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Questões de Concurso sobre Imposto sobre a Renda e Proventos (IR)
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Diz-se que um imposto sobre a renda é
A
progressivo, quando se retira uma proporção decrescente da renda do contribuinte à medida que a renda deste aumenta.
B
regressivo, quando se retira uma porção crescente da renda do contribuinte, à medida que sua renda aumenta.
C
proporcional, quando se retira uma proporção constante da renda do contribuinte, independentemente da renda que este aufere.
D
regressivo, quando se retira uma porção decrescente da renda do contribuinte, à medida que sua renda decresce.
E
proporcional, quando a alíquota cresce proporcionalmente com o nível de renda do contribuinte.
Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) A pessoa física que receber, de outras pessoas físicas, rendimentos que não tenham sido tributados na fonte no País, deve pagar mensalmente o imposto sobre os rendimentos percebidos no mês, calculado segundo a tabela progressiva.
( ) Para fins de apuração do imposto a pagar ou a restituir, na declaração anual de ajuste, as pessoas físicas podem deduzir, do imposto calculado com base na tabela progressiva, o imposto retido na fonte e o pago no curso do ano-calendário, correspondentes aos rendimentos incluídos na base de cálculo.
( ) Para efeito de apuração do saldo do imposto a pagar ou a ser restituído, relativamente aos rendimentos percebidos no ano-calendário pelas pessoas físicas, são admitidas algumas deduções a título de incentivo fiscal, entre elas as contribuições e doações feitas a entidades filantrópicas de assistência social.
A
F, V, V
B
V, V, F
C
V, F, V
D
F, F, V
E
V, V, V
Para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, em janeiro do ano de 200X, o Congresso Nacional aprovou uma lei complementar que instituiu um imposto de renda adicional, à alíquota de 5%, a ser cobrado imediatamente, incidente sobre quaisquer rendimentos de pessoas físicas. Esse imposto, cobrado de forma definitiva (o que significa que não é deduzido do imposto apurado na declaração anual de rendimentos), não exclui a incidência do imposto de renda segundo a tabela progressiva.
Considerando a situação descrita, assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) A lei em questão não atende o critério da progressividade.
( ) Dada a situação de urgência e excepcionalidade, o Congresso pode editar uma lei nessas condições, sem observar o princípio da anterioridade.
( ) A lei em questão está informada pelos critérios da generalidade, da universalidade e da seletividade.
A
F, F, V
B
V, V, F
C
F, V, F
D
V, F, V
E
V, F, F
Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) O fato gerador do imposto sobre a renda é a aquisição, de fonte situada no Brasil, da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza.
( ) A fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis pode ser contribuinte do imposto sobre as importâncias que a esse título pagar, desde que a lei assim o determine.
( ) São contribuintes do imposto de renda todas as pessoas jurídicas domiciliadas no País, sejam quais forem seus fins, nacionalidade ou participantes no capital.
( ) Os períodos-base de apuração do imposto de renda de pessoa jurídica são trimestrais, sendo que, no caso de lucro real, o contribuinte pode apurar o imposto anualmente, pagando mensalmente o imposto sobre bases estimadas.
( ) De acordo com a legislação em vigor, são formas de tributação pelo imposto de renda das pessoas jurídicas, a tributação pelo lucro real, a tributação pelo lucro presumido e a tributação pelo lucro arbitrado, podendo o contribuinte livremente optar por uma das duas primeiras, sendo a tributação pelo lucro arbitrado privativa do fisco.
A
F, F, F, V, F
B
V, V, F, F, V
C
F, V, F, F, V
D
V, F, V, V, F
E
F, F, F, F, V
Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda das pessoas físicas, poderão ser deduzidas as contribuições para a Previdência Social da União.
( ) Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda das pessoas físicas, poderão ser deduzidas as importâncias pagas em cumprimento de decisão judicial, a título de pensão alimentícia, em face das normas do Direito de Família.
( ) Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda das pessoas físicas, poderão ser deduzidos os pagamentos a título de despesas médicas com o contribuinte e seus dependentes
( ) Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda das pessoas físicas poderão ser deduzidos os pagamentos efetuados a estabelecimentos de ensino relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus feitos com o contribuinte e seus dependentes.
A
V, F, V, F
B
V, V, V, F
C
F, F, V, V
D
V, V, F, F
E
F, V, V, V
Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) As pessoas jurídicas devem apresentar, anualmente e exclusivamente por meio magnético, declaração contendo informações sobre o imposto de renda.
( ) As pessoas físicas devem apresentar anualmente declaração de rendimentos para determinar o saldo do imposto a pagar ou a ser restituído, estando desobrigadas as que tenham auferido exclusivamente rendimentos que tenham sido tributados na fonte.
( ) As pessoas jurídicas devem apurar anualmente o imposto de renda, podendo optar por fazê-lo sobre o lucro real, presumido ou arbitrado.
A
V, F, V
B
F, V, V
C
V, F, F
D
V, V, F
E
F, F, V
Em relação ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, é incorreto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional:
A
A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.
B
Na hipótese de receitas ou rendimentos tributáveis, oriundos do exterior, é facultado ao Poder Executivo estabelecer, mediante decreto, as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto.
C
A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
D
Contribuinte do imposto é o titular de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza, sem prejuízo de a lei atribuir essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis.
E
A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.
O pagamento de férias não-gozadas por necessidade de serviço está sujeito à incidência do imposto de renda.
C
Certo
E
Errado
Pedro da Silva faleceu em 10 de maio, deixando para seu único filho José seu apartamento, cujo valor venal é de R$ 150.000,00. O apartamento não estava totalmente pago, pesando sobre ele dívida de R$ 20.000,00. O inventário foi requerido em 20 de setembro seguinte. Ocorreu procedimento fiscal para apurar descumprimento das obrigações.
Tendo em vista a hipótese descrita e considerando as disposições legais quanto ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), é correto afirmar que
A
a transmissão é isenta do pagamento do ITCD porque o de cujus não possuía outro imóvel.
B
são devidos imposto no valor de R$ 6.000,00, com os acréscimos legais cabíveis, e multa no valor de R$ 300,00.
C
são devidos imposto no valor de R$ 5.200,00, com os acréscimos legais cabíveis, e multa no valor de R$ 260,00.
D
o valor do imposto devido é de R$ 5.200,00, mas só haverá multa se o imposto não for pago no prazo legal.
E
o valor do imposto devido é de R$ 6.000,00, mas só haverá multa se o imposto não for recolhido no prazo legal.
Embora não haja experiência empírica conclusiva, os teóricos admitem que, no caso de impostos de renda progressivos, nas faixas das alíquotas marginais mais altas, há prevalência do efeito-renda sobre o efeito-substituição, e, nas alíquotas mais baixas, o inverso ocorre, o que dá origem à denominada curva reversa.
C
Certo
E
Errado
Relativamente ao imposto de renda, assinale a afirmação correta.
A
A Constituição determina que o imposto de renda seja informado pelo critério de que aquele que ganhe mais deverá pagar de imposto uma proporção maior do que aquele que ganhe menos.
B
A renda e os proventos de qualquer natureza percebidos no País por residentes ou domiciliados no exterior ou a eles equiparados não estão sujeitos ao imposto em razão do princípio da extraterritorialidade.
C
No caso de rendimentos percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo homologado judicialmente ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade civil do alimentado, não há incidência do imposto.
D
Em razão do princípio da universalidade da tributação, a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro, está sujeita ao imposto.
E
A tributação dos rendimentos recebidos por residentes ou domiciliados no Brasil que prestem serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas não está sujeita à legislação brasileira, por força da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
Se o esquema de indexação for falho, os contribuintes de menor nível de renda, geralmente assalariados que têm a imposição descontada na fonte, com a elevação da renda nominal, são catapultados para uma faixa de tributação maior dentro do imposto de renda na fonte, sem que tenham recebido acréscimos reais em suas rendas.
C
Certo
E
Errado
O princípio da anterioridade da lei tributária visa, basicamente, a evitar que o sujeito passivo tributário seja surpreendido, no meio do exercício financeiro, com a edição de leis que instituam ou aumentem tributos a serem exigidos imediatamente. Em consonância com tal princípio, entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei que majorem:
A
o imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou industrializados.
B
a contribuição, para a seguridade social, sobre o lucro das empresas.
C
o imposto sobre produtos industrializados
D
o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
E
o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários.
O principal imposto arrecadado pela União é:
A
o imposto territorial urbano;
B
o imposto sobre serviços;
C
a contribuição provisória sobre a movimentação financeira;
D
a contribuição para a previdência social;
E
o imposto de renda.
Em um processo de cisão parcial de empresa brasileira, havendo a existência de prejuízo, o tratamento fiscal conseqüente dado para o cálculo do Imposto sobre a Renda é:
A
classificar o valor do prejuízo contábil cindido nas duas empresas como deságio.
B
o aproveitamento do valor do prejuízo contábil no cálculo do IR das empresas.
C
a dedutibilidade do prejuízo contábil no cálculo do IR nas duas empresas.
D
o abatimento total do prejuízo do valor bruto da negociação.
E
compensação do prejuízo fiscal remanescente na parte não vertida.
Gerar simulado