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Questões de Concurso sobre Legislação da ANVISA
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A Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos regula a produção, comercialização e rotulagem de alimentos para garantir a segurança alimentar no Brasil. Assim, avalie as proposições:
I.A ANVISA exige que os rótulos de alimentos contenham informações claras sobre os ingredientes e advertências sobre a presença de alergênicos.
II.A adição de substâncias químicas aos alimentos é permitida, desde que regulamentada pela ANVISA.
III.As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são normas que visam garantir a segurança dos alimentos desde a sua produção até a comercialização.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as proposições I e II estão corretas.
B
Apenas a proposição III está correta.
C
Apenas as proposições II e III estão corretas.
D
Apenas a proposição I está correta.
E
Apenas a proposição I está correta.
Dado o contexto da Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos, associe os termos da Coluna 1 com suas respectivas descrições na Coluna 2:
Coluna 1:
A.Boas Práticas de Fabricação (BPF).
B.Rotulagem de alimentos.
C.Controle de contaminantes.
Coluna 2:
(__)Normas que estabelecem os requisitos de higiene e segurança durante a produção e comercialização de alimentos.
(__)Conjunto de informações obrigatórias, como ingredientes e advertências sobre alergênicos, que devem constar nos rótulos dos alimentos.
(__)Limites para a presença de substâncias químicas e biológicas indesejáveis nos alimentos, como metais pesados e microrganismos.
Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, está correta:
A
B, A, C.
B
B, C, A.
C
C, A, B.
D
A, B, C.
E
A, C, B.
Sobre a Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos, assinale a alternativa que corretamente descreve uma das normas de segurança alimentar.
A
A ANVISA não exige controle de contaminantes em produtos alimentícios destinados ao mercado nacional.
B
A rotulagem de alimentos deve incluir informações nutricionais, lista de ingredientes e advertências sobre a presença de alergênicos, garantindo a segurança do consumidor.
C
O uso de aditivos alimentares não é regulamentado e pode ser feito livremente pelas indústrias alimentícias.
D
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são orientações opcionais, e seu cumprimento não é obrigatório para os estabelecimentos que produzem alimentos.
E
A presença de contaminantes como pesticidas e metais pesados nos alimentos é permitida, desde que não seja informada no rótulo.
Entre as atividades de regulamentação, coordenação e execução de ações de controle associadas ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, aquelas que estão sob responsabilidade da ANVISA são
A
coordenação, somente.
B
execução de ações de controle, somente.
C
regulamentação e execução de ações de controle, somente.
D
regulamentação e coordenação, somente.
E
Regulamentação, coordenação e execução de ações de controle.
A Lei Federal 9.782/1999 estabelece que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por:
A
Apenas a regulamentação de práticas médicas.
B
A fiscalização de estabelecimentos de saúde e controle de qualidade de alimentos.
C
O controle e a fiscalização de produtos, serviços e estabelecimentos que afetam a saúde pública.
D
Exclusivamente a promoção de campanhas de vacinação.
No contexto da microbiologia dos alimentos e da saúde pública, a legislação vigente desempenha um papel crucial na prevenção de doenças transmitidas por alimentos. Considerando as normas e os regulamentos relacionados à segurança alimentar, analise a seguinte situação hipotética: determinada empresa de alimentos foi notificada por registrar repetidos casos de contaminação por Listeria monocytogenes em seus produtos. De acordo com a legislação brasileira, a ação mais adequada para a empresa adotar imediatamente após a notificação é:
A
Limitar a distribuição dos produtos apenas para regiões que não registraram casos de doenças relacionadas à Listeria.
B
Suspender as atividades de produção até a realização de uma auditoria completa pela autoridade de vigilância sanitária.
C
Realizar testes aleatórios em produtos acabados durante um período determinado para monitorar a presença do patógeno.
D
Implementar medidas corretivas detalhadas no plano de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), incluindo revisão de processos de produção e capacitação dos funcionários.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, as amostras de pacientes, com resultados reagentes, positivos, indeterminados ou inconclusivos para marcadores de agentes infecciosos são categorizadas como substância biológica da categoria B, enquadram-se nessa categoria também:
A
Amostra de sangue amostras positivas para HIV e HBV.
B
Culturas de Bacillus anthracis e Brucella abortus.
C
Cultura de Clostridium botulinum e Coccidioides immitis.
D
Vírus da doença florestal de Kyasanur e Vírus Lassa.
E
Vírus Marburg e Vírus da varíola dos símios.
A leishmaniose visceral é uma zoonose que afeta tanto humanos quanto animais, como cães. Sobre a leishmaniose visceral, assinale a alternativa correta:
A
O agente transmissor é o mosquito Anopheles, que também é responsável pela transmissão da malária.
B
A leishmaniose visceral é transmitida ao ser humano pela picada de mosquitos do gênero Lutzomyia, também conhecidos como flebotomíneos.
C
A principal forma de prevenção da leishmaniose visceral é o uso de antibióticos em larga escala para todos os animais de uma área afetada.
D
A leishmaniose visceral não tem impacto significativo na saúde pública e, por isso, a vigilância é desnecessária.
E
A transmissão ocorre exclusivamente por contato direto com a pele de animais infectados.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos, são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em relação à regulamentação dos DEF, vigente no Brasil em 2024, assinale a afirmativa correta.
A
É autorizada a comercialização e uso de DEF, mas proibida a publicidade e a divulgação.
B
É proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer DEF.
C
Foi autorizada liberação gradual da comercialização de DEF a partir de 2024, iniciando por cigarros eletrônicos e vaporizadores.
D
É autorizado o uso de DEF exclusivamente em estudos clínicos que visam o tratamento do tabagismo.
E
A autorização de comercialização de DEF é analisada pela Anvisa caso a caso, mediante comprovação clínica e científica da eficácia e da segurança na utilização.
Analise as assertivas abaixo sobre as boas práticas para serviços de alimentação:
I. Para manipulação de alimentos, pode ser utilizada solução alternativa de abastecimento de água. Nesse caso, a potabilidade deve ser atestada mensalmente mediante laudos laboratoriais, sem prejuízo de outras exigências previstas em legislação específica.
II. O reservatório de água deve ser higienizado, em um intervalo máximo de 1 ano, devendo ser mantidos registros da operação.
III. Os coletores utilizados para deposição dos resíduos das áreas de preparação e armazenamento de alimentos devem ser dotados de tampas acionadas sem contato manual.
IV. Os lotes das matérias-primas, dos ingredientes ou das embalagens reprovados ou com prazos de validade vencidos devem ser imediatamente devolvidos ao fornecedor e, na impossibilidade, devem ser devidamente identificados e armazenados separadamente. Deve ser determinada a sua destinação final.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
Apenas II, III e IV.
O que abrange a Resolução RDC/Anvisa n. 275, de 21 de outubro de 2002, no contexto da vigilância sanitária de alimentos:
A
Define procedimentos operacionais padronizados para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos.
B
Estabelece regras para a fabricação de medicamentos.
C
Regula a importação de produtos cosméticos.
D
Estabelece diretrizes para a exportação de produtos agrícolas.
De acordo com a Resolução nº 275, de 21 de outubro de 2002 da Anvisa, os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) devem abordar as operações relativas ao controle da potabilidade da água, incluindo as etapas em que a mesma é crítica para o processo produtivo, especificando:
I.Os locais de coleta das amostras e a frequência de sua execução.
II.As determinações analíticas.
III.A metodologia aplicada e os responsáveis.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II, apenas.
E
III, apenas.
Um farmacêutico, atuando como responsável técnico em uma farmácia básica municipal, fornece informações ao paciente que questiona sobre os medicamentos genéricos. Identifique a informação INCORRETA dentre as informações prestadas pelo farmacêutico sobre os medicamentos genéricos.
A
Não podem ser admitidos para fins de registro como genérico os medicamentos fitoterápicos.
B
O profissional farmacêutico tem livre poder de substituição do medicamento prescrito pelo medicamento genérico correspondente independente das restrições expressas pelo profissional prescritor.
C
Trata-se de um medicamento similar a um produto de referência, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade.
D
Possui menor custo, pois os fabricantes de medicamentos genéricos não necessitam realizar todas as pesquisas que são realizadas quando se desenvolve um medicamento inovador, visto que suas características são as mesmas do medicamento de referência, com o qual são comparados.
Ano:
2024
Banca:
Fenaz do Pará
O fiscal de vigilância sanitário ao adentrar um estabelecimento verificou que este está sendo comercializado um xampu de fabricação artesanal, sem nenhum controle na produção e sem registro junto ao órgão competente. Após notificar o proprietário, qual seria a classificação desse produto:
A
cosmético.
B
perfume.
C
insumo farmacêutico.
D
saneante.
E
higiene pessoal.
Qual é uma das atribuições específicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de acordo com a legislação vigente:
A
Realizar a fiscalização de estabelecimentos de ensino.
B
Conceder licenças para construção de edifícios residenciais.
C
Controlar o fluxo de pessoas em áreas públicas.
D
Realizar o controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras.
A RDC nº 67/2007 dispõe sobre as boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias, sendo um marco regulatório do setor magistral no País. A responsabilidade técnica de uma farmácia magistral é ato privativo do profissional farmacêutico, que deve possuir registro em seu respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF). Assinale a alternativa que apresenta o item que deve ser, obrigatoriamente, observado durante a avaliação farmacêutica da prescrição.
A
interações medicamentosas
B
modo de usar ou posologia
C
endereço residencial do profissional prescritor
D
excipientes da formulação magistral
E
identificação da substância ativa segundo o nome comercial
A RDC nº 259/2002 apresenta as normas da ANVISA e se refere a:
A
Rotulagem de todo alimento que seja produzido, comercializado e embalado na ausência do cliente e colocado para oferta ao consumidor.
B
Aprovar o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
C
Estabelecer procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.
D
Dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário.
E
Estabelecer os requisitos mínimos a serem seguidos na fabricação de medicamentos para padronizar a verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (BPF) de uso humano durante as inspeções sanitárias.
A fiscalização sanitária é uma atividade essencial para a proteção da saúde pública. Qual das alternativas abaixo não é uma atribuição típica do fiscal sanitário:
A
Realizar inspeções em estabelecimentos comerciais e industriais.
B
Analisar amostras de alimentos e bebidas.
C
Aplicar multas e interditar estabelecimentos irregulares.
D
Elaborar leis e normas sanitárias.
Em relação à Leishmaniose Visceral (LV) e Tegumentar Americana (LTA), assinale a alternativa correta:
A
Ambas as formas são causadas pela mesma espécie de Leishmania, sendo a manifestação clínica dependente apenas da resposta imune do hospedeiro.
B
A LV é caracterizada por lesões cutâneas ulceradas, enquanto a LTA apresenta quadro sistêmico com febre, hepatoesplenomegalia e pancitopenia.
C
A transmissão de ambas as formas ocorre pela picada de fêmeas de Lutzomyia infectadas, porém, a LTA pode ser transmitida também por contato com secreções de lesões.
D
A LV apresenta maior taxa de letalidade que a LTA, sendo a primeira uma doença de notificação compulsória imediata e a segunda, semanal.
A RDC 216/2004 regulamenta os parâmetros técnicos de boas práticas para serviços de alimentação. De acordo com essa Resolução, assinale a alternativa correta sobre a higienização nos serviços de alimentação.
A
A área de preparação do alimento deve ser higienizada quantas vezes forem necessárias e imediatamente após o término do trabalho, tomando-se precauções para impedir a contaminação cruzada.
B
Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias não precisam usar uniformes diferenciados daqueles utilizados na manipulação de alimentos.
C
Os utensílios utilizados na higienização devem estar conservados e limpos, podendo-se utilizá-los para limpar os equipamentos usados na produção de alimentos.
D
Podem ser usadas substâncias odorizantes nas áreas de preparação e armazenamento dos alimentos.
E
Os utensílios e equipamentos utilizados na higienização devem ser guardados na área de armazenamento de alimentos para evitar a contaminação cruzada dos alimentos na linha de produção.
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