Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Moratória
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
174
questões
encontradas
20
Mais recentes
Considere a seguinte situação hipotética:
No município de Zapata, o prazo fixado em lei para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é até o dia 10/03 de cada ano. Em 02/03/2022, o município foi atingido por uma forte enxurrada, que deixou moradores desabrigados, destruiu ruas e prejudicou a economia local. Para amenizar os impactos aos contribuintes, o prefeito enviou ao legislativo municipal um projeto de lei, que foi aprovado em 07/03/2022, postergando o prazo para o pagamento do IPTU do exercício de 2022 para o dia 10/06/2022.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 5172/1966, o crédito tributário relativo ao IPTU do exercício de 2022 foi:
A
Extinto, em razão da isenção.
B
Excluído, em razão da anistia.
C
Dilatado, em razão da remissão.
D
Suspenso, em razão da moratória.
E
Diferido, em razão da decadência.
Sobre o crédito tributário:
I. A notificação do auto de infração faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário.
II. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
III. Exaurida a instância administrativa com o decurso do prazo para a impugnação ou com a notificação de seu julgamento definitivo e esgotado o prazo concedido pela Administração para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo prescricional para a cobrança judicial.
IV. A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas II está incorreta.
D
Todas estão corretas.
Sobre a moratória prevista na lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, é incorreto afirmar que:
A
A lei que conceda moratória em caráter geral ou autorize sua concessão em caráter individual especificará, sem prejuízo de outros requisitos, o prazo de duração do favor e as condições da concessão do favor em caráter individual.
B
A concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido e será revogado de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, cobrando-se o crédito acrescido de juros de mora.
C
A moratória somente pode ser concedida em caráter geral, pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira, e pela União, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando simultaneamente concedida quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado.
D
Salvo disposição de lei em contrário, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.
E
A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
Os acréscimos legais são os valores referentes à multa e juros de mora, incidentes sobre o valor do tributo ou contribuição, quando a obrigação tributária não é cumprida no prazo estabelecido pela legislação. Seu objetivo é desestimular o pagamento fora do prazo. Quanto à atualização monetária, esta foi extinta a partir de janeiro de 1995.
C
Certo
E
Errado
Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta no que se refere ao instituto da moratória.
A
A lei que a conceder, em caráter geral, deverá especificar o prazo de duração do favor e as garantias que deva, ser fornecidas pelos contribuintes beneficiados.
B
Pode ser concedida pela União, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Município, quando, simultaneamente concedida quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado.
C
Pode ser concedida em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei, e gera direito adquirido ao contribuinte por ela beneficiado.
D
Salvo disposição em contrário, abrange somente créditos a serem constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento tenha de ser iniciado anteriormente àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.
E
Sempre que se apure que o beneficiado deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, o crédito será acrescido de juros de mora, com imposição da penalidade cabível, independentemente da existência de dolo ou simulação do beneficiado, ou de terceiro em favor daquele.
Nos termos do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é suspenso pela moratória.
C
Certo
E
Errado
O crédito tributário, depois de constituído, por meio do competente lançamento, passa a ser exigível, passível de inscrição em dívida ativa e executável. Com relação ao crédito tributário, analise as afirmativas abaixo.
I. Moratória.
II. O depósito do seu montante integral.
III. As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
IV. A transação.
V. O pagamento.
De acordo Código Tributário Nacional, o crédito tributário pode ser suspenso em situações constantes nos itens:
A
I, II, IV e V.
B
I e II, apenas.
C
III, IV e V.
D
IV e V, apenas.
A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de fraude, dolo ou simulação praticada por sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
C
Certo
E
Errado
A moratória é uma das hipóteses previstas na legislação tributária que:
A
Posterga o fato gerador.
B
Extingue o crédito tributário.
C
Provisiona a obrigação tributária.
D
Suspende a exigibilidade do crédito tributário.
E
Exclui os juros e as multas decorrentes do crédito tributário.
A anistia, a decadência, a moratória e a conversão de depósito em renda são, nos termos do Código Tributário Nacional – CTN, respectivamente, no que tange aos créditos tributários, modalidades de
A
extinção; extinção; extinção; e, extinção.
B
extinção; extinção; suspensão; e, extinção.
C
exclusão; extinção; suspensão; e, extinção.
D
exclusão; extinção; suspensão; e, suspensão.
Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa em que estão presentes duas causas de extinção do crédito tributário.
A
Moratória e reclamações e recursos no âmbito do processo administrativo tributário.
B
Moratória e parcelamento.
C
Parcelamento e transação.
D
Conversão do depósito em renda e parcelamento.
E
Conversão do depósito em renda e compensação.
O contribuinte ou responsável que deixar de efetuar o pagamento de tributo ou demais créditos fiscais nos prazos regulamentares, ou que for autuado em processo administrativo-fiscal, ficará sujeito aos seguintes acréscimos legais:
A
atualização monetária, multa de mora e juros de mora
B
atualização monetária, multa de mora e multa de infração
C
atualização monetária, multa de mora, juros de mora e multa de infração
D
correção monetária, multa de infração, juros de mora e imposição de outras penalidades cabíveis.
O art. 152, do Código Tributário Nacional, trata das condições para a concessão da moratória em relação aos tributos. Com base neste dispositivo, escolha,dentre as alternativas abaixo, a que apresenta as modalidades de moratória que podem ser concedidas em relação aos tributos:
A
Moratória em caráter geral e moratória em caráter individual.
B
Moratória parcial e moratória total.
C
Moratória simplificada e moratória complexa.
D
Moratória voluntária e moratória compulsória.
A moratória, a anistia e a remissão são, respectivamente, modalidades de
A
suspenção da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário.
B
exclusão, extinção e suspenção da exigibilidade do crédito tributário.
C
suspenção da exigibilidade, exclusão e extinção do crédito tributário.
D
extinção, exclusão e suspenção da exigibilidade do crédito tributário.
E
exclusão, suspenção da exigibilidade e extinção do crédito tributário.
A moratória é uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, constituindo na dilatação do prazo de pagamento de um débito tributário vencido ou ainda por vencer. Em relação à moratória, é correto afirmar que
A
somente pode ser concedida em caráter geral pela União, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, independentemente de tratamento idêntico aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado.
B
a lei que conceda moratória em caráter geral ou autorize sua concessão em caráter individual especificará, sem prejuízo de outros requisitos, o prazo de duração do favor e as condições da concessão do favor em caráter individual.
C
abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo ou a fato futuro que venha ocorrer durante a vigência da legislação, não podendo a lei que a instituir prever de outra forma.
D
a concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido ao contribuinte, não podendo ser revogado de ofício, ainda que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor.
E
o parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em lei específica e, salvo disposição em contrário, exclui a incidência de juros e multas.
Assinale a alternativa que suspende o crédito tributário.
A
remissão.
B
a conversão de depósito em renda.
C
moratória.
D
a compensação.
Todas as afirmativas abaixo estão de acordo com a norma tributária nacional, exceto:
A
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: moratória; o depósito do seu montante integral; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; a concessão de medida liminar em mandado de segurança; a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial e; o parcelamento.
B
A moratória somente pode ser concedida, em caráter geral, por despacho da autoridade administrativa, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando simultaneamente concedida quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado.
C
A concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogado de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, cobrando-se o crédito acrescido de juros de mora com imposição da penalidade cabível, nos casos de dolo ou simulação do beneficiado, ou de terceiro em benefício daquele e, nos demais casos, sem imposição de penalidade.
D
A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
Em relação ao compartilhamento de informações fiscais entre as autoridades administrativas no interesse da administração pública, nos termos do Código Tributário Nacional, não é vedada a divulgação de informações relativas
A
à situação econômica ou financeira do sujeito passivo.
B
a parcelamento ou moratória.
C
à situação econômica ou financeira de terceiros.
D
à natureza de negócios ou atividades do sujeito passivo.
E
à natureza de negócios ou atividades de terceiros.
Lei concessiva de moratória poderá circunscrever expressamente a sua aplicabilidade a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado