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Questões de Concurso sobre Imposto sobre Operações Financeiras - IOF
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Ano:
2014
Em relação ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF), assinale a alternativa incorreta:
A
O IOF incide sobre operações de crédito, de câmbio, de seguros, de títulos e valores mobiliários, bem como aquelas realizadas com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.
B
Não se aplica a incidência do IOF nas operações realizadas por autarquias e fundações, templos e partidos políticos e entidades sindicais.
C
A alíquota máxima de cobrança do IOF é de 1,5 %, incidente sobre o valor do crédito.
D
Para casos específicos, a alíquota do IOF é reduzida para 0,0041% ao dia, tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica.
E
Operações de crédito realizadas com cooperativas ou de seguros feitos com seguradoras apresentam a incidência de alíquota zero.
Assinale a opção que indica a forma em que deve ser partilhado o produto da arrecadação do IOF incidente sobre o ouro, quando esse for definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
A
50% para o estado, o Distrito Federal ou o território, conforme a origem e 50% para o município de origem
B
70% para o estado, o Distrito Federal ou o território, conforme a origem e 30% para o município de origem
C
30% para o estado, o Distrito Federal ou o território, conforme a origem e 70% para o município de origem
D
20% para o estado, o Distrito Federal ou o território, conforme a origem e 80% para o município de origem
E
40% para o estado, o Distrito Federal ou o território, conforme a origem e 60% para o município de origem
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo Federal. Poderão ser contribuintes do IOF as pessoas físicas e as pessoas jurídicas. Logo, a cobrança e o recolhimento do imposto são efetuados pelo responsável tributário, exceto:
A
As instituições autorizadas a operar em câmbio.
B
A pessoa jurídica que conceder o crédito.
C
As pessoas jurídicas que receberam crédito ou que realizaram operação de compra imobiliária.
D
As seguradoras ou as instituições financeiras a quem estas encarregarem da cobrança do prêmio de seguro.
E
As instituições autorizadas a operar na compra e venda de títulos ou valores mobiliários.
Nas operações de seguro, o fato gerador do IOF ocorre apenas na emissão da respectiva apólice.
C
Certo
E
Errado
Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio, Crédito, Seguro e Valores Mobiliários − IOF produz efeitos,
A
imediato no caso do IOF e noventa dias depois de sua edição, no caso do Imposto sobre a Renda.
B
no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, em ambos os casos.
C
no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do IOF.
D
no exercício financeiro seguinte, se convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada, no caso do Imposto sobre a Renda.
E
em ambos os casos, imediatamente.
Considerando o Código Tributário Nacional, identifique a alternativa incorreta:
A
A base de cálculo do imposto é quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.
B
As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
C
A base de cálculo do imposto é quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição, compreendendo o principal e os juros.
D
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Identifique a alternativa que contém apenas impostos federais.
A
Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos".
B
Imposto sobre Importação e IPVA.
C
Imposto sobre a Renda e ICMS.
D
IOF e IPVA.
E
Imposto sobre Propriedade Territorial e Rural e Imposto de Exportação.
Operações de penhor realizadas por bancos são fatos geradores do IOF.
C
Certo
E
Errado
A operação de crédito externo realizada por instituição financeira gera a incidência da cobrança do IOF em função de ser uma operação de crédito.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
Segundo o Supremo Tribunal Federai, o serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
B
A incidência do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza sobre a operação de locação de bens móveis é constitucional.
C
É inconstitucional a taxa cobrada pelos Municípios em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
D
Segundo o Supremo Tribunal Federal, norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária fica sujeita ao princípio da anterioridade.
E
O Imposto sobre Operações Financeiras não está sujeito ao princípio da anterioridade do exercício financeiro.
Nas operações de crédito, ao se colocar o valor da operação à disposição do interessado, considera-se ocorrido o fato gerador de IOF.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal fixa regras que limitam o exercício da competência tributária. Dentre elas podem ser citadas as regras da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal. Estas regras não são absolutas, comportando exceções. NÃO se submete às regras da anterioridade anual e nonagesimal, ao mesmo tempo, a majoração de alíquota do imposto sobre
A
produtos industrializados (IPI).
B
a renda e proventos de qualquer natureza (IR).
C
operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).
D
a propriedade territorial rural (ITR).
E
circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Assinale a alternativa correta.
A
Autarquia federal não está sujeita ao pagamento de taxa de coleta de lixo instituída pelo Município.
B
À União é defeso cobrar IOF nas operações financeiras realizadas pelo Município.
C
Valorização decorrente de obra pública municipal, de imóvel pertencente ao Estado de São Paulo, não pode ser fato gerador de contribuição de melhoria cobrada pelo município.
D
A imunidade ou a isenção tributária do comprador se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados.
Assinale a única alternativa das assertivas abaixo, que NÃO pode ser classi ficada como imposto municipal:
A
IPTU;
B
ISS;
C
IOF;
D
ITBI;
Assinale a alternativa correta.
A
O ITCMD relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal e relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado de domicílio do inventariante, ou onde tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
B
A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo 153, CF, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal, ressalvados os impostos de competência dos Estados.
C
O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal, cabendo-lhes 80% da receita do imposto na hipótese de realizarem a opção mencionada.
D
O ITCMD terá competência para sua instituição regulada por lei complementar se o doador tiver domicilio ou residência no exterior, se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior e terá suas alíquotas mínimas e máximas fixadas pelo Senado Federal.
E
O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do IOF, devido na operação de origem; a alíquota mínima será de um por cento, assegurada a transferência do montante da arrecadação à razão de 30% para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem, e de 70% para o Município de origem.
Ao arrecadar o IOF sobre o ouro por operação, como ativo financeiro, realizada no município de Teresina, a União terá de destinar uma parcela da receita àquele município.
C
Certo
E
Errado
O imposto sobre operação financeira (IOF) para aplicações financeiras em fundos de investimento incide apenas para resgates ocorridos em prazos inferiores a 30 dias, excetuados os fundos com carência.
C
Certo
E
Errado
O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) classifica-se como imposto federal sobre a produção e circulação.
C
Certo
E
Errado
O ouro, quando reconhecido por lei como ativo financeiro, poderá ser objeto de imposto.
C
Certo
E
Errado
O sistema constitucional tributário brasileiro apresenta peculiaridades previstas no nosso ordenamento. Com base no direito positivo, aponte a alternativa que se adequa a previsão normativa:
A
As contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem ou específicas
B
O Estado pode estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino; é o que ocorre com o ICMS, de modo que cada Estado tem uma alíquota interna diferente.
C
O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e ao IR (Imposto de Renda), devidos na operação de origem.
D
É assente na doutrina que imposto extraordinário só pode ser cobrado por lei complementar, assim como ocorre com o empréstimo compulsório e a contribuição de intervenção no domínio econômico.
E
O art.153 da CF/88 é taxativo, de modo que a União não pode, nem por lei complementar, criar imposto diferente dos que estão íncitos naquele rol.
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