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Questões de Concurso sobre Legislação da ANVISA
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De acordo com os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, tais serviços devem estabelecer estratégias e ações voltadas para Segurança do Paciente.
Entre essas ações estão mecanismos para
A
promover o autocuidado.
B
prevenir úlceras por pressão.
C
estimular a proteção especifica.
D
estimular a promoção da saúde.
E
orientar a identificação de riscos.
Conforme RDC nº 220/2004, os serviços de tratamento antineoplásico devem manter um kit de derramamento identificado e disponível em todas as áreas onde são realizadas atividades de manipulação, armazenamento, administração e transporte. Assinale a alternativa que lista corretamente os itens que devem compor o kit derramamento.
A
Luvas de procedimento, 2 aventais impermeáveis, panos de algodão, proteção respiratória, proteção ocular, álcool 70 %, descrição do procedimento, formulário para registro do acidente e recipiente de vidro identificado para recolhimento dos resíduos.
B
Luvas de procedimento, 2 aventais impermeáveis, panos de algodão, proteção respiratória, proteção ocular, sabão e recipiente de vidro identificado para recolhimento dos resíduos.
C
Luvas de procedimento, avental de baixa permeabilidade, compressas absorventes, álcool 70 %, proteção respiratória, proteção ocular, descrição do procedimento, formulário para registro do acidente e recipiente identificado para recolhimento dos resíduos.
D
Luvas de procedimento, avental de baixa permeabilidade, compressas absorventes, proteção respiratória, proteção ocular, sabão, descrição do procedimento, formulário para registro do acidente e recipiente identificado para recolhimento dos resíduos.
E
Luvas de procedimento, 2 aventais impermeáveis, compressas absorventes, proteção respiratória, proteção ocular, sabão, formulário para registro do acidente e recipiente de vidro identificado para recolhimento dos resíduos.
De acordo com a Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, as pesquisas, em qualquer área do conhecimento envolvendo seres humanos, deverão observar as seguintes exigências, EXCETO:
A
Buscar sempre que prevaleçam os benefícios esperados sobre os riscos e/ou desconfortos previsíveis.
B
Estar fundamentada em fatos empíricos, experimentação posterior e/ou pressupostos adequados à área específica da pesquisa.
C
Ser adequada aos princípios científicos que a justifiquem e com possibilidades concretas de responder a incertezas.
D
Ser realizada somente quando o conhecimento que se pretende obter não possa ser obtido por outro meio.
E
Obter consentimento livre e esclarecido do participante da pesquisa e/ou seu representante legal, inclusive nos casos das pesquisas que, por sua natureza, impliquem justificadamente, em consentimento a posteriori;
Assinale a alternativa correta sobre a vigilância de eventos adversos no âmbito do Programa de Segurança do Paciente, conforme as disposições da RDC nº 36/2013.
A
Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até 24 (vinte a quatro) horas a partir do ocorrido.
B
A notificação dos eventos adversos deve ser realizada semanalmente pelo Núcleo de Segurança do Paciente, por meio do preenchimento de ficha de notificação e encaminhamento à Vigilância Epidemiológica Municipal.
C
O monitoramento dos incidentes e eventos adversos deve ser realizado pela Comissão de Infecção Hospitalar, em conjunto com o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho.
D
A ANVISA é responsável por acompanhar, junto às Vigilâncias Sanitárias, as investigações sobre os eventos adversos que evoluíram para o óbito.
E
As Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde devem divulgar relatório mensal sobre os eventos adversos, com análise das notificações realizadas pelos serviços de saúde.
A resistência aos fármacos antimicrobianos está associada a risco elevado de falha terapêutica e risco de infeções recorrentes. Além disso, dados globais apontam para o aumento das taxas de morbidade e mortalidade, provocando, sobretudo, crescentes custos para os mais diversos sistemas de saúde. Diante dessas questões de interesse sanitário, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Publicou a Resolução n.º 471 , de 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa Específica. Sobre esta resolução, é correto afirmar que:
A
a prescrição contendo medicamentos antimicrobianos devera ser realizada em modelo de receita específica para este conjunto de classes farmacológicas.
B
a receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão, podendo o farmacêutico realizar apenas uma dispensação única por receita.
C
é permitido ao prescritor realizar a prescrição de outras categorias de medicamentos em uma receita contendo antimicrobianos, sem restrições.
D
uma prescrição pode conter, no máximo, três medicamentos antimicrobianos destinados ao uso humano.
E
é permitido ao farmacêutico, em condições específicas, a utilização de uma mesma receita contendo antimicrobianos, dentro de um período de 90 dias.
A RDC nº 222/18, emitida pela ANVISA, regulamenta a classificação dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Ela define grupos (A, B, C, D, e E) com base nas características dos resíduos, como riscos biológicos, químicos e radiológicos.
Essa classificação é fundamental para a gestão adequada dos RSS, garantindo a segurança dos profissionais de saúde e a preservação do meio ambiente.
Em relação à classificação dos RSS, o grupo A é composto por
A
resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares, já que não possuem risco de infecção.
B
resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.
C
resíduos que contenha radionuclídeo em quantidade superior aos níveis de dispensa especificados em norma da CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista.
D
materiais perfurocortantes ou escarificantes, como agulhas, bisturis, vidros quebrados de laboratório, e outros utensílios cortantes.
Nos termos da Resolução RDC nº 216/2004, no serviço de alimentação, considera-se manipulador de alimentos:
I. Qualquer pessoa que entra em contato direto com o alimento.
II. Qualquer pessoa que entra em contato indireto com o alimento.
III. Somente a pessoa que prepara os alimentos.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente o item III.
D
Somente os itens I e II.
Conforme a RDC nº 604/2022, que dispõe sobre o enriquecimento obrigatório do sal com iodo e das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico destinados ao consumo humano, analise as assertivas abaixo:
I. As farinhas de trigo e de milho enriquecidas devem conter na rotulagem a seguinte frase: "O enriquecimento de farinhas com ferro e ácido fólico é uma estratégia para combate da má formação de bebês durante a gestação e da anemia".
II. Deve ser utilizado como fonte de iodo o composto iodato de potássio para o enriquecimento de sal destinado ao consumo humano.
III. A rotulagem do sal deve conter, próximo à tabela de informação nutricional, a seguinte frase: "Este produto é enriquecido com 15 mg a 35 mg de iodo por quilograma".
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Segundo as normas estabelecidas pela Anvisa acerca da classificação dos resíduos de serviços de saúde em grupos, agulhas, escalpes e ampolas de vidro são classificadas como:
A
Grupo E.
B
Grupo C.
C
Grupo D.
D
Grupo A1.
E
Grupo B.
Jogar os medicamentos vencidos, em desuso ou sobras no lixo comum ou no vaso sanitário é uma atitude que pode prejudicar o meio ambiente, pois os remédios geralmente possuem substâncias químicas que contaminam a água e o solo, além do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou mesmo intencionalmente devido a fatores sociais ou circunstanciais diversos. Nesse sentido, assinale a alternativa na qual a descrição de como descartar os medicamentos NÃO está correta.
A
As plantas medicinais podem ser descartadas no lixo comum, pois são consideradas lixo orgânico. Se estiverem encapsuladas, devem ser abertas e o pó descartado separadamente das cápsulas vazias.
B
Os recipientes de vidro de medicamentos alopáticos (xaropes, soluções), devem ser descartados em locais de recolhimento de resíduos de saúde – postos de coleta –, retirando antes o restante do produto da embalagem.
C
As caixas de papel e bulas são embalagens que não têm contato direto com os medicamentos e podem ser descartadas nos coletores seletivos de papel.
D
Os medicamentos homeopáticos líquidos e glóbulos homeopáticos podem ser misturados com água fervente e descartados no vaso sanitário ou na pia.
E
Os recipientes plásticos que acondicionam semissólidos como cremes, pomadas e loções devem ser limpos com papel e depois em água corrente com sabão. Em seguida o recipiente e o papel usado para retirada do excesso de produto devem ser encaminhados aos postos de coleta.
Conforme a Resolução - RDC nº 63/2011, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
A
O instrumento normativo em questão possui o objetivo de estabelecer requisitos de boas práticas para funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na quantificação, na humanização da atenção e gestão, e na eliminação de riscos aos usuários e meio ambiente
B
O instrumento normativo em análise se aplica a todos os serviços de saúde no país, exceto aos militares
C
O serviço de saúde deve desenvolver ações no sentido de estabelecer uma política de qualidade envolvendo estrutura, processo e resultado na sua gestão dos serviços
D
As Boas Práticas de Funcionamento (BPF) são os componentes da Garantia da Quantidade que asseguram que os serviços são ofertados de maneira suficiente
E
O serviço de saúde deve utilizar a Garantia da Quantidade como ferramenta de gerenciamento
Quanto aos princípios e diretrizes que o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve adotar de acordo com a Resolução – RDC nº 36/2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
A
A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde
B
A contribuição à ocorrência do evento adverso
C
A disseminação sistemática da cultura de segurança
D
A articulação e a integração dos processos de gestão de risco
E
A garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde
A Resolução RDC n.º 307, de 14 de novembro de 2002, considera a Central de Material e Esterilização uma unidade de apoio técnico, que tem como finalidade o fornecimento de materiais médico-hospitalares adequadamente processados, proporcionando, assim, condições para o atendimento direto e a assistência à saúde dos indivíduos enfermos e sadios; no entanto, uma grande parcela dos hospitais públicos encontra-se em desacordo com esta determinação. O técnico de enfermagem é um profissional indispensável nesse setor, e tem várias atribuições, algumas delas estão descritas a seguir, exceto:
A
Elaborar relatórios mensais estatísticos, tanto de custo quanto de produtividade.
B
Fazer a leitura dos indicadores biológicos, de acordo com as rotinas da instituição.
C
Realizar a limpeza, o preparo, a esterilização, a guarda e a distribuição de artigos, de acordo com solicitação.
D
Monitorar afetiva e continuamente cada lote, ou carga nos processos de esterilização.
Estabelecimentos que comercializam produtos termolábeis devem possuir refrigerador com manutenção de registro de temperatura
A
diário; do momento, máxima e mínima.
B
semanal; máxima e mínima.
C
quinzenal; do momento.
D
mensal; máxima e mínima.
E
bimestral; do momento, máxima e mínima.
Conforme a RDC nº 216/2004, sobre o controle integrado de vetores e pragas urbanas, quando as medidas de prevenção adotadas não forem eficazes, o controle químico deve ser empregado e executado por empresa especializada, conforme legislação específica, com produtos desinfetantes regularizados:
A
Pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
B
Pela secretaria de saúde.
C
Pelo Ministério da Saúde.
D
Pela legislação vigente.
E
Pelo Conselho Nacional de Saúde.
Com base na RDC n.o 63/2011, que dispõe acerca dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
A
O plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde é um documento que versa apenas sobre materiais biológicos.
B
O responsável técnico é quem assume, perante a vigilância técnica, a responsabilidade pelo serviço de saúde.
C
A segurança do paciente é uma medida de qualidade do serviço, mas não está prevista na RDC n.o 63/2011.
D
Na ausência do responsável técnico, deve ser indicado um profissional administrativo ou do setor jurídico para responder aos questionamentos de uma visita.
E
Não é responsabilidade do serviço de saúde garantir a orientação sobre a imunização contra a hepatite do tipo B, a difteria, o tétano e outros patógenos com os quais o profissional possa ter contato.
Sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes, marque a alternativa CORRETA:
A
Na avaliação e gerenciamento do risco são considerados a toxicidade das substâncias e suas concentrações no produto, mas nunca a finalidade de uso dos produtos.
B
A notificação e o registro dos produtos saneantes são efetuados levando-se em conta a avaliação e o gerenciamento do risco, finalidade, categoria e devem atender regulamentos específicos.
C
Os produtos de venda livre podem ser comercializados em embalagens de, no máximo, 15 litros ou quilogramas.
D
Qualquer empresa pode fabricar, produzir ou importar produtos saneantes, bem como notificar ou registrar os produtos.
E
Os produtos saneantes são classificados como de risco 2 quando não apresentem características de corrosividade e atividade antimicrobiana.
São considerados bens e produtos que carecem de controle e fiscalização sanitária, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
A
Medicamentos, alimentos, cosméticos e papéis reciclados em ambiente domiciliar.
B
Equipamentos educacionais e materiais médico-hospitalares.
C
Reagentes químicos e chips de celulares de tecnologia avançada.
D
Medicamentos de uso humano, alimentos, bebidas e cosméticos, dentre outros.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada como uma autarquia federal que atua como uma entidade administrativa independente, tem como uma de suas características
A
possuir estabilidade dos seus dirigentes.
B
possuir autonomia para desempenhar atividade econômica.
C
atuar como uma pessoa jurídica de direito privado.
D
poder realizar contratos com empresas terceirizadas sem a necessidade de licitação.
E
poder contratar servidores efetivos por meio do regime celetista, seguindo regimento da Consolidação das Leis do Trabalho.
Em relação aos instrumentos de ação da Vigilância Sanitária, tem-se que o exercício do poder de polícia da fiscalização é uma das principais ferramentas a serem utilizadas pelas autoridades sanitárias. Trata-se de um “poder-dever” a ser usado em benefício dos interesses coletivos em detrimento dos interesses individuais ou econômicos, caracterizado por ser
A
optativo.
B
hierárquico.
C
irrenunciável.
D
exclusivo.
E
personalíssimo.
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