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Questões de Concurso sobre Imposto sobre a Renda e Proventos (IR)
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Para efeitos de apuração IR e dedução na apuração do lucro real, os registros contábeis das perdas no recebimento de créditos serão efetuados a débito de conta de resultado e a crédito da:
A
conta que registra o crédito de que trata o § 1º, inciso II, alínea "a", do artigo
340 do RIR; de conta redutora do crédito, nas demais hipóteses.
B
conta que registra o débito de que trata o § 1º, inciso II, alínea "a", do artigo 340 do RIR; de conta redutora do crédito, nas demais hipóteses.
C
conta que registra o crédito de que trata o § 1º, inciso II, alínea "a", do artigo 340 do RIR; de conta adutora do crédito, nas demais hipóteses.
D
conta que registra o indébito de que trata o § 1º, inciso II, alínea "a", do artigo 340 do RIR; de conta adutora do crédito, nas demais hipóteses.
E
conta que registra o crédito de que trata o § 1º, inciso II, alínea "a", do artigo 340 do RIR; de conta redutora do débito, em hipótese específica.
Podem ser considerados dependentes para fins de dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte:
A
Bisneto de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho
B
Menor pobre até 21 anos de idade, que o contribuinte crie e eduque.
C
Companheiro ou companheira, desde que haja vida em comum por mais de dois anos.
D
Enteado ou enteada até 18 anos de idade, desde que viva sob a dependência do contribuinte.
E
Filho ou filha maior de 24 anos de idade.
Quanto aos Juros sobre o Capital Próprio é correto afirmar-se, com fulcro no RIR, que:
A
a pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP e que o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.
B
a pessoa jurídica não poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP e que o efetivo pagamento ou crédito dos juros não fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.
C
a pessoa jurídica não poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os
juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a
título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio
líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo -
TJLP tendo em vista que o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica
condicionado à existência de ganhos, computados antes da dedução dos juros, ou
de perdas acumuladas e reservas financeiras, em montante igual ou superior ao
valor de três vezes os juros a serem pagos ou creditados.
D
a pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a sócios, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP e que o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucros, computados após a dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de cinco vezes os juros a serem pagos ou creditados.
E
a pessoa jurídica não poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os
juros pagos ou creditados individualizadamente a acionistas, a título de
remuneração do capital próprio tendo em vista que o efetivo pagamento ou crédito
dos juros fica condicionado à existência real e efetiva de lucros, computados antes
da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em
montante superior ao valor de quatro vezes os juros a serem pagos ou creditados.
O RIR, no art. 344, prescreve que os tributos e as contribuições são dedutíveis, na determinação do lucro real, segundo o regime de competência. Com base neste comando normativo, indique a resposta correta:
A
o disposto neste artigo não se aplica às contribuições cuja exigibilidade esteja suspensa, nos termos dos incisos II a IV do art. 151 da Lei n.º 5.172, de 1966, haja ou não depósito judicial. Na determinação do lucro presumido, a pessoa jurídica não poderá deduzir como custo ou despesa o imposto de renda de que for sujeito passivo como contribuinte ou como responsável em substituição ao contribuinte.
B
o disposto neste artigo se aplica aos tributos cuja exigibilidade esteja suspensa, nos termos dos incisos II a IV do art. 151 da Lei n.º 5.172, de 1966, haja ou não depósito judicial. Na determinação do lucro real, a pessoa jurídica não poderá deduzir como custo ou despesa o imposto de renda de que for sujeito passivo como contribuinte ou como responsável em substituição ao contribuinte.
C
o disposto neste artigo não se aplica às contribuições cuja exigibilidade esteja suspensa, nos termos dos incisos II a IV do art. 151 da Lei n.º 5.172, de 1966, haja ou não depósito judicial. Na determinação do lucro real, a pessoa jurídica poderá deduzir como custo ou despesa o imposto de renda de que for sujeito passivo como contribuinte ou como responsável em substituição ao contribuinte.
D
o disposto neste artigo não se aplica aos tributos e contribuições cuja exigibilidade esteja suspensa, nos termos dos incisos II a IV do art. 151 da Lei n.º 5.172, de 1966, haja ou não depósito judicial. Na determinação do lucro real, a pessoa jurídica não poderá deduzir como custo ou despesa o imposto de renda de que for sujeito passivo como contribuinte ou como responsável em substituição ao contribuinte.
E
o disposto neste artigo não se aplica aos tributos e contribuições cuja exigibilidade esteja suspensa, nos termos dos incisos II a IV do art. 151 da Lei n.º 5.172, de 1966, quando não houver depósito judicial. Na determinação do lucro presumido, a pessoa jurídica não poderá deduzir como custo ou despesa o imposto de renda de que for sujeito passivo como contribuinte ou como responsável em substituição ao contribuinte.
No imposto de renda retido na fonte, as empresas exercem a chamada:
A
competência constitucional tributária.
B
responsabilidade por infrações.
C
responsabilidade de terceiros.
D
capacidade tributária.
Arrecadação indireta é aquela em que o Estado transfere a terceiros a responsabilidade pelo recolhimento de suas receitas e pode ser dividida em três modalidades. São elas:
A
coleta, unidades arrecadadoras e por via bancária
B
arrendamento, retenção na fonte e estampilhas
C
bancos autorizados, loterias e redes de farmácia
D
retenção na fonte, internet e correio
E
agentes especiais, agentes signatários e agentes correspondentes
Na prestação de serviço por pessoa jurídica, mediante empreitada ou cessão de mão-de-obra, a empresa contratante deverá reter a alíquota de 11% sobre a base de cálculo, ressalvados os serviços em condições especiais, em que a alíquota é majorada, e os casos de dispensa de retenção.
C
Certo
E
Errado
Anualmente são obrigados a apresentar a Declaração de Imposto de Renda na Fonte, os seguintes contribuintes, exceto:
A
pessoas físicas.
B
empresas individuais.
C
filiais, sucursais ou agencias de pessoas jurídicas com sede no exterior.
D
cartórios de justiça.
E
condomínios.
De acordo com o Decreto nº 3.000, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto de Renda, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto à dedutiblidade das despesas operacionais.
I - Poderá ser computada, como custo ou encargo, em cada período de apuração, a importância correspondente à recuperação do capital aplicado, ou dos recursos aplicados em despesas que contribuam para a formação do resultado de mais de um período de apuração.
II - Poderá ser computada, como custo ou encargo, em cada período de apuração, a importância correspondente à diminuição do valor dos bens do ativo circulante resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza e obsolescência normal.
III - Poderá ser computada, como custo ou encargo, em cada período de apuração, a importância correspondente à diminuição do valor de recursos minerais, resultante da sua exploração.
A
Apenas as afirmativas I e II estão certas.
B
Apenas a afirmativa III está certa.
C
Todas as afirmativas estão certas.
D
Apenas a afirmativa II está errada.
E
Apenas a afirmativa I está errada.
Considerando as regras fiscais, assinale a opção correta.
A
Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações
da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo
fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos
à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da
contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para
seguridade social (COFINS) e da contribuição para o
PIS/PASEP.
B
A pessoa jurídica pode deduzir, para efeitos da apuração do
lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente
a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do
capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio
líquido e limitados à variação, pro rata dia, da taxa de juros
de longo prazo (TJLP).
C
Fica dispensada a retenção de imposto de renda de pessoa
física, quando o valor for igual ou inferior a R$ 10,00
incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a
base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste
anual.
D
O imposto de renda é cobrado de acordo com as leis, pois os
cidadãos não estão obrigados a fazer ou deixar de fazer algo
se não estiver expresso em lei. Assim, o imposto de renda não
incidirá sobre a renda auferida com atividades previstas em
lei, seja o agente pessoa física ou jurídica.
Ano:
2006
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS VERDADEIRAS.
I. O legislador infraconstitucional não possui total liberdade para definir renda e proventos de qualquer natureza, para fins de tributação por meio do Imposto Sobre a Renda.
II. De acordo com a Constituição, renda e proventos de qualquer natureza devem representar ganhos ou riquezas novas, de forma a atender o princípio da capacidade contributiva.
III. O CTN, no parágrafo 1º do art. 43, ao estatuir que “a incidência do imposto independe da denominação da receita ou rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção”, alargou o conceito de renda e o de proventos de qualquer natureza, de modo a permitir que o legislador ordinário altere para mais, o âmbito de abrangência da exação.
IV. A base de cálculo do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF é a renda bruta do contribuinte.
Das proposições acima:
A
as alternativas I e IV são falsas;
B
as alternativas I e II são verdadeiras;
C
somente a alternativa III é falsa;
D
somente a alternativa IV é falsa.
Para a determinação da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro, a empresa poderá (observadas determinadas exigências legais previstas no RIR) optar pelas seguintes formas de tributação:
A
Lucro real, lucro presumido e simples.
B
Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado.
C
Lucro real, lucro ajustado líquido e lucro arbitrado.
D
Lucro realizado, lucro presumido e lucro arbitrado.
Para os efeitos do imposto de renda, o ___________ percebido na alienação de bens imóveis considerase ___________. Já a importância paga a título de aluguel, remetida, creditada, empregada ou entregue ao contribuinte, produzido por bens imóveis é denominada _________. Um(a) _________, na linguagem tributária, é o valor percebido independentemente de ser produzido pelo capital ou o trabalho do contribuinte.
A
rendimento....rendimento de capital........ganho
imobiliário....si necura
B
provento.......rendimento imobiliário.......provento
predial....provento
C
rendimento....rendimento de capital.......ganho
imobiliário....pre benda
D
ganho....ganho de capital.......rendimento de capital....
sine cura
E
ganho ....ganho de capital......rendimento de capital....
pro vento
O imposto de renda devido trimestralmente poderá ser determinado com base nos critérios do lucro arbitrado. Entre as hipóteses para o arbitramento do lucro, abaixo, assinale-a incorreta.
A
O contribuinte optar indevidamente pelo lucro presumido.
B
O contribuinte deixar de apresentar à autoridade tributária os livros e documentos da escrituração comercial e fi scal, ou deixar de apresentar o Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a movimentação fi nanceira, quando optar pelo lucro presumido e não mantiver escrituração contábil regular.
C
O contribuinte mantém escrituração na forma das leis comerciais, fi scais, normas brasileiras de contabilidade, elaborada as demonstrações fi - nanceiras exigidas pela legislação fi scal e comercial e não apresenta indícios de fraudes e vícios em sua escrituração.
D
O contribuinte não mantiver escrituração na forma das leis comerciais e fi scais, ou deixar de elaborar as demonstrações fi nanceiras exigidas pela legislação fi scal, nos casos em que o mesmo se encontre obrigado ao lucro real.
A apuração do imposto de renda de pessoa jurídica incide sobre o lucro operacional e a sua contrapartida credora é o ativo circulante, no caso de postergação de pagamento.
C
Certo
E
Errado
Um dos erros comuns no cálculo do imposto de renda é a efetivação
da conta sem antes apurar os demais tributos, que são, geralmente,
dedutíveis da base de cálculo do imposto. O imposto de renda pode ser
calculado antes ou após a contribuição social, pois um não é dedutível
do outro.
C
Certo
E
Errado
Os depósitos e respectivos acréscimos creditados em contas individuais pelo PIS/PASEP são tributados pelo imposto de renda por constituírem parcela da remuneração de seus beneficiários.
C
Certo
E
Errado
A progressividade é uma técnica impositiva que, em nosso país, pode ser utilizada
a
em todos os tributos do nosso sistema tributário.
b
nos impostos federais e municipais.
c
nos impostos que incidem sobre a renda e sobre o patrimônio imobiliário.
d
nos impostos que incidem sobre a circulação de riquezas.
e
em todos os impostos que incidem sobre o consumo.
No que se refere ao recolhimento do ISS - Imposto Sobre Serviços no Município de Santos, considere:
I. O contribuinte ou responsável, em qualquer hipótese, deverá recolher pelo Documento Único de Arrecadação (DUP), ou por boleto bancário, até o dia 10 (dez) de cada mês, o imposto correspondente aos serviços prestados em cada mês vencido.
II. As empresas, profissionais liberais e autônomos não-inscritos no Cadastro Fiscal do ISS deverão recolher o imposto correspondente através do Documento Único de Arrecadação (DUP), até o dia 10 (dez) do mês seguinte à realização do serviço.
III. As agências de navegação e comissárias de despachos poderão, antes de qualquer procedimento fiscal, recolher até o dia 31 (trinta e um) de janeiro do exercício subseqüente, as diferenças existentes no exercício anterior, decorrentes de outras receitas, conforme definidas em Regulamento.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
II.
C
I e II.
D
I e III.
E
III.
O imposto de renda e a contribuição social são tributos federais que
incidem sobre o lucro das empresas. O resultado negativo para cálculo
do imposto de renda é denominado prejuízo fiscal, já o termo base
negativa é utilizado quando da apuração da contribuição social. Uma
empresa que apurar uma base negativa terá de recolher a contribuição
social.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado