pessoa poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
C
a prisão preventiva não poderá ser decretada como garantia da ordem econômica;
D
o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no decorrer do processo, verificar a falta de motivo para que subsista a prisão;
E
dentro do prazo de 24 horas depois da prisão, será dada à família do preso a nota de culpa;
O crime de constrangimento ilegal, cuja pena é de detenção
de três meses a um ano ou multa, é da alçada do juizado
especial criminal. Nessa situação, o delegado de polícia
não deve lavrar o auto de prisão em flagrante, mas termo
circunstanciado, desde que o autor da infração seja
imediatamente encaminhado para o juizado ou assuma o
compromisso de fazê-lo.
C
Certo
E
Errado
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