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Questões de Concurso sobre Imposto sobre Operações Financeiras - IOF
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Compete à União instituir impostos sobre:
A
Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
B
Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
C
Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
D
Propriedade de veículos automotores.
De acordo com a Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos são Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. Com base nisto, assinale a alternativa que contenha relacionado, tão somente, impostos de competência da União, conforme artigo 153 da Constituição Federal:
A
Imposto sobre a importação, Imposto sobre produtos industrializados, Imposto sobre circulação de mercadorias, Imposto sobre a exportação, Imposto sobre a renda
B
Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, Imposto sobre propriedade territorial rural.
C
Imposto sobre a exportação, Imposto sobre a renda, Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis, Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
D
Imposto sobre a importação, Imposto sobre produtos industrializados, Imposto sobre a renda, Contribuição para o financiamento da seguridade social, Programa de Integração Social.
Indique a conclusão CORRETA. O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF):
A
Somente incide sobre operações desenvolvidas no âmbito do mercado financeiro, ou seja, quando há intervenção de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
B
Pode ter sua alíquota alterada por meio de decreto do Poder Executivo e sem observância do princípio da anterioridade, desde que obedecidas as condições e os limites previstos em lei.
C
Incide sobre qualquer movimentação financeira de recursos.
D
Será seletivo em função da essencialidade da operação financeira.
A Constituição Federal veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se de limitação constitucional ao poder de tributar, conhecida por princípio da anterioridade.
Assinale a alternativa na qual consta um tributo que excepciona tal princípio.
A
Empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
B
Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários.
C
Contribuição Social no interesse das categorias profissionais ou econômicas.
D
Imposto sobre a propriedade rural.
Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos
produtos financeiros brasileiros?
A
ISS e IR.
B
ITR e ITBI.
C
IOF e IR.
D
ICMS e ISS.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
II. O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, é de competência da União.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos são Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. Com base nisto, assinale a alternativa que contenha relacionado, tão somente, impostos de competência da União, conforme artigo 153 da Constituição Federal:
A
Imposto sobre a importação, Imposto sobre produtos industrializados, Imposto sobre circulação de mercadorias, Imposto sobre a exportação, Imposto sobre a renda.
B
Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, Imposto sobre propriedade territorial rural.
C
Imposto sobre a exportação, Imposto sobre a renda, Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis, Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
D
Imposto sobre a importação, Imposto sobre produtos industrializados, Imposto sobre a renda, Contribuição para o financiamento da seguridade social, Programa de Integração Social.
Acerca dos impostos, dos princípios e direitos do contribuinte e das garantias e preferências do crédito tributário, assinale a opção correta.
A
Em caso de falência, pagos os créditos trabalhistas, há preferência do crédito tributário sobre os créditos extraconcursais e os créditos com garantia real, até o valor do bem gravado.
B
A receita líquida do imposto sobre operações financeiras, que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, destina-se à formação de reservas monetárias, segundo disposição legal, podendo o Poder Executivo, nos limites e nas condições da lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo desse imposto.
C
Conforme o entendimento do STF, os órgãos de representação consular de Estado estrangeiro não gozam de imunidade tributária quando devido ITCMD incidente sobre doação de imóvel.
D
É vedada a instituição por medida provisória de norma que implique a obrigatoriedade de que todo o contribuinte informe à administração tributária atos e negócios jurídicos que impliquem elisão fiscal lícita.
E
Operação consistente em alienação de imóvel não considerado bem de família e que possa reduzir seu proprietário à insolvência, se realizada antes da inscrição na dívida ativa, mas após notificação do lançamento tributário, será considerada fraude à execução, sendo, por isso, também, considerada sem efeito perante a fazenda pública lesada.
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
O IOF (imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários):
A
tem predominante função extrafiscal e não se submete à anterioridade tributária; o Poder Executivo pode manejar as suas alíquotas para ajustá-lo a objetivos de política monetária indicando o que almeja alcançar com a mudança de alíquota.
B
incide na operação financeira de levantamento de depósitos judiciais destinados a suspender a exigibilidade do crédito tributário ou a garantir a instância executiva.
C
pode ser exigido nas operações financeiras dos Estados, DF e Municípios, porque essa tributação não é limitada pela imunidade constitucional recíproca.
D
pode incidir sobre qualquer operação financeira, desde que seja observado o princípio da estrita legalidade, porque as operações enumeradas no CTN são exemplificativas.
Assinale a alternativa que contém tributos que são EXCEÇÃO ao princípio da anterioridade e da noventena, concomitantemente:
A
Imposto sobre produtos industrializados (IPI), empréstimos compulsórios e Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
B
Imposto sobre a importação (II), Imposto sobre a exportação (IE) e Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
C
Imposto sobre a importação (II), Imposto sobre a exportação (IE) e Imposto sobre operações financeiras (IOF).
D
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), Imposto de importação (IE), Imposto sobre a exportação (IE) e Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
E
Tarifas, receitas originárias e preços públicos.
De acordo com a legislação que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Analise as alternativas abaixo:
I. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, responde solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, entre outros: os pais, pelos tributos devidos por seus filhos maiores.
II. Impostos, taxas e contribuição de melhoria são Tributos.
III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar imposto sobre: papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
IV. São tributos federais: PIS, COFINS, CSLL, IE, ITR, IOF, IPI.
V. São tributos estaduais: ICMS, IPVA, ITBI.
Assinale a opção correta:
A
São verdadeiras as afirmativas I, II e III.
B
São verdadeiras as afirmativas I, II e IV
C
São verdadeiras as afirmativas II, III e IV
D
São verdadeiras as afirmativas II, III e V.
E
São verdadeiras as afirmativas I, III e V.
Sobre a base de cálculo do imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, analise os itens a seguir:
I. quanto às operações de crédito, é o montante da obrigação, compreendendo o principal menos os juros;
Il. quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição;
III. quanto às operações de seguro, o montante do prêmio.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens l e ll
B
Somente os itens Il e III
C
Somente os itens l e III
D
Todos os itens
É considerado um imposto Federal:
A
ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.
B
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras.
C
IVVC - Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.
D
IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
No mês de janeiro de 2013, a alíquota do IOF de uma liquidação de operação de câmbio para remessa de juros sobre o capital próprio e dividendos recebidos por investidor estrangeiro era de 4%. No dia 15 de julho do mesmo ano, o Poder Executivo editou um decreto, elevando-a para 6%. No ano seguinte, houve novo aumento da alíquota, que passou para 8%, e a partir de janeiro de 2015, a alíquota foi reduzida para zero. Em maio de 2015, um auditor fiscal da Receita Federal autuou uma instituição financeira pelo não recolhimento do IOF incidente sobre uma liquidação de operação de câmbio, ocorrida em novembro de 2013. Além da multa e juros de mora, o fiscal deverá lançar o imposto aplicando a alíquota de:
A
0%;
B
4%;
C
6%;
D
8%;
E
9%.
São tributos de competência da União, dentre outros:
A
o IOF e o ICMS
B
o ITR e o ITBI
C
o IOF e o IPI
D
o ITCD e o IR
E
o ITBI e o ISS
São contribuintes do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF):
A
o mutuante, nas operações de crédito.
B
os alienantes de títulos e valores mobiliários.
C
os titulares dos contratos, nas operações relativas a contratos derivativos.
D
os titulares de conta corrente, nas hipóteses de lançamento e transmissão de valores.
E
as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nas operações relativas a aquisição, resgate, cessão ou repactuação de títulos e valores mobiliários em que o valor do pagamento para a liquidação seja superior a 95% (noventa e cinco por cento) do valor inicial da operação.
Considerando o sistema tributário nacional e os tributos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou operações relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) também incide sobre o ouro e, nesse caso, sendo este definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, estará sujeito à incidência do imposto na operação de destino.
B
A instituição do IPTU pelo Distrito Federal poderá contemplar a progressividade em razão do valor do imóvel, mas as alíquotas não poderão variar de acordo com a localização do imóvel.
C
O IPI deve ser seletivo em razão da essencialidade do produto que recebe o gravame tributário.
D
A União tem competência para instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e, conforme a Emenda Constitucional n.° 42/2003, essa competência tributária poderá ser delegada ao município, que instituirá, fiscalizará e cobrará o ITR, desde que isso não resulte na redução do imposto ou em qualquer outra forma de renúncia fiscal.
E
Eventual instituição do imposto sobre grandes fortunas, de competência da União, poderá ser feita por intermédio de lei ordinária aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Sobre os impostos em espécie, é correto afirmar:
A
Incide ICMS nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
B
O IPI poderá ser não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
C
O II terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.
D
O IR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
E
O IOF não se submete ao princípio da anterioridade, assim como ao princípio da anterioridade nonagesimal.
No mesmo exercício financeiro da lei que promover o aumento, a União poderá aumentar a cobrança do imposto
A
sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.
B
territorial rural.
C
de transmissão causa mortis e doação.
D
sobre a propriedade de veículos automotores.
E
sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um imposto instituído pela União, um imposto instituído pelos Estados e Distrito Federal e um imposto instituído pelos municípios.
A
Impostos de importação de produtos estrangeiros. Impostos sobre propriedade de veículos automotores. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
B
Imposto sobre propriedade de veículos automotores. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
C
Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
D
Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
E
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
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