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Questões de Concurso sobre Imposto sobre Operações Financeiras - IOF
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Determinado clube de futebol resolve se tornar Sociedade Anônima de Futebol com o objetivo de se tornar mais competitivo e conseguir sobreviver em meio as suas dívidas, ficando sujeito ao recolhimento tributário na forma do Regime de Tributação Específica do Futebol que implica no recolhimento
A
unificado e mensal de diversos tributos, como IRPJ, Cofins, Contribuição sobre o Lucro Líquido na alíquota de 5% (cinco por cento) de suas receitas mensais recebidas, nos 5 primeiros anos.
B
unificado e mensal de diversos tributos, como IRPJ, Cofins, Contribuição sobre o Lucro Líquido na alíquota de 10% (dez por cento) de suas receitas anuais recebidas, nos 5 primeiros anos.
C
unificado e mensal de diversos tributos, como IRPJ, IOF, Contribuição para o PIS na alíquota de 5% (cinco por cento) de suas receitas mensais recebidas, estando isento das contribuições para a seguridade social, nos 5 primeiros anos.
D
unificado e mensal de diversos tributos, como IRPJ, Cofins, Contribuição sobre o Lucro Líquido na alíquota de 7,5% (sete e meio por cento) de suas receitas mensais recebidas, nos 5 primeiros anos.
E
mensal e unificado nos 5 primeiros anos, na alíquota de 5% (cinco por cento), apenas em relação ao IRPJ, Cofins e Contribuição sobre o Lucro Líquido.
Conforme a norma constitucional, a totalidade da receita proveniente do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) incidente sobre as operações de câmbio
A
pertence ao estado onde ocorre a operação.
B
deve ser dividida entre o estado e o município onde ocorre a operação.
C
pertence à União.
D
pertence ao município onde ocorre a operação.
E
deve ser dividida entre a União e o estado onde ocorre a operação.
O tributo cuja instituição depende de lei complementar denomina-se
A
IOF.
B
Imposto de renda.
C
Empréstimo compulsório.
D
Contribuição de melhoria.
O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro tem como base de cálculo:
I. Quanto às operações de crédito, o montante do prêmio.
Il. Quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição.
III. Quanto às operações de seguro, a sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado.
Esta(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
O Imposto sobre Operações Financeira – IOF abrange quatro impostos diferentes, ou um imposto com quatro incidências distintas, conforme o Decreto nº 6.307/07, exceto o _________. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
IOF crédito
B
IOF fiscal
C
IOF câmbio
D
IOF seguro
Em 1990, foi criado pelo Presidente Collor, o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros - IOF, caracterizado como imposto federal brasileiro, cuja competência é da União, sobre o IOF, assinale a alternativa correta.
A
Para cálculos em operações de crédito, a base de calculo utilizada é equivalente a apenas o valor da operação de empréstimo ou financiamento. Já em cálculos com operações de câmbio, a base de calculo se dá pelo montante recebido em moeda estrangeira.
B
Prazo de recolhimento correspondente ao terceiro dia útil da semana seguinte a ocorrência dos fatos geradores.
C
Periodicidade de apuração é quinzenal, mensal e anual.
D
As alíquotas aplicadas são: 1,5% ao mês para operações de crédito; 2% para seguros privados e 7% para seguro de bens e valores.
E
A incidência de IOF também em operações com títulos ou valores mobiliários, considerando para base de cálculo o valor de resgate, cessão ou repactuação, limitado ao rendimento da operação, em função do prazo, e a alíquota utilizada é de 1% ao mês.
Toda a arrecadação do IOF feita pela União sobre o ouro como ativo financeiro deve ser destinada aos estados e municípios de origem.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2021
Em que pese as regulamentações em face da união pela constituição federal. É vedado a União, EXCETO:
A
Instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
B
Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
C
Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação ao Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.
D
Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.
A base de cálculo do Imposto sobre Operações de Crédito é:
A
o respectivo montante em moeda nacional recebido, entregue ou posto à disposição.
B
o montante do prêmio.
C
o preço ou o valor nominal, ou o valor a cotação em Bolsa, como determinar a lei.
D
o montante da obrigação, compreendendo o principal e juros.
E
o montante do prêmio, não incluídos os juros.
Segundo o Art. 63, da Lei 5172/66, assinale a alternativa que corresponde a um fato gerador do imposto de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários.
A
Quanto à transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil
B
Aquele que não incide sobre a transmissão aos mesmos alienantes, dos bens e direitos adquiridos em decorrência da sua desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica a que foram conferidos
C
Quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, a emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes, na forma da lei aplicável
D
Aquele da situação do imóvel transmitido, ou sobre que versarem os direitos cedidos, mesmo que a mutação patrimonial decorra de sucessão aberta no estrangeiro
E
A prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município
Em relação ao imposto, de competência da União, sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro ,e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, o Artigo 64, da Lei 5.172/1966, estabelece que a base de cálculo do imposto é:
A
quanto às operações de débito, o montante da obrigação, compreendendo o principal, sem o acréscimo de juros.
B
quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda estrangeira, recebido, entregue ou posto à disposição.
C
quanto às operações de seguro, o montante do prêmio.
D
quanto às operações relativas a compra e venda de títulos do tesouro nacional.
E
quanto a aquisição de bens móveis.
A Lei 5172/66, que institui normas gerais de direito tributários aplicáveis à União, Estados e Municípios, prevê entre outros o fato gerador e o imposto de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. Assinale a alternativa que corresponde, segundo o Art. 64, a uma base de cálculo do referido imposto.
A
O contribuinte do imposto é o prestador do serviço
B
Quando a alíquota é específica, a unidade de medida adotada pela Lei Tributária
C
Quanto às operações de seguro, o montante do prêmio
D
Quando a alíquota é variável conforme a unidade de medida adotada pela Lei Tributária
E
a base de cálculo do imposto é o preço do serviço
O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência de qual imposto?
A
IR.
B
IOF.
C
IGF.
D
Nenhuma das alternativas.
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, quanto ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A base de cálculo do imposto é: quanto às operações de __________, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros; quanto às operações de __________, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição; quanto às operações de __________, o montante do prêmio.
A
câmbio - seguro - crédito
B
crédito - câmbio - seguro
C
seguro - crédito - câmbio
D
câmbio - crédito - seguro
E
crédito - seguro - câmbio
Ano:
2019
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Ainda sobre os impostos em espécie, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
I. Para os efeitos do IPI, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.
II. No IOF, o Poder Executivo não pode alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto.
III. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, cont celebração da paz.
IV. A receita líquida do IOF destina-se a formação de reservas monetárias, na forma da lei.
A
F – F – V – V.
B
V – V – V – V.
C
V – F – V – V.
D
F – F – F – V.
Assinale a alternativa no qual o tributo é considerado exceção ao princípio da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal:
A
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
B
Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR).
C
Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
D
Imposto sobre serviços (ISS).
Noé resolve realizar a viagem de seus sonhos para Portugal, e, faltando alguns dias para embarcar, visita uma casa de câmbio no intuito de adquirir 2.000,00 Euros. Uma semana antes de visitar a casa de câmbio, verificou que o imposto sobre operações financeiras (IOF) possuía alíquota de 2% sobre a operação. Considerando o percentual razoável, na semana seguinte, quando retorna à casa de câmbio, faltando 1 dia para a viagem, descobre que a alíquota de IOF elevou-se para 5%. Além disso, Noé descobre que, no dia anterior, a alíquota ainda estava limitada a 2% sobre a operação. Revoltado, Noé paga o tributo, mas passa a considerar ajuizar demanda judicial com o objetivo de questionar a elevação abrupta da alíquota do IOF, reavendo o valor do tributo supostamente indevido.
Sobre a situação acima, considere as seguintes afirmativas:
1. Noé não deve ingressar com qualquer medida judicial tributária, pois a alteração abrupta da alíquota do IOF, nesse caso, não contraria o princípio da legalidade tributária.
2. Noé não deve ingressar com qualquer medida judicial, pois a alteração abrupta da alíquota do IOF é permitida pelo fato de o imposto ser exceção ao princípio da anterioridade tributária genérica.
3. Noé não deve ingressar com qualquer medida judicial, pois a alteração abrupta da alíquota do IOF é permitida pelo fato de o imposto ser exceção ao princípio da anterioridade mínima.
4. Noé deve ingressar com medida judicial visando a repetição de indébito tributário, pois a elevação abrupta da alíquota é situação flagrantemente inconstitucional.
5. Noé deve ingressar com medida judicial buscando a anulação do débito tributário, pois a elevação abrupta da alíquota é prática proibida constitucionalmente ao IOF.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 4 e 5 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
Ano:
2019
A CF de 1988 prevê um mecanismo de repartição tributária visando distribuir a riqueza percebida pela União e pelos Estados, aos Municípios. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta um tributo que é arrecadado pela União, e não é repartido com os Municípios:
A
ITCMD
B
IPI
C
IR
D
IOF
E
ICMS
Ano:
2019
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Prova:
Unifil - Prefeitura - Auditor Fiscal Tributário - 2019
Ainda sobre os impostos, pode-se afirmar que
A
o imposto sobre produtos industrializados não é seletivo em função da essencialidade dos produtos.
B
o Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do IOF, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política monetária.
C
na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, não havendo prazo para a sua supressão.
D
para os efeitos do Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do país, a energia elétrica não considera-se produto industrializado.
E
contribuinte Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários é o prestador do serviço.
O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou
instrumento cambial, sujeita‐se exclusivamente à
incidência do imposto sobre operações de crédito,
câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores
mobiliários (IOF).
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado