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Questões de Concurso sobre Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
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Apenas quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, mas as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência.
C
Certo
E
Errado
A participação complementar dos serviços privados para o SUS, será formalizada mediante contrato ou convênio, preferencialmente destinados a:
A
Hospitais Estaduais.
B
Fundações públicas e privadas.
C
Serviços de Pronto-Socorro Cardíaco.
D
Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
E
Entidades confessionais.
O SUS pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, sempre por intermédio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos.
C
Certo
E
Errado
O setor privado participa do SUS de forma complementar, por
meio de contratos e convênios de prestação de serviços ao
Estado, quando as unidades públicas de assistência à saúde não
são suficientes para garantir o atendimento a toda a população
de determinada região.
C
Certo
E
Errado
Em relação à participação complementar no Sistema Único de Saúde, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde, assinale a afirmação correta.
A
Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção da entidade contratada ou conveniada e deverão ser aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
B
Os serviços contratados deverão se submeter às suas próprias normas técnicas e administrativas, porém submeter-se-ão, ao mesmo tempo, aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), independente do equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
C
Para que os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados possam exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde, deverá haver prévia autorização do Conselho Nacional de Saúde.
D
Em contratos ou convênios, nenhuma entidade poderá ter preferência para participar complementarmente do setor público de saúde, sob pena de violar a igualdade de participação no processo licitatório.
E
Na fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração de serviços, a direção nacional do Sistema Único de Saúde deverá fundamentar seu ato em demonstrativo econômico-financeiro que garanta a efetiva qualidade de execução dos serviços contratados.
A legislação permite, de maneira ampla, que a assistência à saúde seja livre à iniciativa privada, porém estabelece que a contratação de serviços privados de saúde pelo SUS, em caráter complementar, deverá considerar de forma preferencial as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
C
Certo
E
Errado
É admitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
C
Certo
E
Errado
As instituições privadas podem participar do SUS, de forma complementar, exclusivamente por meio de contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades sem finlucrativos e as filantrópicas.
C
Certo
E
Errado
A legislação definiu que quando, por insuficiência do setor
público, for necessária a contratação de serviços privados
complementares, estes somente poderão ser prestados por
entidades filantrópicas e(ou) aquelas sem fins lucrativos.
C
Certo
E
Errado
As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos podem participar do SUS, de forma complementar, em igualdade de condições com as demais instituições privadas.
C
Certo
E
Errado
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