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Questões de Concurso sobre Legislação da ANVISA
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De acordo com a RDC nº 20/2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com o parágrafo único do art. 7, o número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita não deve exceder a três.
B
A dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas será feita mediante a retenção da segunda via da receita, devendo a primeira via ser devolvida ao paciente.
C
Os estabelecimentos deverão manter a disposição das autoridades sanitárias, por um período de cinco anos, a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias antimicrobianas bem como dos medicamentos que as contenham.
D
A receita de antimicrobianos é válida dentro da Unidade Federativa que a concedeu por dez dias a contar da data de sua emissão.
E
A venda de medicamentos antimicrobianos por meio remoto é vedada de acordo com as Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias, estabelecidas na RDC nº 44/2009 ou na que vier a substituí-la.
A RDC nº 216/2004 da ANVISA dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Um auditor fiscal inspeciona um restaurante self-service e verifica os procedimentos de conservação a quente e a frio dos alimentos expostos ao consumo. Acerca dos parâmetros técnicos de temperatura e tempo de exposição previstos nesta norma, analise as afirmativas a seguir, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os equipamentos de exposição de alimentos preparados na área de consumo devem dispor de barreiras de proteção que previnam a contaminação dos mesmos em decorrência da proximidade ou da ação do consumidor e de outras fontes.
(__)Para a conservação a quente, os alimentos devem ser mantidos a temperaturas superiores a 60 °C, podendo permanecer nessa condição por até 6 horas, conforme os parâmetros sanitários vigentes.
(__)O resfriamento de um alimento preparado deve ser realizado de forma que a temperatura do alimento seja reduzida de 60ºC (sessenta graus Celsius) a 10ºC (dez graus Celsius) em até 4 (quatro) horas.
(__)Os óleos e gorduras utilizados para fritura devem ser substituídos imediatamente quando apresentarem alterações evidentes das suas características físico-químicas ou sensoriais, tais como aroma e sabor, e formação intensa de espuma e fumaça.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, F, V.
B
V, V, V, F.
C
F, V, F, V.
D
V, F, V, F.
De acordo com a RDC nº 222/2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, são parte do Grupo B, EXCETO:
A
Efluentes de processadores de imagem.
B
Produtos farmacêuticos.
C
Resíduos de saneantes.
D
Resíduos fotográficos.
E
Resíduos contendo metais pesados.
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são essenciais para garantir a segurança alimentar. Qual das seguintes normas é obrigatória em um estabelecimento que manipula alimentos?
A
Lavagem de utensílios a cada duas semanas.
B
Armazenamento de alimentos crus e cozidos juntos.
C
Controle rigoroso de temperatura para evitar a proliferação de microrganismos.
D
Descartar alimentos com até uma semana de vencimento.
E
Cozinhar alimentos a temperaturas abaixo de 50°C.
Sobre as lagartas do gênero Lonomia, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As lagartas desse gênero são encontradas em regiões tropicais, principalmente na Mata Atlântica, e não provocam envenenamentos graves.
( ) Para evitar acidentes, sempre se deve prestar atenção ao encostar-se ou apoiar-se em troncos de árvores, local onde essas lagartas costumam ficar aglomeradas.
( ) Em caso de acidente com lagartas Lonomia, o soro antilonômico contém anticorpos capazes de neutralizar seu veneno.
( ) O envenenamento pela lagarta Lonomia pode causar um quadro clínico grave, como hemorragia.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – F.
B
F – V – V – V.
C
V – V – F – F.
D
V – F – V – V.
E
V – F – F – F.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem o poder de dispensar o registro de certos produtos para facilitar a aquisição e uso em programas de saúde pública. Neste sentido, quais categorias de produtos podem ser dispensados de registro pela ANVISA quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais para uso em programas de saúde pública?
A
Apenas medicamentos e vacinas.
B
Somente Produtos Imunobiológicos.
C
Somente inseticidas e produtos químicos.
D
Produtos Imunobiológicos, Inseticidas, Medicamentos e outros insumos estratégicos
E
Nenhuma categoria de produto pode ser dispensada de registro.
As informações a respeito dos medicamentos veiculadas em revistas, jornais, rádio e redes sociais, quando patrocinadas pelos laboratórios farmacêuticos, devem obedecer ao que dispõe a RDC nº 96/2008. A normativa prevê que alguns alertas estejam associados à propaganda de medicamentos específicos. Um exemplo desses alertas de uso seria “Não use este medicamento durante a gravidez e em crianças menores de três meses de vida”. Assinale a alternativa que apresenta o medicamento em que o alerta citado anteriormente estaria vinculado, de acordo com a legislação.
A
nicotina
B
paracetamol
C
dipirona sódica
D
cloridrato de fenilefrina
E
sulfato ferroso
No projeto básico para um EAS, os vestiários em ambientes destinados a realização de procedimentos assépticos, como o Centro Cirúrgico, devem ser quantitativamente suficientes em relação à capacidade de atendimento dessas unidades.
Além disso, a RDC no 50/2002, institui que estes devem
A
ser exclusivos e dotados, especificamente, de lavatórios, vaso sanitário e chuveiros.
B
ter a área de paramentação independente dos vestiários, sendo vetada sua inclusão nestes.
C
possuir áreas limpas e suja distintas, mas com entrada e saídas comuns.
D
servir de barreira física ao acesso a estes ambientes, associada a condutas técnicas para minimizar a entrada de microrganismos externos.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Algumas empresas que exercem atividade de interesse para a saúde precisam de uma autorização de funcionamento expedida pela Anvisa para funcionar.
II. Para conceder a autorização, a vigilância sanitária avalia se a atividade é permitida e de interesse da sociedade, se a empresa é legalizada e se tem capacidade técnica, se o local é conveniente etc.
III. A Vigilância Sanitária não tem poderes para fiscalizar os estabelecimentos e aplicar multas sempre que encontrar alguma irregularidade.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Quanto à infraestrutura física das farmácias e drogarias descrita na RDC nº 44/2009, é INCORRETO afirmar que:
A
Devem possuir, no mínimo, ambientes para atividades administrativas, recebimento e armazenamento dos produtos, dispensação de medicamentos, depósito de material de limpeza e sanitário.
B
As salas de descanso e refeitório, quando existentes, devem estar vinculadas aos demais ambientes.
C
Os ambientes devem ser mantidos em boas condições de higiene e protegidos contra a entrada de insetos, roedores ou outros animais.
D
As condições de ventilação e iluminação devem ser compatíveis com as atividades desenvolvidas em cada ambiente.
E
Deve ser definido local específico para guarda dos pertences dos funcionários no ambiente destinado às atividades administrativas.
Refere-se à velocidade e extensão da absorção de um princípio ativo, proveniente de uma forma farmacêutica, a partir de sua curva de concentração/tempo na circulação sistêmica ou sua excreção na urina, medida com base no pico de exposição e na magnitude de exposição ou exposição parcial (Resolução da Diretoria Colegiada n° 742, de 10 de agosto de 2022), a
A
equivalência farmacêutica.
B
biodisponibilidade.
C
bioequivalência.
D
farmacodinâmica.
Segundo a RDC 216/2004, os manipuladores de alimentos devem ser supervisionados e capacitados periodicamente em ______________, em ______________ e em ______________. A capacitação deve ser comprovada mediante documentação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
antissepsia – procedimento operacional padronizado – doenças transmitidas por alimentos
B
higiene pessoal – manipulação higiênica dos alimentos – doenças transmitidas por alimentos
C
operações de limpeza e desinfecção – manipulação higiênica dos alimentos – contaminação cruzada
D
higiene pessoal – procedimento operacional padronizado – contaminação cruzada
E
operações de higienização – procedimento operacional padronizado – contaminação cruzada
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, resolveu adotar, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 9.782/99 e o Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255/2018, a Resolução- RDC nº 330/2019. A respeito dela marque a alternativa CORRETA.
A
Definição clara das cadeias hierárquicas para a tomada de decisão no âmbito do estabelecimento, bem como das responsabilidades de cada indivíduo.
B
Prevenção e aprimoramento constantes dos procedimentos radiológicos e em proteção radiológica, quando não couber, como parte integrante das funções diárias de cada membro da equipe.
C
Adoção de normas, rotinas, protocolos e procedimentos operacionais, tendo a proteção radiológica, quando não couber, a qualidade e a segurança como temas prioritários, incluindo a pronta identificação e correção de problemas, de acordo com sua relevância.
D
Cada supervisor de proteção radiológica não precisa ter substituto(s) legalmente habilitado(s) e formalmente designado(s) pelo responsável legal, para os casos de seu impedimento ou ausência.
E
O supervisor de proteção radiológica pode não assessorar-se de consultores externos, conforme a necessidade e o porte do serviço, os quais devem estar alistados na equipe do serviço
O símbolo informativo que deve constar no painel da frente da embalagem dos produtos industrializados, de forma a esclarecer o consumidor, de forma clara e simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde, é denominado
A
alegação nutricional.
B
tabela de informação nutricional.
C
prazo de validade.
D
lista de ingredientes.
E
rotulagem nutricional frontal.
Ano:
2024
Prova:
FUNCERN - Prefeitura de Guamaré - Farmacêutico / Bioquímico - 2024
A Portaria N.º 5, de 21 de fevereiro de 2006, inclui doenças na relação nacional de notificação compulsória, define doenças de notificação imediata, relação dos resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos Laboratórios de Referência Nacional ou Regional e normas para notificação de casos. De acordo com essa portaria, é correto afirmar:
A
É permitida a exclusão de doenças e agravos componentes da Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória pelos gestores municipais e estaduais do SUS.
B
Os agravos de notificação imediata, constantes do Anexo II desta Portaria, devem ser notificados em, no máximo, 24 horas a partir do momento da suspeita inicial.
C
Os agravos de notificação imediata, constantes do Anexo II dessa Portaria, devem ser notificados em até 48 horas a partir do momento da suspeita inicial.
D
Os agravos de notificação imediata, constantes do Anexo II desta Portaria, devem ser notificados em até 72 horas a partir do momento da suspeita inicial.
O ar medicinal (ar comprimido medicinal), nas condições normais de temperatura e pressão (CNTP), é um gás incolor, insípido, inodoro, não tóxico, não inflamável, devendo conter, conforme especificação farmacopeica de qualidade, uma concentração mínima de 19,5% (v/v) e máxima 23,5% (v/v) de oxigênio. Além disso, deve cumprir, para fins de identificação, com os requerimentos de:
A
Características físico-químicas.
B
Esterilidade.
C
Pureza.
D
Constantes físico-químicas.
Fazem parte das normas brasileiras regulamentares a serem cumpridas, exceto:
A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) (3 níveis)
B
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): descarte de lixo orgânico
C
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN): radiação ionizante
D
Normas Regulamentadoras (NR)
E
Notificação de agentes de inspeção do trabalho
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é integrante do Sistema Único de Saúde. As opções a seguir apresentam algumas das atribuições da ANVISA no que diz respeito à vigilância sanitária, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Avaliação de presença de agrotóxicos nos alimentos.
B
Regulamentação das informações nos rótulos dos alimentos.
C
Testes de percentuais de pelos de roedores nos alimentos.
D
Monitoramento e controle de epidemias no Brasil.
E
Avaliação das condições de higiene dos estabelecimentos.
Considerando as previsões da RDC 216/2004, analise as assertivas abaixo sobre as Boas Práticas para Serviços de Alimentação:
I. Piso, parede e teto devem possuir revestimento liso, impermeável e lavável.
II. As portas da área de preparação e armazenamento de alimentos devem ser dotadas de fechamento automático.
III. As aberturas externas das áreas de preparação de alimentos devem ser providas de telas milimetradas não removíveis para impedir o acesso de vetores e pragas urbanas.
IV. O fluxo de ar não deve incidir diretamente sobre os alimentos.
V. Os coletores dos resíduos das instalações sanitárias devem ser dotados de tampa e acionados por contato manual.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas III e V.
D
Apenas I, II e IV.
E
Apenas I, II e V.
A respeito da Resolução-RDC n. 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, assinale a alternativa incorreta.
A
O serviço de saúde deve possuir equipe multiprofissional dimensionada de acordo com seu perfil de demanda
B
O serviço de saúde deve manter disponíveis registros de formação e qualificação dos profissionais compatíveis com as funções desempenhadas
C
O serviço de saúde deve promover a capacitação de seus profissionais antes do início das atividades e de forma permanente em conformidade com as atividades desenvolvidas
D
O serviço de saúde deve ter seu projeto básico de arquitetura atualizado, em conformidade com as atividades desenvolvidas e aprovado pela vigilância sanitária e demais órgãos competentes
E
O serviço de saúde deve garantir a continuidade do fornecimento de água, sendo-lhe dispensada esta medida em caso de interrupção do fornecimento pela concessionária, ainda que considerada um insumo crítico
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