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Questões de Concurso sobre Legislação da ANVISA
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Conforme a Resolução RDC nº 216/2004, que estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado, no que diz respeito à higienização das instalações, dos equipamentos, dos móveis e dos utensílios, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os produtos saneantes utilizados devem estar regularizados pelo _________________. A diluição, o tempo de contato e o modo de uso/aplicação dos produtos saneantes devem obedecer às instruções recomendadas pelo fabricante. Os produtos saneantes devem ser identificados e guardados em local reservado para essa finalidade.
A
Ministério da Tecnologia
B
Ministério da Saúde
C
Ministério do Desenvolvimento
D
Ministério da Ciência
Conforme a Resolução RDC nº 275/2002, os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para os seguintes itens, entre outros:
I. Seleção das matérias-primas, dos ingredientes e das embalagens.
II. Higiene e saúde dos manipuladores.
III. Manejo dos resíduos.
IV. Controle integrado de vetores e pragas urbanas.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Todos os itens.
B
Somente um item.
C
Somente dois itens.
D
Somente três itens.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. São competências da Anvisa, EXCETO:
A
Controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras.
B
Conjunto de políticas e diretrizes gerais, ações normatizadoras e indutoras que visam à defesa do interesse público e à sustentabilidade do mercado de assistência suplementar à saúde.
C
Avaliação e aprovação de solicitações para a realização de pesquisas clínicas de vacinas e medicamentos com fins de registro.
D
Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.
E
Autuar e aplicar as penalidades previstas em lei.
De acordo com a Resolução RDC nº 33/03, os resíduos hospitalares são classificados nos seguintes grupos:
A
A (perfurocortantes).
B
B (rejeitos radioativos).
C
C (químicos).
D
D (resíduos comuns).
E
E (potencialmente infectantes)
A Anvisa, por meio do regulamento de Boas Praticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, estabelece que os resíduos, no momento de sua geração, deverão ser classificados em grupos em função do risco associado. Considerando o disposto pela Anvisa, resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde são classificados como:
A
Grupo D.
B
Grupo A.
C
Grupo B.
D
Grupo E.
E
Grupo C.
Conforme Resolução RDC nº 216/2004, que tem como objetivo estabelecer procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado, é CORRETO afirmar que:
A
A resolução se aplica apenas para serviços de alimentação que realizam fracionamento de alimentos.
B
A resolução não se aplica para serviços de alimentação que realizam transporte de alimentos.
C
A resolução se aplica apenas para serviços de alimentação que realizam armazenamento de alimentos.
D
A resolução se aplica para serviços de manipulação de alimentos.
Esses ingredientes têm papel fundamental na panificação. São quatro os ingredientes bases, que segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) define que o pão é o produto obtido pela cocção, em condições técnicas adequadas, de massa preparada com esses itens. Essa afirmação se refere aos seguintes ingredientes:
A
farinha de trigo, farinha de centeio, sal e fermento biológico.
B
farinha de trigo, margarina, água e sal.
C
farinha de aveia, manteiga, água e sal.
D
farinha de trigo, água, ovo e fermento biológico.
E
farinha de trigo, água, fermento biológico e sal.
As matérias estranhas em alimentos podem estar presente até determinada quantidade, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e têm-se como exemplo pelos de roedor e fragmentos de insetos. No caso dos derivados de produtos de tomate, o limite tolerável de fragmentos de inseto conforme determinação da ANVISA é:
A
0 (zero).
B
1 em 100g.
C
1 em 225g.
D
1 em 50g.
Uma das normas da ANVISA estabelece sobre as funções tecnológicas dos aditivos alimentares, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Abaixo está a descrição de um tipo de função tecnológica dos aditivos alimentares.
"Substância que torna possível a formação ou manutenção de uma mistura uniforme de duas ou mais fases imiscíveis no alimento".
Esse conceito se refere à qual das funções tecnológicas descritas? Marque a opção CORRETA.
A
Espessante.
B
Edulcorante.
C
Antiumectante.
D
Emulsificante.
Conforme a Resolução RDC nº 67/2007 - Ministério da Saúde, assinalar a alternativa que corresponde ao conceito de bioterápico de estoque:
A
Solução ou suspensão estéril, aquosa ou oleosa, contendo uma ou várias substâncias medicamentosas destinadas à instilação ocular.
B
Referência internacional de substâncias químicas.
C
Produto cujo insumo ativo é obtido do próprio paciente (cálculos, fezes, sangue, secreções, urina e outros) e só a ele é destinado.
D
Produto cujo insumo ativo é constituído por amostras preparadas e fornecidas por laboratórios especializados.
Em conformidade com a Resolução nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, sobre as definições, analisar os itens abaixo:
I. Príon: estrutura proteica alterada relacionada como agente etiológico das diversas formas de encefalite espongiforme.
II. Coletor: funcionário responsável por realizar a coleta dos resíduos.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
À luz da Portaria n.o 2.616/1998, que trata sobre as diretrizes e as normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares, assinale a alternativa correta.
A
Somente médicos fazem parte da comissão de controle de infecções hospitalares (CCIH).
B
A presidência da CCIH não poderá ser ocupada por profissional de enfermagem.
C
A indicação da presidência da CCIH deverá ser feita pela direção do hospital.
D
A CCIH não divide a função de executores e de consultores.
E
Hospitais com número de leitos menor ou igual a setenta estão dispensados de ter uma CCIH.
Segundo o Ministério da Saúde - ANVISA, assinale a resposta correta:
A
Artigos críticos são materiais que entram em contato com as membranas mucosas íntegras e pela não íntegra. Requerem desinfecção de alto ou médio nível ou a esterilização para uso (ex. espelhos clínicos, moldeiras, condensadores, instrumentais para amálgama e outros).
B
Artigos semicríticos são materiais utilizados em procedimentos de alto risco para desenvolvimento de infecções ou que penetram em tecido conjuntivo ou ósseo. Requerem esterilização para uso.
C
Artigos não – críticos são materiais utilizados em procedimentos de baixo risco de desenvolvimento de infecção associada ou que entram em contato com mucosa íntegra.
D
Todas estão incorretas.
Em relação à guarda de amostras de pratos prontos elaborados em serviços de alimentação, que oferecem refeições prontas para alimentação coletiva, a Portaria do Centro de Vigilância Sanitária no 5, de 09 de abril de 2013, que aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, recomenda que os alimentos sejam colhidos
A
nos primeiros 20 minutos do tempo de distribuição.
B
nos primeiros 40 minutos do tempo de distribuição.
C
na primeira hora do tempo de distribuição.
D
na segunda hora do tempo de distribuição.
E
na quarta hora do tempo de distribuição.
Assinale a alternativa correspondente ao que é necessário para uma empresa se tornar habilitada ao transporte de saneantes, conforme as normas da Agência de Vigilância Sanitária.
A
Cadastro no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)
B
Livro de notas para registro das prescrições médicas
C
Autorização de funcionamento (AFE), expedida pela autoridade sanitária
D
Protocolo operacional padrão para compra e venda de medicamentos
E
Titularidade do registro de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária
As ações de vigilância sanitária são de extrema relevância para o contexto da saúde pública. Suas ações são desenvolvidas como propósito de promover e proteger a saúde da população - em outras palavras, devem ser capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde e tais ações são articuladas, no Território Nacional Brasileiro, pela:
Após análise, marque a opção CORRETA.
A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
B
Agência Territorial de Vigilância Sanitária.
C
Agencia Estadual de Vigilância Sanitária.
D
Agência Federal de Vigilância Sanitária.
Compete à ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.
Assinale a alternativa que não apresenta bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência.
A
Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.
B
Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.
C
Serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.
D
Equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
No Tema 500 de Repercussão Geral, o STF decidiu sobre o dever do Estado de fornecer medicamento não registrado na ANVISA e fixou o entendimento de que a ausência de registro na ANVISA impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial. Excepcionalmente, será possível a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário em caso de mora da ANVISA e desde que preenchidos os requisitos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos requisitos estabelecidos pelo STF no referido tema.
A
A existência de pedido de registro do medicamento no Brasil (salvo no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras).
B
A existência de registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior.
C
A existência de autorização de importação pela Anvisa.
D
A inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil.
Em relação as pomadas para trançar, modelar ou fixar cabelos, e sua regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), marque a alternativa CORRETA:
A
As pomadas para trançar, modelar ou fixar cabelos foram interditadas e não podem ser distribuídas ou comercializadas.
B
Em medida permanente a Anvisa interditou todas as pomadas para trançar, modelar ou fixar cabelos.
C
No ano de 2023, Anvisa determinou o recolhimento nos estabelecimentos de todas as pomadas para trançar, modelar ou fixar cabelos.
D
A Anvisa tem recebido informações sobre relatos de casos de efeitos indesejáveis ocasionados por produtos para trançar/modelar os cabelos, mas ainda não tomou nenhuma medida cabível.
E
Mesmo estando interditadas, as pomadas para trançar, modelar ou fixar cabelos que já foram compradas pelos prestadores de serviço podem ser expostas e utilizadas com cautela.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) adota as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto aos cinco momentos para a higienização das mãos, as quais estão relacionadas a seguir, EXCETO:
A
Após contato com o paciente.
B
Antes do contato com o paciente.
C
Após risco de exposição a fluidos corporais.
D
Após contato com as superfícies expostas à contaminação.
E
Antes da realização de procedimento asséptico.
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