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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Saúde Mental
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No que se refere à Política Nacional de Saúde Mental, analise as afirmativas abaixo:
I. A atual Política de Saúde Mental brasileira é resultado, exclusivamente, da mobilização dos trabalhadores da Saúde, iniciada na década de 1930, com o objetivo de mudar a realidade dos manicômios.
II. O movimento foi impulsionado pela importância que o tema dos direitos humanos adquiriu no combate à ditadura militar e alimentou-se das experiências exitosas de países europeus na substituição de um modelo de saúde mental, baseado no hospital psiquiátrico por um modelo de serviços comunitários, com forte inserção territorial.
III. Em 2006, após mais de dez anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada a Lei nº 10.216 que afirma os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
IV. Na década de 2000, com financiamento e regulação tripartite, amplia-se fortemente a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que passa a integrar, a partir do Decreto Presidencial nº 7508/2011, o conjunto das redes indispensáveis na constituição das regiões de saúde.
Estão CORRETAS, apenas,
A
I e III.
B
II, III e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
I e IV.
De acordo com o Ministério da Saúde (2014) a política de saúde mental infanto-juvenil tem como diretrizes, EXCETO
A
Acolhimento universal. Significa que as portas dos serviços devem estar abertas a todos aqueles que chegam, com alguma necessidade de saúde e de saúde mental. Não significa que o serviço de saúde e de saúde mental deve atender e acompanhar todos os casos que ali chegam, mas que deve fazer uma abordagem inicial para identificar as necessidades de cada situação, orientar e propor intervenções, se for o caso.
B
Construção permanente da intersetorialidade. A partir da noção de clínica ampliada e da consideração da complexidade das intervenções em saúde mental, álcool e outras drogas é fundamental a construção cotidiana de uma rede intersetorial, sem a qual não é possível uma resposta potente aos problemas apresentados por esta população.
C
A criança ou adolescente a cuidar é um sujeito, contudo não é responsável por sua demanda e seu sintoma. É um sujeito de direitos e detentor de lugares autênticos de fala, mas na condição de peculiar de sujeito em desenvolvimento só deve ser atendido na presença de pais ou responsáveis.
D
Avaliação das demandas e construção compartilhada das necessidades de saúde mental. As demandas que chegam aos serviços de saúde mental, vindas do sujeito, da família, da escola e de serviços da rede de saúde ou rede intersetorial devem ser discutidas e elaboradas em conjunto pelas equipes, familiares e usuários.
E
Trabalho no Território. Trata-se de um conceito que extrapola os sentidos meramente geográficos ou regionais, mas tem relação com as redes de relações e afetos, bem como as redes sociais daquele que é cuidado, que inclui a família, os vizinhos, a escola, a praça, o clube, os lugares de lazer, etc.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são modalidades de serviços de atendimento público em saúde mental. Sobre eles, leia os itens a seguir:
I. Constituem-se em serviço ambulatorial de atenção diária que funcionam segundo a lógica do território.
II. Somente os serviços de natureza jurídica pública poderão executar as atribuições de supervisão e de regulação da rede de serviços de saúde mental.
III. Podem funcionar em área física vinculada à estrutura hospitalar.
IV. Os CAPS III constituem-se em serviço ambulatorial de atenção contínua durante 24 horas, diariamente, incluindo feriados e finais de semana.
V. Os CAPS I são serviço de atenção psicossocial, com capacidade operacional para atendimento em municípios com população entre 20.000 e 70.000 habitantes.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
I, II e III estão corretos.
B
I, II, III, IV e V estão corretos.
C
IV está incorreto.
D
II está incorreto
E
III está incorreto.
Integrando a Atenção Básica, a Política Nacional de Saúde Mental tem como diretriz principal a redução gradual e planejada de leitos em hospitais psiquiátricos, com a desinstitucionalização de pessoas com longo histórico de internações.
Essa diretriz vem sendo cumprida com a criação de:
A
Núcleos de Apoio à Saúde da Família.
B
Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
C
Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.
D
Equipes de Saúde da Família ampliada com saúde mental.
E
Políticas Nacionais de Saúde da Pessoa com Deficiência.
Um dos principais objetivos da Política de Saúde Mental elaborada pela Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde é
A
implementar diretrizes de atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas.
B
centralizar a rede de cuidados em saúde mental.
C
excluir as ações da saúde mental na atenção básica.
D
aumentar progressivamente os leitos psiquiátricos.
E
estimular ações para a institucionalização dos portadores de transtornos psiquiátricos.
De acordo com a Política Nacional da Saúde Mental, em seu artigo 3.º, “é de responsabilidade ____________ o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.”.
A
do Estado
B
do CAPS
C
do Município
D
do Conselho Municipal de Saúde
Avalie se, ao instituir a atual Política de Saúde Mental, o governo brasileiro objetiva:
I – manter um programa permanente de formação de recursos humanos para reforma psiquiátrica.
II – instalar uma rede nacional de manicômios humanizados.
III – incluir as ações da saúde mental na atenção básica
Assinale a alternativa correta:
A
apenas a afirmativa I está correta.
B
apenas a afirmativa II está correta.
C
apenas as afirmativas I e II estão corretas.
D
apenas as afirmativas I e III estão corretas.
E
todas as afirmativas estão corretas.
Sobre a Política de Saúde Mental voltada à Rede Básica de Atenção:
A
As equipes da Rede Básica de saúde, podem detectar transtornos mentais em seus usuários, mas não estão capacitadas para fazer o diagnóstico, nem o Projeto Terapêutico Singular − PTS. Este, de competência exclusiva de equipes onde estão presentes o psiquiatra e o psicólogo. Assim, a orientação da Política de Saúde Mental, ao se detectar casos de transtorno mental, que ele seja referenciado para o CAPS mais próximo no território.
B
A equipe do NASF fará a supervisão de todos os casos nos quais foram detectados sinais de transtorno mental como ansiedade, depressão, acompanhamento de gestantes, dependência ao álcool.
C
A Rede Básica não está preparada para o atendimento a portadores de transtorno mental.
D
As ações a serem desenvolvidas pelas equipes da Atenção Básica − AB devem conformar um Projeto Terapêutico Singular − PTS para cada criança ou adolescente, elaborado a partir da discussão em equipe multiprofissional e contextualizado na realidade de vida da criança ou adolescente e sua família. Sempre que necessário este projeto deve ser discutido com equipes de apoio, como os Nasf, Caps ou Capsi. É importante que um profissional da equipe da AB atue como profissional de referência para cada criança ou adolescente acompanhado na comunidade.
E
O fortalecimento das equipes de Saúde da Família é de suma importância para a saúde mental. A educação permanente pode impulsionar mudanças das práticas em saúde, estimulando a construção de ações mais inclusivas das populações vulneráveis. Cabe à equipe de saúde mental supervisionar, programar cursos e avaliações periódicas das equipes da rede básica.
A equipe de um CAPS deve contemplar uma diversidade profissional e cada tipo de CAPS tem características próprias quanto aos tipos e quantidade de trabalhadores. A equipe mínima para estruturação de um CAPS I é: médico psiquiatra ou com formação em saúde mental, enfermeiro, três profissionais de nível superior de categorias diversas (psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional pertinente) e quatro profissionais de nível médio (técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, educacional e artesão).
De acordo com a Cartilha CAPS, as atividades a serem realizadas pelos profissionais são:
A
reuniões de equipe, acolhimento e encaminhamento para CECO.
B
consultas individuais, grupos terapêuticos e oficinas.
C
acolhimento, visita domiciliar, medicação, internação de paciente por até 48 horas em caráter de urgência, reciclagem profissional.
D
acolhimento e escuta terapêutica nas várias modalidades profissionais, reabilitação profissional e visita domiciliar.
E
acolhimento, atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, orientação, entre outros), atendimento em grupos (psicoterapia, atividades de suporte social), atendimento em oficinas terapêuticas, visitas domiciliares, atendimento às famílias e atividades comunitárias.
O Ministério da Saúde instituiu no SUS o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e Outras Drogas, com vistas à prevenção do uso do crack e outras drogas, ao tratamento e à reinserção social de usuários, e ao enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas. Em 2010, o Governo Federal instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. A política de saúde mental transformou diversos serviços organizados na chamada “rede de saúde mental”. Neste cenário, pode-se afirmar:
A
Nos casos comprovados de transtorno mental, a internação, mesmo a compulsória, será indicada como ponto de partida para o tratamento do doente.
B
O tratamento deve ter por finalidade a reinserção social do paciente, razão pela qual se impõe a disponibilização de serviços médicos, psicológicos, de terapia ocupacional, de lazer, inclusive nos casos de internação.
C
Que a excepcionalidade da internação psiquiátrica será respeitada, quando o paciente assim o desejar, mesmo quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes pois o que prevalece é o princípio do direito do usuário do SUS optar pela forma como deseja ser tratado.
D
A internação de pacientes portadores de dependência química será em instituições de longa permanência, caso se comprove ausência de rede de sustentação e cronicidade.
E
O tratamento em regime de internação total será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, psicológicos, terapêuticos ocupacionais e de lazer pois será de longa permanência e, em alguns casos, o paciente se tornará morador.
O modelo de atenção assistencial a pessoas com transtornos mentais secularmente foi direcionado para o atendimento asilar. Coadunando com o movimento de reforma psiquiátrica, a Lei nº 10.216/2001 entra em vigor no sentido de reordenar o modelo de atendimento a pessoas com transtornos mentais. A internação psiquiátrica, neste sentido, só será indicada se os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, sendo estabelecido o seguinte critério:
A
Internação voluntária que se dá com o consentimento do usuário.
B
Internação involuntária, aquela que se dá sem o consentimento do usuário através de termo assinado pelo próprio.
C
Internação compulsória, aquela determinada pela Justiça, com anuência do paciente.
D
Internação provisória, que deverá ser realizada através dos mecanismos de assistência social dos municípios.
E
Internação definitiva através de pedido justificado do Ministério Público.
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Os hospitais psiquiátricos produziram efeitos antiterapêuticos, dessa forma, foram adotadas novas estratégias, como serviços comunitários que atendem às demandas psicológicas e sociais do usuário em crise. ________________ busca transformar o paradigma de saber da saúde mental e a assistência social prestada nessa área.
A
o manicômio
B
o centro de atenção psicossocial
C
o hospital psiquiátrico
D
a reforma social
E
a reforma psiquiátrica
A internação compulsória corresponde àquela prescrita
pelo psiquiatra assistente quando há risco eminente à
integridade física ou risco de suicídio. A internação na
unidade psiquiátrica poderá ocorrer somente quando
todos os recursos extra-hospitalares se esgotarem.
C
Certo
E
Errado
A Política Nacional de Saúde Mental (PNSM), sustentada pela Lei n. 10.216/2001, segue uma tendência mundial de organização de práticas comunitárias de cuidados em substituição aos procedimentos institucionalizados para tratamento. Este tratamento deve ocorrer em diversos espaços. Assinale abaixo a alternativa em que o dispositivo NÃO se configura como espaço para atenção em saúde mental.
A
Residências Terapêuticas
B
CAPS(Centro de Atenção Psicossocial)
C
CRAS(Centro de Referência em Assistência Social)
D
Ambulatórios
E
Núcleos de Atenção Psicossocial
É parte integrante da Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde, constitui-se como locais de moradia destinados a pessoas com transtornos mentais que passam longos períodos em internações psiquiátricas e que não possuem suporte social e laços familiares, impossibilitadas de retornar à sua família de origem. A qual serviço o enunciado se refere?
A
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
B
Residências terapêuticas.
C
Serviço de atenção em saúde.
D
Programa de humanização no SUS.
E
Manicômio.
Frequentemente, os pacientes com doenças
psiquiátricas graves permanecem por longo tempo
privados da liberdade, implicando grave dependência da
instituição. A política de saúde mental prevê que eles
deverão receber alta planejada, ficando a cargo do
Estado a oferta das residências terapêuticas e do
programa de Volta Para Casa.
C
Certo
E
Errado
A Rede de Atenção Psicossocial (RAP) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, foi instituída em 2011. O ponto de atenção da RAP na atenção psicossocial especializada é o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Existem várias modalidades de CAPS. Qual é a denominação para o CAPS que “atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo, também, atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local, indicado para Municípios com população acima de setenta mil habitantes”?
A
CAPS I
B
CAPS II
C
CAPS III
D
CAPS IV
E
CAPS AD
São equipamentos de atendimento e assistência à Saúde Mental no Brasil:
A
os Serviços Residenciais Terapêuticos.
B
os Centros de Referência Especializados de Assistência Social.
C
os Manicômios públicos e privados.
D
as Casas de Acolhida para transtornos mentais.
E
as Unidades de Pronto Atendimento.
São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:
A
ter garantia de sigilo nas informações prestadas.
B
solicitar internação compulsória.
C
ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
D
receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
E
ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas consolida-se no SUS através da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Ela conecta e oferta suporte através dos mais diversos serviços de saúde do SUS que fazem o atendimento para pessoas que estão em sofrimento, tem algum transtorno mental ou fazem uso de álcool e outras drogas. Dentre os serviços de saúde que realizam esse tipo assistência, pode-se citar, EXCETO:
A
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
B
Centro de Atenção Familiar Psicossocial (CAFPS).
C
Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).
D
Unidades de Acolhimento (UA).
E
Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral.
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