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Questões de Concurso sobre Legislação da ANVISA
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Os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), em vista de suas contribuições “[...] para a garantia das condições higiênico-sanitárias necessárias ao processamento/industrialização de alimentos [...]”. Sobre os POPs e os tipos de estabelecimentos nos quais estes devem ser aplicados, assinale a alternativa cuja resposta compreenda atividade(s) NÃO abordada(s) no documento de Regulamentação Técnica:
A
Programa de produção, distribuição e recolhimento de alimentos.
B
Higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios.
C
Manejo dos resíduos.
D
Seleção das matérias-primas, ingredientes e embalagens.
Assinale a alternativa que não faz referência direta à estrutura organizacional básica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A
Uma diretoria colegiada
B
Um assessor técnico
C
Um corregedor
D
Um ouvidor
Em relação ao termo light, autorizado para veiculação dos atributos nutricionais estabelecidos no Anexo XIX da Instrução Normativa – IN no 75, de 8 de outubro de 2020 (ANVISA), que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, é correto afirmar que
A
não precisa ser traduzido.
B
deve ser referenciado como “leve em”.
C
deve ser referenciado como “livre de”.
D
deve ser referenciado como “sem”.
E
deve ser referenciado como “baixo teor”.
Os produtos médicos são enquadrados segundo o risco intensivo que representam à saúde em 4 (quatro) classes, a partir de regras estabelecidas na RDC 185/2001.
Assinale a alternativa que indica regra e classe referentes aos produtos médicos que incorporam como parte integrante uma substância que, utilizada separadamente, pode ser considerada um medicamento e que pode exercer sobre o corpo humano uma ação complementar à ação destes produtos:
A
Regras adicionais aplicáveis à produtos médicos ativos – Classe I.
B
Regras Especiais – Classe IV.
C
Produtos Médicos Invasivos – Classe III.
D
Produtos Médicos Não-Invasivos – Classe II.
E
Sem classificação.
No exercício da função, o profissional Visitador Sanitário realizou a fiscalização de certo estabelecimento que prestava serviços de alimentação. Em suas anotações constavam as seguintes informações:
1. Os ambientes são arejados e as aberturas externas das áreas de armazenamento e preparo dos alimentos são desprovidas de telas milimetradas.
2. As portas e as janelas são bem ajustadas aos batentes.
3. As portas da área de preparação e armazenamento de alimentos são dotadas de fechamento manual em ótimo estado de conservação.
4. Os ralos não são sifonados.
5. As grelhas dispõem de dispositivos que permitem seu fechamento.
Diante do exposto, o estabelecimento está em desacordo com a Normativa de Boas Práticas para Serviços de Alimentação da Anvisa apenas em:
A
1, 2 e 4, apenas.
B
1, 3 e 4, apenas.
C
2 e 5, apenas.
D
2 e 3, apenas.
E
1, 2, 3 e 5, apenas.
Os requisitos de boas práticas de funcionamento (BPF) para os serviços de saúde foram instituídos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC no 63/2011. Assinale a alternativa que apresenta uma condição organizacional obrigatória para os serviços de saúde segundo a norma citada.
A
Os estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos devem possuir licença atualizada de acordo com a legislação sanitária local, afixada em local visível ao público.
B
Os estabelecimentos de saúde militares e os de ensino e pesquisa são dispensados de inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
C
O responsável técnico responde pelas questões operacionais e deve estar presente durante o período de funcionamento do serviço.
D
Os serviços e as atividades terceirizadas pelos estabelecimentos de saúde devem possuir licença sanitária atualizada emitida pela autoridade sanitária competente.
E
O serviço de saúde deve possuir mecanismos que garantam a continuidade da atenção ao paciente quando houver necessidade de remoção ou para realização de exames que não existam no próprio serviço.
De acordo com o Artigo 32 da RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) Nº 63/2011 – Anvisa, “o serviço de saúde deve promover a capacitação dos seus profissionais antes do início das atividades e de forma permanente, em conformidade com as atividades desenvolvidas”. Com base nessa afirmativa, em relação à capacitação dos profissionais, a legislação versa sobre
A
medidas a serem adotadas pelos trabalhadores no caso de ocorrência de acidentes e incidentes, normas e procedimentos de higiene e uso dos tipos de extintores.
B
normas e procedimentos de higiene, utilização de equipamentos de proteção coletiva, individual e vestimentas de trabalho e medidas de controle de imunização dos trabalhadores.
C
utilização de equipamentos de proteção coletiva, individual e vestimentas de trabalho, dados disponíveis sobre os riscos potenciais à saúde e medidas que minimizem a exposição aos agentes.
D
utilização de equipamentos de proteção coletiva, individual e vestimentas de trabalho, medidas para a prevenção de acidentes e incidentes e noções básicas de primeiros socorros.
A respeito das disposições finais presentes na Resolução RDC nº 331/2019, que estabelece os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A cadeia produtiva de alimentos deve investigar as possíveis causas dos resultados insatisfatórios e dos resultados satisfatórios com qualidade intermediária.
(_) Devem ser implementadas ações corretivas necessárias para evitar que os resultados insatisfatórios e os resultados satisfatórios com qualidade intermediária voltem a ocorrer.
(_) O descumprimento das disposições contidas nessa Resolução constitui infração ambiental, nos termos da Lei, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
De acordo com a Resolução no 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, contaminantes são substâncias ou agentes de origem biológica, química ou física, estranhos ao alimento, que sejam considerados nocivos à saúde humana ou que comprometam a sua integridade. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um agente de origem química.
A
Agrotóxico.
B
Pedra.
C
Bactéria.
D
Vidro.
E
Protozoário.
As instalações de gases medicinais para os serviços odontológicos devem ser executadas conforme as recomendações da RDC/Anvisa nº 50/2002, e da norma ABNT NBR 12.188 – Sistemas centralizados de oxigênio, ar comprimido, óxido nitroso e vácuo para uso medicinal em estabelecimentos de saúde. Além disso, devem seguir as seguintes recomendações referentes à utilização de cilindros de gases medicinais, EXCETO:
A
Os cilindros de gases medicinais devem ser transportados na posição vertical, em carrinhos específicos utilizados para transporte de cilindros de gases medicinais, equipados com sistemas de suporte e fixação do cilindro, de forma a evitar quedas.
B
O compressor de ar do equipo odontológico deve estar localizado em lugar arejado, de preferência fora do consultório, porém em caso de impossibilidade, pode ser instalado no banheiro, desde que a janela permaneça aberta quando em uso.
C
Os cilindros de gases medicinais devem ser armazenados em um local ventilado de forma natural, protegidos, mantidos na posição vertical e devem possuir dispositivos de segurança de forma a evitar quedas ou tombamentos.
D
As conexões para as linhas dos diferentes tipos de gases não podem ser intercambiáveis, devendo possuir dimensões diferenciadas, de forma a evitar trocas indevidas dos cilindros.
E
Os cilindros e as mangueiras devem possuir cores diferenciadas e facilmente identificáveis.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA é o órgão que estabelece quais as informações devem constar nos rótulos dos alimentos, visando garantir a qualidade do produto e a saúde da população. Em relação rotulagem dos alimentos, marque a alternativa CORRETA:
A
A Tabela de Informação Nutricional deve ter apenas letras vermelhas e fundo preto.
B
Não é obrigatório que nos rótulos dos alimentos esteja presente a lista de ingredientes e as informações nutricionais.
C
O símbolo informativo quanto ao alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio deve constar sempre na parte de traz da embalagem.
D
O rótulo dos suplementos alimentares também deve conter a declaração da presença de alergênicos, glúten e lactose.
E
Não é necessário que a Tabela de Informação Nutricional apresente a declaração de açúcares totais e adicionados ao alimento.
Em relação ao Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar, marque a alternativa CORRETA:
A
O Serviço de Atenção Domiciliar - SAD deve garantir a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, mas não é necessário manter registros das mesmas.
B
Não é necessário que o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD possui alvará.
C
Não é responsabilidade do Serviço de Atenção Domiciliar - SAD a capacitação dos profissionais envolvidos na assistência ao paciente.
D
O Serviço de Atenção Domiciliar - SAD deve elaborar manual e normas técnicas de procedimentos para a atenção domiciliar, de acordo com a especificidade da assistência a ser prestada.
E
Não é obrigatória que o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD esteja inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.
Em relação a regulamentação de alisantes capilares pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), marque a alternativa CORRETA:
A
Todos os alisantes capilares, exceto os importados, devem ser registrados.
B
O glutaraldeído e o formol, em concentração de até 5%, podem ser utilizados como alisantes capilares.
C
O número do processo e o número de registro são obrigatórios na rotulagem de produtos cosméticos.
D
Procedimentos e métodos para alisamento capilar, como escovas inteligente, definitiva e de chocolate, não são regulamentados pela Anvisa.
E
Qualquer alisante capilar pode ser utilizado no público infantil.
Sobre a fiscalização de serviços de embelezamento pela Vigilância Sanitária, marque a alternativa CORRETA:
A
O formol não pode ser utilizado como alisante capilar, sendo que adicionar formol a esses produtos é infração sanitária (adulteração ou falsificação) e crime hediondo.
B
Não é necessário que os cosméticos usados nos serviços de embelezamento de pequeno porte tenham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
C
É competência da Vigilância Sanitária regulamentar a realização de cursos na área de embelezamento.
D
Existe legislação específica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta as boas práticas e as vestimentas dos profissionais que trabalham com serviços de embelezamento.
E
É da competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regular procedimentos estéticos de embelezamento.
É competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
A
monitorar e auditar os órgãos e entidades estaduais, distrital e municipais que integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, incluindo-se os laboratórios oficiais de controle de qualidade em saúde
B
inspecionar, como medida de vigilância sanitária, os locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à saúde. Em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde, informar ao Ministério Público para que ele faça a interdição
C
coordenar o sistema nacional de vigilância sanitária, fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições, por meio da taxa de fiscalização de vigilância sanitária que é repassada e administrada pela esfera federal
D
promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, com exceção do controle de portos, aeroportos e fronteiras.
De acordo com a Cartilha sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação, Resolução-RDC no 216/2004 (ANVISA), é correto afirmar que, em tais estabelecimentos,
A
os banheiros podem se comunicar diretamente com as áreas de armazenamento dos alimentos.
B
os vestiários podem se comunicar diretamente com as áreas de preparo dos alimentos.
C
a cozinha deve ter lixeiras de fácil limpeza, com tampa e pedal.
D
os bufês para servir alimentos devem estar regulados de forma que os alimentos quentes permaneçam acima de 40 °C.
E
a temperatura das geladeiras deve estar regulada de modo que os alimentos frios permaneçam abaixo de 8 °C.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 331/2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe acerca dos padrões microbiológicos de alimentos e é empregada em toda a cadeia produtiva de alimentos. Segundo esse documento, o “limite que, em um plano de três classes, separa unidades amostrais de ‘qualidade intermediária’ daquelas de ‘qualidade inaceitável’” representa a definição de
A
limite microbiológico M (M).
B
limite microbiológico m (m).
C
limite microbiológico.
D
limite de contaminantes.
E
padrão microbiológico.
Seguindo as recomendações da Convenção de Minamata, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio da Resolução nº 173, de 15 de setembro de 2017, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2019, instituiu uma proibição em relação ao amálgama odontológico. Essa Resolução determina que
A
fica proibida, em todo o território nacional, a fabricação de mercúrio e do pó para liga de amálgama na forma não encapsulada para uso em odontologia.
B
fica proibido, em todo o território nacional, o uso, em serviços de saúde, de mercúrio e do pó para liga de amálgama na forma não encapsulada, em pacientes gestantes, diabéticos e imunossuprimidos.
C
ficam proibidas, em todo o território nacional, a fabricação, a importação e a comercialização, assim como o uso, em serviços de saúde, de mercúrio e do pó para liga de amálgama na forma não encapsulada indicados para uso em odontologia.
D
ficam proibidas, em todo o território nacional, a fabricação e a comercialização, assim como o uso, em serviços de saúde, de mercúrio e do pó para liga de amálgama na forma não encapsulada e encapsulada, indicados para uso em odontologia.
A RDC 7, de 24 de fevereiro de 2010, da Anvisa assegura aos pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTI) assistência integral e interdisciplinar. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
A assistência farmacêutica é assegurada e deve estar integrada às demais atividades assistenciais prestadas ao paciente, sendo discutida conjuntamente pela equipe multiprofissional.
B
A assistência farmacêutica é facultativa, e sua necessidade deve ser discutida conjuntamente pela equipe multiprofissional.
C
A assistência farmacêutica é assegurada e deve ser prestada de forma autônoma, independentemente da das demais atividades assistenciais prestadas ao paciente.
D
A assistência farmacêutica é facultativa e deve ser prestada mediante a solicitação da equipe médica.
O aumento de doenças transmitidas por alimentos (DTAs) apresenta-se de forma significativa pelo mundo inteiro, e diversos fatores colaboram para a emergência dessas doenças. DTAs são originadas pela ingestão de alimentos ou água contaminados. Porém, estudos relatam que a maioria dos casos não são notificados às autoridades sanitárias, pois muitos dos patógenos presentes nos alimentos causam sintomas leves. Para garantir a higiene dos produtos e a segurança dos alimentos, deve-se ter como princípios a adoção de checklist, a organização de planilhas de controle e o treinamento de manipuladores, principalmente porque tais procedimentos deixam claro quais os pontos falhos no processo e propiciam a produção de um alimento de qualidade.
Considerando o checklist da RDC no 275/2002, assinale a alternativa correta.
A
Para limpeza, é preciso que a diluição dos produtos de higienização, o tempo de contato e o modo de uso/aplicação obedeçam às instruções recomendadas pelo dono do estabelecimento, de acordo com seu conhecimento acerca da limpeza do ambiente.
B
É necessário que exista um programa de amostragem para análise laboratorial do produto ainda em fase de teste.
C
Matérias-primas, ingredientes e embalagens reprovados no controle efetuado na recepção são devolvidos imediatamente, sem possibilidade de armazenamento.
D
É preciso que os alimentos sejam armazenados separados por tipo ou grupo, sobre estrados distantes do piso, ou sobre paletes, bem conservados e limpos, ou sobre outro sistema aprovado, afastados das paredes e distantes do teto de forma a permitir apropriada higienização, iluminação e circulação de ar.
E
As fossas e o esgoto não necessariamente precisam estar conectados à rede pública, desde que haja uma passagem própria do estabelecimento em adequado estado de conservação e funcionamento.
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