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Questões de Concurso sobre Imposto sobre a Renda e Proventos (IR)
Disciplina
1
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515
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A
R$ 129,21.
B
R$ 551,57.
C
R$ 599,34.
D
R$ 682,22.
E
R$ 1.292,12.
No cálculo do lucro presumido, modalidade de tributação do imposto de renda para pessoas jurídicas, leva-se em consideração o lucro líquido do período apurado na escrituração comercial, denominado lucro contábil, ajustado pelas adições, exclusões e compensações autorizadas pela legislação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2011
João, contribuinte do imposto de renda da pessoa física, recebe mensalmente um salário de R$ 5.000,00 e uma renda de aluguel de R$ 2.000,00, relativa a um apartamento urbano de sua propriedade e cujo inquilino é contratualmente responsável pelo pagamento mensal do condomínio, no valor de R$ 500,00. João, por sua vez, reside em uma casa que não lhe pertence, pela qual paga aluguel mensal no valor de R$ 2.000,00, sem incidência de taxa condominial.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Se o locatário entregar ao locador, mensalmente, o valor do condomínio, e o locador promover o pagamento, essa prática implicará elevação da base de cálculo mensal do imposto de renda do locador em R$ 500,00.
B
A dedução mensal determinada em lei para efeito do cálculo do imposto de renda mensal da pessoa física deve ser efetuada sobre o salário, para o cálculo do imposto retido na fonte, e, igualmente, sobre a renda de aluguel.
C
Não há qualquer imposto de renda mensal a ser pago por João sobre o aluguel recebido, pois o valor que João recebe mensalmente é igual ao valor que ele paga de aluguel.
D
João deve pagar mensalmente imposto de renda apenas sobre os R$ 500,00 de condomínio que o inquilino paga, pois esse é o saldo positivo entre a receita e a despesa mensal com habitação.
E
Para pagar o imposto de renda adicional, João deve levar em consideração apenas a renda de R$ 2.000,00 relativa ao aluguel, não importando o quanto o inquilino pague de condomínio.
São impostos de competência da União e do Distrito Federal,
respectivamente, os impostos
A
de importação e sobre a propriedade territorial rural.
B
sobre circulação de mercadorias e sobre a propriedade
de veículos automotores.
C
de exportação e sobre operações de seguro.
D
sobre a renda e proventos de qualquer natureza e
sobre serviços de qualquer natureza.
E
sobre operações de crédito e câmbio e sobre grandes
fortunas.
Considerando a empresa de consultoria sobre projetos ambientais Mar Green Ltda EPP, no regime de lucro presumido, tem-se que o(a)
A
PIS é de 3,0%, e o COFINS é de 0,65% sobre o faturamento.
B
Imposto de Renda (IRPJ) é de 15% sobre o faturamento.
C
receita bruta anual deve ser igual ou inferior a R$ 240.000,00.
D
alíquota de Contribuição Social é, em geral, de 9% sobre o lucro apurado.
E
Contribuição Social (CSLL) e o Imposto de Renda (IRPJ) são pagos trimestralmente.
O imposto, de competência da União, cuja incidência independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, da condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção é o imposto sobre
A
Grandes Fortunas.
B
Produtos Industrializados.
C
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
D
Propriedade Territorial Rural.
E
Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
“A aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de qualquer natureza”, sob o enfoque do imposto de renda, caracteriza o conceito de
A
alíquota.
B
base de cálculo.
C
fato gerador.
D
forma de incidência.
E
período de incidência.
Ano:
2011
ASSINALE A ALÍNEA CERTA:
A
o imposto de renda, de finalidade preponderantemente fiscal, não se submete ao princípio da noventena;
B
o ICMS e o IPI, por serem tributos indiretos, não comportam transferência do encargo financeiro;
C
o sujeito ativo do ICMS devido nas operações de importação pode ser ou o ente federado em que localizado o real destinatário jurídico da mercadoria ou o Estado diverso do destinatário final, mediante transferência do bem importado com “escala”, chamada importação indireta;
D
a Constituição Federal veda a concessão de isenções heterônomas.
Avalie as assertivas abaixo:
I. O imposto de renda retido na fonte dos servidores municipais por suas respectivas autarquias pertence aos Municípios.
II. O imposto de renda retido na fonte dos servidores distritais por suas respectivas fundações públicas pertence ao Distrito Federal.
III. Do produto da arrecadação do imposto sobre produto industrializado, dez por cento pertence aos Estados, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações destes produtos.
IV. Do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis prevista no artigo 177, parágrafo 4º da Constituição Federal, 29% será distribuído aos Estados e DF, sendo que, desse montante, 25% será destinado igualmente a todos os Municípios do país. V. Do produto da arrecadação do imposto sobre produto industrializado e sobre a renda, 1% será destinado ao Fundo de Participação dos Municípios e entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Somente as assertivas I, II, III e V.
B
Somente as assertivas II e V.
C
Somente as assertivas I, III e IV.
D
Somente as assertivas I, II e V.
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador o direito de receber determinada soma em dinheiro.
C
Certo
E
Errado
De forma geral, o imposto de renda deve ser retido e recolhido
pela fonte pagadora do rendimento, havendo caso, entretanto,
em que o imposto pode ser retido e recolhido pela própria
pessoa jurídica que receber os rendimentos. Nesse caso, a fonte
pagadora fica desobrigada de efetuar a retenção do imposto.
C
Certo
E
Errado
Sobre a nomeação de bens a penhora, leia as afirmativas.
I. O executado poderá nomear seus próprios bens diretamente ao oficial de justiça independentemente de tomada de qualquer providência.
II. O executado poderá nomear seus próprios bens móveis ao aquazil, que deverá certificar a ocorrência ao Magistrado.
III. Quando a constrição recair sobre bem móvel de pessoa física, se for o caso, é necessária a intimação do cônjuge.
IV. O executado poderá apresentar seus bens imóveis a penhora, sendo certo que nesse caso tem obrigação de apresentar certidão de propriedade e negativa de ônus sobre os bens oferecidos.
V. Recaindo a constrição sobre bem imóvel de pessoa jurídica, necessária a intimação do cônjuge do sócio-gerente.
Estão corretos apenas os itens
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e V.
Assinale a alternativa que indique corretamente um exemplo de imposto progressivo sobre a renda.
A
Uma alíquota de imposto sobre a renda de 15% para todos os níveis de renda.
B
Uma alíquota de imposto sobre a renda de 15% para rendas abaixo de 10 mil reais e 10% para rendas acima de 10 mil reais.
C
Uma alíquota de imposto sobre a renda de 15% para rendas acima de 10 mil reais somente.
D
Uma alíquota de imposto sobre a renda T tal que T=1000/R, se R >1000 e T= 0,1 caso contrário, R é a renda.
E
Uma alíquota de imposto sobre a renda próxima de 100% para todos os níveis de renda.
Os templos de qualquer culto e os partidos políticos não terão retidos os valores correspondentes ao imposto de renda.
C
Certo
E
Errado
Os órgãos da administração pública federal que recebem recursos do Tesouro Nacional e registram sua execução orçamentária e financeira no SIAFI são obrigados a reter, na fonte, o IRPJ e as contribuições sociais da seguridade social sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, excluindo obras.
C
Certo
E
Errado
Considere que José tenha trabalhado durante 6 anos em uma empresa de construção civil e tenha sido demitido sem justa causa. Nessa situação, incide o imposto de renda sobre os valores por ele recebidos a título de férias proporcionais e respectivo terço de férias.
C
Certo
E
Errado
Imposto sobre a renda; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana:
A
a ambos os impostos se aplica o princípio da não cumulatividade;
B
a ambos os impostos se aplica o princípio da progressividade;
C
a este se aplica o princípio da progressividade; àquele, o da não cumulatividade;
D
a este se aplica o princípio da seletividade; àquele se aplica o princípio da anualidade;
E
a ambos os impostos se aplica o princípio da seletividade.
Ano:
2010
Em 19/03/2009, teve início fiscalização da Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB) perante a Empresa ITFB
Ltda., que foi intimada a apresentar documentos e prestar
esclarecimentos.
Em 11/01/2010, a empresa foi cientificada da lavratura de
auto de infração, pelo qual a RFB constitui crédito tributário
de imposto de renda retido na fonte (IRRF), relativo a fato
ocorrido em 15/06/2004, sob acusação comprovada da
prática de conduta dolosa e fraudulenta, com o intuito de
ocultar a ocorrência do fato gerador.
Nesse caso, de acordo com a posição sedimentada dos
órgãos administrativos incumbidos de julgar a matéria, a
contagem do prazo decadencial de 5 (cinco) anos para
constituir o crédito tributário
A
sequer teve início, em razão da comprovada ocorrência
de dolo e fraude.
B
foi iniciada no primeiro dia do exercício seguinte àquele
em que o lançamento poderia ter sido efetuado, em
razão da comprovada ocorrência de dolo e fraude.
C
foi iniciada na data de ocorrência do fato gerador, pois
o IRRF é tributo sujeito a lançamento por homologação.
D
foi iniciada na data de início da fiscalização, momento
em que o Fisco pôde tomar conhecimento da conduta
dolosa e fraudulenta do contribuinte.
E
foi iniciada na data de ocorrência do fato gerador, mas
foi interrompida com o início da fiscalização dentro do
prazo de 5 (cinco) anos.
As penalidades previstas na legislação do imposto de renda são aplicadas à CSLL e à COFINS, nas hipóteses de não retenção, falta de recolhimento e recolhimento após o vencimento do prazo sem o acréscimo de multa moratória.
C
Certo
E
Errado
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador:
A
o fechamento do câmbio.
B
a entrada destes no território nacional.
C
a emissão do “pro forma invoice” pelo exportador.
D
a solicitação do câmbio por parte do comprador.
E
a solicitação de câmbio por parte do vendedor.
Gerar simulado