Questões de Concurso sobre Política Nacional de Saúde Mental

Podemos dizer que o cuidado em saúde mental na Atenção Básica é bastante estratégico pela facilidade de acesso das equipes aos usuários e vice-versa. A atual política de saúde mental brasileira é resultado da mobilização de usuários, familiares e trabalhadores da Saúde iniciada na década de 1980 com o objetivo de mudar a realidade dos manicômios onde viviam mais de 100 mil pessoas com transtornos mentais. Assinale a alternativa correta considerando a Política Nacional de Saúde Mental.

Em 2001, após mais de dez anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada a Lei nº 10.216 que afirma os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis são formalmente cientificados dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental. Sobre o tema exposto, assinale a alternativa correta.

Somente médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do estado onde se localize o estabelecimento poderá autorizar a internação voluntária ou involuntária.

A Política Nacional de Saúde Mental brasileira tem como eixo organizador a

Sobre a Política Nacional de Saúde Mental, considere os itens:

I. O cenário atual aponta para a tendência de reversão do modelo hospitalar para uma ampliação significativa da rede extra-hospitalar, de base comunitária.

II. As orientações dadas pela Política Nacional de Saúde Mental ratificam as diretrizes do SUS.

III. Atualmente, tem-se o investimento de 5,4% do orçamento anual do SUS à saúde mental, o que denota a prioridade que a área tem alcançados em detrimento às demais áreas.

IV. Dentre os maiores desafios estão o fortalecimento das políticas de saúde voltadas para grupos de pessoas com transtornos mentais de alta prevalência e baixa cobertura assistencial além da consolidação e ampliação de uma rede de atenção de base comunitária e territorial promotora da reintegração social e da cidadania.

São VERDADEIROS os itens:

A Política Nacional de Saúde Mental compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país com o objetivo de organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. Abrange a atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo, incluindo aquelas com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas (álcool, cocaína, crack e outras drogas). Sobre a Política Nacional de Saúde Mental, aponte a alterativa INCORRETA:

São diretrizes para o atendimento em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS):

I. Organização de serviços baseada na universalidade, hierarquização, integralidade de ações e regionalização.

II. Garantia da continuidade de atenção em vários níveis.

III. Multiprofissionalidade.

IV. Participação social na formulação das políticas de saúde mental.

Estão corretas as diretrizes

A mãe de um adolescente de 16 anos procura a enfermeira da Estratégia Saúde da Família para solicitar orientação sobre como proceder com seu filho que já tem a personalidade mais retraída e, há cerca de um mês, não vai para a escola, não se comunica verbalmente ou faz contato visual com seus familiares e pouco levanta da cama. Segundo a mãe, ele já não consegue manter sozinho a preservação do autocuidado e segue com pouco interesse nas atividades do dia-a-dia. Ela relata que desconhece o uso de álcool ou outras drogas. Considerando que esse adolescente tenha transtorno mental grave, a conduta da enfermeira deve ser:

A pessoa portadora de transtorno mental tem o direito de ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis e ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

A internação compulsória é determinada pelo médico competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento.

Sobre a Saúde Mental no contexto da Saúde Pública é correto afirmar.

É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, mesmo que esta não ofereça serviço de assistência social e lazer.

Somente com laudo médico circunstanciado com motivos caracterizantes poderá ser realizada a internação psiquiátrica.

A portaria do Ministério da Saúde que teve a particularidade de ter sido aprovada pelo conjunto dos coordenadores/assessores de saúde mental dos estados, para que, entendida como “regra mínima”, pudesse ser cumprida em todas as regiões do Brasil, é a portaria:

Quanto a Política Nacional de Saúde Mental podemos afirmar as situações abaixo, exceto:

A ocorrência da maioria dos problemas de saúde mental é determinada por uma associação de fatores. O impacto de cada fator varia de problema para problema. Existem fatores que estão associados fortemente com o desenvolvimento dos transtornos mentais em crianças e adolescentes. A somatória de vários fatores de risco é importante para o desencadeamento dos transtornos. Assinale a alternativa que apresenta fatores de risco para problemas de saúde mental.

Assinale a alternativa correta sobre políticas do SUS para saúde mental.

O Ministério da Saúde (2011) apresenta as situações comuns de saúde mental na Atenção Primária, às quais as equipes devem se atentar.

Sobre estas situações é INCORRETO afirmar

Couto e Delgado (2015) destacam que até o final do século XX não era possível afirmar a existência, no contexto brasileiro, de uma política de saúde mental para crianças e adolescentes (SMCA). Sobre as análises dos autores, analise as afirmativas abaixo

I. As duas ações prioritárias escolhidas pelo Sistema Único de Saúde, no começo do século XXI, para iniciar o processo de construção de redes de cuidado para SMCA, a implantação de Centros de Atenção Psicossocial Infantil e Juvenil e o desenvolvimento de estratégias para articulação intersetorial, são ações-chave para alavancar a montagem de uma rede pública ampliada nesta área.

II. A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989, da qual o Brasil foi signatário e a promulgação, no Brasil, do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, foram responsáveis pela emergência de condições simbólicas e reais para a proposição da política de saúde mental para crianças e adolescentes no início do século XXI.

III. A instituição da política de saúde mental na infância e adolescência de maneira ampliada está relacionada com as reformulações ocorridas no Estado brasileiro no período da redemocratização e consolidação da Constituição Federal de 1988 assim como também ao movimento internacional de defesa de direitos, que gerou uma profunda mudança nas concepções sobre a criança e o adolescente, instando as sociedades a reconstruir suas agendas e ações dirigidas a eles.

IV. Houve uma inserção tardia da saúde mental infantil e juvenil na agenda da saúde pública brasileira e no processo conhecido como Reforma Psiquiátrica. As ações que contribuíram para a construção dessa nova agenda desenvolveram-se apenas a partir de 2001, com a promulgação da Lei 10.216 e a realização da III Conferência Nacional de Saúde Mental.

Assinale a opção com as afirmativas CORRETAS

Tendo por base as orientações do Ministério da Saúde (2014) sobre o atendimento de crianças e adolescentes com demandas em saúde mental na rede de atenção psicossocial (RAPS), analise as afirmativas abaixo

I. A abordagem de crianças e adolescentes pelas equipes de Consultório na Rua tende a ser estratégica na medida em que permite a visibilidade dessas pessoas no SUS e em outras políticas intersetoriais. Ao se colocarem disponíveis para o acolhimento e o vínculo, os Consultórios na Rua têm lugar privilegiado na observância do princípio da proteção integral preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. Os Núcleos de Apoio a Saúde da Família podem desempenhar importante papel com a população infantojuvenil, desenvolvendo ações como grupos terapêuticos, intervenções familiares, apoio e suporte nas proposições de projetos terapêuticos construídos junto às crianças, adolescentes e suas famílias.

III. Os Centros de Convivência e Cultura podem ofertar a crianças e adolescentes espaços e cronogramas de atividades específicos, como programas de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei – inclusive os privados de liberdade – previstas nos Planos Individuais de Atendimento (PIA) do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

IV. O tempo de permanência na Unidade de Acolhimento para crianças e adolescentes é de até seis (06) meses. O acolhimento neste ponto de atenção será definido exclusivamente pela equipe do CAPS de referência, que será responsável pela elaboração do Projeto Terapêutico Singular do usuário, considerando a hierarquização do cuidado, priorizando a atenção em serviços comunitários de saúde.

V. Crianças e adolescentes também estão sujeitos às urgências e emergências em saúde mental. Sejam decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas ou de alguma condição psiquiátrica é importante que sejam recebidos exclusivamente nos CAPS infantojuvenis, considerando a especificidade do público e que as medidas cabíveis sejam realizadas no menor tempo possível.

Assinale a opção com as afirmativas CORRETAS