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Questões de Concurso sobre Legislação da ANVISA

 
 
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As larvitrampas são armadilhas usadas para capturar e monitorar a presença do mosquito Aedes aegypti. São depósitos geralmente feitos de barro ou de pneus usados, dispostos em locais considerados porta de entrada do vetor adulto. Sobre as armadilhas, analisar os itens.

|. Não deve ser adicionado nenhum tipo de líquido na armadilha, de modo a deixar a superfície interna da parede disponível para a desova.

LA inspeção é rigorosamente semanal, devendo ser priorizada a captura dos mosquitos adultos e, em seguida, a busca de ovos, larvas, pupas e exúvias.

lll. Cada armadilha deve conter a sigla de identificação do órgão responsável pela inspeção.

Está CORRETO o que se afirma:


A

Apenas no item I.


B

Apenas no item IIl.


C

Apenas nositens Il e lll.


D

Em todos os itens.

Qual a natureza jurídica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):


A

Órgão da administração pública direta.


B

Autarquia sob regime especial.


C

Empresa pública.


D

Fundação pública.

Coadjuvantes de tecnologia e aditivos alimentares, inclusive os que fazem parte da Farmacopeia Brasileira, devem, obrigatoriamente, ser registrados na ANVISA.


C

Certo


E

Errado

É o sistema privado de assistência à saúde das operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços aos beneficiários, sob a regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).


A

Vigilância em Saúde


B

Vigilância Sanitária


C

Saúde suplementar


D

Promoção da saúde


E

Gestão participativa

De acordo com a RDC n° 34/2014, é correto afirmar que:


A

os testes de qualificação na amostra de sangue do doador devem ser realizados em laboratórios específicos para essa finalidade, com monitoramento e controle da temperatura ambiente mantida a 4 ± 2ºC


B

todos os casos suspeitos, na avaliação de contaminação microbiológica, mesmo sem confirmação laboratorial, devem ser devidamente investigados, e adotadas as medidas corretivas e preventivas, mantendo-se os respectivos registros


C

o controle de qualidade dos concentrados de hemácias e dos concentrados de plaquetas deve ser realizado em, pelo menos, 1% da produção ou em 10 unidades/mês (o que for maior), sendo realizados os testes em amostras individuais de unidades produzidas


D

cada item verificado pelo controle de qualidade deve apresentar um percentual de conformidade igual ou superior a 80%, exceto para a produção de concentrado de plaquetas por aférese e contagem de leucócitos em componentes celulares desleucocitados, cuja conformidade deve ser igual ou superior a 95%

Ano: 2023
Banca: Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico - CETREDE
Prova: CETREDE - - CPSMCR - Nutricionista - 2023

Com base na Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, Procedimento Operacional Padronizado – POP é um procedimento escrito de forma objetiva que estabelece instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na manipulação de alimentos.


Sobre os Procedimentos Operacionais Padronizados – POP’s, marque a afirmativa CORRETA.


A

Os POP’s devem conter as instruções sequenciais das operações e a frequência de execução, especificando o nome, o cargo e ou a função dos responsáveis pelas atividades.


B

Os registros devem ser mantidos por período mínimo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de preparação dos alimentos.


C

Os serviços de alimentação devem implementar os Procedimentos Operacionais Padronizados no mínimo para os seguintes itens: higienização de instalações e higienização do reservatório.


D

Os Procedimentos Operacionais Padronizados devem estar guardados na sala do administrativo para serem disponibilizados à autoridade sanitária, quando requeridos.


E

Na higienização dos reservatórios, as empresas terceirizadas são isentas de apresentar as especificações previstas na RDC para os POP’s.

O valor diário de referência (VDR) para fins de rotulagem nutricional dos alimentos em geral, segundo a Instrução Normativa – IN no 75, de 8 de outubro de 2020 (ANVISA), que estabelece os requisitos técnicos para a declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, referente ao cálcio, é de


A

500 mg.


B

800 mg.


C

1 000 mg.


D

1 200 mg.


E

1 500 mg.

Conforme a Resolução RDC nº 222/2018, a classe de risco que representa alto risco individual e moderado risco para a comunidade é a classe de risco:


A

2.


B

3.


C

4.


D

5.

Analise os produtos e serviços abaixo listados e assinale a alternativa que apresente aqueles que são de incumbência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar.


A. Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

B. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.

C. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

D. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.


A

Somente A - B


B

Somente a C


C

A - B - C - D


D

Somente A - D

Ano: 2023
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura - Nutricionista - 2023

Em conformidade com a Resolução RDC nº 12/2001, analisar os itens abaixo:


I. Dispensa-se a colheita da amostra sempre que o produto estiver alterado e/ou deteriorado.

II. Entende-se por produto alterado ou deteriorado o que apresenta alteração(ões) e/ou deterioração(ões) físicas, químicas e/ou organolépticas, em decorrência da ação de microrganismo e/ou por reações químicas e/ou físicas.


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto.


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.

O laboratório de análises clínicas para poder realizar a coleta de sangue deve possuir, no mínimo,


A

seringa de vidro que possa ser reutilizada após tratamento químico e etiquetas para identificação da amostra.


B

recipiente de boca larga, com parede rígida e tampa, contendo hipoclorito de sódio a 20%.


C

sala bem iluminada, ventilada e cadeira reta com braçadeira regulável.


D

algodão xerófilo, avental de algodão e máscaras e luvas descartáveis.


E

álcool iodado a 10% ou álcool etílico a 90%.

Sobre as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, definidas pela Portaria nº 222, de 2018, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) O gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde deve abranger todas as etapas de planejamento dos recursos físicos, dos recursos materiais e da capacitação dos recursos humanos envolvidos.

( ) Os resíduos de serviços de saúde do Grupo B são os contendo produtos químicos que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

( ) Todo serviço gerador deve dispor de um Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS), observando as regulamentações federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal.

( ) O serviço gerador de RSS é responsável pela elaboração, implantação, implementação e monitoramento do PGRSS não sendo permitido que a elaboração, a implantação e o monitoramento do PGRSS possa ser terceirizada.


Assinale a sequência correta.


A

V F V F


B

V V V F


C

F V F V


D

F F F V

A RDC nº 560, de 2021, dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS.


De acordo com essa norma, não é uma premissa para a organização das ações de vigilância sanitária:


A

A gestão do SNVS deve garantir a articulação e integração dos entes federados, no cumprimento das competências e atribuições definidas na legislação e na execução das responsabilidades definidas nessa Resolução.


B

Cabe à União a coordenação nacional do SNVS; e aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a coordenação dos componentes estadual, distrital e municipal, no âmbito de seus respectivos limites territoriais.


C

A organização das ações de vigilância sanitária abrangidas por essa Resolução tem como princípio o grau de risco sanitário intrínseco às atividades e aos produtos sujeitos à vigilância sanitária, bem como o cumprimento de critérios e requisitos necessários à sua execução.


D

As ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de baixo risco sanitário devem ser pactuadas entre Estados e Municípios, observando os critérios definidos nessa Resolução e os requisitos pactuados nas respectivas Comissões Intergestores Bipartite – CIB.

A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação e objetiva estabelecer procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. As diretrizes sobre os temas edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios, conforme esta RDC, determina que:


A

As matérias-primas, os ingredientes e as embalagens devem ser armazenados sobre paletes, estrados e/ou prateleiras de madeira não porosa, respeitando-se o espaçamento mínimo necessário para garantir adequada ventilação, limpeza e, quando for o caso, desinfecção do local.


B

A iluminação da área de preparação dos alimentos deve proporcionar a visualização de forma que as atividades sejam realizadas sem comprometer a higiene e as características sensoriais dos alimentos; logo, as luminárias localizadas sobre essa área devem ser apropriadas e estar protegidas contra explosões e quedas acidentais.


C

As instalações sanitárias devem possuir lavatórios supridos de produtos para higiene pessoal, tais como papel higiênico, sabonete líquido com odor suave e toalhas de papel reciclado para secagem das mãos, e os coletores dos resíduos devem ser acionados manualmente.


D

As caixas de gordura e de esgoto devem possuir dimensão compatível ao volume de resíduos, devendo estar localizadas dentro da área de preparação e armazenamento de alimentos e apresentar adequado estado de conservação e funcionamento.


E

A realização das manutenções programadas e periódicas dos equipamentos devem acontecer semestralmente e a calibração dos instrumentos de medição deve ocorrer a cada 5 anos; além disso, tais operações não necessitam de registro técnico.

A aplicação de tatuagem é um serviço considerado de interesse à saúde e é regulada pela vigilância sanitária. Para se evitar problema sanitário tanto ao usuário quanto ao profissional, a vigilância sanitária estabelece regras para esse tipo de estabelecimento, como


A

o uso de luvas estéreis pelo profissional.


B

o piso do local ser de madeira para tonar o ambiente mais aconchegante.


C

a aplicação dos desenhos na residência do cliente.


D

a apresentação de autorização dos pais ou responsáveis do cliente.


E

passar creme acelerador de cicatrização no local antes do procedimento.

Sobre o controle sanitário de alimentos no Brasil, analise as afirmativas a seguir.


I. No Brasil, há dois setores da Administração Pública que atuam mais diretamente no controle sanitário de alimentos: os setores da agricultura (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA) e da saúde (Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa).

II. Os órgãos da agricultura no Brasil são responsáveis por fiscalizar as etapas de cultivo, criação de animais e pesca.

III. O controle das etapas de processamento e distribuição dos alimentos é uma responsabilidade exclusiva Anvisa, independente da natureza do produto.


De acordo com instruções oficiais do Ministério da Saúde, está correto o que se afirma em:


A

II e III, apenas.


B

l, ll e llI.


C

II, apenas.


D

I, apenas.


E

I e II, apenas.

Na área da saúde, que envolve importante política social regulatória das condições de oferta de insumos e serviços públicos e privados à sociedade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cuidam, respectivamente, de:


A

estabelecer normas, rotinas e procedimentos para concessão, manutenção e cancelamento de registro dos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde; e atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.


B

normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes; e estabelecer normas relativas à adoção e à utilização, pelas operadoras de planos de assistência à saúde, de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde.


C

normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde; e estabelecer as características gerais dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras de saúde.


D

fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras; e normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.


E

normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes; e atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

Com relação as recomendações da Vigilância Sanitária sobre as boas práticas para serviços de alimentação, é CORRETO afirmar que:


A

os óleos e gorduras utilizados devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 200ºC (duzentos graus Celsius), sendo substituídos imediatamente sempre que houver alteração evidente das características físico-químicas ou sensoriais, tais como aroma e sabor, e formação intensa de espuma e fumaça.


B

o descongelamento dos alimentos deve ser conduzido de forma a evitar que as áreas superficiais dos alimentos se mantenham em condições favoráveis à multiplicação microbiana. O descongelamento deve ser efetuado em condições de refrigeração à temperatura inferior a 5ºC (cinco graus Celsius) e nunca deve ser feito em forno de microondas.


C

quando aplicável, antes de iniciar a preparação dos alimentos, não deve-se limpar as embalagens primárias das matérias-primas e dos ingredientes por risco de contaminação da embalagem para o produto.


D

quando as matérias-primas e os ingredientes não forem utilizados em sua totalidade, devem ser adequadamente acondicionados e identificados apenas com o prazo de validade após a abertura.


E

os funcionários que manipulam alimentos crus devem realizar a lavagem e a anti-sepsia das mãos antes de manusear alimentos preparados.

Conforme a Resolução RDC nº 275/2002, quanto aos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(_) Os POPs devem estar acessíveis aos responsáveis pela execução das operações e às autoridades sanitárias.

(_) Os POPs devem estabelecer a frequência de manejo dos resíduos, sendo facultado estabelecer neles o responsável por esse procedimento.

(_) Quando aplicável o desmonte dos equipamentos, os POPs devem contemplar essa operação.


A

C - C - E.


B

E - E - C.


C

C - E - C.


D

E - C - E.

Pacientes com sintomas respiratórios ou positivos para Covid-19 e os respectivos acompanhantes estão liberados do uso de máscaras faciais dentro dos serviços de saúde.


C

Certo


E

Errado

 
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