Questões de Concurso sobre Imposto sobre a Renda e Proventos (IR)

A declaração de contribuições e tributos federais (DCTF) é uma obrigação tributária acessória devida pelas pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda nos termos estabelecidos pelo lucro real. As empresas optantes pelo lucro presumido são dispensadas de tal obrigação acessória.

Considerando a publicação de norma, em 15 de dezembro de 2009, visando à majoração de tributo, sem disposição expressa sobre a data de vigência, aponte a opção correta.

O imposto de renda descontado na fonte sobre os vencimentos, aposentadorias e pensões pagos pelo estado de Sergipe aos seus servidores, ex-servidores e demais beneficiários pertence ao estado e deve ser descontado do que lhe cabe na partilha do fundo de participação dos estados.

Considerando que a alíquota do imposto de renda incide sobre a parcela do salário bruto descontados a parte relativa a dependentes e contribuição do INSS, se o salário bruto mensal de um trabalhador for de R$ 3.450,00, e ele não possuir dependentes, então, antes da adoção da nova tabela, o valor do seu desconto para o imposto de renda é igual a

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é calculado somente em função do lucro apurado pela empresa. Dessa forma, a incidência de IRPJ ocorre após a dedução das despesas e dos custos incorridos no período fiscal.

O imposto de renda retido na fonte sobre receitas auferidas e compensável no cálculo do imposto de renda devido pela pessoa jurídica deve ser debitado na retenção e creditado na compensação.

Um trabalhador que não possui dependentes e que recebe salário bruto mensal de R$ 3.000,00, descontará de imposto de renda na fonte, com base na nova tabela,

A FUB, embora isenta do imposto de renda, está sujeita à apresentação da declaração integrada de informações econômico-fiscais (DIPJ).

Se um dos cônjuges receber rendimentos provenientes de bens com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade, o casal não poderá optar pela tributação em conjunto dos seus rendimentos.

A base de cálculo do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

O atraso na entrega anual da declaração de imposto de renda retido na fonte sujeita a empresa à multa de 1% ao mêscalendário ou fração, incidente sobre o montante do imposto de renda informado na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20%.

No caso de o ente público pagar benefícios a título de remuneração indireta a seus servidores, esses valores deverão ser adicionados à remuneração mensal do beneficiário e estarão sujeitos à aplicação da tabela progressiva do imposto de renda na fonte.

Está dispensada da retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no SIMPLES Nacional, inclusive o relativo aos ganhos de capital obtidos na alienação de ativos ou advindos de aplicações financeiras de renda fixa ou variável.

O IRPJ retido na fonte sobre pagamento efetuado por órgão ou entidade sob controle da União a empresa contratada para a realização de uma obra será considerado como definitivo, não podendo ser compensado com o devido sobre outras operações.

Considere-se que Juarez, presidente de comissão de licitação, tenha recebido ilicitamente de um licitante a quantia de R$ 30.000,00. Nesse caso, Juarez não deve efetuar o pagamento do imposto de renda, uma vez que os fatos geradores de tributos são apenas atos lícitos.

O imposto de renda (IR) sobre os rendimentos em fundos de investimentos de renda variável são devidos apenas no momento do resgate das aplicações.

O imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ), que incide sobre o lucro das empresas, pode ser calculado tanto com base na diferença entre receitas e custos da empresa, como a partir do lucro presumido.

Sobre operações de empréstimos em conta-corrente incide IR segundo tabela regressiva de alíquotas.

Sobre o imposto de renda e proventos de qualquer natureza é correto afirmar: