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Questões de Concurso sobre Legislação da ANVISA
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Considerando a legislação vigente no que tange às condições sanitárias dos estabelecimentos que prestam serviços de alimentação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As instalações sanitárias devem possuir lavatórios e estar supridas de produtos destinados à higiene pessoal.
B
Devem existir lavatórios exclusivos para a higiene das mãos na área de manipulação, em posições estratégicas em relação ao fluxo de preparo dos alimentos.
C
Substâncias odorizantes e ou desodorantes podem ser utilizadas na limpeza das áreas de preparação e armazenamento dos alimentos.
D
Em banheiros, os coletores de resíduos devem ser dotados de tampa e acionados sem contato manual.
E
A área de preparação do alimento deve ser higienizada quantas vezes forem necessárias e imediatamente após o término do trabalho.
De acordo com a Resolução (RDC) n.º 216, de 2004, da ANVISA, que dispõe sobre as técnicas que devem ser aplicadas no preparo da alimentação, visando garantir a qualidade higiênico-sanitária, assinale a opção correta.
A
Limpeza é a operação que compreende a lavagem correta das mãos.
B
Antissepsia é a operação que visa à redução de substâncias indesejáveis, como poeira, gordura e terra, dos alimentos.
C
Desinfecção é a operação que reduz o número de microrganismos, sem comprometer a qualidade higiênico-sanitária do alimento.
D
Higienização é a operação que compreende as etapas de limpeza e antissepsia.
A RDC n° 34/2014 adota definições sobre termos comumente utilizados em medicina transfusional. O tipo de concentrado de hemácias (CH), bem como sua respectiva e correta definição, são:
A
desleucocitado - CH com menos que 5 x 106 leucócitos por unidade
B
congeladas - CH conservadas em temperaturas iguais ou inferiores a 20ºC negativos
C
com camada leucoplaquetária removida - CH com menos que 1,2 x 106 leucócitos por unidade
D
rejuvenescidas - CH com níveis diminuídos de 2,3-difosfoglicerato (2,3 DPG) e adenosina trifosfato (ATP)
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n. o 405/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), revogada posteriormente, estabeleceu medidas de controle para medicamentos que contêm certas substâncias, isoladas ou em associação, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo coronavírus (SARS-CoV-2). No mesmo ano, foi publicada a RDC n.o 420/2020, que revoga parte da legislação vigente e que exclui dois princípios ativos. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta esses princípios ativos.
A
hidroxicloroquina e cloroquina
B
cloroquina e ivermectina
C
ivermectina e nitazoxanida
D
ivermectina e hidroxicloroquina
E
azitromicina e nitazoxanida
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar de Serviços Gerais - 2023
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), muitos casos de contaminação ocorrem durante o preparo e a conservação dos alimentos. Algumas das práticas que evitam a contaminação dos alimentos estão citadas abaixo, EXCETO:
A
Manutenção da limpeza.
B
Manutenção dos alimentos em temperatura segura.
C
Misturar alimentos crus com cozidos.
D
Cozinhar bem os alimentos.
Ano:
2023
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
A Resolução de Diretoria Colegiada, RDC nº 07, de 24 de fevereiro de 2010, é um importante normativo da área hospitalar, por apresentar os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), uma das unidades mais complexas de um estabelecimento de saúde.
Dadas as afirmativas a respeito da RDC nº 07/2010,
I. A UTI adulta é destinada a pacientes com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, podendo admitir pacientes de 15 a 17 anos, se definido nas normas da instituição.
II. Devem ser realizadas manutenções preventivas e corretivas nos equipamentos em uso nas UTIs, de acordo com a periodicidade estabelecida pelo fabricante ou pelo serviço de engenharia clínica da instituição. Os equipamentos em reserva operacional precisam passar por manutenções preventivas e corretivas apenas quando estiverem prestes a serem colocados em uso.
III. Para uma UTI adulta, deve existir, no mínimo, 01 (um) equipamento ventilador mecânico específico para transporte, com bateria, para cada 10 (dez) leitos ou fração.
IV. A proporção de berços aquecidos para uma UTI neonatal é de, no mínimo, 50% dos leitos.
verifica-se que estão corretas
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
A RDC nº 220/2004 publicada pela Anvisa aprova o regulamento técnico sobre os requisitos mínimos exigidos para o funcionamento dos serviços de terapia antineoplásica e se aplica a todos os estabelecimentos públicos e privados do país que realizam atividades de terapia antineoplásica. Em relação às normas de biossegurança estabelecidas pela resolução, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Em caso de acidente, quando houver contaminação da pele por antineoplásico, a área deve ser lavada com água e sabão.
( ) Ao manusear excretas de pacientes que receberam terapia antineoplásica nas últimas 48 horas, os profissionais devem vestir aventais e luvas de procedimento.
( ) Em caso de acidente, quando houver contaminação dos olhos por antineoplásico, deve-se mantê-los fechados com compressas estéreis até avaliação médica.
( ) Em relação ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), devem existir normas e rotinas escritas, revisadas anualmente.
( ) Em caso de acidente, quando a área de contaminação por antineoplásica for as mãos, o profissional deve higienizá-las imediatamente com álcool 70%.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – F – V – F.
B
V – F – F – F – V.
C
V – V – V – F – F.
D
V – V – F – V – F.
E
F – F – V – F – V.
A Resolução no 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, afirma, corretamente, em relação às regras que devem ser seguidas pelos manipuladores de alimentos, o seguinte:
A
é permitido o uso de barba curta, com corte diário.
B
é permitido comer durante o desempenho das atividades.
C
recomenda-se troca diária do uniforme.
D
recomenda-se que os manipuladores sejam transferidos para a área de distribuição de refeições na presença de enfermidades, as quais possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos.
E
recomenda-se manutenção de unhas curtas, com esmalte claro e retirada de todos os objetos de adorno pessoal.
Segundo as normas da ANVISA, os sacos de lixo na cor branco leitoso devem ser utilizados para o descarte de materiais como
A
o resto de comida.
B
a agulha de sutura.
C
a gaze suja de sangue.
D
o revelador de filme radiográfico.
Sobre a RDC nº 560/2021, marque a alternativa CORRETA:
A
O Licenciamento dos estabelecimentos que realizam atividades sujeitas à vigilância sanitária é competência exclusiva dos Municípios.
B
O Registro dos produtos sujeitos à vigilância sanitária é competência da União, bem como a edição de normas e regramentos desse processo.
C
A emissão e o cancelamento da certificação de boas práticas de fabricação, distribuição e/ou armazenagem são competências dos Estados, bem como a edição de normas e regramentos desse processo.
D
A União não poderá complementar ou suplementar as fiscalizações de competência de Estados, Distrito Federal e Municípios.
E
Compete aos estados o licenciamento dos estabelecimentos que realizam atividades de baixo risco sanitário.
Os serviços de saúde compreendidos na RDC nº 36, de 2013, devem constituir o Núcleo de Segurança do Paciente.
Analise os itens a seguir sobre os princípios e diretrizes desse núcleo.
I. A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde.
II. A disseminação sistemática da cultura de segurança.
III. A articulação e a integração dos processos de gestão de risco.
IV. A garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.
São princípios e diretrizes que devem ser adotadas pelo Núcleo de Segurança do Paciente
A
I e II, apenas
B
III e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
De acordo com a Portaria do Centro de Vigilância Sanitária no 5, de 09 de abril de 2013, que aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, é correto afirmar que os “frios”, tais como peito de peru fatiado, armazenados à temperatura máxima de 4 graus Celsius, têm um prazo de validade de
A
10 dias.
B
7 dias.
C
5 dias.
D
3 dias.
E
2 dias.
Dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. (RDC – Resolução da diretoria colegiada)
A
RDC nº 638
B
RDC nº 50
C
RDC nº 216
D
RDC nº 44
Relacione os resíduos a seguir com a respectiva classificação segundo a RDC ANVISA nº222/18.
RESÍDUOS
i) ( ) ampolas de vidro
ii) ( ) sobras de amostras de laboratório contendo sangue
iii) ( ) produtos farmacêuticos
iv) ( ) rejeito com radiofármaco
CLASSIFICAÇÃO
I – Classe A
II – Casse B
III – Classe C
IV – Classe D
V – Classe E
A sequência correta é
A
III – IV – II – III.
B
IV – I – III – II.
C
V – III – II – II.
D
V – I – II – III.
A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº222, de 28 de março de 2018, regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Assinale a alternativa correta sobre resíduos de serviços de saúde do grupo E.
A
Admite-se o emprego de tecnologia que promova o esvaziamento automatizado de recipientes plásticos específicos com posterior descontaminação, possibilitando sua reutilização
B
Os recipientes de acondicionamento dos resíduos de serviços de saúde do Grupo E devem ser substituídos de acordo com a demanda ou quando o nível de preenchimento atingir 2/4 (dois quartos) da capacidade total
C
As seringas e agulhas, inclusive as usadas na coleta laboratorial de amostra de doadores e de pacientes, e os demais materiais perfuro cortantes que não apresentem risco químico, biológico ou radiológico necessitam de tratamento prévio à disposição final ambientalmente adequada
D
Não é permitida a separação do conjunto seringa agulha com auxílio de dispositivos de segurança, sendo vedada a desconexão e o reencape de agulhas
Em relação ao tratamento de resíduos de serviço de saúde (RSS), de acordo com a RDC 222/2018, é correto afirmar que:
A
As bolsas de sangue e de hemocomponentes rejeitadas por contaminação, por má conservação, com prazo de validade vencido e oriundas de coleta incompleta; as sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos devem ser tratados na disposição final ambientalmente adequada.
B
Os Resíduos de Serviço de Saúde resultantes de atividades de vacinação com microrganismos vivos, atenuados ou inativados, incluindo frascos de vacinas com expiração do prazo de validade, com conteúdo inutilizado, devem ser tratados antes da disposição final ambientalmente adequada.
C
As culturas e os estoques de microrganismos, bem como os meios de cultura e os instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas contendo microrganismos das classes de risco 1 e 2 devem ser tratados fora da unidade geradora, e esse tratamento precisa ocorrer nas dependências de um serviço de saúde.
D
Os resíduos de medicamentos contendo produtos hormonais e antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos, imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por serviços assistenciais de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos, devem ser submetidos a incineração – Classe I.
E
Os RSS químicos radioativos devem ser acondicionados em coletores próprios, identificados quanto aos riscos radiológico e químico presentes, e submetidos a tratamento ou dispostos em aterro de resíduos perigosos.
Conforme referenciado na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC no 26, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares, é um exemplo de alimento alergênico:
A
carne seca.
B
tomate.
C
queijo de búfala.
D
pimentão vermelho.
E
canela.
Marque a alternativa que apresenta um produto de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes que pertence a categoria de Definição de Produtos Grau 2:
A
Demaquilante.
B
Delineador para lábios, olhos e sobrancelhas.
C
Antitranspirante axilar.
D
Aromatizante bucal.
E
Desodorante colônia.
Em relação aos requisitos técnicos e os procedimentos para atualização de substância na lista de conservantes permitidos na formulação de produtos saneantes segunda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), marque a alternativa CORRETA:
A
É permitida, desde que previamente autorizada, a utilização de substâncias que a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc) tenha classificado no grupo 1 como carcinogênicas para o homem.
B
A formulação de produtos saneantes somente pode conter, como conservante, substâncias específicas, não sendo permitida a associação de conservantes.
C
A Agência pode rever a qualquer momento a lista de substâncias conservantes permitidos na formulação de produtos saneantes.
D
A concentração proposta para a substância deve ser expressa em g/L.
E
É permitida a utilização de substâncias que apresentem efeitos comprovadamente mutagênicos ou teratogênicos em mamíferos, desde que em baixa concentração.
Segundo regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre as informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos afins e preservativos de madeira, marque a alternativa INCORRETA:
A
A Anvisa, mediante justificativa técnica fundamentada, pode estabelecer o uso de pictogramas que sejam considerados mais adequados à realidade brasileira.
B
A empresa é responsável por todas as informações de rótulo e bula, devendo apresentá-las de forma clara e garantir que elas sejam adequadas e suficientes para fins de proteção à saúde.
C
A Anvisa pode, a seu critério e mediante justificativa técnica fundamentada, exigir da empresa detentora do registro alterações nos textos de rótulos e bulas.
D
A empresa é responsável por manter as informações atualizadas, conforme evolução do conhecimento científico.
E
Para a elaboração das informações médicas das bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira, a empresa não deve considerar a composição qualitativa e quantitativa.
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